• Início
  • Notícias
  • MS pode ter lei que assegura os direitos de mulheres que sofram perda gestacional

Projeto foi apresentado por Marçal Filho na Assembleia Legislativa

MS pode ter lei que assegura os direitos de mulheres que sofram perda gestacional

Imagem: Arquivo
A perda gestacional ou neonatal é um dos lutos mais complexos e como forma de assegurar os direitos das mulheres, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que obriga as unidades de saúde da rede pública de Mato Grosso do Sul a preservar a saúde física e psicológica das mulheres.
 
Considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que leve ao óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica da gestação legalmente autorizada. No projeto é elencado uma série de direitos da mulher, como ser acompanhada por doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde, sem prejuízo do direito.
 
Outros direitos são o de ser informada sobre o procedimento médico a ser adotado; não ser submetida a nenhum procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; não ser submetida a nenhum procedimento ou exame sem que haja o livre e expresso consentimento; não ser constrangida a permanecer em silêncio ou impedida de expressar as emoções e sensações; escolher manter contato pele a pele imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada a saúde da mulher.
 
Outros direitos são o de permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada das demais pacientes que não sofreram perda gestacional; ser respeitado o tempo para o luto da mãe e seu acompanhante, bem como para a despedida do bebê; e ser acompanhada clinicamente por profissional da psicologia.
 
Conforme Marçal Filho, é dever das unidades de saúde informar às mulheres que sofram perda gestacional sobre o direito estabelecido. O deputado justifica que a área da saúde materna e obstetrícia acolhe situações de perdas e uma dessas situações é o aborto espontâneo que interrompe de forma inesperada o curso da gravidez. "A perda de uma gravidez desejada, implica várias perdas, como a da maternidade, da autoestima, da pessoa amada, do estatuto social e de um futuro antecipado imaginado", justifica o parlamentar.
 
Ainda conforme Marçal Filho, diante de uma perda gestacional é importante identificar a causa, não só para esclarecimento dos pais, mas também para o planejamento de futura gestação. Isso permite um melhor suporte psicológico e assistência pré-natal adequada e especializada obtendo melhores resultados.
 

Faça um comentário

Último boletim da Prefeitura de Dourados