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Vice-prefeito, Marisvaldo reprova boataria sobre impeachment de Délia

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Coluna Malagueta – 17/06/2019 – Jornalista Marcos Santos

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Marisvaldo refuta boato sobre impeachment de Délia e destaca gestão

O vice-prefeito de Dourados, Marisvaldo Zeuli (Cidadania) refutou hoje os boatos sobre eventual pedido de impeachment da prefeita Délia Razuk (PR) com o objetivo de colocá-lo no comando do Executivo Municipal. “Esse tema nunca foi discutido por mim, mesmo porque o governo da prefeita Délia é legítimo, foi chancelado por mais de 43 mil eleitores e tivemos papel importante no resultado que saiu das urnas em outubro de 2016”, enfatizou Marisvaldo. Além de refutar qualquer participação em pedido de impeachment, o vice-prefeito afirmou ainda que torce por Dourados e para que a prefeita Délia Razuk consiga cumprir o plano de governo anunciado na campanha eleitoral. “Percebo um clima otimista na nossa cidade, com obras de recapeamento e tapa-buracos avançando por diversas ruas, avenidas e bairros, de forma que qualquer notícia sobre impeachment não passa de ilações”, completou. “O fato de eu ter rompido com a prefeita não fez de mim um inimigo dela e nem dela uma inimiga minha, temos apenas pontos de vista diferentes em relação ao modelo de gestão da Prefeitura de Dourados, mas sigo fazendo minha parte e torcendo para que a Dona Délia acerte cada vez mais seu governo, porque todos ganham quando a cidade tem uma administração eficiente”, completou. Marisvaldo também criticou as notícias negativas que são plantadas com objetivo único de desestabilizar a gestão e espalhar a discórdia entre os agentes políticos de Dourados. “Não existe clima para afastamento ou cassação do mandato da prefeita diante da regularidade e da legalidade do governo, de forma que toda notícia nesse sentido deve ser recebida com desconfiança”, completou.

Aventura Barrada

Entrevistado pela Malagueta, o presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Alan Guedes (DEM) afirmou que o Legislativo Municipal não vai embarcar em aventura. “Não vejo materialidade para pedido de impeachment da prefeita Délia, mas se essa petição chegar à Mesa Diretora será avaliada com muito critério e legalidade, afastando qualquer tipo de oportunismo ou tentativa de tumultuar a governabilidade do município”, enfatizou.

Aventura Patrocinada

Com as negativas de Marisvaldo Zeuli e Alan Guedes, fica claro que a teoria do impeachment está sendo patrocinada por aqueles que não têm qualquer compromisso com Dourados, mas pensam exclusivamente no projeto político de 2020. São grupos que enxergam na tese do quanto pior melhor a possibilidade de vender facilidade para o eleitor douradense, de forma que não deve demorar muito para começar a surgir os Sassa Mutena da política. Vai vendo…

Mudança de Clima

O interessante é que a palavra impeachment só começou a entrar na pauta de alguns sites depois que a Administração Municipal deu a volta por cima e passou a atacar problemas crônicos de Dourados, como a buraqueira, a deficiência na iluminação pública e as dificuldades na saúde. A sensação é que o governo Délia Razuk começa a preocupar aqueles que davam como certa a aposentadoria dela em 2020, ou seja, os “amantes do caos” já temem que a prefeita reveja a decisão de não disputar a reeleição no ano que vem.

Negócios da PED

 A Malagueta descobriu que os negócios da Global Serv Prestadora de Serviços no interior da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) iam além da lavanderia com uso de mão-de-obra dos detentos. Antes de ser barrado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, o gerente da Global Serv, Thiago Caetano, estava explorando os serviços de marcenaria no interior do presídio, contudo, sem passar pelo convênio com a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen).

PED nos Negócios

O gerentão da Global Serv conseguiu firmar parcerias diretas, sem o crivo da Agepen, com o comando da PED para fabricação de sapateiras (moldes de sapatos) que eram comercializadas no mercado local por valores que variavam entre R$ 200 e R$ 300 cada unidade. Detalhe: o empreendedor Thiago Caetano não investiu um centavo no empreendimento, já que toda marcenaria da Penitenciária Estadual de Dourados foi montada com dinheiro público.

Calote nos Presos

A reportagem apurou que no prazo de três meses foram produzidas 200 sapateiras pelos internos que, é claro, ficaram chupando o dedo já que sem convênio com a Agepen eles não conseguiram receber pelo trabalho realizado. O negócio só não foi levado adiante, inclusive com abertura de uma empresa especializada em explorar a marcenaria da PED, porque o gerente da Global Serv foi alvo de mandados de busca e apreensão pelo Gaeco em dezembro e acabou proibido de entrar na penitenciária por recomendação do Ministério Público Estadual.

Secretário Araponga

É isso tipo de coisa que vem ocorrendo nos presídios de Mato Grosso do Sul que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, deveria pedir para a inteligência da Pasta descobrir, ao invés de ficar vasculhando a vida de jornalistas para saber quem são os patrões suscetíveis a pressão. Mais fácil que acabar com desmando em presídios é tentar calar quem denuncia a confusão. Outra estratégia é transferir os agentes penitenciários que não compactuam com práticas pouco ortodoxas das velhas raposas do sistema penitenciário do Estado. Espia só!

Poeirão da Cuiabá

A Planacon Engenharia deveria orientar melhor seus operários. Na sexta-feira, por exemplo, os prepostos da empresa removeram o asfalto em cinco quadras da Rua Cuiabá, onde fariam os reparos que antecedem o recapeamento da pista. Acontece que no final do dia os trabalhadores levantaram acampamento e deixaram a rua com toda parte de terra à mostra, formando um poeirão que infernizou a vida de moradores e comerciantes. Se não dariam conta de fazer o reparo ainda na sexta-feira, por que removeram o asfalto?

Isonomia Salarial

Por falar em confusão, a secretária municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza, precisa acabar com as distorções nos salários de chefes de Unidades Básicas de Saúde de Dourados. Enquanto alguns “amigos” embolsam polpudas somas mensais, outros que exercem a mesma função e têm a mesma responsabilidade não recebem nem a metade. Berenice marcaria um ponto importante se prezasse pela isonomia salarial dos trabalhadores na saúde pública de Dourados.

Investigação em Glória

A promotora de Justiça, Andréa de Souza Resende, da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, mandou instaurar Procedimento Preparatório número 06.2019.00000843-3 para investigar prática de improbidade administrativa em razão da irregularidade no cumprimento de carga horária na Prefeitura de Glória de Dourados. A Notícia do Fato é que servidores estariam recebendo sem cumprir horário e que, mesmo sabendo, as autoridades municipais não estariam adotando as medidas cabíveis.

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Ardidas

  • O projeto de decreto legislativo que suspende o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deve abrir a pauta de votações do plenário do Senado amanhã. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) confirmou que há um acordo de lideranças que vai permitir o andamento rápido da proposta, que foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que teve o relatório a favor do decreto presidencial derrotado na comissão, deve antecipar seu retorno à Brasília para esta segunda-feira (17) para pedir votos contra a derrubada. “Estamos empatados, metade a favor e metade contra, qualquer voto vai ser decisivo”, disse o senador, em entrevista ao Congresso em Foco. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender o decreto que facilita a compra e o porte de armas para cidadãos comuns e várias categorias profissionais. Ele pediu que as pessoas pressionem os senadores. Marcos do Val é crítico à maneira como o presidente trata o tema. “O governo poderia ter sido mais estratégico, pontuado o que seria feito, porque é um tema polêmico, eu digo sobre a fala do presidente ‘agora todo mundo vai poder ter arma’, ‘bandido bom é bandido morto’, disso eu discordo, não é dessa forma que temos de tratar segurança pública. O presidente fala de uma maneira que deu esse caos na sociedade, de um lado uma parte entrou em pânico, do outro parte ficou eufórica, no caminhar do processo os dois lados vão ficar frustrados”, argumenta o senador. Do Val afirma que o decreto apenas reforça normas que já existiam na Polícia Federal e não é inconstitucional.

  • O tema já era polêmico e ganhou mais repercussão depois que senadores passaram a ser ameaçados por telefone e mensagens. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou boletim de ocorrência na polícia do Senado na quinta (13), um dia depois da votação na CCJ, quando recebeu telefonemas com ameaças de morte em seu gabinete, além de mensagens com outros tipos de intimidação pelo WhatsApp. O projeto anulando o decreto de armas é de autoria de Randolfe. Fabiano Contarato (Rede-ES) também sofre intimidação e comentou a situação por meio de nota. “Estou sofrendo muita pressão e sendo ofendido moralmente. São mensagens que visam que eu vote contra os projetos de decretos legislativos (PDLs) que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Não vou recuar. Não me intimidam!”, comentou o senador. O próprio presidente da casa teria sofrido ameaças, como constam informações na imprensa. Davi Alcolumbre afirmou estar indignado com os atos de violência e que vai garantir a proteção e liberdade de expressão dos parlamentares. “Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz a nota divulgada para imprensa ainda na noite de sexta-feira. “Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador. Espero, sinceramente, que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática”, completa o comunicado oficial do presidente do Senado.

  • O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater e escrever uma nova versão para o projeto de lei (PL 3729/04) que cria o marco legal sobre licenciamento ambiental no país, já tem cronograma de atividades e deve realizar dez audiências públicas até julho. A primeira está marcada para esta segunda-feira (17) e outras duas serão realizadas também nesta primeira semana de consulta pública. Apenas dois dos 11 membros nomeados para o grupo são ambientalistas: Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Nilto Tatto (PT-SP), que comanda a Frente Parlamentar Ambientalista. Outros dois são pastores e a maioria defende o setor do agronegócio. O licenciamento ambiental é o processo em que o Estado, seja por meio de órgãos federais, estaduais ou municipais, estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente ou usem recursos ambientais se instalem e possam funcionar.  No relatório preliminar que será levado para discussão nas audiências públicas, são fixados prazos para emissão das licenças, assim como uma lista de atividades e empreendimentos que serão isentos da necessidade de licenciamento, como obras de saneamento básico para coleta de água e esgoto. Melhorias e modernização de estruturas pré-existentes também poderiam ser feitas sem novo pedido de licença, o que preocupa ambientalistas.

  • Menos de 24 horas depois de ser editada pelo governo e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 884/2019, que prorroga por tempo indeterminado o prazo para que produtores façam a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), já é alvo de dois questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O PSB protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), na qual argumenta que o texto é uma reedição da MP 867, que perdeu a validade sem ser votada pelo Senado, e que reedições de medidas provisórias não podem ser feitas. Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, protocolaram mandado de segurança no STF pedindo que a vigência da MP seja suspensa liminarmente, com base no mesmo argumento. Na justificativa do pedido, feito ainda na noite desta sexta-feira (14), os senadores defendem que a medida provisória que perdeu a validade (MP 867), embora tenha sido formalmente editada em 2018, apenas começou a tramitar no Congresso em 2019, por isso o novo texto apresentado pelo Palácio do Planalto é considerado uma reedição, ato proibido por lei. “Ressalte-se que a Medida Provisória anterior foi proposta no período de recesso legislativo, e mais do que isso: ao final da 55ª Legislatura. Assim, a referida norma só foi efetivamente apresentada e apreciada na Legislatura seguinte, momento em que voltou a fluir o prazo de vigência da referida medida. Evidente, portanto, que a vedação de reedição alcança a MP 867, em que pese tenha sido publicada em 2018”, consta no pedido de Mandado de Segurança.
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