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Julgamento de Júnior Lavanderia ficará para depois do recesso

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Coluna Malagueta – 3/07/2019 – Jornalista Marcos Santos –

 

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Julgamento de Júnior Lavanderia ficará para depois do recesso na Câmara

A Câmara Municipal de Dourados entra em recesso na próxima segunda-feira, dia 8 de julho, sem concluir as investigações por quebra de decoro parlamentar do vereador Júnior Rodrigues (PR), que enfrenta processo de cassação por suposto envolvimento em esquema de favorecimento em licitação na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud). A Malagueta apurou que a Comissão Processante formada pelos vereadores Marcelo Mourão (PRP), Silas Zanata (Cidadania) e Olavo Sul (Patriota) ainda está na fase de instrução do processo e que não apresentará o relatório final a tempo de levá-lo a votação do plenário antes do recesso. Com isso, o Mister Lavanderia ganha uma sobrevida importante para negociar com os colegas de bancada, mas tudo indica que, ainda que o relatório seja pela cassação, ele deverá ser salvo da degola pelos vereadores Cido Medeiros (DEM), Carlito do Gás (Patriota), Jânio Miguel (PR), Bebeto (PR), Silas Zanatta (Cidadania), Romualdo Ramim (PDT), Juarez de Oliveira (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), os mesmos que votaram contra a cassação da vereadora Denize Portolann na segunda votação, após terem votado pela perda do mandato na primeira votação. Certamente, os vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR), Marinisa Mizogushi (PSB), Sergio Nogueira (PSDB), Olavo Sul (Patriota), Madson Valente (DEM), Marcelo Mourão (PRP) e Toninho Cruz (PSB) votarão pela perda do mandato do Mister Lavanderia, mas os 10 votos serão insuficientes para a cassação, ou seja, tudo continuará como está no Palácio Jaguaribe. Tudo seria apenas política se não fosse a gravidade das acusações que pesam sobre Júnior Rodrigues, mas o legislativo douradense parece ter se habituado com a imoralidade. Vai vendo!

Lavanderia na Câmara

O vereador Júnior Rodrigues está envolvido até o pescoço no escândalo da lavanderia que atende a Fundação de Serviços de Saúde, a ponto de o próprio atuar como despachante da empresa ao mesmo tempo em que era líder da prefeita Délia Razuk na Câmara Municipal. A suspeita é que o parlamentar tenha alguma sociedade oculta com a empresa, já que a irmã de John Paulo Bogarin Gomes, proprietário da Global Serv Prestadora de Serviços, é assessora parlamentar no gabinete de Júnior Rodrigues.

Relação Societária

Patrícia Bogarin Gomes, irmã de John Paulo Bogarin Gomes, está lotada no gabinete do vereador desde o início do mandato, em 2017, com salário bruto de R$ 5.078,00, o maior salário entre todos os assessores dos 19 gabinetes. Além disso, relatório da Controladoria-Geral da União aponta que os empregados e sócios da Global Serv têm vínculo com Júnior Rodrigues, tanto que a esposa de John Paulo, Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, havia sido nomeada por meio da Portaria n° 129, de 24 de janeiro de 2017, como Assessora Parlamentar II, junto ao gabinete do vereador.

Gerente Emprestado

Outro indicativo da sociedade oculta é que Thiago Caetano Alves, que foi coordenador de campanha e chefe de gabinete de Júnior Rodrigues, acabou virando gerente da Global Serv Prestadora de Serviços. Após a demissão de Thiago Caetano para administrar a lavanderia que abocanhou contrato de mais de R4 1,2 milhão com a Funsaud, a irmã dele Gisely Caetano Alves, foi nomeada em 17 de abril de 2017 no gabinete de Júnior Rodrigues e exonerada um ano depois, quando recebia salário de R$ 2.290,37.

Barbosinha Ausente

Pela segunda quarta-feira consecutiva, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa leu a justificativa de ausência do líder do Governo na sessão explicando que o deputado estadual José Carlos Barbosinha (DEM) estaria participando de um curso de gestão pública e por isso não participaria dos trabalhos. Na manhã de hoje, ao ouvirem a justificativa, alguns colegas brincaram afirmando que Barbosinha estava fazendo curso de prefeito.

Destruindo Audiência

Gerente de tradicional emissora de rádio FM de importante cidade do interior de Mato Grosso do Sul está se especializando em destruir a audiência e credibilidade construídas durante décadas por radialistas comprometidos com a filosofia do saudoso fundador. Sem nenhuma sensibilidade para a gestão da emissora, o sujeito adora posar de ditador e esbanja falta de respeito e assédio moral no trato com os profissionais. Além da questão moral, tem ainda a questão ética já que o mesmo anda recebendo por fora dívidas que algumas prefeituras deixaram com a emissora durante o tempo de inventário. Vai vendo!

Parquímetro Viciado

Alguém deve estar levando alguma vantagem para fazer vistas grossas aos abusos da EXP Parking em Dourados. Além de não oferecer o TAG EXP, que custa R$50,00 para o contribuinte, a empresa está incentivando seus colaboradores a promover uma verdadeira indústria de notificação. Como os tais TAGs estão em falta, ou seja, a empresa não possui os aparelhinhos para vender, os azulzinhos ficam à espreita só esperando o motorista estacionar para aplicar a notificação. Detalhe: quem não paga R$ 10,00 acaba multado.

Parquímetro Abusado

A empresa anterior que explorava o mesmo serviço no perímetro urbano de Dourados e que, diga-se de passagem, não era nenhuma referência de eficiência, devolvia metade dos R$ 10,00 em crédito, mas a EXP Parking fica com o valor integral. Quem não pagar os R$ 10,00 do aviso de irregularidade em até dois dias receberá uma multa grave de trânsito no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

Parquímetro Beneficiado

Diante de uma punição tão severa e, sobretudo, em razão da incompetência da EXP Parking em oferecer o TAG EXP aos contribuintes, algum gênio da lâmpada da Prefeitura de Dourados poderia determinar que a empresa deixe de notificar os motoristas com o tal aviso de irregularidade enquanto ela própria não se regularizar. Na falta de autoridade do poder público municipal, a baderna se instala e empresas como a EXP Parking se aproveitam da situação para fazer dinheiro fácil.

Saia Justa no MPE

A Malagueta informou ontem que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 24 de junho, mandou o governo do Estado indenizar Zeca do PT em R$ 50 mil por danos morais, valor que corrigido passa dos R$ 100 mil, em razão das ações penais patrocinadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador sob a acusação de desvio de dinheiro público através de agências de publicidade. A decisão da 2ª Turma do STJ confirmou decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia elevado o valor da condenação por danos morais de R$ 30 mil, fixado pela 2ª Vara de Fazenda Pública, para R$ 50 mil.

Desabafo de Zeca

A coluna ponderou que sensato seria que a indenização fosse paga por aqueles que acusaram sem prova e parece que Zeca do PT anda lendo a Malagueta, tanto que no final do dia fez a seguinte afirmativa à imprensa de Campo Grande após ser questionado sobre a decisão do STJ: “O Sottoriva (hoje corregedor do MPMS, Marcos Antônio Martins Sottoriva) e o grupelho dele é quem tem de pagar (indenização)”. O ex-governador acusou os promotores de terem sido “irresponsáveis e arbitrários”, porque “forçaram uma situação sobre uma fita gravada clandestinamente e que, depois, a mulher (Ivanete Martins) que fez as acusações desmentiu”.

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2- DEM lança Barbosinha, 5º lugar em pesquisa, a prefeito de Dourados.

Ardidas

  • No mesmo dia em que o ministro Sergio Moro voltou ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre as conversas divulgadas pelo site The Intercept, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) revelou ter sofrido ofensas e até uma ameaça de morte por conta dos questionamentos que apresentou a Moro na ida do ministro ao Senado. “Em um áudio que não tive coragem de ouvir todo, a pessoa ofende moralmente a minha opção sexual, faz injúrias, difamações e ainda traz uma ameaça grave de morte”, revelou Contarato. Segundo o senador, as ameaças começaram nas redes sociais e chegaram ao extremo com esse áudio. O autor da mensagem, enviada pelo WhatsApp, porém, já foi identificado. É um servidor municipal, de acordo com o parlamentar. Contarato levou o caso à Polícia Federal e à Polícia Legislativa. “Ele confessou por telefone à Polícia Legislativa e disse que estaria arrependido. Mas as pessoas têm que entender que são responsáveis pelos seus atos. Ele me ofendeu, ofendeu minha família e chegou ao cúmulo de ameaçar a minha integridade física e a minha vida. Por isso, será responsabilidade. Eu vou acionar civil e criminalmente essa pessoa. E não só ele, se continuarem me ofendendo”, informou o senador, que planeja processar todos os que lhe atacaram na internet.

  • Delegado de polícia, Contarato disse que não vai se intimidar diante de ameaças e que as pessoas que estão por trás de episódios como esses serão responsabilizadas. “Não estou aqui para ter um comportamento populista. Tenho que fazer as coisas de acordo com a minha consciência”, afirmou o senador, que, mesmo diante das ameaças, não pediu proteção especial. Em conversa com o Congresso em Foco, Contarato afirmou ainda que as ameaças começaram depois que Moro quis “jogá-lo contra a população” ao ser indagado sobre a conduta adotada com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato enquanto era juiz. “Quando eu questionei sobre a quebra do princípio de imparcialidade, ele disse: ‘então o senhor que eu anule tudo, devolva o dinheiro e solte?”, afirmou o senador, ressaltando que é a favor da Lava Jato. “Não foi isso que eu falei. As pessoas estão distorcendo os fatos. A minha fala com o ministro foi construída em cima de ordenamentos jurídicos. Citei a Constituição e o Código de Processo Penal. E defendo a Lava Jato porque ela é impessoal e foi uma conquista da população brasileira. Foi com a Lava Jato que os que mais ocasionam danos ao país, que são os políticos e empresários, começaram a ser presos”, afirmou o senador, que disse estar triste por conta dessa situação.

  • O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a redução da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 na complementação de voto que apresentou na comissão especial nesta terça-feira (2). Em vez dos 60 anos previstos anteriormente, a idade mínima baixou para 57. O texto também assegura a elas o direito de se aposentarem com o último salário (integralidade) e a ter os mesmos reajustes da ativa (paridade). O relator manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Ele também recomendou que a pensão dos agentes de segurança seja igual ao último salário. Ainda em relação aos servidores públicos, Moreira reintroduziu no substitutivo a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. As mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local. Os presidentes da Câmara e do Senado ainda tentam reincluir no relatório servidores estaduais e municipais na votação em plenário. O relator também corrigiu trecho que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, que voltará a ser de 20%, como praticado até 2018 – em janeiro deste ano, havia sido reduzida para 15%. No caso das cooperativas de crédito, ele especificou um patamar menor, de 17%, e explicitou que não haverá aumento para a Bolsa de Valores (que hoje paga 9%).

  • Moreira retomou proposta do Executivo para prever a transferência de 28% dos recursos do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará projetos no país. “Acrescentei dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, ressaltou o relator. Ao final de quase quatro horas, o presidente do colegiado anunciou que foram apresentados 109 destaques ao texto, mas, em função da complementação de voto, será necessária uma reavaliação. Marcelo Ramos marcou para quarta-feira (3), às 11 horas, uma reunião com os coordenadores das bancadas, a fim de definir os próximos passos da comissão especial. O substitutivo mantém as diretrizes do texto original do Executivo – como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores nos setores público e privado – e cria uma regra de transição para os atuais segurados, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional. O texto propõe uma regra geral transitória, com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Como acontece atualmente, há regras para categorias específicas, como professores. O substitutivo prevê uma fórmula única para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (hoje R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos.
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