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Relatórios que inocentam vereadores do Bando do Pepa são do mesmo advogado

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Malagueta – 12/03/2019

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Malagueta antecipou que vereadores do Bando do Pepa iriam inocentar cúmplices que estão presos

Os relatórios das Comissões Processantes que analisam o pedido de perda de mandato dos vereadores presos Idenor Machado (PSDB) e Denize Portolann (PR) podem ser chamados de crônica de uma pizza anunciada. No dia 5 de fevereiro a Malagueta postou a seguinte nota: “É muito provável que as Comissões Processantes instauradas ontem pela Câmara de Vereadores para apresentar relatórios referentes à quebra ou não de decoro parlamentar por Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB), Idenor Machado e Denize Portolann, acabem em pizza. Tudo porque os nomes sorteados para as tais comissões são 99% egressos do Bando do Pepa, grupo de vereadores que queria eleger Pedro Pepa presidente da Câmara Municipal mesmo atrás das grades após a prisão na Operação Cifra Negra”. Que isso iria ocorrer ninguém tinha dúvidas, o que chama atenção mesmo é que os relatórios das Comissões Processantes de Idenor Machado e Denize Portolann foram redigidos pelo mesmo advogado. Resta saber se o nobre causídico foi contratado por Idenor ou por Denize, mas este trabalho ficará a cargo do Ministério Público Estadual (MPE). O fato é que a Comissão Processante de Idenor, formada pelos vereadores Jânio Miguel (PR), Junior Rodrigues (PR) e Cido Medeiros (DEM) apresentou o mesmo relatório que a Comissão Processante de Denize, formada pelos vereadores Romualdo Ramim (PDT), Maurício Lemes (PSB) e Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR). Toda estrutura dos relatórios é igual, com os mesmos argumentos, a mesma redação, as mesmas jurisprudências, os mesmos ataques à imprensa (inclusive citando os mesmos veículos), as mesmas causas de pedir e os mesmos pedidos. É inegável que os dois relatórios foram redigidos pelo mesmo advogado e caberá agora aos relatores Júnior Rodrigues, que inocentou Idenor Machado, e Maurício Lemes, que inocentou Denize Portolann, explicar ao MPE e aos colegas de parlamento porque assinaram um relatório enlatado e sob encomenda.

Relatório Dublê

O prova que ambos os relatórios foram redigidos pelo mesmo advogado, ainda que tenham sido assinados pelos respectivos relatores, é que o relator Maurício Roberto Lemes Soares fez a seguinte conclusão: “Acatada a preliminar de inaptidão aduzida pelo(sic) denunciada, em conformidade com a motivação e fundamentos que ali para tanto declinamos, a qual consiste em obstáculo intransponível, tenho que o procedimento não merece seguir, sendo o arquivamento medida que se impõe”.

Dublê do Relatório

Agora leia a conclusão do relatório assinado pelo vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, que livra Idenor Machado da cassação: “Acatada a preliminar de inaptidão aduzida pelo denunciado, em conformidade com a motivação e fundamentos que se declinou, a qual consiste em obstáculo intransponível, tenho que o procedimento não merece seguir, sendo o arquivamento medida que se impõe”.

Relatório Confuso

Percebe-se que o relator Maurício Roberto Lemes Soares não teve o cuidado nem mesmo de trocar o “pelo” por “pela” na conclusão do seu relatório, numa prova inconteste que o advogado que redigiu os dois documentos teve o trabalho apenas de mudar os nomes dos investigados em cada Comissão Processante. Ora, se Idenor Machado foi investigado por fraudar licitações na Câmara Municipal e Denize Portolann por fraudar licitações na Prefeitura de Dourados, como pode os relatórios das Comissões Processantes serem os mesmos?

Fábrica de Relatórios

Não será de se estranhar se as Comissões Processantes de Pedro Pepa, formada pelos vereadores Carlito do Gás (Patriota), Jânio Miguel (PR) e Olavo Sul (Patriota), e de Cirilo Ramão, composta pelos vereadores Alberto Alves dos Santos (PR), Júnior Rodrigues e Silas Zanatta (PPS), apresentarem os mesmos relatórios assinados nas comissões de Idenor e Denize. Já está mais que provado que o pessoal que forma o Bando do Pepa não tem o menor pudor em atropelar a ética, a lei, a moral e a probidade para livrar os seus da cassação.

Comissões Investigadas

Se tivesse um pouco de responsabilidade com a imagem do Poder Legislativo, a atual Mesa Diretora protocolava ainda hoje o pedido de abertura de Comissões Processantes para investigar os membros das Comissões Processantes que assinaram e aprovaram relatórios feitos sob encomenda para livrar os investigados da perda de mandato. A cara de pau dessa gente beira o absurdo, num misto de zombaria e descaso com a sociedade douradense.

Futuro Processante

O menos grave é que os relatórios das Comissões Processantes não são absolutos, ou seja, cada um dos relatórios terá que passar por votação em plenário, que terá soberania para mudar ou não o recheio da pizza da imoralidade. Para aprovar ou rejeitar o relatório são necessários 13 votos, mas dificilmente os vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Carlito do Gás, Silas Zanatta, Jânio Miguel, Júnior Rodrigues, Romualdo Ramim, Juarez de Oliveira e Maurício Lemes, todos integrantes do Bando do Pepa, votarão pela cassação.

Placar na Moralidade

Por outro lado, os vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR), Marcelo Mourão (PRP), Toninho Cruz (PSB), Olavo Sul (Patriotas), Madson Valente (DEM) e Marinise Mizogushi (PSB), ficarão ao lado da moralidade, da ética, da probidade, do decoro e da população, votando contra os relatórios fantoches de Maurício Lemes e Júnior Rodrigues. Contudo, esses votos não serão suficientes para derrubar a imoralidade defendida pelo Bando do Pepa.

Placar da Cassação

A matemática é simples: com 10 votos praticamente certos a favor da cassação dos vereadores-afastados Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Idenor Machado e Denize Portolann, caberá à sociedade organizada cobrar uma posição ética dos vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Carlito do Gás, Silas Zanatta, Jânio Miguel, Júnior Rodrigues, Romualdo Ramim, Juarez de Oliveira e Maurício Lemes. Mas como esse grupo já deixou claro que não está nem aí para o eleitor, certamente a pizza continuará no forno! Cada cidade tem o Legislativo que merece!

Crise no Presídio

O agente penitenciário Volnei Heusner de Lima instalou uma verdadeira crise na Penitenciária Estadual de Dourados ao acusar a Health Nutrição e Serviços de fornecer refeição estragada aos funcionários da PED. O agente também acusa o diretor da unidade Manoel Machado da Silva, de não atender o chamado para conferir in loco o alimento estragado. Um supervisor que pediu para não ser identificado por medo de represália, garantiu que o diretor tem direito a moradia e salário maior justamente para atender imediatamente as ocorrências registradas no interior da penitenciária.

Testemunhas Oculares

O agente Volnei Heusner de Lima tomou o cuidado de comunicar o fato ao superior e pedir ajuda ao diretor do presídio, Manoel Machado da Silva, mas não foi atendido. Ele revela que os agentes penitenciários Edmar, Daniel, Celio, Caio, Amaral, Simone Buque e Teles confirmaram que a carne servida no almoço estava com cheiro de podre. A Health Nutrição e Serviços ainda não se manifestou sobre a denúncia que ganhou manchete na edição de hoje do Diário MS.

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1- Relatórios que inocentam vereadores do Bando do Pepa são do mesmo advogado

2- João Fava Neto quer tirar ação penal da Máfia do Pregão da Justiça Estadual

Ardidas
  • O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana deferiu o pedido de execução provisória de pena protocolado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça José Maurício de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, e determinou a prisão de Raul Martines Freixes e Carlos Augusto Paim Mendes. Para dar cumprimento à prisão, uma equipe da Polícia Militar de Campo Grande se deslocou até o CIJUS, ontem, órgão do Poder Judiciário na Capital, para o fim de dar cumprimento ao mandado, por volta das 17h45. Todavia, no ato do cumprimento, Raul Freixes teria passado mal e então foi encaminhado a uma unidade de pronto atendimento médico, onde permaneceu sob observação do médico responsável, de acordo com o histórico do boletim de ocorrência da polícia militar n.º 747/2019. Na mesma data, foi preso na cidade de Aquidauana Carlos Augusto Paim Mendes, também por uma equipe da Polícia Militar. A prisão é em decorrência de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Aquidauana, em desfavor de Raul Martines Freixes e Carlos Augusto Paim Mendes, haja vista a prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67, quando exerciam, respectivamente, os cargos de prefeito e secretário de fazenda e administração do Município.
  • Conforme restou apurado durante o processo, no dia 21 de novembro de 2000, faltando pouco mais de um mês para o fim de seu mandato de prefeito, Raul Martines Freixes apropriou-se de R$ 100 mil em verba pública pertencente ao Município de Aquidauana. Para tanto, ele preencheu um cheque de titularidade da prefeitura e determinou que uma funcionária municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e lhe entregasse o valor, o que efetivamente foi feito. Não fosse o bastante, no dia 20 de dezembro de 2000, poucos dias antes do encerramento de seu mandato, Raul Freixes apropriou-se de R$ 14.958,32 em verba pública pertencente ao Município de Aquidauana. Desta vez, Raul Freixes e o então secretário de fazenda e administração Carlos Augusto Paim confeccionaram uma nota de empenho simulando pagamento a uma empresa que realizaria ampliação de ruas do município e, então, preencheram e assinaram um cheque de titularidade da prefeitura, determinando, em seguida, que uma funcionária municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e entregasse o valor ao ex-prefeito, o que efetivamente foi feito.
  • Concluída a instrução do processo, os réus foram condenados. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça, cujo recurso foi provido apenas em parte, mantendo-se a condenação. Assim, Raul Martines Freixes foi condenado à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado e com a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 10 anos. Carlos Augusto Paim, por sua vez, foi condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e com a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. Raul Freixes ainda apresentou embargos de declaração ao acórdão do Tribunal de Justiça, porém, foram rejeitados em decisão proferida no último dia 05 de fevereiro de 2019. Desta feita, fundamentada em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (HC 126292 e ARE 964246) e do Superior Tribunal de Justiça que admitem a execução provisória da pena após esgotamento da jurisdição ordinária, a Promotoria de Justiça, através dos Promotores de Justiça José Maurício de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, protocolou pedido de execução provisória da pena, que foi deferido pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana, determinando-se, assim, o imediato cumprimento da condenação, nos mesmos moldes em ocorreu, por exemplo, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
  • O presidente Jair Bolsonaro negou hoje que haja relação entre a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e a votação da proposta de reforma da Previdência. Em publicação no Twitter, Bolsonaro disse que a pressão é grande, mas que não faz uso de expedientes da “velha política”. Segundo ele, a liberação de recursos em troca de votos é um “caminho errado”, que não será seguido pelo atual governo. Veja a íntegra do Twitter: “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares. No mais, segue a verdade”. Por meio das chamadas emendas, parlamentares podem destinar recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. O recurso costuma ser usado como moeda de troca pelo Executivo em votações importantes no Legislativo. Levantamento feito pelo Palácio do Planalto constatou que cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas ainda não foram pagos. Desse total, o equivalente a R$ 1 bilhão atendiam a todos os requisitos. Do total liberado, R$ 300 milhões se referem a sugestões de bancadas, e R$ 700 milhões, a emendas individuais. Os líderes partidários decidiram ontem segurar a tramitação da reforma da Previdência até que o governo envie à Câmara projeto com novas regras para a aposentadoria dos militares. A proposta deve ser entregue até 20 de março. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma, deve ser instalada entre quarta e quinta-feira.
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