São Bento 02

“MS é credor em R$ 5 bilhões da União”, defende presidente da AL

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Paulo Corrêa diz que Estado teria R$ 13 bilhões da Lei Kandir a receber, mas paga R$ 50 milhões de juros todo mês

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), defendeu em discurso na tribuna ontem que o Estado é credor e não devedor junto ao governo federal. Atualmente, Mato Grosso do Sul teria R$ 13 bilhões em recursos da Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) a receber.

“Em contrapartida, o Estado soma R$ 8 bilhões em dívida com a União, da qual arca mensalmente com quase R$ 50 milhões só em juros. A conta é simples, abate o que devemos e ficamos credores em R$ 5 bilhões com o Governo Federal”, discursou o presidente com dados atualizados em reunião em Brasília, onde representou a ALEMS na quarta-feira.

Essa situação também atinge outros estados, segundo estimado por 20 presidentes de Assembleias Legislativas que se reuniram para debater alterações ou ainda o possível fim da Lei Kandir, que hoje legisla sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Corrêa exemplificou. “O café sai de Minas Gerais para ser beneficiado fora do país e volta nove mil vezes mais caro encapsulado. Minas não recebe R$ 1 de imposto. Aqui acontece a mesma coisa com o milho, a soja, o boi. Queremos a possibilidade dos estados legislarem sobre o imposto da exportação”, afirmou o presidente.

O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou a necessidade da iniciativa. “Essa lei foi criada para incentivar a exportação e iria ressarcir os estados, mas a contrapartida sempre ficou em aberto. Temos muito a receber, isso já está judicializado, igualmente a outros estados credores, mas que estão passando dificuldades não recebendo nada. Essa situação precisa mesmo ser revista”, considerou.

Para tanto, os presidentes se comprometeram a criar o Fórum dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para agir politicamente nessa questão e também em outras pautas como a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de PEC Paralela, ao texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 – já aprovada na Câmara Federal), para que inclua a permissão a estados e municípios para adotarem seus regimes próprios de previdência social.

“Isso evitaria uma série de problemas e permitira a cada local se adequar à sua realidade. Também iremos colaborar na possível reforma tributária, necessária ao país, para diminuir as desigualdades entre as regiões e vamos nos reunir sempre para lutar por medidas que possibilitem os estados a legislarem de acordo com suas demandas locais. Os consórcios já estão dando muito certo e nossa representatividade ativa, com o apoio da senadora Simone Tebet, vamos tentar trazer mais benefícios a Mato Grosso do Sul”, discursou o presidente Paulo Corrêa.

Jeep

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