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Pastor Cirilo e Denize depõem hoje em processos de cassação da Câmara

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Comissão Processante publicou no Diário Oficial a intimação após vereador não ser localizado em casa

 

HELIO DE FREITAS

Especial para o Diário MS

 

Afastados após serem presos por corrupção, os vereadores Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Denize Portolann (PR) depõem hoje nas comissões processantes instaladas na Câmara por quebra de decoro. O depoimento de Cirilo está marcado para 8h30 e o de Denize às 13h30.

Denunciado junto com os também vereadores Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM), Cirilo é investigado na Operação Cifra Negra, desencadeada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro do ano passado para desmantelar um esquema de corrupção na Câmara.

Denize Portolann é ré no âmbito da Operação Pregão, que desvendou outro esquema de corrupção, mas dessa vez no setor de licitação da prefeitura. A denúncia se refere ao período em que ela foi secretária de Educação, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.

Na sexta-feira, Cirilo Ramão foi intimado através do Diário Oficial do município para prestar depoimento na Comissão Processante. A reportagem apurou que a publicação no Diário Oficial onde são veiculados atos do Executivo e do Legislativo foi a alternativa para oficializar a intimação, já que o vereador não foi encontrado nos três endereços informados na Câmara.

Afastado em dezembro passado quando foi preso, Cirilo saiu da cadeia duas semanas depois, mas em fevereiro voltou a ser preso acusado de descumprir medidas cautelares. Em março o Tribunal de Justiça concedeu nova liberdade a ele e a Idenor Machado, que também tinha voltado a ser preso no fim de janeiro.

A intimação publicada sexta foi assinada pelo presidente da Comissão Processante Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR). Solicitado pelo próprio Cirilo Ramão, o depoimento deveria ocorrer no dia 9, na mesma data em que Pedro Pepa foi ouvido. Entretanto, Cirilo apresentou atestado médico alegando estar com dengue.

O depoimento de Denize foi marcado na semana passada pela Comissão Processante que conduz o pedido de cassação do mandato dela por quebra de decoro. Os depoimentos de cinco testemunhas, que deveriam acontecer na quinta-feira, foram remarcados para o dia 22 deste mês.

A decisão foi tomada com base na liminar concedida pela Justiça Estadual a Pedro Pepa. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho mandou a Comissão Processante contra Pedro Pepa ouvir o acusado antes das testemunhas. O democrata prestou depoimento na terça-feira e negou as acusações de integrar um esquema de corrupção na Câmara.

Na liminar concedida a Pedro Pepa, José Domingues Filho acatou o argumento da defesa de que a Comissão Processante não atendeu à ordem de produção de prova estabelecida pelo Decreto-Lei 201/1967.

Segundo o entendimento do magistrado, o Decreto-Lei 201/1967 tem aplicação específica no caso e afasta a incidência do Código de Processo Penal ou Processo Civil.

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