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Tribunal de Justiça nega liberdade aos 4 presos da Operação Pregão

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Líder do Movimento Dourados Contra Corrupção pretende protocolar novo pedido de afastamento da vereadora Denize Portolann

 

Marcos Santos

Especial para o Diário MS

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) já negou liminar em Habeas Corpus aos quatro presos durante a Operação Pregão, desencadeada na quarta-feira da semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Dourados. Com isso, João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados, a vereadora licenciada Denize Portolann de Moura Martins (PR) e o empresário Messias José da Silva continuarão atrás das grades, pelo menos, até o julgamento do HC pela Turma Criminal do Tribunal de Justiça.

 

O inteiro teor da Ação Penal número 0810338-57.2018.8.12.0002 continua em segredo de justiça, mas as negativas das liminares aos quatros presos apontam que o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público Estadual é contundente, tanto que nenhuma das prisões preventivas decretadas pelo juiz de Direito, Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, foi revogada em caráter liminar.

 

O mesmo magistrado já havia negado liberdade ao acusado Anilton Garcia de Souza, no Pedido de Providências número 0810338-57.2018.8.12.0002, quando a defesa do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dourados alegou que ele não oferecia mais riscos às investigações por renunciado ao cargo público. A desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz também havia negado liminar pedida pelos advogados Felipe Cazuo Azuma e Alberi Rafael Dehn Ramos, nos autos do Habeas Corpus número 1412394-20.2018.8.12.0000 em favor do empresário Messias José da Silva.

 

Ao negar o pedido de liberdade do acusado Anilton Garcia de Souza, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho entendeu que nem mesmo a renúncia do réu ao cargo de Diretor do Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados, foi suficiente para garantir que ele continuasse interferindo no andamento do processo. Dias depois, Anilton acabou demitido pela prefeita Délia Razuk, que exonerou também João Fava Neto do cargo de secretário municipal de Finanças.

 

Na decisão interlocutória, o magistrado entendeu ainda que existem indícios suficientes da prática de crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira e lavagem de dinheiro praticados por Anílton Garcia de Souza.

 

A denúncia do Ministério Público Estadual contra os acusados tem mais de 150 páginas e um dos capítulos é reservado aos esforços que Anilton Garcia de Souza fez para fraudar a licitação da Comunicação da Prefeitura de Dourados e possibilitar que a agência 2 Mil Publicidade ficasse com o contrato de mais de R$ 4 milhões.

 

DECISÃO DA CÂMARA

A presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Daniela Hall (PSD) indeferiu sem resolução de mérito o pedido do Movimento Dourados Contra Corrupção (DCC), liderado pelo farmacêutico Racib Panage Harb, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) em Dourados, de afastamento da vereadora Denize Portolann de Moura Martins (PR) das funções e abertura de investigação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis.

 

Na resposta contraditória e confusa, Daniela Hall disse que o pedido não poderia ser acolhido porque o autor não provou ser eleitor, ou seja, não fez prova que estava no exercício regular do voto. A presidente também tratou a resposta como se o Movimento Dourados Contra Corrupção tivesse pedido a cassação do mandato da vereadora licenciada Denize Portolann, quando, na verdade, a petição pedia apenas o afastamento das funções enquanto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar investigasse o caso.

 

Ouvido pelo Diário MS, Racib Panage Harb disse ontem estranhar a exigência de prova de situação eleitoral dele. “Ela sabe que sou eleitor, mas parece não ter lido a petição que o movimento apresentou, já que em momento algum houve pedido de cassação de mandato, pelo contrário, o entendimento da nossa petição era que os indícios apontavam que os crimes atribuídos à vereadora eram anteriores à posse, mas depois da diplomação”, explicou Racib.

 

O líder do Movimento Dourados Contra Corrupção afirmou que vai tirar a Certidão de Quitação Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para protocolar outro pedido de afastamento de Denize Portolann até sexta-feira. “Vamos esperar qual será a próxima desculpa para a Câmara de Vereadores de Dourados não dar à sociedade a resposta que todos esperam em relação a mais esse caso de denúncia de corrupção envolvendo vereador”, enfatizou Racib. “Já é estranho essa Câmara Municipal não criar nem mesmo uma Comissão Processante diante de tanta prova e agora parece que querem salvar a pele dos seus”, finalizou.

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