São Bento 02

Servidor da Saúde denuncia troca de sistema gratuito por outro de R$ 70 milhões

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Coluna Malagueta – 29/05/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Servidor aciona MPF para denunciar troca de sistema gratuito por outro de R$ 70 milhões

A Malagueta teve acesso à íntegra da denúncia que chegou ao Ministério Público Federal (MPF) alertando que a secretária municipal de Saúde de Dourados, Berenice de Oliveira Machado, está entregando todo sistema de controle de agendamento de exames para a Secretaria de Estado de Saúde, abrindo mão de um sistema gratuito do Ministério da Saúde, que é o Sisreg, para aderir a um sistema privado (Core) contratado pelo Estado e que é incompatível com o Cartão SUS. A denúncia, que já está com o procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, é a seguinte: “O nosso município passando por inúmeros problemas, particularmente no setor de saúde, e hoje o setor de Regulação Ambulatorial fez uma reunião para implantação de um novo sistema de regulação, fato este imposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Temos implantado há mais de 10 anos o sistema nacional, grátis, o Sisreg. Este possui uma plataforma já bem conhecida e de fácil acesso a todas as unidades de Saúde. Um sistema integrado com todo o país. O Sistema (Core) que o governo do Estado está querendo implantar (na saúde) é particular, tem uma plataforma mais complicada e não dá garantia nenhuma de transparência. O Estado de Mato Grosso do Sul (Secretaria Estadual de Saúde) contratou este sistema por R$ 70 milhões e já implantou o mesmo na regulação de leitos em todo o Estado com sucesso e êxito (o sistema é muito bom para regulação de leitos, onde existe quantidade limitada de pacientes e, mesmo assim, às vezes tem seus problemas como travamentos, perda de arquivos e quedas no sistema)”.

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Sistema Complexo

Segue o teor da denúncia que o servidor da Saúde fez ao MPF e que já está sendo investigada pelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto: “No entanto, a regulação ambulatorial tem um volume muito maior, onde já temos uma fila regulada (classificada), organizada. Com um sistema nacional, integrado, transparente. Existem alguns problemas, como travamentos esporádicos, mas nada que atrase a operacionalização”.

Arquitetura Política

Continua a denúncia do servidor: “Sabemos que há uma arquitetura política por trás disso, a qual não posso provar, mas gostaria que fosse averiguada, se possível. O resumo é que a população, mais uma vez, irá sofrer as consequências, pois, mesmo com o sistema atual, já de conhecimento dos recepcionistas, há dificuldade e atraso na inserção de solicitações, imagina com um sistema novo. Hoje temos em nosso município (Dourados) e região mais de 40.000 procedimentos inseridos no Sisreg, já regulados. Como vamos aceitar a mudança no sistema?”.

Berenice no MPF

O procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, já intimou tanto a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira, quanto o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, para que expliquem a opção em trocar um sistema gratuito e recomendado pelo Ministério da Saúde como o Sisreg, por outro privado (Core) e que gerará custos para os cofres públicos. Assim que tiver acesso às explicações dos secretários citados na denúncia, a Malagueta publicará na íntegra.

Prefeito Enquadrado

A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, recorreu ao Inquérito Civil número 06.2017.00002209-3, instaurado para apurar prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública em razão de dispensa ilegal de licitação em contratação efetuada pelo município, para dar uma enquadrada no prefeito Donato Lopes da Silva.

Religião Favorecida

Durante as investigações, o Ministério Público descobriu que o prefeito usou recursos públicos para financiar show na 6ª Festa da Amizade, promovida pelo Conselho de Pastores Evangélicos, cujo evento teve cobrança de ingressos para entrada. Mesmo com natureza e fins religiosos, o município repassou R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para contratação da Banda Trazendo a Arca, bem como R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) com serviços de locação de palco e cobertura para realização do evento gospel.

Enquadra do MP

Na recomendação, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público, a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli ressalta que o Poder Público não pode beneficiar determinada religião, em evidente conduta discriminatória com relação aos demais movimentos/grupos religiosos, sob pena de ofensa aos valores inerentes à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade e os valores fundamentais relacionados à liberdade de religião.

MP Recomenda

Ao final, a promotora faz a seguinte recomendação ao prefeito Donato Lopes: que se abstenha de patrocinar, subsidiar, empregar bens e autorizar a utilização de recursos ou bens públicos municipais para o atendimento de interesses e eventos exclusivamente relacionados à crença, fé ou religião, sobretudo com relação ao pagamento de despesas relacionadas às festas religiosas, bem como congressos, reuniões, encontros, sob pena de responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa.

Resposta do Acqua

A coluna informou na semana passada que o Instituto Acqua estaria envolvido numa negociata para assumir o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados. O instituto enviou a seguinte resposta: “O Instituto Acqua solicita resposta, por meio da assessoria de comunicação, em virtude de publicação da Coluna Malagueta, assinada pelo jornalista Marcos Santos, em 21 de maio de 2019 e publicada pelo Diário MS. A notícia apresenta informações inverídicas que citam o Instituto Acqua”.

Negociata Negada

Continua o Acqua: “O texto diz que a administração do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados será entregue ao Instituto Acqua, no entanto não houve nenhuma solicitação de cotação de preços por parte do governo estadual para a referida unidade, senão a gestão por meio de contrato emergencial do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã – e que está sob administração Acqua desde 28 de março deste ano”.

Parlamentar Negado

Finaliza o Acqua: “No mesmo texto a coluna especula que o Instituto Acqua pertence a um parlamentar. Vale reforçar que a atuação do Instituto Acqua no MS é atribuída, tão somente, desde final de março deste ano (sendo este o período com o qual o Acqua passou a conhecer a região e desenvolver o trabalho, até então implantado em São Paulo – local onde está a sede do Instituto, Maranhão e Paraíba). Como Organização Social, é possível consultar a documentação da instituição nos portais da transparência, quadros dos conselhos administrativo, fiscal e direção para constatar que o Acqua não pertence a nenhum político”.

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2- A 2 dias da eleição, Beth Balanço macula imagem da Aced com manobras.

Ardidas
  • Visando corrigir as irregularidades detectadas no Portal da Transparência do Hospital Regional de Coxim, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP), que administra o Hospital Regional de Coxim. Conforme o acordo firmado, o Hospital Regional de Coxim fica obrigado a criar, no prazo de 60 dias, um portal de transparência e divulgar informações acerca de atividades administrativas, orçamentárias e de pessoal, bem como deverá criar um serviço de acesso à informação presencial para que o cidadão possa protocolar requerimentos de informações. Há, também, um acordo para a publicação de todos os atos do Hospital Regional de Coxim em Diário Oficial eletrônico, nos mesmos moldes do que foi negociado em relação aos municípios de Coxim e Alcinópolis. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim; pelo Prefeito Aluizio Cometki São José; pela Diretora Geral do Hospital Regional de Coxim Joelma Cristina Schumacher; e pelo Secretário Municipal de Saúde Franciel Luiz de Oliveira. Em caso de descumprimento das obrigações, a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim tomará todas as medidas cabíveis.
  • Está prevista para esta quarta-feira, no plenário da Câmara, a votação de uma proposta tratada pelo governo Bolsonaro como um dos pilares do ajuste fiscal capitaneado pela reforma da Previdência. A Medida Provisória 871, que impõe regras e fiscalização mais duras às concessões de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), corre contra o tempo para não perder a validade, já que precisa passar pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira (3). Mesmo que seja aprovada na Câmara nesta quarta, a MP está sob risco de expirar porque ainda precisa passar pela análise dos senadores, que tradicionalmente deixam Brasília nas quintas à tarde e só retornam de suas bases na terça-feira seguinte. Os líderes da Câmara esperavam ter encerrado, na noite da última terça (28), a votação de outra MP, a 867, que flexibiliza trechos do Código Florestal. Vários instrumentos de obstrução da oposição, no entanto, forçaram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encerrar a sessão sem decisão sobre o texto, que terá votação retomada nesta quarta-feira às 9h. Os deputados terão de votar o texto-base dessa MP e mais 13 destaques (trechos analisados em separado), o que pode prolongar a discussão por tempo indefinido e atrasar o início da análise sobre a MP 871.
  • Além do tempo apertado, a medida de combate a fraudes no INSS chegará ao plenário longe de um entendimento. A oposição, especialmente a de base sindical, é contrária a vários itens do texto aprovado na comissão especial que analisou a medida, cujo relator foi o deputado Paulo Martins (PSC-PR). Dois trechos em especial, segundo líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, dificultam a costura de um acordo que facilitaria a sua aprovação. Um deles determina que o reconhecimento de sindicatos rurais não servirá mais como meio de comprovação para que trabalhadores do campo obtenham benefícios. O outro reduz de cinco anos para 90 dias o prazo de reivindicação dos benefícios previdenciários, ao qual o trabalhador pode recorrer quando tem um pedido negado pelo INSS. A restrição aos sindicatos rurais foi um dos pontos mais exaltados pela equipe econômica do governo ao anunciar a medida, em janeiro. A justificativa são as irregularidades na concessão dos benefícios. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em abril, mostra que existem hoje mais aposentados rurais (9,3 milhões) do que o total da população do campo com 55 anos ou mais (6,2 milhões). A oposição argumenta, no entanto, que a retirada da competência dos sindicatos rurais põe em risco a concessão de benefícios legítimos. O relator do texto, Paulo Martins, nega. “Ninguém vai ficar sem acesso ao direito se tiver os meios de prova que a lei já consagrou”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
  • O Senado aprovou a Medida Provisória 870, que reestruturou a administração federal. O texto foi avalizado conforme chegou da Câmara, deixando o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) no Ministério da Economia. Texto segue para sanção presidencial. Houve votação simbólica de destaques tentando manter o órgão na Justiça, como a configuração inicial da gestão de Jair Bolsonaro. Logo no início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu uma carta enviada aos parlamentares pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo que eles avalizem o texto já aprovado pela Câmara. Mais cedo, Bolsonaro convocou os senadores do seu partido, o PSL, para pedir que eles desistissem de votar a favor das alterações no texto. Até mesmo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, entrou na jogada e ligou para o líder do PSL, Major Olímpio (PSL-SP), pedindo que ele acatasse o texto da Câmara pelo bem da reforma administrativa. A grade preocupação do governo era que, caso tivesse sido alterada, a MP  precisaria retornar para a Câmara, o que a colocava em risco. Ela vence em 3 de junho, na próxima segunda-feira. Foram apresentados quatro destaques para colocar o Coaf nas mãos de Moro, no Ministério da Justiça. Isso é defendido por senadores que se dizem independentes, de partidos como Podemos, PSD, Pros. A ideia deles era que a apreciação desse item fosse nominal, quando é possível saber como cada senador votou. Acreditavam que, assim, os parlamentares ficariam instados a apoiar a causa. Contudo, na apreciação do texto base, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu verificação de quórum. O placar foi 70 a 4. Isso inviabilizou a votação nominal do destaque do Coaf, já que regimentalmente, não pode haver outra votação nominal no prazo de uma hora, a não ser que haja um acordo no plenário.
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