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MP realiza 3ª fase da Operação Pregão, prende tesoureiro, policial e empresária

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Tesoureiro da Prefeitura está entre os presos por ordem da 1ª Vara Criminal; policial civil e esposa foram presos em Campo Grande

 

Marcos Santos

Especial para o Diário MS

 

O Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou ontem a 3ª fase da Operação Pregão, cumprindo mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Dourados e 5 mandados de prisão preventiva expedido pelo juiz Direito, Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados. Dos cinco mandados, dois acusados de participar do esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados já estavam presos: o ex-diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura, Anilton Garcia de Souza, que anteontem havia conquistado a liberdade por meio de Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, que seria beneficiado pelo HC de Anilton.

 

Os outros presos na 3ª fase da Operação Pregão, desencadeada pelos titulares da 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, foi o tesoureiro do município, Jorge Rodrigues de Castro, um profissional que é visto por todos como “acima de qualquer suspeita” e que “seria incapaz de praticar qualquer ato lesivo aos cofres públicos”. “Seo Jorge”, como é tratado pelos demais servidores, prestadores de serviço e fornecedores da Prefeitura de Dourados construiu fama de “chato de galocha” em razão da seriedade com a qual comanda o setor responsável pelo empenho e pagamentos, de forma que a prisão dele hoje foi vista com estranhamento por todos.

Para o MP, ele facilitou o pagamento de contrato manifestamente fraudulento, onde a Prefeitura contratou uma empresa de refrigeração com dispensa de licitação e o tesoureiro acabou liberando pagamentos muito maiores que o objeto do contrato. Os empresários Ademir Almada de Goes Junior e Maria Madalena Goes Almada, proprietários da L&A Eletrônicos Comercial e Refrigeração Ltda., com sede em Campo Grande, que funcionava como fachada para fraudes em prefeituras, foram os outros dois presos.

Ademir é policial civil e trabalhava no Departamento de Inteligência Policial da Polícia Civil, em Campo Grande. Ao analisar os documentos apreendidos na 2ª fase da Operação Pregão, os promotores de Justiça descobriram que o município contratou, com dispensa de licitação, a empresa L&A Eletrônicos Comercial e Refrigeração para prestar serviços de assessoria jurídica.

Além de não prestar os serviços de refrigeração, L&A Eletrônicos Comercial e Refrigeração emitia notas em valores elevados à título de assessoria jurídica para a Secretaria Municipal de Fazenda e o dinheiro desviado era dividido entre os investigados pelo Ministério Público Estadual. O tesoureiro Jorge Rodrigues de Castro certamente foi preso por “culpa in vigilando” já que pagou valores elevados por um contrato de valor muito inferior. O MP apurou que todo pagamento foi feito a toque de caixa e de forma relâmpago.

Figura respeitada na sociedade, escoteiro com alta graduação, voluntário em diversos projetos sociais, o servidor Jorge Rodrigues de Castro foi inclusive convidado para assumir o comando da Secretaria Municipal de Fazenda após a prisão de João Fava Neto e declinou do convite. A expectativa do Ministério Público Estadual é que “seo Jorge” tenha informações privilegiadas sobre os pagamentos na Prefeitura de Dourados aceite firmar acordo de delação premiada.

ATAQUES AO MP

O fato é que o novo mandado de prisão de João Fava Neto foi expedido dias após a defesa dele protocolar a Resposta à Acusação na Ação Penal 0900121-60.2018.8.12.0002, que está sob segredo de justiça e tramita na 1ª Vara Criminal de Dourados. Em 89 páginas, a defesa de João Fava Neto trava um embate duro com o Ministério Público Estadual e reforça a tese de incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar os acusados já que as licitações apontadas como fraudadas envolveram verbas federais.

Na Resposta à Acusação, a defesa de João Fava afirma que nas cinco imputações, apesar das longas digressões do MPE (que se limitaram a descrever os acontecimentos sob a ótica dos promotores de Justiça), não houve a necessária descrição de qual seria a vantagem a ser auferida pelo ex-secretário de Fazenda e pelos contratados decorrente da adjudicação e distinguível da contratação em si. “A denúncia até sugere que a possível vantagem almejada pelo denunciado poderia ter natureza patrimonial, mas não faz essa imputação de maneira expressa”, enfatiza a defesa.

A defesa de João Fava Neto bate ainda mais de frente com o MP ao narrar: “Não bastasse isso, olvida a denúncia a descrição de como as empresas contratadas obtiveram vantagens e onde essas vantagens aconteceram. Enfim, não há qualquer afirmação de qual seria a vantagem que seria auferida pelos denunciados e pelos contratados. Verifica-se o defeito formal da denúncia, que não contém a imputação que necessariamente deveria compreender a descrição do dolo específico do agente, motivo pelo qual deve ser reconhecida sua inépcia”.

A Resposta à Acusação sugere, ainda, cerceamento de defesa de João Fava Neto: “Ora, em que pese os esforços do MPE, na situação em apreço não houve a formulação de uma acusação que permita ao requerente o exercício do seu direito de defesa, descumprindo o Ministério Público seu dever de órgão acusatório, ao deixar de narrar de forma satisfatória a conduta delituosa atribuída ao requerente, descrevendo todas as suas circunstâncias, conforme a norma disposta no artigo 41 do Código de Processo Penal, para que seja viável o contraditório a ser instituído em juízo”.

CORRUPÇÃO NEGADA

A defesa também combate a denúncia de prática de crime de corrupção ao afirmar que o MPE não revela qual, como, quantum, modo de recebimento, oferta, solicitação e todos os demais aspectos relacionados ao recebimento da tal vantagem indevida e não indica quem teria oferecido e entregue tal vantagem indevida. “A denúncia não especifica os valores, o modo, o tempo, o lugar do pagamento, nada disso e se ressente até da indicação factível da data da prática delitiva, com o que se poderia fazer uma vinculação com o fator motivador com a suposta prática de um ato de ofício”, rebate a defesa.

Em um dos trechos da Resposta à Acusação, a defesa de João Fava Neto bate de frente com o Ministério Público Estadual: “O que se percebe do oferecimento da denúncia é a simples tentativa de transformar o exercício do cargo do requerente de Secretário Municipal, por si só, em algo criminoso, fruto apenas da imaginação fértil do membro do MPE. Ora, não se pode compactuar nem admitir que o MPE faça acusação, peça prisão, baseado em fofocas ou disse-me-disse”.

A defesa de João Fava Neto não economiza na sátira ao MPE: “Tal inteligência acaba revestindo-se de um caráter autoritário, em tudo contradizendo as garantias e direitos do processo penal democrático e do próprio Estado de Direito. Ora, se o MPE se baseia em premissas fundadas em suposições derivadas de suas próprias conclusões, entra em um círculo vicioso, no qual as investigações do seu PIC se tornam a própria prova, em vez de a retratarem, conduzindo a uma acusação que se consubstancia numa viagem redonda, que se reconduz a si mesma e não chegar a lugar algum”.

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