São Bento 02

Promotoria estuda Ação Civil Pública pedindo extinção da Fundação de Saúde

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Coluna Malagueta 21/08/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Promotoria estuda Ação Civil Pública pedindo extinção da Fundação de Saúde 

A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, comandada pelo combativo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, está analisando a possibilidade de seguir o mesmo caminho percorrido pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no oeste Paraná, e propor uma Ação Civil Pública pedindo a extinção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud). Mergulhada em dívidas de quase R$ 50 milhões e sem condições de prestar atendimento aos pacientes do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Funsaud também é vista pelo Ministério Público Estadual como um canal para atos de corrupção e improbidade administrativa. Cinco auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) já confirmaram ilegalidades graves nos contratos de fornecimento de marmitas para pacientes e acompanhantes; de contratação de serviços de lavanderia; de contratação de empresas de contabilidade; de contratação de empresa de médicos ortopedistas; de contratação de empresa de médicos neurocirurgiões. Além disso, são investigados contratos com empresa de fornecimento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); de atendimento aos pacientes renais crônicos; de fornecimento de materiais médicos e de medicamentos, bem como de contratação de serviços laboratoriais. A gota d’água para a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados foi a ocorrência com o motociclista Roberto Gonçalves Braga, de 34 anos, que socorrido por equipe do Samu após se envolver em acidente de trânsito, não encontrou médico no Hospital da Vida para o rápido atendimento e acabou morrendo. 

Promotor do Paraná

Em Foz do Iguaçu, a Fundação Municipal de Saúde administra o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e, tal qual em Dourados, o Ministério Público constatou a inviabilidade econômica da unidade antes de ingressar com Ação Civil Pública, já que em apenas um ano a autarquia teve déficit de R$ 18,3 milhões, com receitas de R$ 24,7 milhões e despesas de R$ 43 milhões. Em Dourados, o rombo nas contas da Funsaud não para de crescer, tanto que aumentou quase R$ 30 milhões em menos de três anos.  

Autarquia Travestida

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Paraná afirma que a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu é uma autarquia travestida em fundação que, apesar de receber recursos públicos, não licita, não faz concurso para contratar seus funcionários, não presta contas, serve de fonte de desvio de dinheiro público, paga salários acima do teto remuneratório, presta serviços ineficientes à população e, o que é pior, não para de acumular dívidas. Será que tem algo em comum com a Funsaud? Será? Será? 

Prefeito Alertado

Antes de propor a Ação Civil Pública, o Ministério Público do Paraná recomendou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde a extinção da Fundação Municipal de Saúde, mas a orientação não foi atendida. Em Dourados, o Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior ainda não encaminhou recomendação no mesmo sentido aos gestores, mas a Malagueta apurou que diante da gravidade da problemática da saúde pública as bases para a Ação Civil Pública já estão redigidas pelo titular da 10ª Promotoria de Justiça. Vai vendo!

Servidores Preocupados 

A incerteza sobre o futuro da Fundação de Serviços de Saúde está tirando o sono de cerca de 600 servidores aprovados por meio de concurso público, mas que não são estatutários e sim celetistas. Significa dizer que eles não têm estabilidade no emprego, já que seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem ser demitidos com a extinção da Funsaud. A coluna teve acesso às conversas em grupo de WhatsApp dos trabalhadores, onde a possibilidade de extinção da fundação tem monopolizado os debates. 

Organização Social

Os trabalhadores da Funsaud acreditam que esteja em curso uma manobra para entregar a administração do Hospital da Vida e da UPA 24Horas à uma Organização Social (OS). A fila está sendo puxada pelo Instituto Acqua, que já administra o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados e o Hospital Regional de Ponta Porã. As negociações estão sendo conduzidas com apoio da Secretaria de Estado de Saúde e a formalização do contrato depende apenas do compromisso do governo do Estado em assumir parte do financiamento da contratualização. 

Indústria de Multa

A prefeita Délia Razuk precisa dar um basta na indústria de multa que se construiu no interior da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), em especial no núcleo do Código de Posturas do Município de Dourados. Sem o menor bom senso e com toda arrogância do mundo, os tais fiscais de postura, tomados por um complexo abissal de autoridade, estão batendo as portas das empresas e distribuindo multas de R$ 1.257,96 por falta de Alvará de Localização, mesmo que o estabelecimento esteja há décadas no mesmo endereço. 

Postura Arrogante

Como se não bastasse a forma desrespeitosa com a qual os tais fiscais de postura tratam os contribuintes, a arrogância e a ilegalidade da multa por falta de Alvará de Localização recai sobre a própria Prefeitura de Dourados, que não está conseguindo emitir os documentos em tempo hábil. Por exemplo: tem empresa que para tirar o alvará de funcionamento precisa antes da licença ambiental e da licença sanitária, mas tanto a Vigilância Sanitária quanto o Instituto de Meio Ambiente não conseguem emitir os documentos necessários. Aí os tais fiscais chegam e metem a caneta!

Silêncio da Aced

Alguns dos comerciantes punidos ilegalmente pelos fiscais de posturas são filiados à Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e lamentam que a entidade ainda não tenha se posicionado sobre o problema mesmo tendo sido informada dos abusos praticados pela Prefeitura de Dourados. Caso a prefeita Délia Razuk não dê uma contra-ordem na indústria da multa de alvarás e funcionamento, caberá a Aced sair em defesa dos comerciantes. 

Estagiários Protestam

O inferno astral na Prefeitura de Dourados parece não ter fim. Ontem foram os pais de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) que foram para frente do Paço Municipal protestar contra a falta de transporte escolar e hoje o espaço foi ocupado por estagiários que estão com os pagamentos atrasados. Será que os salários do secretário municipal de Fazenda, Paulo César Nogueira Júnior também está atrasado? Certamente o coronel-patinhas e seus nebulosos diretores não têm motivo para protestar!

Monopólio Político

Monopolizou as conversas de padaria nas últimas 48 horas a informação que o fazendeiro Aristeu Alceu Carbonaro, anunciado pré-candidato do Partido Social Liberal à Prefeitura de Dourados, é réu na Ação Civil Pública número 0800208-44.2014.8.12.0003, onde o Ministério Público Estadual denuncia a degradação de área de preservação permanente e desmatamento ilegal da Fazenda Bom Jesus, localizada no município de Bela Vista. 

Calote Milionário

Também despertou curiosidade o fato do fazendeiro Aristeu Alceu Carbonaro ser réu em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com quebra de contrato, na Comarca de Porto Murtinho, onde ele é acusado de vender uma fazenda de R$ 4,7 milhões, receber os valores combinados e dificultar a transferência de 3.800 hectares para a compradora de parte da Fazenda Chatelodo. Pelo perfil, o tal Aristeu deve receber total apoio do presidente Jair Bolsonaro para a campanha de 2020, já que representa a nova política. Espia só!

Leia também…

1- Promotoria estuda Ação Civil Pública pedindo extinção da Fundação de Saúde.

2- Pré-candidato a Prefeitura de Dourados pelo PSL é réu em crime ambiental.

Ardidas
  • O deputado estadual Coronel David (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com Mato Grosso do Sul e celebrar a destinação de 5,24% em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado, que ficou atrás apenas de São Paulo, que receberá 6,66%. Em abril, Coronel David esteve no Palácio do Planalto em Brasília e entregou nas mãos do presidente Bolsonaro, o Plano de Reestruturação da Segurança Pública do MS, incluindo reivindicações sobre investimentos ao DOF. Na oportunidade, o presidente afirmou que encaminharia ao Ministro da Justiça Sérgio Moro às demandas solicitadas em prol do Estado. “Estamos desde o início do nosso mandato buscando uma articulação intensa com o nosso presidente por mais investimentos à segurança pública do MS. Foram encontros produtivos em Brasília tratando diretamente com Bolsonaro, pautas focadas na segurança das fronteiras, reestruturação ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira), valorização de policiais, investimentos em armamentos, renovação de convênio entre as forças de segurança, vinda das Forças Armadas na fronteira, tudo para criarmos uma verdadeira caça ao crime organizado e dar mais segurança à nossa população. Estes 5,24% em recursos são apenas o começo do que o presidente Jair Bolsonaro pode fazer por MS. Agradeço esse compromisso firmado e cumprido com nosso Estado e vamos continuar realizando um trabalho junto ao Governo Federal por mais investimentos ao Mato Grosso do Sul”, destacou Coronel David. 

 

  • A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) cobrou  uma defesa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. “Tinha que ter publicamente colocado a defesa do Inpe, ainda que perdendo a função de ministro. Teve uma atitude inadequada para um homem da ciência, que sabe que o Inpe faz ciência. Ele se omitiu, chegou a beira da conivência e até mesmo fazendo questionamento estranho ao trabalho dele”, disse em entrevista ao Congresso em Foco. Por conta dos dados sobre o crescimento do desmatamento, Ricardo Galvão foi demitido no dia 2 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro  do comando do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). No começo de julho, o Inpe apontou que o desmatamento no Brasil foi de 75 quilômetros quadrados e cresceu 8,5% no ano de 2018. No dia 21 de julho, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento fazem “campanha contra o Brasil”. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Ricardo Galvão disse que “Bolsonaro é um covarde”. Em seguida, Marcos Pontes convocou Galvão para prestar esclarecimentos sobre as declarações dada a imprensa.

 

  • Ao falar sobre o caso, Marina Silva relatou episódio similar quando foi ministra do Meio Ambiente. Em 2008, ela foi questionada pelos então governadores Blairo Maggi (MDB-MT) e Ivo Cassol (PP-RO) e pelo então ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger sobre relatórios do Inpe que traziam dados sobre desmatamento da Amazônia. “Eles estavam tentando convencer o governo que os dados estavam incorretos e as medidas estavam exageradas”, afirmou. O atrito levou ao seu pedido de demissão do Ministério. Foi durante a gestão de Marina na pasta do Meio Ambiente que foi criado o plano de combate ao desmatamento da Amazônia e o Fundo Amazônia, aporte financeiro de R$ 3 bilhões financiados pelos governos da Alemanha e da Noruega para o combate ao desmatamento da floresta amazônica. O Fundo está em processo de extinção pelo descumprimento do governo de Jair Bolsonaro das regras que são requisitos para sua manutenção. Uma alternativa que Marina aponta é a negociação direta entre os governos estaduais e os governos da Alemanha e Noruega para que o financiamento possa ser mantido. Sobre o diálogo com outros membros de oposição ao governo Bolsonaro, a fundadora da Rede afirmou que nesse primeiro semestre reuniu-se apenas com Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol). De acordo com ela, o PT tem uma pauta muito personalista que gira em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

  • Em nota pública divulgada na noite de ontem, a Transparência Internacional afirma que “vê com preocupação a instabilidade à qual está sujeito o Coaf, desde o início de 2019” e que sua transferência para o Banco Central “não elimina, entretanto, preocupações com relação a interferências políticas na condução de suas atividades”. “Afinal, o BACEN, até o momento, não detém autonomia formal. O seu presidente, responsável, de acordo com a MP nº 893, pela nomeação dos conselheiros e do presidente da UIF, é nomeado (e demissível) diretamente pelo Presidente da República. Contribui para estas preocupações a já anunciada exoneração do atual Presidente do COAF, Roberto Leonel de Oliveira Lima, sem qualquer justificativa”, argumenta a ONG na nota. A Transparência Internacional elabora, por exemplo, desde 1995, o ranking mundial sobre percepção da corrupção nos países, considerado referência mundial. O índice envolve diversos indicadores como análise de pesquisadores e executivos sobre comportamentos como suborno e uso do cargo público para ganho privado, assim como a criação por parte do poder público de órgãos de combate à corrupção e redução da burocracia. Em 2016, a Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público em Curitiba foi premiada pela ONG. Nas críticas que faz à MP 893, a organização menciona o despacho do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que  determinou a suspensão das investigações criminais que incluem dados obtidos pelo Coaf e compartilhados sem ordem judicial com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público. O documento menciona que o “a incerteza jurídica e política a que vem sendo submetido o Coaf prejudica investigações, fragiliza os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e compromete a credibilidade do Brasil junto a organismos internacionais de combate ao financiamento da criminalidade transnacional e o terrorismo”.
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