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Márcio Fernandes coloca Renato Câmara como candidato a prefeito de Dourados

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Coluna Malagueta – 14/06/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Ex-prefeito de Ivinhema tentará, mais uma vez, ser prefeito de Dourados

O ex-prefeito de Ivinhema e atual deputado estadual Renato Câmara (MDB) vai disputar a Prefeitura de Dourados em 2020. A pré-candidatura foi anunciada pelo também deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que colocou a escolha do nome de Renato Câmara na conta do ex-governador André Puccinelli (MDB), que estaria articulando as candidaturas nas principais cidades de Mato Grosso do Sul já pensando nas eleições gerais de 2022, quando tentará voltar ao comando do Parque dos Poderes. Renato teria sido ungido em razão da votação que recebeu na disputa pela Prefeitura de Dourados em 2016, quando abocanhou 19,06% dos votos válidos, o que representou 20.708 votos, mesmo sem nunca ter exercido qualquer cargo público no município. Ao debutar na disputa pela Prefeitura de Dourados, Renato Câmara ficou atrás apenas do então deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que recebeu 40.149 votos (36,96% do total de votos válidos) e Délia Razuk (PR), que acabou eleita com 43.252 votos (39,82% do total). A missão dele, contudo, deverá ser espinhosa já que deverá ter como concorrente o ex-prefeito de Angélica e deputado estadual José Carlos Barbosinha (DEM) e o deputado estadual Marçal Filho (PSDB), este último disparado nas pesquisas de intenção de voto até o momento. O fato é que a eleição municipal de 2020 será fundamental para os planos do atual vice-governador Murilo Zauith (DEM) em 2022, quando o Democrata deverá disputar a reeleição para o governo do Estado após tomar posse em abril de 2022 no lugar de Reinaldo Azambuja (PSDB), que terá que se desincompatibilizar do cargo para disputar a única cadeira disponível para o Senado Federal.

Intenção de Voto

A pesquisa espontânea realizada pelo instituto Ranking Comunicação e Pesquisa entre os dias 4 e 13 de maio com 1.200 pessoas de todos os bairros e distritos de Dourados apontou que se as eleições para prefeito fossem hoje Marçal Filho teria 15,25% das intenções de voto, seguido por Renato Câmara com 5,54, Geraldo Resende com 3,08%, Rodolfo Nogueira (PSL) com 2,75% e José Carlos Barbosinha com 2%. Na espontânea, que é quando o entrevistador pergunta “em quem você votaria para prefeito se as eleições fossem hoje?”, exatos 67,18% dos entrevistados afirmaram que ainda não sabiam em quem votar, votariam nulo ou em branco.

Pesquisa Estimulada

Já na pesquisa estimulada, que é aquela onde o entrevistador apresenta um disco com os nomes dos eventuais pré-candidatos, Marçal Filho aparece com 29,16% das intenções de voto, com Renato Câmara ficando com 9,08% e Geraldo Resende sendo citado por 6%. Neste cenário, o vice-governador Murilo Zauith tem 4,33%, Rodolfo Nogueira aparece com 4%, José Carlos Barbosinha com 3,75%, Alan Guedes (DEM) com 3,25% e a prefeita Délia Razuk com 3%. Na estimulada, a soma de indecisos, brancos e nulos chega a 37,43% dos entrevistados.

Problemas Apontados

Os futuros candidatos a prefeito terão que apresentar propostas para os problemas mais urgentes apontados pelos 1.200 entrevistados pelo Ranking. Em primeiro lugar aparece o item “buracos no asfalto”, citado por 55,08% dos entrevistados, seguido pelo grupo “saúde, remédios, atendimento”, com 42,58% e pelo item “recapeamento e pavimentação”, com 38,25%. O item “desemprego e fala de serviço” foi citado por 36,41%, enquanto “segurança pública e policiamento” foi lembrado por 32,83%.  O item “drenagem e saneamento básico” foi citado por 27,75%, enquanto “mobilidade, trânsito e sinalização” apareceu como prioridade para 22,50%, seguido pelo item “bairros abandonados e sujos”, citados por 19,33% dos entrevistados.

Confusão na Saúde

A Malagueta publicou ontem a cronologia das negociações que levaram o Instituto Acqua a assumir o comando do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados e apontou que a Organização Social (OS), que tem sede em Santo André (SP), é alvo de denúncia do Ministério Público em diversos municípios e Estados por irregularidades que iam desde a falta de médicos e equipamentos, até bloqueios de recursos por iniciativa do Ministério Público. A assessoria do Acqua mandou a seguinte resposta à coluna:

Apenas Processado

“O Instituto Acqua esclarece que não consta em lista de apenados ou impedidos de licitar, e principalmente, em listas de entidades e instituições proibidas de receber repasses de órgãos públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumpre esclarecer ainda que dos processos citados nenhum transitou em julgado. Todos os processos referem-se à improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios com os quais o Acqua prestava serviço diante da execução de projetos, como será descrito a seguir”.

Contratação Questionada

“Com relação às informações apresentadas pela Coluna, o Instituto Acqua é parte em ações civis públicas que na sua totalidade questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor e frutos de linhas de entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo referentes a questionamentos no tocante a suposta terceirização de serviços de saúde aos quais atua. Contudo, esse conhecimento encontra-se mais pacificado em virtude dos melhores entendimentos quanto às Leis nºs 9.790/99 e 9.637/98. Para esclarecimento, segue lista com descrição e situação de cada processo citado pela Coluna”.

Ação em Ribeirão Pires

“Ação Civil Pública do Município de Ribeirão Pires (SP) – (0006358-38.2011.8.26.0505), distribuída em 2011, com relação aos serviços prestados naquele município, na gestão de serviços como casas terapêuticas e combate à dengue, ainda tramita tendo os requeridos apresentado suas defesas prévias. Nota-se que a ação é de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município no período. O Instituto Acqua, por ter sido parceiro e executor do projeto à época, já foi instado e há muito tempo apresentou as devidas prestações de contas dos serviços contratados e prestados à época. Ainda não há decisão de 1ª instância”.

Processo em Cotia

“Ação Civil Pública no Município de Cotia (SP) – (1007016-95.2015.8.26.0152) foi distribuída em 2015. Nota-se que a ação é de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município no período. O Instituto Acqua, por ter sido parceiro e executor do projeto à época, também está arrolado nesta ação. O Ministério Público solicitou a suspensão do instrumento de contrato (Termo de Parceria), sendo tal pedido negado pela justiça. Tanto Prefeitura quanto Instituto Acqua já apresentaram defesa prévia e as devidas prestações de contas pela prestação do serviço. Ainda não há decisão de 1ª instância”.

Ação em Rio Grande

“Ação Civil Pública no Município de Rio Grande da Serra (SP) – (0004646-60.2009.8.26.0512), distribuída em dezembro de 2009. Nota-se que a ação é de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município no período. O Instituto Acqua, por ter sido parceiro e executor do projeto à época, também está arrolado nesta ação. Tanto Prefeitura quanto Instituto Acqua já apresentaram defesa prévia e as devidas prestações de contas pela prestação do serviço. Ainda não há decisão de 1ª instância”.

Processo em Guarulhos

“Quanto à licitação da Prefeitura de Guarulhos (SP), em nenhum momento na publicação dos resultados do respectivo edital foi divulgado que o Instituto Acqua não foi qualificado por ter alto grau de endividamento. O Instituto não foi habilitado no processo de licitação, pois o edital solicitava um índice financeiro inferior a 0,82, no entanto, o índice financeiro do Acqua era exatamente na faixa de 0,82. Portanto não atendeu ao requisito nº 6.3.1 do edital”.

Acqua em Dourados

“Sobre a informação de que o Instituto Acqua já estaria em processo de assumir a administração do Hospital Regional de Cirurgias de Dourados, o governo estadual solicitou cotação de preços posteriormente à publicação da Coluna. Até aquele momento as equipes do Instituto não haviam recebido nenhuma solicitação. O contrato emergencial de gestão para a unidade referida foi firmado em 10 de junho”.

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2- Recomendação do MP fere a independência da Câmara.

Ardidas

 

  • Decidido ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a três, o enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo valerá até que o Congresso elabore uma lei sobre o assunto. Na mesma decisão em que criminalizaram as condutas, os ministros também reconheceram – dessa vez por dez votos a um (o único voto contrário foi de Marco Aurélio Mello) – a omissão do Congresso, que nunca aprovou uma lei nesse sentido apesar de haver projetos em tramitação desde 2001. A iniciativa do Supremo em tratar do tema, em fevereiro, provocou o desengavetamento e a criação de novas propostas sobre homofobia. No entanto, a falta de acordo entre os interessados no tema – de um lado congressistas ligados à pauta LGBT, mais próximos da oposição, e de outro a frente parlamentar evangélica – afasta a possibilidade de aprovação de um texto consensual no curto prazo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em maio, uma proposta semelhante à decisão do Supremo (enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo), mas o tema ainda precisa passar por mais um turno de votação no colegiado. Parte dos movimentos LGBT – campo em que também não há visão unânime sobre o assunto – comemorou a decisão do Supremo, mas espera que o Parlamento não se acomode com o resultado do julgamento e ponha fim à omissão alegada pelos magistrados.

 

  • Quando chegar à Câmara, no entanto, o projeto deve esbarrar na polarização em torno do assunto. Na última quarta, véspera do fim do julgamento do STF, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolou um projeto de lei que aumenta em um terço, no Código Penal, as penas para homicídio e lesão corporal “se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”. O parlamentar tentou, sem sucesso, suspender a discussão no Supremo, com o argumento de que o Parlamento não estaria se omitindo. “Nós chegamos no nosso limite com o meu texto. Isso a gente vota sem problema nenhum”, disse Sóstenes ao Congresso em Foco, referindo-se à bancada evangélica. O grupo, segundo o deputado, não apoiará nenhum modelo de criminalização mais abrangente para a homofobia e a transfobia, incluindo o que tramita no Senado. Parlamentares ligados à pauta LGBT têm se unido, porém, em torno de um texto mais amplo, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa no início de maio. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, o projeto foi reformado na comissão pelo relator, Carlos Veras (PT-PE), e vai além de punir homicídio e lesão corporal por motivação homofóbica, como deseja a bancada evangélica. A proposta dos petistas prevê punição de um a três anos e multa para a injúria, se “praticada em razão de ser a vítima lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans”, e também cria um adendo no art. 146 do Código Penal (constrangimento ilegal) para definir o crime de “discriminação ou restrição de direito” contra a população LGBT. A pena seria, igualmente, de um a três anos de prisão e multa.

 

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender parcialmente um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28. Seis dos 11 ministros entenderam que Bolsonaro não pode extinguir, por meio de decreto, colegiados criados por lei. Para os outros cinco ministros, a legislação proíbe o presidente de usar esse instrumento para fechar qualquer conselho, instituído por lei ou decreto. Esta é a primeira vez que o Supremo barra um ato de Bolsonaro. Como foi examinado apenas o pedido de liminar (decisão provisória), novo julgamento terá de ser marcado para a análise do mérito. O alcance da decisão foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes, que foi o último a votar. “Não é possível governar só por decreto”, afirmou  Gilmar.  Ele seguiu o mesmo entendimento do relator, Marco Aurélio Mello, dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que haviam votado ontem. Hoje, no início dos trabalhos, foi a vez de o presidente da corte, Dias Toffoli, manifestar a mesma posição.

 

  • Já os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia acolheram integralmente a ação direta de inconstitucionalidade ao defenderem a tese de que nenhum conselho poderia ser extinto por decreto. Essa decisão, segundo eles, só poderia ser tomada por meio de lei aprovada pelo Congresso. A maioria dos ministros ressaltou que considerava o texto confuso e impreciso, o que tornava impossível saber quais órgãos seriam extintos por meio dele. A ação foi movida pelo PT e questionava ato de Bolsonaro assinado em abril, no balanço dos primeiros 100 dias do atual governo. Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão. O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.
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