São Bento 02

STJ aceita queixa-crime e desembargadora do RJ vai responder por injúria

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A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai responder ação penal privada por crime de injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ aceitou a queixa-crime apresentada por Wyllys contra a desembargadora em março 2018, quando o então deputado pelo PSOL descobriu postagem de Marília Castro Neves no Facebook, com ataques a ele.

Em sua rede social, a desembargadora fez postagem afirmando que “eu, particularmente, sou a favor de um ‘paredão’ profilático para determinados entes…o Jean Willis, por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”.

Como a postagem ocorreu em 2015, a defesa da desembargadora argumentou que o tempo legalmente previsto para o direito de queixa já havia passado, o que foi negado pela relatora da ação pena, ministra  Nancy Andrigh. “Na hipótese de a injúria ser praticada pela internet, é possível que a vítima somente venha a se inteirar do ocorrido após longo tempo, impedindo o início do curso do prazo decadencial”, argumentou, no que foi acompanhada pela maioria dos ministros da corte.

A reportagem do Congresso em Foco ainda não conseguiu contato com a desembargadora Marília Castro Neves para comentar a decisão do STJ. No processo, a defesa dela argumentou que as críticas foram dirigidas à atuação de Wyllys como parlamentar e não a pessoa dele e também disse que as postagens foram descontextualizadas. Além disso, a defesa afirma que liberdade de opinião é garantida pela Constituição e tratados internacionais, e que o tipo penal injúria não pode ser confundido críticas ou excessos “provenientes da grosseria”.

Os ministros do STJ rejeitaram por unanimidade o pedido de afastamento cautelar da magistrada durante a tramitação da ação penal. Eles consideraram que o caso não tem relação  com suas atribuições funcionais, já que o possível crime de injúria está restrito à esfera privada. (Do Congresso em Foco)

Foto: Arquivo/Agência Câmara

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