São Bento 02

Irmã de dono de lavanderia investigada é assessora de Júnior Rodrigues

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Coluna Malagueta – 5/06/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Irmã de dono de lavanderia investigada é assessora de vereador denunciado

A irmã de John Paulo Bogarin Gomes, proprietário da Global Serv Prestadora de Serviços, empresa que ganhou uma licitação milionária para atuar como lavanderia da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), é assessora parlamentar no gabinete do vereador Júnior Rodrigues (PR), que responde processo por quebra de decoro parlamentar justamente pela suspeita de tráfico de influência em favor da Global Serv. Depois que Júnior Rodrigues ocupou quase 10 minutos da sessão de segunda-feira, dia 3 de junho, para se defender das acusações que estão nas mãos da Comissão Processante, quando jurou que só ficou sabendo o nome da lavanderia depois que a empresa virou notícia, a Malagueta foi checar a relação de assessores do parlamentar e descobriu que Patrícia Bogarin Gomes, irmã de John Paulo Bogarin Gomes, está lotada no gabinete do vereador desde o início do mandato, em 2017, com salário bruto de R$ 5.078,00. É preciso enfatizar que não existe nada de irregular no fato de Patrícia Bogarin Gomes trabalhar no gabinete de Júnior Rodrigues, mas esta informação passou desapercebida pelos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório assinado por Henrique Weber de Lima, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU; Leandro Marques de Sá, coordenador do Núcleo de Ações de Controle da CGU em MS; e Daniel Carlos Silveira, superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, aponta vínculo entre os empregados e sócio da Global Serv com o vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, que podem indicar um favorecimento na contratação da empresa.

Nomes Vinculados

Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União, os empregados e sócios da Global Serv com vínculo com Júnior Rodrigues são: Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, que havia sido nomeada por meio da Portaria n° 129, de 24 de janeiro de 2017, como Assessora Parlamentar II, junto ao gabinete do vereador Júnior Rodrigues. Outro nome citado pela CGU foi John Paulo Bogarin Gomes, sócio responsável da Global Serv Prestadora de Serviços, que realizou doações de campanha, durante o exercício de 2016, em favor do vereador Júnior Rodrigues.

Gerente Vinculado

O relatório da CGU, que já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para ser juntado ao Inquérito Civil que investiga as fraudes nos serviços de lavanderia da Funsaud, aponta ainda que Thiago Caetano Alves, gerente da Global Serv Prestadora de Serviços, foi nomeado, por meio da Portaria n° 169, de 7 de fevereiro de 2017, como Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do vereador Júnior Rodrigues e foi exonerado em 1 de novembro de 2017, quando a empresa havia sido contratada pela Funsaud com dispensa de licitação.

Vereador Reclama

Na segunda-feira, Júnior Rodrigues aproveitou a tribuna da Câmara Municipal para garantir que não pode ser acusado de favorecimento pelo simples fato de ser amigo do dono da empresa (Global Serv) e disse que se a lavanderia presta serviço para o município é mérito único e exclusivo do seu proprietário e das pessoas que se envolveram nessa empresa. “Jamais tive uma fala sequer com a prefeita ou quem quer que seja para que beneficiasse essa ou aquela empresa”, disse Júnior Rodrigues.

Serviço de Despachante

A coluna apurou que quando o atual diretor-presidente da Fundação de Serviços de Saúde bloqueou os pagamentos para a Global Serv, após ter sido alertado pela CGU de irregularidades no contrato, um dos mais ferrenhos cobradores da empresa era justamente o vereador Júnior Rodrigues. “Ele ligava três ou quatro vezes por dia querendo saber quando os pagamentos seriam colocados em dia”, revelou um servidor que pediu para não ter o nome divulgado. Fica claro, portanto, que o vereador atuava como despachante da Global Serv.

Cobrança na Tribuna

Mesmo alegando não ter qualquer relação com a empresa investigada e pivô do pedido de investigação contra ele por quebra de decoro parlamentar, Júnior Rodrigues cometeu um ato falho durante discurso na tribuna da Câmara Municipal: criticou a Funsaud pelos atrasos de quase R$ 1 milhão com a Global Serv, além de defender o empresário John Paulo Bogarin Gomes das acusações contidas no relatório da Controladoria-Geral da União. Vai vendo…

Faturando o Contrato

O fato é que a Global Serv, cuja razão social é Bataline e Gomes LTDA – ME, se preparou para o contrato com a Funsaud. Tanto que firmou convênio com a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen), para usar mão de obra dos detentos nos serviços de lavanderia, meses antes de ser contemplada com o contrato no valor de R$ 1.200.600,00 (um milhão, duzentos mil e seiscentos reais), através do Pregão Presencial nº 02/2018, Processo de Licitação número 34/2018, com dois valores adjudicados, um de R$ 1.076.400,00 e outro R$ 124.600,00, totalizando R$ 1.200.600,00.

Mutação Empresarial

A coluna apurou que a Bataline e Gomes foi aberta em 21 de junho de 2005 e ganhou da Receita Federal do Brasil o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) número 07.449.765/0001-52. Detalhe: a Bataline e Gomes foi criada com nome fantasia “JW Buffet e Decorações”, tendo como natureza jurídica o código 206-2, que é de Sociedade Empresária Limitada, com capital social de R$ 0,00 (zero real). Quando foi fundada, em 2005, a empresa tinha como atividade principal serviços de alimentação para eventos e recepções tipo bufê e não informou quais seriam suas atividades secundárias. Na época, o endereço da Bataline e Gomes era rua Raul Frost, 2.885, bairro Terra Roxa, CEP 79.840-480, em Dourados.

Mudando para Licitar

Para entrar no setor de licitações, a Bataline e Gomes LTDA – ME abandonou o nome fantasia de “JW Buffet e Decorações” e adotou o de Global Serv Prestadora de Serviços, tendo agora como endereço a rua Álvaro Carlos de Lima, 3.755, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-536, Dourados. O capital social que era de R$ 0,00 saltou para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como sócios os empresários John Paulo Bogarin Gomes e Júlio Wilson de Oliveira Bataline.

Atividades Variadas

Além de mudar o nome fantasia para Global Serv Prestadora de Serviços, a Bataline e Gomes também passou a ter como atividade principal não mais os serviços de alimentação para eventos e recepções, mas o comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores. As atividades secundárias informadas pela empresa passaram a ser de instalação e manutenção elétrica; instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; serviços de pintura de edifícios em geral; serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, entre outras.

Atividades de Lavanderia

A Bataline e Gomes também passou a atuar no comércio varejista de laticínios e frios; de doces, balas, bombons; de bebidas, hortifrutigranjeiros, produtos alimentícios em geral; comércio varejista de tintas e materiais para pintura; comércio de material elétrico; comércio de artigos médicos e ortopédicos; comércio de artigos do vestuário e acessórios; serviço de transporte de passageiros e locação de automóveis com motorista; locação de automóveis sem condutor; atividades de sonorização e de iluminação; e lavanderias e tinturarias. A maioria desses serviços é de interesse de prefeituras.

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Ardidas
  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana a análise de projetos que pretendem sustar os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a posse de armas. Os senadores discutiram o relatório do colega Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”. Na reunião desta quarta, Marcos do Val defendeu que houvesse ainda mais debates sobre a questão e queria adiar a votação de seu relatório em duas semanas. Para isso, propôs que na próxima terça (11) houvesse audiência pública, na quarta (12) ele lesse o parecer, e só no dia 19 acontecesse a apreciação. Em maioria, a oposição não concordou e o relator precisou fazer a leitura na sessão da CCJ de hoje. Com o pedido de vista de praxe nesses casos, a votação ficou automaticamente adiada para semana que vem.
  • A tentativa de estabelecer um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país teve mais um andamento na Câmara, com a criação de um grupo de trabalho que vai comandar audiências públicas durante o mês junho para debater o tema. As discussões devem ter por base o texto substitutivo ao projeto de lei 3729/04, que está sendo elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele foi nomeado o coordenador do grupo pelo ato da mesa diretora da Câmara assinado pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os demais membros devem ser indicados também pelo presidente nos próximos cinco dias. No dia 29 de maio, Rodrigo Maia chegou a assinar outro ato da mesa criando uma comissão especial “destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, mas a formalização foi desfeita, também por Maia, no dia 31, e substituída agora pelo grupo de trabalho, que é menos burocrático e pode avançar mais rapidamente no debate. O grupo tem prazo de 60 dias para entregar o relatório, mas este prazo pode ser prorrogado por igual período. O calendário de audiências públicas ainda está sendo acordado, mas ao menos três reuniões devem ser realizadas em estados, segundo a expectativa do deputado Kim Kataguiri. Ele trabalha com o prazo de votar a proposta no plenário da Câmara entre o final deste mês e 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, os debates devem entrar pelo segundo semestre. Ele também deve integrar o grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental. Desde que esta nova fase de negociação teve início, no final de abril, Rodrigo Maia afirma que a proposta só serão colocada em pauta no plenário quando houver consenso.
  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, se reuniram hoje para tentar criar uma estratégia sobre a situação de estados e municípios na reforma da Previdência. Há pressão de dois lados: deputados preferem que governadores e prefeitos revisem suas próprias regras previdenciárias; já os chefes dos Executivos estaduais, com graves crises orçamentárias, lutam para manterem-se integrados na proposta. Maia e Marinho preferem essa última opção. O cálculo racional feito pelos dois e a equipe econômica de forma geral é que a maioria dos estados vai quebrar se não estiver incluída na reforma da Previdência que deve ser votada ainda este ano pelo Congresso. Os caixas locais não resistirão até que a maioria dos governadores consiga fazer articulações em suas Assembleias para votar novas normas. Por outro lado, as alegações dos parlamentares seguem as mesmas de quando as ameaças surgiram, ainda na época em que a proposta de emenda à Constituição da Previdência tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: há governadores que falam mal da reforma nos estados – porque, de fato ela atinge direitos dos trabalhadores -, e os congressistas se ressentem de bancar sozinhos com o ônus de terem aprovado o texto.
  • Maia e Marinho preferem manter estados e municípios na PEC da Previdência. O presidente da Câmara, deputado pelo Rio de Janeiro, um dos estados em mais grave crise fiscal, tem mantido contato direto com governadores de vários estados. Comenta que alguns realmente são contra a proposta. Mas luta para trazê-los para a batalha e pede que eles ajudem a unir votos a favor do texto. Nesse momento, a PEC está na comissão especial. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ser apresentado nesta quinta (6) e tende a manter os estados e municípios no texto. É nessa instância que a proposta deve sofrer mais modificações. Para o presidente da Câmara, esse é o momento de reunir os votos necessários para levar a PEC ao plenário. Lá, a proposta vai precisar do aval de 308 deputados para ser aprovada. O próprio presidente Jair Bolsonaro admite que o governo não tem, agora, a quantidade suficiente de apoios. O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai discutir com líderes partidários na próxima semana se exclui servidores públicos municipais e estaduais das novas regras de aposentadoria. Samuel conversou com integrantes da equipe econômica nessa sexta-feira (31) que avalizaram a alternativa como estratégia para diminuir a resistência de deputados à reforma. A decisão, porém, ainda não está tomada, segundo ele.
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