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Operador de vendas por telemarketing tem direito a jornada reduzida de seis horas*

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Operador de vendas por telemarketing tem direito a jornada reduzida de seis horas*

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A Constituição Federal coloca o trabalho como um dos pilares da formação humana e garantidor da dignidade do trabalhador, desse modo, nada justificaria a existência de normas que assegurassem apenas parte pecuniária do contrato de trabalho. Em razão disso existem também as normas garantidoras da higidez física e mental do trabalhador.

 

Exemplo dessa classe de normas, são as restrições da jornada de trabalho, quer dizer, os limites de horas que cada trabalhador pode trabalhar em um dia. Nesse sentido a CLT estipula no art. 227 que as empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, os trabalhadores terão uma jornada de no máximo seis horas diárias e trinta e seis semanais.

 

Ocorre que a CLT é de 1.943, uma época em que diversas das profissões que conhecemos hoje sequer existiam, a exemplo do operador de telemarketing, que também trabalha exposto a condições semelhantes daqueles trabalhadores citados na norma, e é por isso que a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito do operador de telemarketing a jornada de seis horas diárias.

 

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Vamos ver um caso concreto que foi julgado pela Justiça do Trabalho?

 

“A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma operadora de vendas por telemarketing que trabalhou para a Dell Computadores do Brasil Ltda. o direito à jornada de seis horas diárias, com dois intervalos de dez minutos para descanso, prevista no artigo 227 da CLT para os telefonistas e telegrafistas. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o operador de telemarketing também tem direito à jornada reduzida como forma de atenuar o desgaste causado pela atividade.

 

O pedido havia sido julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), para o qual a atividade, embora envolvesse o atendimento dos clientes por telefone, é bem diversa daquelas descritas no artigo 227 da CLT, que abrange o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia, garantindo-lhes jornada máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais. O TRT considerou que atividade da operadora era de vendedora e o telefone seria um instrumento de trabalho, enquanto o telefonista “tem o uso do telefone como um fim em si mesmo”.

 

No recurso ao TST, a profissional alegou que tinha direito à jornada de seis horas diante do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 273 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que afastava a equiparação.

 

A relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, confirmou que, anteriormente, o entendimento do TST era no sentido de que a jornada reduzida não era aplicável, por analogia, aos operadores de telemarketing, por não exercerem suas atividades exclusivamente como telefonista. “No entanto, após o cancelamento da OJ 273, o entendimento evoluiu para admitir-se que, uma vez submetido às mesmas condições desgastantes do telefonista, o operador também tem direito à jornada reduzida como forma de minorar a sua exposição à atividade desgastante a que é submetido”, explicou.

 

A relatora apontou decisões não só da Sexta Turma, mas também da Segunda e da Quarta Turmas que levam em conta situações similares à examinada no caso.

 

A decisão foi unânime. Após a publicação do acordão, a Dell interpôs embargos declaratórios, que aguardam exame da relatora.”

 

Então é isso, até a próxima, e não se esqueça: sapere aude !

 

Abraço amigo,

Wander Medeiros

 

Observação, nossa coluna está voltando de suas merecidas férias, e a partir de agora estaremos juntos aqui neste espaço com regularidade às segundas e quintas-feiras, ou a qualquer momento quando surgir um fato jurídico relevante

 

Contato

www.wandermedeiros.com.br

facebook @sapereaudeprofessorwandermedeiros

e-mail [email protected]

 

*Fonte

http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/operadora-de-telemarketing-de-multinacional-de-computadores-consegue-jornada-reduzida?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Ftst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

 

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