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Veja quais entidades não assinaram petição para cassar vereadores afastados por corrupção

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Malagueta – 07/02/2019

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 OAB e Sindicom se negam a assinar petição para cassar vereadores afastados por corrupção

A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados e o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom) se negaram a assinar a petição elaborada pelo Movimento Dourados Contra Corrupção que pede a cassação de quatro vereadores afastados dos cargos por ordem da Justiça em virtude de envolvimento em esquemas de corrupção. No caso da OAB, a negativa se deu porque o atual presidente Alexandre Mantovani é nomeado em cargo DGA-1 na Prefeitura de Dourados, como assessor especial da prefeita Délia Razuk (PR) e os quatro vereadores afastados integravam a base de sustentação do Executivo Municipal na Câmara de Vereadores. Já no caso do Sindicom, a negativa em assinar a petição ocorreu porque o presidente Valter Castro é amigo de longa data do vereador-afastado Idenor Machado e não se sentiu confortável em apoiar a cassação do mandato do antigo companheiro. De qualquer forma, o plenário da Câmara Municipal de Dourados acatou na noite de segunda-feira as representações feitas pelo Movimento Dourados Contra Corrupção e instaurou os processos de cassação dos mandatos dos vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB), Idenor Machado (PSDB) e Denize Portolann (PR) e, praticamente, acabou com a carreira política do quarteto, já que a Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei Ficha Limpa, determina que os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do município, também são inelegíveis.

Entidades Moralizadas

Enquanto OAB e Sindicom, além da Associação dos Novos Advogados (ANA) se negam a assinar o manifesto contra a corrupção no Legislativo Municipal, outras entidades percorrem o caminho inverso e já assinaram o documento de apoio à cassação dos mandatos dos vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), além do suplente Dirceu Longhi (PT), que integraram o esquema criminoso que ficou conhecido como Bando do Pepa, além da vereadora-afastada Denize Portolann (PR), que integrava o esquema criminoso conhecido como Máfia do Pregão.

Entidades Corajosas

Já assinaram a petição o Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados (Sinsemd), Associação do Comércio de Materiais de Construção (Acomac), Associação Sul-mato-grossense de Defesa dos Direitos dos Usuários Políticas Públicas, Associação Médica da Grande Dourados, Sindicato dos Trabalhadores em Metalurgia e Material Elétrico, Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Lanchonetes de Dourados, Movimento Acorda Dourados e Sindicato dos Vigilantes de Dourados.

Coragem das Entidades

Também assinaram o manifesto contra a corrupção na Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Dourados, Associação dos Farmacêuticos de Dourados e Região, Associação Douradense dos Médicos Veterinários, Associação Douradense das Empresas Imobiliárias, Diretório Estadual Partido Novo, Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Sul.

Entidades na Espera

O Movimento Dourados Contra Corrupção, liderado pelo farmacêutico Racib Panage Harb, já fez contato e espera assinatura das seguintes entidades: Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Sindicato Rural de Dourados, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ADUF, ADUEMS, SINTEF, União Douradense das Associações de Moradores (Udam) e ODAC. As petições com todas as assinaturas serão protocoladas segunda-feira na Câmara Municipal para serem anexadas às Comissões Processantes que vão decidir o futuro dos vereadores-afastados.

Promessa de Retorno

O Movimento Dourados Contra Corrupção decidiu se mobilizar diante de boatos que os vereadores-afastados Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado reassumiriam as funções na Câmara Municipal a partir de fevereiro. “Permitir que aqueles que roubaram os cofres públicos voltem a atuar como vereador é a desmoralização não apenas da Câmara Municipal, mas de toda sociedade douradense”, desabafa Racib.

Promotoria no Samu

A Malagueta apurou que o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Dourados, decidiu fazer uma incerta no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e não gostou nada do que encontrou. O combativo membro do Ministério Público Estadual (MPE) encontrou todas as viaturas sem ar, com pranchas velhas e sem amarras corretas, dentre outros materiais e equipamentos deficitários.

Samu sem Macas

Quando chegou ao Samu, o promotor de Justiça encontrou três viaturas impossibilitadas de atender qualquer tipo de ocorrência porque as macas móveis ficaram retidas pelo Hospital da Vida, que, superlotado, não tem onde acomodar os pacientes que são socorridos pelas equipes do Pronto Atendimento Móvel de Urgência. Foi constatado ainda que as viaturas não passam por manutenção ou revisão, ou seja, somente depois que quebram é que vão verificar o que houve.

Equipamentos do Samu

Todas as viaturas apresentam problemas nas portas e os equipamentos das equipes estão incompletos e velhos. Os valorosos profissionais doo Samu são obrigados a comprar do próprio bolso parte dos equipamentos de trabalho. Os estagiários da Faculdade de Medicina, que atuam no Samu, por exemplo, não recebem as botas de segurança para o atendimento. O Ministério Público Estadual agora deve enquadrar os responsáveis por esse pouco caso com um serviço tão importante para a população.

Repasses ao Samu

Em janeiro, a coluna denunciou que a Secretaria de Estado de Saúde iniciou 2019 devendo R$ 6.332.159,80 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) à Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e que, desde total, R$ 491.225,00 eram devidos ao Samu, referentes às parcelas mensais de R$ 70.175,00 nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.

Habemus Desembargador

O juiz douradense Zaloar Murat Martins de Souza, que desde 2004 responde pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados, será elevado ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, posto mais alto no Poder Judiciário estadual. Polido, afável e profundo conhecedor do Direito, Zaloar vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Dorival Moreira dos Santos, que deixa a magistratura depois de mais de 36 anos de atividade. Nos últimos anos, o Poder Judiciário de Dourados tem sido um verdadeiro manancial de desembargadores para o Tribunal de Justiça e outros magistrados já estão na fila.

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Ardidas

 

  • A Câmara dos Deputados recebeu, nos primeiros dias da nova legislatura, projetos de lei de inspirações antagônicas que devem retomar uma discussão interrompida em 2018. O antigo Escola Sem Partido (PL 7.180/14) foi arquivado no ano passado após não avançar na comissão especial que analisava a proposta, mas “reencarnou” na última segunda-feira (4) pelas mãos da deputada estreante Bia Kicis (PSL-DF). A oposição, no entanto, já apresentou dois projetos sobre o tema. Os estreantes Talíria Petrone (Psol-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, querem emplacar, respectivamente, o “Escola Sem Mordaça” e o “Escola Livre”. Com os governistas em maioria na Casa e no comando das principais comissões – a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, já foi prometida ao PSL pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, a tendência que o Escola Sem Partido tramite com mais facilidade, mas os oposicionistas prometem fazer um confronto permanente. Em 2018, o projeto foi barrado porque a bancada contrária interditou oito sessões com ferramentas regimentais e impediu que o texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), fosse votado. Há semelhanças entre as três propostas. Todas evocam o artigo 206 da Constituição, que prevê, no inciso II, “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

  • Para os projetos do Psol e do PT, no entanto, seguir este artigo implica em proibir “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”, trecho que aparece em ambos os projetos. Os partidos de oposição defendem que é preciso combater um crescente clima de perseguição aos professores em sala de aula. “A gente tem, sistematicamente, denúncias de profissionais da educação perseguidos. Mesmo que não tenha sido aprovado o Escola Sem Partido, mesmo ele sendo inconstitucional, a gente tem essa perseguição”, afirmou Talíria ao Congresso em Foco. “O Escola Sem Partido é para nós, na verdade, um Escola Com Mordaça”, diz a parlamentar. “Isso é uma falácia. O Escola Sem Parido não quer colocar mordaça no professor”, rebate Bia Kicis. “Ele tira a mordaça do professor que só quer falar uma parte da História Para que ele tenha que falar a História inteira”, defende a deputada do PSL. Ela nega que o Escola Sem Partido queira atacar liberdade “do professor que quer dar aula”, mas sim fiscalizar “os molestadores”. “O professor tem que ensinar todos os aspectos. Ele pode até falar ‘olha, eu sou comunista. Eu acho o Marx o máximo, acho o comunismo sensacional’. Mas ele tem que falar que o comunismo matou 100 milhões de pessoas. Ele tem que falar que existe um outro sistema chamado capitalismo. Que ele acha que o capitalismo tem defeitos, mas o capitalismo põe a sociedade para crescer. Então ele tem que ensinar os dois lados da matéria, e no final pode dizer ‘eu prefiro este sistema’. O que não pode é perseguir o aluno por não concordar com ele”, explica a parlamentar.

  • A nova condenação do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato é “absurda”. É com essa síntese que a defesa do petista comunica que recorrerá da pena de 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt, substituta do agora ministro Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Para a defesa, “provas de inocência” foram ignoradas durante o processo. “A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos”, diz o advogado Cristiano Zanin em trecho de nota divulgada pouco depois do anúncio da condenação. O advogado aponta ainda um lapso transcrito nos autos pelo juízo de Curitiba. “Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a ‘depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário’, como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade”, acrescenta. A denúncia apontou pagamento de propina ao ex-presidente operado por meio de empresas envolvidas no petrolão, com o objetivo de reformar o sítio posto à disposição da família de Lula no interior paulista. Preso em Curitiba desde abril de 2018, Lula já cumpre pena de 12 anos e 1 mês imposta em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá. Na primeira instância, Moro condenou o petista a 9 anos de prisão, mas o tribunal aumentou a pena.

  • Um dos principais estudiosos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no país, o consultor da Transparência Internacional Brasil Fabiano Angélico criticou ontem a decisão do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de delegar ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) competência para deixar um documento ou alguma informação pública longe da sociedade por até 25 anos, renováveis por outros 25. Para Fabiano Angélico, a medida compromete o controle democrático e confirma o equívoco do governo com o decreto presidencial de 24 de janeiro que permite que servidores comissionados e chefes de autarquias, fundações e empresas públicas decretem sigilo a dados públicos considerados ultrassecretos. “É muito ruim que uma das primeiras ações deste governo seja delegar esse poder à Abin, que é uma entidade que já tem uma forma de pensar voltada ao sigilo, porque é um órgão de inteligência. Isso coloca em risco o controle democrático. Vamos ter ainda mais dificuldade para entender o funcionamento de algumas instituições”, criticou Fabiano em entrevista ao Congresso em Foco. A portaria do ministro Augusto Heleno, publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União, é a primeira assinada após o decreto presidencial que ampliou o número de servidores que podem atribuir sigilo ultrassecreto (de 25 anos) a dados públicos. No caso da Abin, também poderão classificar informações em grau secreto (15 anos), além do diretor-geral, o diretor-adjunto, o secretário de Planejamento e Gestão, diretores das unidades da agência e ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramentos Superiores (DAS 101.5).
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