São Bento 02

MP investiga denúncia de milícia montada na Guarda Municipal

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Prefeita Délia Razuk tem até o dia 20 deste mês para prestar informações ao Ministério Público

 

Por Helio de Freitas

Especial para o Diário MS

 

A prefeita de Dourados Délia Razuk (PR) tem até o dia 20 deste mês para prestar informações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre a formação de uma milícia ilegal dentro da Guarda Municipal. A denúncia foi feita no final de março à Ouvidoria do MP por uma pessoa mantida em sigilo e está sendo investigada pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça.

Conforme a denúncia, a milícia foi criada com o nome de “serviço de inteligência” para fazer investigações sigilosas sem amparo legal. Outra missão da milícia à paisana, segundo a denúncia, seria vigiar integrantes da própria corporação, contrários ao comando e à atual administração municipal.

A denúncia revela que os integrantes da suposta milícia não cumprem a escala de plantão e estão “à vontade na administração”. Outra irregularidade apontada seria a designação de guardas em estágio probatório, com menos de um ano na corporação. Os nomes de alguns desses novatos foram citados na denúncia.

No ofício enviado no dia 10 deste mês à prefeita Délia Razuk, o promotor Ricardo Rotunno pergunta qual a previsão legal para a criação de um setor de investigação na Guarda Municipal e qual fundamento utilizado para a dispensa de alguns guardas municipais do cumprimento de escalas de plantão.

O promotor também questiona a prefeita sobre o papel que o ex-comandante Silvio Reginaldo Peres Costa continua desempenhando na corporação. A denúncia aponta Silvio como o responsável pelo serviço de inteligência. Guarda municipal de carreira, ele foi exonerado do comando em janeiro deste ano.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a prefeitura informou o serviço de inteligência não existe.

“Existe apenas a orientação para que a Guarda Municipal informe a Secretaria de Governo sobre fatos de interesse público na área de segurança, tal como depredação de prédios públicos, furtos de materiais disponibilizados à população (fiação elétrica, placas de sinalização, etc.), exatamente para que sejam informados os órgãos públicos de segurança (polícias Civil e Militar), no sentido de providências”, informou a prefeitura.

Sobre o ex-comandante na corporação, a prefeitura afirma que Silvio Reginaldo Peres Costa não desempenha nenhum papel institucional, “o qual, segundo orientação do Governo Municipal cabe ao comandante geral da corporação decidir sobre as ações a serem implementadas, caso a caso”.

1 Comentário

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  • https://diarioms.com.br/olha-so-essa-guarda-municipal-monta-servico-de-inteligencia/
    Porfirio Arguelho Riveiro Junior
    29 de janeiro de 2019 às 09:51
    Inicialmente gostaria de destacar minha perplexidade com a nota: a medida que o autor encerra com “era só o que faltava mesmo, hein”.
    Obviamente o dileto autor não deve saber as reais funções e a necessidade de um setor/serviço de inteligência. Resumidamente, este ser serviço tem função estratégica para uma administração à medida que as informações levantadas por ele, servem para subsidiar melhores decisões da administração e comando da Guarda, e eventualmente subsidiar as ações de correição da instituição. A Guarda recentemente teve um implemento do efetivo e dessa forma é natural que haja um aumento na demanda da corregedoria. Portanto, seria natural a necessidade de um setor como este. Todavia os leigos confundem, ao deduzirem que este serviço fará investigações criminais, papel constitucional das polícias judiciárias. Acredito que esta tenha sido a razão do: ” era só o que faltava, hein”. Então cumpri-me esclarecer que acaso seja este o motivo da reflexão deste instrumento de comunicação, o autor está equivocado. E desde logo, nos dispomos a esclarecer e dirimir eventuais dúvidas a cerca do assunto.
    Atenciosamente,
    Porfirio Arguelho Riveiro Junior
    Sub Inspetor Guarda Municipal

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