Suspeita de superfaturamento põe Ortotrauma Dourados na mira da CGU

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Malagueta – 30/05

Funsaud paga contrato milionário para Ortotrauma tratar mal pacientes e funcionários

A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que gerencia o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pagou somente no ano passado a bagatela de R$ 1.799.862,48 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para a Ortotrauma Dourados tratar mal os pacientes e servidores do Hospital da Vida. A empresa, que está na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de superfaturamento do contrato com a Funsaud, é uma sociedade formada por nove médicos no início de 2017, todos ortopedistas e traumatologistas que foram contratados para atuar no Hospital da Vida. A Auditoria que apontou superfaturamento dos serviços prestados pela Ortotrauma Dourados foi assinada por Henrique Weber de Lima, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU; Leandro Marques de Sá, coordenador do Núcleo de Ações de Controle da CGU em MS; e Daniel Carlos Silveira, superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul. O símbolo maior da falta de respeito e de grosseria com pacientes, até mesmo no Centro Cirúrgico, é o médico ortopedista Milton Ossamu Mori, um dos sócios da Ortotrauma Dourados e que embolsou parte dos R$ 1.799.862,48 que a empresa recebeu em 2018. Alguém na própria Ortotrauma Dourados e, evidentemente, na Fundação de Serviços de Saúde, deve lembrar ao competente Milton Ossamu Mori que ele não está fazendo caridade ao atender no Hospital da Vida e, ainda que tivesse, não teria o direito de tratar pacientes e servidores com tanta falta de respeito, grosseria e ignorância. Com a palavra a presidência da Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados, que tem a obrigação de exigir dos seus contratados um tratamento respeitoso e cordial aos seus pacientes.

Bancos Acadêmicos

Formado em medicina pela Universidade Federal do Paraná, com especialização em ortopedia e traumatologia pelo Hospital das Clínicas do Paraná, o competente Milton Ossamu Mori precisa rever seus conceitos para seguir trabalhando na saúde pública. Se não pretende fazer um “mea culpa” pela forma ignorante com a qual trata os pacientes, deveria pelo menos se ater ao juramento que fez quando decidiu exercer a sacerdotal profissão de médico. Quem procura uma unidade de saúde espera resolver um problema e não ser mal tratado pelo servidor público, ainda que a condição de servidor esteja maquiada por um contrato.

Hipócrates Negado

O competente Milton Ossamu Mori deveria se ater a uma das frases mais emblemáticas do Juramento de Hipócrates: “Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”. Quando age com ignorância, o médico causa mal a si próprio, segundo o Juramento de Hipócrates: “Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Contrato Investigado

Nunca é demais lembrar que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou superfaturamento de R$ 925.643,56 (novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) nos pagamentos que a Funsaud fez para a Ortotrauma Dourados somente no ano passado. A CGU apurou que a Ortotrauma recebeu R$ 1.799.862,48 em 2018, na divisão de R$ 201,60 por hora de plantão, enquanto o valor da cotação em edital foi de R$ 97,92 por hora de plantão, o que configurou superfaturamento de quase R$ 1 milhão em apenas um ano. Ainda assim, o sócio da empresa prima por tratar mal os pacientes do Hospital da Vida. Vai vendo!

Investigação do MP

A auditoria da Controladoria-Geral da União foi solicitada pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria de Dourados e responsável pela investigação sobre os plantões de sobreaviso no Hospital da Vida de Dourados. O Ministério Público Estadual entende que por ser um hospital de urgência e emergência em trauma, o Hospital da Vida deveria ter plantões somente presenciais e não à distância. As especialidades médicas na modalidade plantão presencial no Hospital da Vida possuem valores hora no intervalo entre R$ 100,00 e R$ 201,60, sendo que as diferenças de valores entre as especialidades não possuem justificativas no edital da Funsaud.

Plantões Superfaturados

A análise dos editais de chamamento e seus orçamentos revela que os valores dos plantões presenciais das especialidades ortopedia, fixado em R$ 201,60 a hora, e anestesiologia, fixado em R$ 146,55 a hora, e dos plantões de sobreaviso das especialidades neurocirurgia e neurologia, fixado em RS 150.04 a hora, e cirurgia geral, ao custo de R$ 154,20 a hora, estão acima dos valores pagos às demais especialidades, sem justificativa, e ainda superiores aos preços de referência de outros certames licitatórios.

Buraqueira da Sanesul

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia para cobrar celeridade da Sanesul no reparo dos buracos feitos nas ruas e calçadas para instalação ou manutenção das redes de água e esgoto. “Entendemos a necessidade das obras, porém é preciso que o serviço de reparo seja realizado o mais rápido possível”, cobrou Marçal Filho, lembrando que a Sanesul está presente em 68 dos 79 municípios do Estado e tem realizado um grande investimento em redes de água, coleta e tratamento de esgoto, mas a demora pelo reparo dos serviços tem provocado reclamações.

Comando da Aced

Depois de três anos de ostracismo e falta de transparência, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados terá uma diretoria à altura da sua importância para o setor empresarial. Com a eleição da chapa Ação e Transparência, liderada por Nilson dos Santos e composta ainda por Amarildo Jonas Ricci (1º Vice-Presidente); Flávio Donizete Delgado (2º Vice-Presidente); Everaldo Leite Dias (1º Secretário); Nelson Eduardo Hoff Brait (2º Secretário); Paulo Roberto Campione (1º Tesoureiro); e Fernando Rodrigues da Silva, (2º Tesoureiro), chega ao fim um dos períodos mais nebulosos da Aced.

Devassa nas Contas

A nova diretoria promete fazer uma devassa nas contas da Associação Comercial e Empresarial e garante que qualquer irregularidade que eventualmente for encontrada será denunciada às autoridades competentes. O primeiro ato de moralidade será logo na posse: enquanto Elizabeth Balanço Salomão torrou R$ 53 mil dos cofres da Aced para realizar a solenidade de sua posse no Salão de Eventos da Unigran, a nova diretoria fará um ato simples no próprio auditório da Aced, economizando, pelos menos, R$ 50 mil.

Ardidas

  • Entidades de magistrados reagiram negativamente à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na costura de um pacto com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo em favor de reformas estruturantes. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Toffoli não deveria participar das discussões porque alguns pontos da reforma da Previdência, por exemplo, deverão ser questionados no Supremo. A Ajufe não fez referência aos demais itens do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) foi mais incisiva e classificou como inadmissível a participação de Toffoli nas discussões. “Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, afirma a associação. “Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”, acrescenta. O acordo, costurado na última terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, envolve ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O esboço do texto, cuja íntegra só deverá ser divulgada na semana de 10 de junho, fala em “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais”. Os dois anteriores foram firmados pelo ex-presidente Lula – em 2006, “por um Judiciário mais rápido e republicano”. Em 2009, por “um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”.

  • O Senado adiou para segunda-feira (3) a votação da Medida Provisória 871/2019, que estabelece formas de combate a fraudes nas aposentadorias rurais. Na noite de quarta (29), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no plenário que havia um acordo para votar a MP hoje de forma simbólica, mas a oposição reagiu e ameçou fazer uma verificação de votação, caso em que os parlamentares precisam declarar o voto. A estratégia abriria caminho para uma eventual derrota do Planalto, já que a Casa está esvaziada. A MP perde a validade no dia 3 de junho, na próxima segunda-feira. Presente no plenário do Senado nesta manhã, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, tentou que a MP 871 fosse apreciada sem sustos. Ele negociou uma estratégia ao lado do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para jogar o prazo de vencimento da MP para o dia 4. Bezerra fez uma questão de ordem, alegando que o prazo de validade da medida provisória começa a contar a partir da primeira sessão de votação. Senadores da oposição reagiram, usando como argumento o artigo 62 da Constituição. No parágrafo 4º do inciso IV, estabelece-se  que o prazo de MP “contar-se-á da publicação da medida provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional”. A votação simbólica da MP 871 foi acordada na reunião de líderes que ocorreu na residência oficial do presidente do Senado, na qual também esteve presente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A oposição, porém, alega que a medida retira direitos das pessoas mais pobres.

  • Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP do INSS prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência podem gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Ontem, antes mesmo do término da votação na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro já comemorava a aprovação da proposta pelos deputados. O principal ponto de discussão na sessão de ontem na Câmara foi em torno do dispositivo que prevê a concessão de aposentadoria especial rural apenas por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de 1º de janeiro de 2020. O governo acabou aceitando um período de transição com duração de três anos para passar a exigir o cadastro. Dessa forma, a concessão de aposentadoria rural pelo CNIS vale a partir de 1º de janeiro de 2023. Para conseguir aprovar a MP, o governo também fez um acordo e concordou em estender o prazo para a apresentação de recurso, em caso de suspensão do benefício no pente-fino. A MP, inicialmente, fixava um prazo de 30 dias. Esse prazo foi ampliado para 60 dias. A contragosto do governo, os deputados incluíram no texto uma emenda que proíbe o compartilhamento de dados do cadastro de trabalhadores rurais e entidades de direito privadas. Isso impede que o governo repasse dados a alguns órgãos como Dataprev e Funpresp.

  • O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, teve queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao último trimestre de 2018. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE). Este é o primeiro resultado do PIB brasileiro sob a gestão Jair Bolsonaro. E também o primeiro recuo trimestral desde 2016. Apenas o setor de serviços apresentou crescimento em suas atividades no período, alta de 0,2%. O setor industrial registrou queda de 0,7%, puxada principalmente pela redução de 6,3% nas atividades do setor de indústrias extrativistas. A agropecuária recuou 0,5%. Foi o primeiro resultado negativo nessa comparação desde o quarto trimestre de 2016. O resultado do PIB divulgado nesta quinta aponta que a indústria de construção, por exemplo, registrou o vigésimo trimestre seguido de queda em suas atividades. O Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019 totalizou R$ 1,714 trilhão. A taxa de investimento no primeiro trimestre de 2019 foi de 15,5% do PIB, acima do observado no mesmo período de 2018 (15,2%). Já a taxa de poupança teve queda, passando de 15,4% no primeiro trimestre do ano passado para 13,9% nos primeiros três meses de 2019. Na comparação com o mesmo período de 2018, o resultado do PIB avançou 0,5% no primeiro trimestre de 2019. O desempenho positivo, mais uma vez, ficou por conta do setor de serviços, com alta de 1,2% em relação aos primeiros três meses do ano passado. O setor da agropecuária registrou variação negativa de 0,1% e a Indústria teve retração de 1,1%, conforme os dados do IBGE. A maior queda na comparação com o começo de 2018 foi, novamente, na indústria extrativista (-3,0%), “puxada principalmente pelo recuo da extração de minérios ferrosos”, avalia a pesquisa do IBGE.
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