Mesmo devendo R$ 40 milhões, Funsaud paga salário de R$ 20 mil à interventora

Coluna Malagueta – 7/08/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Com dívidas de R$ 40 milhões, Funsaud paga salário de R$ 20 mil à interventora

A interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) não tem do que reclamar. Holerite dela disponível no Portal da Transparência mostra que a ex-manda-chuva do Hospital Santa Rita, Maria Izabel de Aguiar, foi nomeada na Funsaud com salário base de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que sofreram deduções de R$ 3.033,82 e restaram líquidos exatos R$ 16.996,18. Tudo isso com as despesas de hospedagem, já que a tal interventora não mora em Dourados, e de alimentação regiamente pagas pela Secretaria Municipal de Saúde. Como mordomia pouca é bobagem, o salário base do diretor técnico da Funsaud, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, no mês de julho, ficou em apenas R$ 16.581,85, que com as deduções de R$ 3.952,54 restaram líquidos R$ 12.629,31. Detalhe: para esses marajás da Fundação de Serviços de Saúde não existe o mesmo escalonamento dos salários impostos aos servidores da Prefeitura de Dourados, que receberão apenas parte dos vencimentos nesta semana e a outra parte, se Deus ajudar, na semana que vem. Como dinheiro parece não ser o problema da Funsaud, mesmo com a autarquia mergulhada numa dívida de mais de R$ 40 milhões e sob intervenção, os salários dos marajás são pagos integralmente e em dia. O detalhe é que enquanto a interventora, que faz apenas o papel de consultora, embolsa R$ 20 mil mensais, um secretário municipal da Prefeitura de Dourados, que carrega nos ombros uma responsabilidade gigantesca, tem salário bruto de R$ 9.690,00, que após as deduções sobram líquidos R$ 7.436,00, ou seja, a interventora-consultora embolsa quase 3 vezes o salário de um secretário.

Piso da Prefeita

O estranho nessa situação é que os R$ 20 mil superam em muito o salário médio de R$ 12 mil da prefeita Délia Razuk, que deveria ser o teto máximo para todo funcionalismo. Quando a Fundação de Serviços de Saúde era apenas uma autarquia, o salário do diretor-presidente poderia até ser maior que o da prefeita, já que a entidade tinha vida contábil e orçamento próprios, mas a partir do momento em que ficou sob intervenção da prefeitura o salário da prefeita deveria ser o teto dos contratados, inclusive dos interventores.

Salário Turbinado

Outra situação que precisa ser explicada: porque o salário do diretor-presidente antes da intervenção era de R$ 12 mil e após a intervenção passou para R$ 20 mil? Atualmente, até mesmo o diretor técnico embolsa salário de R$ 16.581,85, ou seja, muito acima dos R$ 12 mil que eram pagos antes ao diretor-presidente. Ademais, uma entidade sob intervenção e que não está conseguindo pagar as despesas básicas para manutenção do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não pode pagar salário de marajá aos interventores.

Salário Parcelado

A situação fica ainda mais vexatória quando se compara a situação do Reino da Funsaud com os demais servidores da Prefeitura de Dourados, que estão recebendo pouco mais de 40% dos salários em razão das dificuldades financeiras pelas quais passa o município. Nesse quadro, quem tem salário líquido de R$ 2 mil recebe na conta apenas R$ 800,00 e o restante deverá ser pago na semana que vem.

Agentes de Saúde

Agente de endemia da Prefeitura de Dourados, que tem salário de R$ 1.200,00 entrou em contato hoje pela manhã com a Malagueta para narrar que também recebeu apenas 40% dos vencimentos. O agente fez a seguinte pergunta: “por que eles pagaram escalonado para a gente, se o dinheiro para o nosso salário é transferido pelo governo federal?”. Com a resposta, a Secretaria Municipal de Fazenda.

Diligência da Promotoria

Integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual e da Defensoria Pública da União, aterrissaram na noite de ontem no Hospital da Vida de Dourados para conferir in loco a real situação do único hospital de portas abertas para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em 33 municípios da Grande Dourados. Hoje deverá ser elaborado um relatório detalhado sobre o que os vigilantes integrantes da comitiva encontraram ontem no Hospital da Vida.

Processante Viciada

A advogada Virgínia Magrini, que protocolou a denúncia que gerou a instalação da Comissão Processante para cassar o mandato do vereador Júnior Rodrigues (PR), partiu para o ataque. O vereador é acusado de favorecer empresa de aliados e ex-funcionários em licitação na Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud), fato confirmado por auditoria da Controladoria-Geral da União (AGU), mas segundo Virgínia Magrini, uma engenharia estaria em curso para a Comissão Processante terminar em pizza.

Processante Suspeita

A Comissão Processante é presidida pelo suplente de vereador convocado Marcelo Mourão (PRP), tem como relator o vereador Silas Zanata (Cidadania) e como membro o vereador Olavo Sul (Patriota), mas Virgínia Magrini suspeita que o presidente da Comissão, que acabou de emplacar o titular da Secretaria Municipal de Cultura, esteja praticando irregularidades no processo para gerar nulidade e livrar o colega da perda do mandato.

Processante Arquivada

Em petição protocolada ontem na Câmara de Vereadores, Virgínia Magrini pede o arquivamento da Comissão Processante sob alegação que as irregularidades foram propositais, inclusive com desrespeito a prazos regimentais, para gerar nulidade. No mesmo documento, Virgínia Magrini informa que tão logo o atual processo seja arquivado, sem resolução do mérito, ela vai propor uma nova denúncia “esperando que dessa vez sejam respeitadas as formalidades legais, evitando assim prejuízos à coletividade”.

Bolso dos Vereadores

A denunciante Virginia Magrini pede ainda que a Mesa Diretora apure todas as despesas geradas pela Comissão Processante até o momento e que o dinheiro público gasto com os trabalhos seja ressarcido pelos membros da Comissão, já que os erros e falta de observação aos princípios legais, foram propositais e para gerar a nulidade do processo. Caso as suspeitas da denunciante tenham fundamentos, caberá ao Ministério Público Estadual agir de ofício e instalar Inquérito Civil para investigar os atos praticados pela Comissão Processante e denunciar cada um dos seus membros na medida da suas responsabilidades.

Futuro da Processante

Agora, o futuro da Comissão Processante que investiga a quebra de decoro parlamentar de Júnior Rodrigues está nas mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Alan Guedes (DEM), que poderá determinar o arquivamento do processo com base no pedido formulado pela denunciante ou decidir pela continuidade dos trabalhos, mesmo com os vícios que, certamente, vão gerar a nulidade de toda investigação. Detalhe: o prazo para o presidente Marcelo Mourão apresentar o relatório da Comissão Processante termina no dia 31 de agosto. Vai vendo!

Leia também…

1- TC reprova contrato sem licitação feito pela prefeitura de Dourados.

2- Para pagar salário de médicos, Berenice desvia din-din de agentes de saúde

Ardidas

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2020), que deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional antes do recesso, volta à pauta dos parlamentares hoje. A ideia é aprovar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já nesta tarde, para garantir que a discussão no plenário ocorra na próxima semana, quando a Câmara dos Deputados concluir a aprovação da reforma da Previdência. “Às 14h30, nós vamos discutir e tentar aprovar a LDO na comissão”, antecipou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que nessa terça-feira (6) reuniu os membros da comissão para garantir a votação da LDO nesta quarta. “Claro que sempre tem muita discussão e diálogo, mas a reunião andou bem. O texto está pronto para ser votado”, contou Castro, que planeja até colocar outra matéria em votação na CMO nesta quarta-feira. É o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8, que libera um crédito especial de R$ 89,66 milhões para o Ministério da Justiça distribuir entre o Judiciário Federal, Eleitoral e do Trabalho. O presidente da Comissão Mista de Orçamento explicou que o ponto que mais gerou polêmica no parecer da LDO foi explicado pelo relator, o deputado Cacá Leão (PP-BA), nessa terça-feira. É a emenda que pretende dobrar para R$ 3,5 bilhões o fundo eleitoral em 2020. “O relator justificou que as eleições são diferentes. A eleição que ocorreu em 2018 teve R$ 1,7 bilhão no fundo e mais R$ 400 milhões para o TRE, mas é menor, diferente da de 2020. Agora, vamos ter 5.570 eleições, porque cada município vai ter uma eleição. Há vários candidatos a prefeito e inúmeros a vereador. Será uma eleição mais onerosa”, relatou Castro.

  • A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo. A decisão é assinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do petista. O despacho não detalha para onde o ex-presidente será levado, nem estabelece uma data. Lula está na capital do Paraná desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da Polícia Federal, quando foi preso pela Operação Lava Jato. Foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e cumpre pena em uma sala especial por sua condição de ex-presidente. Quem pediu a transferência foi o superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da instituição. “Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu a juíza federal. No despacho, a juíza levou em consideração ainda alegação da defesa do petista. Segundo o advogado Cristiano Zanin, em São Paulo, Lula ficará mais próximo de seus familiares. Na decisão, Lebbos afirma que a permanência de Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba foi “prudente e necessária”, mas que agora seria mais adequado que “o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social”. Zanin afirma que “é fundamental que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento do habeas corpus para reverter essa prisão injusta e o constrangimento ilegal que está sendo imposto ao ex-presidente Lula”.

  • A maior parte dos 19 deputados de oposição que acabaram processados por terem contrariado seus partidos para votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara manteve o voto favorável ao texto no segundo turno da votação, realizado na madrugada desta quarta-feira (7). Apenas o deputado professor Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) voltou atrás e votou contra a proposta de emenda à Constituição que muda as regras da aposentadoria brasileira. Veja abaixo como os deputados de cada partido votaram no segundo turno da reforma da Previdência. Principal alvo das críticas da oposição, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) divulgou um vídeo nas redes sociais justificando o voto a favor da reforma e criticando a parcela da oposição que não aceitou dialogar as condições da proposta. Membro do Movimento Acredito como Tabata, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) também publicou um vídeo nas redes sociais apresentando os motivos pelos defende a aprovação da reforma da Previdência. Ele reforçou a tese de Tabata de que, sem mudanças, a Previdência iria tomar recursos de áreas prioritárias como a educação e a segurança nos próximos anos.

  • Já o deputado professor Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), procurado pelo Congresso em Foco, ainda não comentou os motivos que o fizeram mudar de ideia e votar contra a reforma no segundo turno Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), aprovou a decisão de Gomes. Ele vinha torcendo para que os 11 deputados que contrariaram a decisão do partido de fechar contra a reforma no primeiro turno mudassem de ideia no segundo turno para evitar punições mais severas do conselho de ética do PSB, que abriu um processo e pode até expulsar esses dissidentes. “A nossa expectativa permanece: de que tenhamos uma apreciação no conselho de ética que persiga dois efeitos: a preservação da autoridade das decisões do Partido, sem a qual este tenderia à flacidez e que se tenha uma visão ampla, holística, da vida partidária daquele dado militante/parlamentar, assegurando assim, decisões ponderadas e justas”, comentou Alencar. Já o líder do PDT, André Figueiredo (CE) disse apenas que a decisão de fechar contra a proposta foi mantida no segundo turno da votação. O PDT também processou os nove deputados da legenda que apoiam a reforma da Previdência.