Movimento Dourados contra Corrupção fará passeata hoje à noite

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Malagueta – 13/05

Destinos de Idenor, Pedro Pepa e Cirilo Ramão serão decididos esta semana pela Câmara

As Comissões Processantes instaladas para investigar a quebra de decoro parlamentar dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) decidem esta semana os destinos do trio que é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de compor organização criminosa para fraudar o processo licitatório do setor de tecnologia de informação (TI) da Câmara Municipal de Dourados. Após a cassação por 18 votos favoráveis do mandato da vereadora Denize Portolann (PR), seguindo parecer do relatório da Comissão Processante formada pelos vereadores Romualdo Ramim (PDT), Maurício Lemes (PSB) e Alberto Alves dos Santos (PR), criou-se a sensação que Idenor, Pepa e Cirilo teriam o mesmo destino, mas a Malagueta apurou que no caso da acusação de fraude na licitação da Câmara os membros das Comissões Processantes não estariam convictos da ocorrência do crime na forma denunciada pelo Ministério Público Estadual e, tampouco, na forma narrada pelo Movimento Dourados Contra Corrupção, autor do pedido de instalação das processantes. Ademais, os vereadores que formam as três comissões, com exceção do vereador Olavo Sul (Patriotas), são todos da chapa que iria eleger Pedro Pepa presidente do Legislativo Municipal e Cirilo Ramão primeiro-secretário da Mesa Diretora, logo a possibilidade dessas duas comissões decidirem no sentido de arquivamento da denúncia é muito grande.

Processante de Idenor

Contudo, se as Comissões Processantes que investigam Pedro Pepa e Cirilo Ramão entenderem que a denúncia deva ser arquivada, entendimento diferente não poderá ter a Comissão Processante que investiga a quebra de decoro parlamentar de Idenor Machado, já que a denúncia é a mesma para os três. O entendimento é um só: ou as processantes pedem a perda do mandato dos três ou arquivam os três processos. A tendência é que arquivem!

Contratos Investigados

Em contato com a coluna, Idenor ponderou que os contratos denunciados pelo Ministério Público Estadual já estavam vigentes quando ele assumiu a presidência da Câmara Municipal. “Fui eleito três vezes para comandar a Mesa Diretora e quando deixei o cargo os contratos estavam da mesma forma que encontrei, com exceção dos aditivos legais. Tanto que a vereadora Daniela Hall (PSD) que me sucedeu na presidência da Câmara renovou os mesmos contratos, também com aditivos, e nem por isso foi acusada de cometer ato ilícito”, argumenta Idenor Machado.

Prazo das Processantes

O fato é que as três Comissões Processantes têm prazo até o dia 19 de maio (próximo domingo) para apresentar os relatórios finais dos processos de Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão. Procurado pela coluna, o presidente da Câmara de Vereadores disse que não irá atropelar o rito processual e que quando receber os relatórios irá marcar a sessão de votação respeitando o tempo que as defesas precisam para se preparar.

Sustentação Oral

A sustentação oral que fará na sessão de julgamento do relatório, o advogado Felipe Azuma pedirá a absolvição de Idenor Machado sob o argumento que não foi apresentada na Comissão Processante qualquer prova de crime cometido pelo Idenor Machado e que o compartilhamento de provas anunciado pelo Ministério Público Estadual não passou daquilo que já era público, ou seja, acusações infundadas, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (AGU) de 2013 e sem qualquer prova.

Defesa de Pepa

A mesma linha será adotada pelo advogado Fernando Baraúna, que defende Pedro Pepa e Cirilo Ramão. A principal tese de Baraúna é que não houve compartilhamento de qualquer prova com a Comissão Processante e que o Ministério Público Estadual não apresentou na Ação Penal número 0000140-91.2018.8.12.0002 as provas dos crimes que imputou aos parlamentares, mesmo tendo sido intimado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados em 13 de março de 2019.

Movimento Atento

O fato é que o Movimento Dourados Contra Corrupção não acata nenhuma tese da defesa e vai partir para a ofensiva. Hoje à noite, por exemplo, integrantes do movimento farão uma passeata pela Avenida Marcelino Pires, com uso de trio-elétrico e tudo mais, quando cobrarão a cassação dos mandatos dos investigados. O ato terminará em frente à Câmara Municipal, onde no mesmo horário estará ocorrendo a sessão ordinária semanal.

Novas Denúncias

O Movimento Dourados Contra Corrupção também promete apresentar pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar dos vereadores Sérgio Nogueira (PSDB) e Daniela Hall (PSD), respectivamente vice-presidente e presidente da Mesa Diretora em 2017 quando os mesmos contratos alvos de investigação pelo Ministério Público Estadual foram renovados. Pelo jeito, essa novela ainda vai render capítulos emocionantes.

Nabhan Incendiário

Que Luiz Antônio Nabhan Garcia, que se apresenta como vice-ministro da Agricultura mesmo não passando de um secretário especial de Assuntos Fundiários, é um incendiário todos já sabiam, afinal a CPI da Terra, realizada de 2005, apontou que ele financiava os milicianos rurais ligados à União Democrática Ruralista (UDR) para atacar sem-terra na região do Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo. Agora que o tal Nabhan também é mal educado e boçal só descobriram durante a presença dele na Expoagro, na manhã de sábado.

Ataques aos Índios

Além de fazer pouco caso da prefeita Délia Razuk, que estava compondo a mesa de autoridades da solenidade de abertura da Expoagro e que foi ignorada pelo vice-ministro de araque, Nabhan ainda atacou a comunidade indígena. A assessoria da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários deveria ter informado o fundador da UDR que Dourados abriga a maior aldeia indígena urbana do Brasil e que a prefeita Délia Razuk, inclusive, tem descendência guarani. Sobrou boçalidade e faltou educação para o miliciano Nabhan.

Ardidas

 

  • Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do município de Nova Andradina diante da ação civil pública julgada em primeira instância que a condenou por não atender a demanda educacional em creches e pré-escolas. Conforme consta nos autos, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação a fim de assegurar o direito de acesso a educação das crianças de 0 a 5 anos do Município de Nova Andradina. A cidade não tem disposto vagas em creches e pré-escolas o suficiente para essa faixa etária, prejudicando que as famílias possam trabalhar, pois não têm onde deixar as crianças. No inquérito civil constataram que havia 294 crianças aguardando vagas no ano de 2015, e averiguaram a incompatibilidade entre o número de alunos em sala de aula e o número ideal recomendado pelos regimentos escolares das instituições. Já em 2016 levantaram que havia apenas 116 vagas, além da lentidão nas obras de CEINFs (Centro de Educação Infantil), configurando descumprimento aos direitos constitucionais dos infantes.

  • O juízo de primeiro grau determinou que o Município de Nova Andradina tem o prazo improrrogável de 180 dias para viabilizar a colocação de todas as crianças à espera de vagas em creches e pré-escolas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por infante. O município alegou que a ação jamais deveria ser julgada procedente, isto porque não foi negligente ou omisso no atendimento das crianças de 5 anos, também por cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Pediu ainda pela improcedência do pedido de colocação de todas as crianças em espera nos seus desígnios educacionais. O relator do processo, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, descreveu que é obrigação do estado fornecer acesso educacional às crianças, conforme o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). Ressaltou também que a Carta Magna determina que os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º). “Portanto, é dever do administrador municipal dar efetividade à ordem constitucional, garantindo o direito à educação, adotando medidas necessárias ao fiel cumprimento da norma, no caso, colocar crianças nas creches e pré-escolas”.

  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar amanhã de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), para debater a proposta de Lei de Orçamentária de 2020 com senadores e deputados. O encontro estava previsto para o dia quinta-feira (09), mas acabou sendo adiado em função da participação de Guedes na Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência. O ministério da Economia ainda não confirma a presença do ministro na audiência, mas caso compareça, esta será a quarta ida do ministro ao Congresso desde março, três delas em função da reforma da Previdência. Desta vez, Guedes participa da reunião em meio à repercussão das declarações do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo, sobre a correção da tabela do imposto de renda. “Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Bandeirantes. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, também deve comparecer ao Congresso, na quarta-feira (15). Ele é esperado na Comissão de Educação da Câmara. Esta será a primeira audiência pública de Weintraub como ministro. Ele assumiu a pasta no início de abril, depois da demissão de Ricardo Vélez Rodríguez. A audiência está marcada para o mesmo dia em que estudantes e profissionais da educação prometem realizar paralisações e manifestações em todo país por causa do bloqueio de parte do orçamento das universidades federais e também da educação básica.

  • O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem que pretende indicar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro afirmou que assumiu este compromisso com o Moro após sua eleição para a presidência, no ano passado, e quando indicou o então juiz de primeira instância do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato, para compor seu ministério. “Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver está à sua disposição. Obviamente ele teria de passar uma sabatina no Senado, eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá, mas terá de passar por uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele e caso ele queira ir pra lá será um grande aliado. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e pretendo, pretendo não, se Deus quiser cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um nome com este perfil lá dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes. A indicação deve ocorrer em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos e deve, por lei, se aposentar. Até 2015, a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros era de 70 anos, mas uma mudança na Constituição elevou em cinco anos este prazo. A alteração foi fruto da PEC da Bengala e impediu que a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicasse cinco ministros para o STF. No mês passado, durante os debates sobre a reforma da previdência, a revogação da PEC da Bengala começou a ser discutida por alguns parlamentares. Sérgio Moro nasceu em 1 de agosto de 1972, isso significa que, se for indicado para o STF em novembro de 2020, quando terá 48 anos, terá uma trajetória de 27 anos a cumprir como ministro da Suprema Corte, de acordo com a legislação atual.
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