São Bento 01

Movimento pede cassação de vereadores de Dourados afastados por corrupção

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Malagueta 10/01/19

 

O Movimento Dourados Contra Corrupção (DCC), liderado pelo farmacêutico Racib Panage Harb, está buscando apoio de setores da sociedade organizada na assinatura de uma petição que será protocolada na Câmara Municipal de Dourados pedindo a cassação do mandato dos quatro vereadores afastados do cargo por envolvimento em esquemas de corrupção. O DCC entende que o Poder Legislativo não pode manter em seus quadros os parlamentares que quebraram o decoro ao usar de cargos públicos para receber propina. O pedido vai atingir os vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), além do suplente Dirceu Longhi (PT), que integraram o esquema criminoso que ficou conhecido como Bando do Pepa, além da vereadora-afastada Denize Portolann (PR), que integrava o esquema criminoso conhecido como Máfia do Pregão. Os parlamentares do Bando do Pepa foram postos em liberdade no dia 17 de dezembro por força de habeas-corpus concedido pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Todos estavam presos preventivamente desde o começo de dezembro por força de pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual (MPE) dentro da Operação Cifra Negra. Já a vereadora-afastada Denize Portolann continua bebendo água de canequinha no Presídio Feminino de Rio Brilhante.

Entidades de Classe

O DCC vai buscar apoio da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação dos Novos Advogados (Ana); da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicom); do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted); do Sindicato dos Servidores Municipais (Simsend); do Sindicato Rural de Dourados; do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio; da Associação do Comércio de Materiais de Construção (Acomac); das Lojas Maçônicas e Clubes de Serviço.

Movimento Apoiado

Racib Panage Harb acredita que não terá dificuldade em conseguir apoio das entidades de classe, sobretudo da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Novos Advogados para pedir a cassação imediata dos mandatos dos vereadores envolvidos em esquema de corrupção. “Os quatro faziam parte da bancada de sustentação da prefeitura na Câmara, o que significa um motivo a mais para tanto a OAB quanto a ANA apoiarem incondicionalmente nossa iniciativa”, salienta o líder do DCC.

Promessa de Retorno

O Movimento Dourados Contra Corrupção decidiu se mobilizar diante de boatos que os vereadores-afastados Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado reassumiriam as funções na Câmara Municipal a partir de fevereiro. “Permitir que aqueles que roubaram os cofres públicos voltem a atuar como vereador é a desmoralização não apenas da Câmara Municipal, mas de toda sociedade douradense”, desabafa Racib.

Ainda Impedidos

Apesar de terem ganhado a liberdade na segunda quinzena de dezembro, os vereadores do Bando do Pepa continuam impedidos de retomar as atividades na Câmara Municipal. Eles foram presos por ordem do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que atendeu pedido de prisão preventiva formulado durante a Operação Cifra Negra, que desvendou um esquema de corrução na Câmara de Dourados.

Barrados Civilmente

A proibição de reassumir os cargos e funções públicas foi imposta pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002. Os cargos dos três estão ocupados pelos suplentes Maurício Lemes (PSB), Toninho Cruz (PSB) e Marcelo Mourão (PRP). “A sociedade precisa se mobilizar para cobrar uma posição da Câmara de Vereadores, mesmo porque o Poder Legislativo não pode acobertar aqueles que roubaram os cofres públicos”, enfatiza Racib.

Caminho da Cassação

O fato é que Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e Denize Portolann deverão ter seus mandatos cassados ainda em fevereiro, já que afastados por ordem judicial por acusação de crimes contra o erário, o único caminho é a instauração de processo de cassação. À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, presidida por Alan Guedes (DEM) não restará outro caminho a seguir senão mandar para casa aqueles que sangraram os cofres públicos.

Roubando a Câmara

O Ministério Público Estadual sustenta que o quarteto desviava dinheiro público através de um esquema montado com a Quality Sistemas, KMD, F. A. Vasum-ME e LXTEC Informática para prestação de serviços de informática na Câmara de Dourados. A propina mensal variava entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por contrato e o dinheiro era dividido entre os participantes do esquema de corrupção.

Milhões em Propina

De acordo com as investigações, as empresas Quality e KMD receberam da Câmara de Vereadores de Dourados, respectivamente, R$ 2.875.817,00 e R$ 1.015.285,00, por supostos serviços prestados entre 2011 a 2018. Todo esse dinheiro alimentava o esquema de corrupção, já que no notebook apreendido na sede da Quality havia arquivos indicando “clientes”, “valor bruto”, “ISS”, “Comissão I”, “Comissão II”, “Comissão III” e “Líquido”, apontando a propina paga aos agentes públicos da Câmara Municipal de Dourados.

Esquema Estadual

Além da Câmara de Dourados, as empresas investigadas pagavam propina para servidores das seguintes Câmaras e Prefeituras de Mato Grosso do Sul: Água Clara (prefeitura), Aquidauana (Câmara e prefeitura), Bodoquena (Câmara), Camapuã (prefeitura), Chapadão do Sul (prefeitura), Corguinho (prefeitura), Rochedo (prefeitura), Dois Irmãos do Buriti (Câmara), Douradina (prefeitura), Figueirão (prefeitura), Jaraguari (Câmara), Laguna Carapã (Câmara), Miranda (Câmara), Nioaque (Câmara), Pedro Gomes (Câmara), Ponta Porã (Câmara e prefeitura), Rio Negro (prefeitura), Rio Verde de Mato Grosso (prefeitura e Câmara), Terenos (prefeitura).

Investigação em Bonito

O promotor de Justiça, João Meneghini Girelli, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Bonito, acaba de instaurar o Inquérito Civil Público número 06.2018.00003555-9 para investigar ilegalidades nas obras de reforma e ampliação do Colégio Polo e de construção dos banheiros da Gruta do Lago Azul, custeadas em tese com recursos públicos.

Investigação em Naviraí

O promotor de Justiça, Daniel Pívaro Stadniky, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí, instaurou o Inquérito Civil Público número 06.2019.00000018-5 para investigar a denúncia de ilegalidade na nomeação de servidores públicos para ocuparem cargos de provimento em comissão junto a agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Naviraí. Agora vai!

Ardidas

  • O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou ontem que a votação para eleição da Mesa Diretora na Câmara seja secreta. Toffoli negou pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do comando da Casa fosse aberta. Aos 22 anos, Kataguiri é pré-candidato à presidência da Casa. Toffoli entendeu que não cabe ao Judiciário interferir em uma decisão interna do Legislativo. A Constituição não estabelece se esse tipo de votação deve ser aberta ou fechada. A regra está prevista nos regimento internos da Câmara e do Senado. Para o presidente do Supremo, a competência para tratar do assunto é dos próprios deputados. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, alegou Toffoli. A decisão do ministro deve se estender a um pedido do Solidariedade contra um recurso do também ministro Marco Aurélio, que determinou que cada senador declarasse seu voto na eleição da Mesa do Senado. O principal defensor da votação secreta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa três vezes. O emedebista avalia que a votação aberta prejudica suas pretensões devido ao desgaste causado pelos inquéritos a que ele responde no Supremo. Marco Aurélio atendeu a pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), que defende o princípio da transparência em todas as decisões do Senado.

 

  • Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou hoje a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar que a votação para a escolha das presidências e outros cargos das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara seja secreta. Em comentário publicado no Twitter, Dallagnol disse que o sigilo favorece Renan, prejudica a pauta anticorrupção no Congresso e nega ao eleitor o direito de saber o comportamento dos parlamentares que elegeu. “Decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta (o quê e quando será votado). Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber. Nessa quarta-feira, Toffoli rejeitou dois pedidos para que a votação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado fosse aberta. O ministro argumentou que essa é uma decisão que cabe ao Parlamento e não ao Judiciário. Em razão das suspeitas que pairam sobre Renan, vários senadores avaliam que a votação fechada fortalece sua candidatura. A votação aberta, por esse mesmo raciocínio, criaria constrangimentos a apoiadores do ex-presidente do Senado e poderia tirar votos dele. Depois de renovar seu mandato por mais oito anos nas eleições de outubro, Renan tem articulado sua candidatura ao comando do Senado, embora publicamente negue a pretensão de concorrer.

 

  • A disputa pelo comando da Casa já tem seis nomes: além de Renan, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olimpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Em entrevista ao Congresso em Foco, a líder do MDB, Simone Tebet (MS), admitiu a possibilidade de se candidatar, desde que esse seja o desejo de sua bancada. “O mais importante é a decisão da bancada”, disse a senadora. Tasso já declarou publicamente que abriria mão de concorrer caso Simone fosse a candidata do MDB. O tucano é o nome preferido dos senadores que se autodeclaram independentes em relação ao governo. O presidente Jair Bolsonaro e aliados não confiam em Renan e acreditam que ele poderá criar dificuldades para o governo. Além disso, não querem se associar à imagem do senador, que renunciou à presidência do Senado após um bombardeio de denúncias em 2007, e é alvo de 13 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria decorrente da Operação Lava Jato. Renan apoiou Fernando Haddad (PT) contra Bolsonaro na corrida presidencial. Como mostrou ontem o Congresso em Foco, Renan mandou a gráfica do Senado imprimir um livro com quase 500 páginas em que defende sua biografia, critica a imprensa, dá conselhos aos novos parlamentares e fala da importância do uso das redes sociais pelos políticos. Na publicação, Renan é apresentado como um “senador moderno”, vítima de perseguições.

 

  • A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar votação secreta na disputa pela presidência do Senado favorece a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Mas Renan ou qualquer outro emedebista precisará do aval dos colegas de partido para concorrer, avisa a líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS). “O mais importante é a decisão da bancada”, disse a senadora ao Congresso em Foco antes de Toffoli derrubar a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello e restabelecer a votação secreta. Simone admite entrar na disputa, mas desde que esse seja, segundo ela, o desejo da bancada, reduzida de 18 para 12 senadores na próxima legislatura. “Como líder, não posso colocar minha candidatura”, explicou. Apontada como nome de “consenso” entre os colegas, caso seja mesmo candidata, a senadora afirma que sua posição requer uma decisão interna e que ela só se lançará se tiver a preferência dos correligionários. A definição sobre a candidatura do MDB só deve sair a partir do dia 28, quando a nova bancada se reunirá. A eleição está prevista para 1º de fevereiro, mesma data da posse. Para Simone, independentemente de quem assuma a presidência do Senado, a relação da Casa com o governo de Jair Bolsonaro tende a ser tranquila – desde que o Executivo não insista em “propostas radicais”. Ela avalia que, por ser a Casa revisora, o Senado não deve ter atritos com projetos do Executivo, especialmente as da área econômica, como a reforma da Previdência. A líder do MDB, no entanto, acredita que pautas como uma possível flexibilização nas regras do porte de armas ou projetos ligados aos costumes podem criar ruídos indesejados para o Planalto e contaminar a pauta econômica.
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