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Supremo pode barrar candidatura de Harfouche como vice de Simone

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Candidato a vice-governador na chapa do MDB, Harfouche pode ser tirado da disputa porque não pediu demissão do cargo. Foto: Arquivo

 

O Jacaré

A manutenção da candidatura a vice-governador do procurador de Justiça Sérgio Harfouche (PSC) depende do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual em vigor, prevista na Emenda Constitucional 45, procuradores e promotores só podem se filiar a partido político e disputar cargos eletivos após pediram exoneração do cargo.

Para mudar a regra, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) pediu liminar no Supremo para que os integrantes do Ministério Público só precisem pedir licença para disputar as eleições.

No entanto, o ministro Marco Aurélio, do STF, negou a concessão de liminar na quinta-feira passada (2) e encaminhou o caso para ser analisado diretamente pelo plenário. Os ministros só devem discutir o tema após manifestação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Caso o Supremo demore muito para analisar o pedido, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de Harfouche. Promotor de Justiça há 26 anos, ele se licenciou do cargo para se filiar ao PSC e ingressar na política.

Com a fama construída ao defender medidas práticas para combate à violência nas escolas, Harfouche conquistou uma legião de eleitores com o discurso contra a corrupção e defendendo a renovação na política.

Inicialmente, ele lançou-se como pré-candidato a senador. Ao ver os números das primeiras pesquisas, o procurador empolgou-se e lançou-se como candidato a governador. No entanto, o PSC fechou aliança com o MDB, cujo presidente regional, o ex-governador André Puccinelli (MDB) está preso por suspeitas de corrupção.

Harfouche aceitou ser candidato a vice-governador na chapa de Simone Tebet (MDB), uma das principais defensores do presidente Michel Temer (MDB). A decisão do procurador frustrou parte do seu eleitorado, que o via como opção para mudar a política brasileira.

Agora, com a decisão do Supremo de não conceder liminar para suspender a regra em vigor, o procurador pode ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. A medida não prejudica apenas o sul-mato-grossense, porque promotores e procuradores se habilitaram a disputar cargos em outros estados brasileiros.

Simone não será a primeira a ter problemas com a regra. No início de 2016, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi obrigado a exonerar o procurador de Justiça Silvio  César Maluf, porque a legislação não permite que integrantes do Ministério Público ocupem cargos no Executivo sem pedir exoneração do cargo.

Conta a favor de Harfouche duas vitórias obtidas no Tribunal Regional Eleitoral nesta campanha. O juiz eleitoral Andrei Meneses Lorenzetto negou pedido do Ministério Público para obrigar o procurador a retirar os outdoors espalhados na cidade.

Inconformada com a decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu, mas o desembargador Sérgio Martins, do TRE, manteve a decisão e não puniu o procurador pela propaganda velada por meio de outdoors.

Já o juiz federal Odilon de Oliveira, candidato a governador pelo PDT, não teve a mesma sorte. Foi condenado a pagar multa de R$ 31,5 mil pelos outdoors espalhados em novembro do ano passado para anunciar a filiação ao PDT.

Outro “azarado” diante da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense, foi o pecuarista Chico Maia, do Podemos, que ensaiou ser candidato a senador na chapa de Odilon. Ele foi obrigado a retirar os outdoors em que divulgava “palestras”.

O TRE, sob o comando da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, investigada por suposta venda de sentença pelo CNJ, ainda vai causar muito barulho pelas decisões tomadas no início da campanha eleitoral.

Sérgio Martins, como desembargador do Tribunal de Justiça, já despachou comunicando que o ex-governador Zeca do PT e o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) estão inelegíveis. Surpreso com o despacho, já que espera o julgamento de recurso desde o ano passado, o petista não se intimidou e acusou o magistrado de ser ligado ao ex-governador André Puccinelli, de quem foi procurador no município e o indicou para o Tribunal de Justiça.

A isenção do Judiciário no atual momento será fundamental para a construção da democracia. Que assim seja!

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