Vítimas da Gamp, ex-funcionários levam calote até da secretaria estadual de Saúde

Coluna Malagueta – 17/09/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Vítimas de golpe da Gamp levam calote da Secretaria Estadual de Saúde 

Um grupo de cerca de 60 trabalhadores contratados pela Gamp, organização social que administrava o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados por meio de um contrato milionário firmado com o governo do Estado, está alegando que sofreu um calote da Secretaria Estadual da Saúde. A Malagueta recebeu o seguinte relato do porta-voz do grupo: “Somos mais de 60 ex-funcionários da Gamp, empresa que simplesmente sumiu, sem dar satisfação nenhuma aos profissionais que trabalhavam no Hospital Regional de Cirurgias. Entre nós existem gestantes e mães com crianças pequenas que estão passando necessidades até para alimentar os filhos. Estamos com a Carteira de Trabalho sem dar baixa, sendo que o contrato foi encerrado dia 11 de junho e até hoje não recebemos nossos direitos trabalhistas. No mesmo dia 11 de junho, o senhor Flávio (Flávio Brito, assessor da Secretaria de Estado da Saúde ) representante do governo, organizou uma reunião com os trabalhadores para garantir que o Estado estaria assumindo toda dívida trabalhista deixada pelo grupo Gamp, mas passados quatro meses seguimos sem receber e sem nenhuma previsão por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Cabe lembrar, ainda, que quando o governo rompeu com o grupo Gamp, o senhor Geraldo Resende (secretário de Estado de Saúde) concedeu entrevistas aos veículos de comunicação de Dourados e de Campo Grande garantindo que o governo do Estado nos pagaria em uma semana, mas até hoje nada”.  Com a palavra a Secretaria Estadual de Saúde que havia, inclusive, retido parte do pagamento ao Gamp para honrar os compromissos com os trabalhadores do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados.

Ajustamento Negado

No final de junho, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Estado e Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento dos funcionários do Gamp e também para a regularização de encargos sociais atrasados, como recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. A Secretaria de Estado de Saúde não cumpriu o TAC e o MPT faz cara de paisagem para os problemas dos cerca de 60 trabalhadores abandonados pelo Gamp.

Termos do Acordo

Pelos termos do TAC, ficou transferida ao Estado a obrigação de quitar obrigações trabalhistas que restaram pendentes depois que o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) abandonou o contrato para administrar o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados. Os serviços foram, então, assumidos pelo Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), outra Organização Social que já começa a colecionar problemas no município.

Termos Ignorados

O Termo de Ajustamento de Conduta previa, ainda, que o Gamp deveria fornecer o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de todos os empregados, contendo o valor devido a cada um deles a título de verbas rescisórias, além de entregar as guias para pagamento dos encargos sociais, indicando os dados bancários para depósitos individualizados no prazo de 15 dias, e emitir as guias do Seguro Desemprego. Quatro meses depois nada disso foi feito e a Secretaria de Estado de Saúde nem atende mais os trabalhadores.

Previsão de Multa

O mais grave é que o TAC prevê multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento das cláusulas do termo, valor que é cumulativo por item desrespeitado, ou seja, como não cumpriu um único ponto do acordo os valores podem chegar a R$ 10 mil em multa por trabalhador. A questão é: quem vai pagar essa conta, já que as pessoas estão passando privações em razão da irresponsabilidade dos agentes políticos envolvidos com essa questão?

Trapalhadas à Vista

As trapalhadas levadas a efeito pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública na gestão do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados devem se repetir através do Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, tudo porque o tal Acqua decidiu meter os pés pelas mãos e, num claro gesto de desprezo aos profissionais médicos de Dourados, terceirizou os serviços para uma empresa de São Paulo. Resultado: os médicos que estavam trabalhando a todo vapor para atingir as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde estão pedindo demissão do Hospital Regional de Cirurgias.

Trapalhadas do Acqua

Depois de assumir a gestão do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados com a promessa de revolucionar o atendimento, o Instituto Acqua, que ainda sonha em assumir a gestão do Hospital da Vida e da UPA 24h, passou os serviços médicos para a empresa Cordeiro e Ferreira Médicos Associados LTDA, que tem sede na Rua Otavio Lobo, número 199, Jardim Monjolo, São Paulo (SP), e que pertence ao médico Josué Sommer. A sociedade envolve quase 200 médicos e parte deles deverá assumir as vagas que estão sendo deixadas pelos profissionais de Dourados, muitos com especializações nas áreas de ortopedia e cirurgia geral.

Preconceito do Acqua

O compromisso do Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental com a classe médica de Dourados é tão sério que o Acqua decidiu demitir, pagando todos os direitos e indenizando os meses de licença maternidade, uma médica que comunicou ao RH que estava grávida. A questão é: um instituto que trata com preconceito uma médica pelo simples fato da mesma estar gestante, como deve tratar os pacientes que procuram o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados? Com a resposta o Acqua!

Investigação Sigilosa

O Diário Oficial do Ministério Público Estadual publicou hoje o edital número 0016/2019/17PJ/DOS, no qual o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, manda instaurar o Procedimento Preparatório número 06.2019.00001245-9, tendo como objeto de investigação um fato “sigiloso”, tendo como requerente uma parte “sigilosa” e tendo como investigado outra parte “sigilosa”. Com certeza, já deve ter gente perdendo o sono com essa investigação cheia de sigilo. Vai vendo!

Promotoria Atuante

A 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados é responsável pela defesa dos vulneráveis, oficiando nos feitos e procedimentos referentes à proteção do idoso, da pessoa com deficiência, bem como nos feitos oriundos da Vara da Infância e Juventude de natureza cível, adotando as medidas cabíveis a fim de que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como garantindo, por intermédio de medidas administrativas e ações próprias de sua esfera, os direitos à liberdade, educação, ao respeito e à dignidade. Fica a dica!

Produção Ministerial

Para sorte da população e, sobretudo, para o azar dos agentes públicos incautos e ímprobos, o Ministério Público Estadual atua a todo vapor contra as ilegalidades. Somente neste ano já foram ajuizadas 2.232 ações; ofertadas 23.510 denúncias; realizadas 275.584 manifestações de 1º Grau; feitas 19.721 manifestações de 2º Grau e interpostos 540 recursos aos Tribunais Superiores na Área Criminal. Se com o MPE trabalhando tanto a coisa já está do jeito que está, imagine se não existisse o órgão de controle e fiscalização. Vixi Maria!

Evangélico X CTCD

A pergunta que não quer calar: até onde o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King de Dourados, que desfruta das benesses de entidade filantrópica, vai levar a briga com o Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados (CTCD) e que pode impedir o acesso de pacientes com câncer aos serviços de radioterapia? Outra questão: será que a nova direção do Hospital Evangélico decidiu apagar da história da unidade o slogan “Porque a Vida não Pode Parar”, numa referência que o HE sempre esteve ao lado da vida em detrimento de questões mercantilistas?

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Leia também…

1- Briga entre Evangélico e CTCD deixará pacientes com câncer sem radioterapia.

2- Velha raposa da política serve a senhores diferentes para se garantir.

Ardidas
  • A reforma tributária pode trazer aumento de carga global. É o que acontece historicamente no Brasil, e pode ser uma conta a pagar desde que um novo modelo melhore o ambiente de negócios, traga mais simplificação e justiça. Além disso, seria bem-vindo do ponto de vista fiscal. É o que pensam alguns dos especialistas que participaram da mesa-redonda sobre reforma tributária promovida pelo Valor. Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP), lembra que, desde 1948, toda a mudança tributária que o Brasil teve, incluindo reformas ou semirreformas, aumentou a carga. “Porque fazemos um tributo mais eficiente, que arrecada mais.” Em 1948, de acordo com ele, a carga ficava abaixo de 15% do PIB; hoje saltou para os cerca de 33%. “Eu parto da hipótese de que a reforma vai aumentar a carga tributária. E sou sincero, não me importo com isso, desde que haja simplificação, sem aumentar regressividade. Desde que simplifique o ambiente de negócios, evitando excesso de judicialização e litigância, e desde que desonere investimentos e exportação.” O aumento de carga tributária com a reforma não deveria causar estranheza, uma vez que se espera um sistema com redistribuição de tributos. E aumentar a carga, defende ele, ainda ajuda a resolver o problema macroeconômico, já que facilita a chegada da solvência fiscal. Eurico de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que haverá aumento de carga relativo, para alguns setores.
  • O CCiF elaborou o projeto que deu base à PEC 45, texto de reforma que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) reunindo tributos federais ao ICMS estadual e ao ISS municipal. “Todo nosso desenho e paradigma é de que não haja aumento global de carga tributária”, diz de Santi. “Nossa preocupação é começar com alíquota de 1% para poder garantir qual será a arrecadação para não repetir o que aconteceu com o PIS e Cofins cumulativo”, diz. De Santi se refere às mudanças no cálculo dos dois tributos – em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Inicialmente formuladas para dar fim à cumulatividade das contribuições, as mudanças resultaram em aumento da alíquota conjunta do PIS e da Cofins de 3,65% para 9,25%. O novo sistema, porém, manteve várias exceções, e os créditos de PIS e Cofins passaram a formar um dos maiores contenciosos tributários existentes. De 2002 para 2003, a arrecadação do PIS subiu 18,75% em termos reais, enquanto a da Receita como um todo cresceu 2,59%. No ano seguinte, a receita com Cofins avançou 20,6%; o total da Receita cresceu 10,5%. Há sempre risco de haver aumento de carga, mas não sobre o consumo, segundo De Santi. Pode haver, diz, aumento de carga relativa para alguns setores porque distorções serão retiradas e haverá unificação de tributos. De Santi lembra ainda que a reforma proposta pela PEC permite aos entes federados autonomia para fixar sua parte nas alíquotas, desde que eventual redução ou elevação seja uniforme para todos serviços e mercadorias do seu território. Os entes poderão, portanto, mexer na carga tributária sobre consumo, mas isso acontecerá, diz ele, de forma transparente para o consumidor.
  • O desinteresse demonstrado até agora pela equipe econômica em relação a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a chamada regra de ouro e dá mais flexibilidade ao orçamento federal tem irritado deputados governistas. A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), deveria ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas devido à falta de engajamento do governo foi retirada de pauta pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, como gastos com pessoal, entre outros. Essa norma foi descumprida neste ano e será novamente em 2020. De acordo com a Constituição, o descumprimento dela pode caracterizar crime de responsabilidade e até levar ao impeachment do presidente da República. Integrante da base governista e um dos líderes da bancada evangélica, o relator, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), afirmou que Guedes deveria se lembrar do que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, deposta do cargo após as chamadas pedaladas fiscais. “Não sei se o governo resolveu governar por decreto. Dilma já foi embora”, advertiu Sóstenes em entrevista ao Congresso em Foco. Ele também ironizou a postura do governo, que tem enfrentado sérios problemas para fechar as contas e aumentar os investimentos. “O governo não está preocupado. Deve estar sobrando caixa”, disse. O deputado reclamou que ninguém do Executivo o procurou para tratar do assunto. “Isso é uma irresponsabilidade total da equipe econômica. Estou desgastando o meu mandato. Não consigo entender. Tenho total afinidade ideológica com o governo. Não vou ficar me desgastando por quem não está nem aí.”
  • Uma prova clara que não se pode entregar o galinheiro aos cuidados de uma raposa: um dia depois da realização de comissão geral na Câmara para debater a liberação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a autorização para uso de 63 novos produtos defensivos agrícolas no país. De acordo com a pasta, 56 são substâncias genéricas de outros produtos já utilizados, enquanto sete são inéditos. Entre os inéditos, há produtos que vão servir de matéria-prima para a indústria e outros que estão prontos para o uso em lavouras, principalmente no combate de vermes chamados nematoides e fungos nas culturas de batata, café, cana, milho, algodão, feijão, e soja. Alguns produtos estavam na fila esperando registro há dez anos. Com a publicação, já são 325 o número de registros de agrotóxicos liberados em 2019. “O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos”, informou o ministério, em nota. Durante debate no plenário da Câmara na tarde de ontem, foi lida mensagem do presidente da casa, Rodrigo Maia, comentando as liberações. “O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia. Até o ano passado, antes de assumir o posto de ministra da Agricultura, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão que analisava o Projeto de Lei 6299/02, apelidado pelos ambientalistas de PL do Veneno. A proposta teve o relatório aprovado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara, onde segue parada.