HE reage às declarações do CTCD e pacientes ficam em fogo cruzado

Coluna Malagueta – 23/09/2019 – Jornalista Marcos Santos –

HE reage às declarações do CTCD e pacientes ficam em fogo cruzado

Wesley Macedo Ferreira, superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King Associação Beneficente de Dourados, reagiu às críticas feitas pelo médico Roberto de Arruda Almeida, sócio do Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados (CTCD), que classificou como mercantilista ação de despejo proposta pelo Hospital Evangélico e acatada pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, para que seja desocupada a sala onde funciona a radioterapia que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nos comprometemos a entregar o prédio em dois anos, tempo que julgávamos suficiente para a construção da casamata para receber um novo aparelho de radioterapia. O investimento é muito grande, de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, mas para que esse investimento fosse feito esperávamos que a habilitação da Oncologia da Cassems junto ao Ministério da Saúde ocorresse em pouco tempo, o que não se concretizou, travando assim nossa programação de melhoria no atendimento aos pacientes”, ressaltou o médico Roberto de Arruda Almeida ao rebater os esforços da direção do Hospital Evangélico para remover a radioterapia do local onde ela funciona hoje. “Posso estar errado, mas isto me parece abertura de espaço para criação de oncoclínicas com tendência para atendimento particular, mas como ficam os mais necessitados, que têm o tratamento financiado pelo SUS?”, questionou o oncologista. Em nota enviada à coluna, Wesley Macedo Ferreira rebate as afirmações e contestações feitas pelo sócio do Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados e reafirma o interesse no rápido cumprimento da ordem judicial que mandou o CTCD desocupar a sala de radioterapia sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Resposta do Evangélico

A nota tem o seguinte teor: “Em relação ao texto CTCD vê interesse mercantilista do HE ao barrar o tratamento do câncer, veiculado pela Coluna Malagueta no último dia 18, a Associação Beneficente de Dourados (ABD), entidade responsável pelo Hospital Evangélico (HE), vem esclarecer que cumpriu com todos os compromissos do acordo firmado com o Centro de Tratamento do Câncer de Dourados (CTCD), homologado perante o juízo da 8ª Vara Cível desta cidade, em 13 de novembro de 2017, incluindo obrigações pecuniárias”.

Evangélico Responde

Continua a nota do HE: “Assim, a entrega de imóvel ocupado pelo CTCD deveria ter sido efetivada em 10 de dezembro daquele mesmo ano. Frente à indevida protelação da entrega do prédio na data estipulada, a ABD viu-se forçada a requerer a imissão na posse do imóvel, ato deferido pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Dourados em 7 de junho de 2019; ou seja, quase dois anos após a data inicialmente definida pela Justiça para o cumprimento do acordo e a devolução do bem”.

Prazo Negociado

Explica a nota do HE: “Na ocasião, o CTCD mais uma vez requereu a extensão do prazo, o que foi deferido no intuito de se oferecer uma nova oportunidade para que fosse dado um destino ao equipamento abrigado no imóvel e o correto encaminhamento dos pacientes atendidos. Vencido este novo período sem que nenhuma medida que objetivasse a entrega do imóvel fosse tomada e, também, diante da ausência de liminar ou pedido de reconsideração da decisão do Juiz da 6ª Vara, foi fixada multa diária de R$ 1 mil até que a determinação judicial seja cumprida”.

Pacientes de Câncer

Ao final da nota, Wesley Macedo Ferreira, superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King Associação Beneficente de Dourados, reafirma que o objetivo é desalojar a radioterapia da unidade beneficente: “Mediante ao exposto, a ABD-HE considera estar mais do que comprovado seu empenho em garantir que a restituição do imóvel não impactasse a rotina dos pacientes do CTCD e espera, agora, o cumprimento da determinação judicial”.

Bosominium Abandonado

Um vídeo gravado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, jogou um balde de água fria nas pré-candidaturas a prefeito anunciadas pelo PSL nas últimas semanas. No vídeo, o presidente é taxativo: “quem se lançou como candidato a prefeito e disse que tem meu apoio está mentindo. Alija do mapa esse candidato que já está errado, porque já começou errado”. O recado atingiu em cheio o fazendeiro Aristeu Carbonaro, que foi lançado pela dublê de senadora Soraya Thronicke como candidato do Bolsonaro a prefeito de Dourados.

Candidato da Caserna

Nunca é demais lembrar que essa versão que Aristeu Carbonaro era o candidato oficial do presidente da República estava sendo tão levada a sério que ele foi o único pré-candidato convidado pelo comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada a participar de um ato onde seria discutido o plano estratégico para o desenvolvimento da Grande Dourados. Os milicos descartaram Marçal Filho, José Carlos Barbosinha, Renato Câmara, entre outros, para promover o nome do pré-candidato do PSL. Vai vendo.

Investigação em Glória

A cobra vai fumar em Glória de Dourados. Tudo porque a promotora de Justiça Andréa de Souza Resende mandou instaurar o Inquérito Civil número 06.2019.00001163-8, tendo como requeridos o prefeito Aristeu Nantes e Carlos Bueno do Prado, ambos suspeitos de prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura e de enriquecimento ilícito, configurando ofensa ao princípio da impessoalidade.

Vítimas da Gamp

A denúncia feita pela ‘Malagueta’ que cerca de 60 trabalhadores contratados pela Gamp, organização social que administrava o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados por meio de um contrato milionário firmado com o governo do Estado, estaria sofrendo calote da Secretaria Estadual da Saúde, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento de encargos sociais atrasados, como recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, começa a surtir os primeiros efeitos em favor dos demitidos.

Cobrança Ministerial

A coluna apurou que o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul bateu às portas da Secretaria de Estado de Saúde na última sexta-feira cobrando o cumprimento imediato do Termo de Ajustamento de Conduta, com o pagamento de todas as verbas devidas às vítimas do Gamp. O procurador do Trabalho deixou claro que a responsabilidade do Estado é solidária, mas que ela nem se discute mais a partir do momento em que foi firmado um TAC. Vai vendo!

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Precatório da Discórdia

Diz a lenda que depois que decidiu demitir o secretário municipal de Fazenda, o chefe do Executivo de uma importante prefeitura do interior de Mato Grosso do Sul levou um susto ao ser informado que o dito-cujo havia feito o pagamento, à revelia do prefeito, de um precatório de R$ 10 milhões. A missão agora é investigar se o pagamento do precatório milionário ocorreu de forma republicana ou feriu os princípios da Administração Pública.

Evangélico X CTCD

A pergunta que não quer calar: até onde o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King de Dourados, que desfruta das benesses de entidade filantrópica, vai levar a briga com o Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados (CTCD) e que pode impedir o acesso de pacientes com câncer aos serviços de radioterapia? Outra questão: será que a nova direção do Hospital Evangélico decidiu apagar da história da unidade o slogan “Porque a Vida não Pode Parar”, numa referência que o HE sempre esteve ao lado da vida em detrimento de questões mercantilistas?

Leia também…

1- Acqua diz que nunca demitiu médica grávida e justifica médicos importados.

2- CTCD vê interesse mercantilista do HE ao barrar o tratamento de radioterapia.

Ardidas

 

  • A 3ª edição da “Operação Mata Atlântica em Pé”, segunda de âmbito nacional, desencadeada nesta semana por 17 unidades do Ministério Público brasileiro, apresentou os resultados nesta sexta-feira (20/9). O total de multas aplicadas foi no valor de R$ 6.106.990,00. Foram identificados 1.015,63 hectares de área desmatada ilegalmente. Na operação, 62 propriedades foram vistoriadas e 58 autos de infração lavrados. Em Mato Grosso do Sul a ação foi coordenada pelo MPMS, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental Luciano Furtado Loubet, e contou com o apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Polícia Militar Ambiental e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). De acordo com o relatório da PMA, foram levantados no Estado 57 alvos (áreas desmatadas), totalizando cerca de 874,82 hectares de área de Mata Atlântica desmatada. Foram expedidos 42 autos de infração em 16 municípios vistoriados pela Policia Militar Ambiental, gerando R$ R$ 5.369.115,00 em multas. Já o Ibama fiscalizou 6 municípios, expediu 18 autos de infração, embargou 140,8125 hectares de área, apreendeu 189 toras (aproximadamente 200 m³) de madeira e aplicou R$ 737.875,00 em multas. Todos os desmatamentos ilegais foram identificados por imagem de satélites e ocorreram entre os anos de 2016, 2017 e 2019. Anualmente, o MPMS, por meio do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), cruza as informações das licenças de desmatamento com as informações das propriedades, gerando laudos que são remetidos para a PMA, Ibama e Imasul, que vão a campo fiscalizar. A Operação contou com 18 equipes, sendo 15 da PMA e 3 do Ibama.

 

  • A proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência chega, na tarde de amanhã ao plenário do Senado para ser votada em primeiro turno. Pela manhã, o texto será votado na Comissão de Constituição de Justiça da casa. Na semana passada, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer rejeitando as emendas que foram sugeridas à proposta. Apenas uma emenda de redação foi aceita. Com isso, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma garante o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor a R$ 1.364,43. Na quarta-feira (25), a CCJ do Senado deve voltar a ser ao centro das atenções no Congresso por causa da sabatina do indicado para a vaga de procurador-geral da República,  Antônio Augusto Brandão de Aras, que deve ocorrer a partir das 9h. No plenário da Câmara, um acordo firmado na semana passada deve facilitar os debates e votação da medida provisória 884, que trata do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A principal crítica dos ambientalistas era o ponto do texto que afirma que o órgão fiscalizador terá até três dias para notificar o produtor rural, caso não fosse feito nesse tempo, o produtor entraria automaticamente no Programa de Regularização Ambiental. Esse trecho sobre o prazo de três dias será retirado por meio de uma emenda aglutinativa ao texto principal e o órgão fiscalizador não terá mais tempo máximo para notificar o produtor rural.

 

  • O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), defenderam ontem nas redes sociais o excludente de ilicitude, item da proposta conhecida pacote anticrime, enviada pelo ministro ao Congresso. Os dois tentam evitar que o caso da morte da menina Àgatha Félix, 8 anos, neste fim de semana, no Rio de Janeiro, dê fôlego para os opositores da medida. Francischini chegou a indicar o uso de má-fé ao relacionar a morte com o trecho do projeto de aumenta as situações em que policiais podem não ser punidos por excessos cometidos durante o trabalho. Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O grupo de trabalho que analisa o pacote deve retirar o excludente de ilicitude do proposta original, que é um projeto de lei, por entender que o tema precisa ser tratado em uma proposta de emenda constitucional (PEC). O relatório sobre esta parte do pacote anticrime, que está tramitando dividido em três partes, deve ser concluído nesta terça-feira (24) pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator também partiu em defesa do excludente de ilicitude nas redes sociais, negando que a proposta signifique uma licença para matar. Também nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, neste domingo, defendeu que seja feita uma avaliação “muito cuidadosa” da medida conhecida como excludente de ilicitude e garantiu que concorda com “tudo o mais que o presidente está fazendo”.

 

  • Entre os R$ 12,459 bilhões descontingenciados pelo Ministério da Economia, estão R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido bloqueados no início do ano e, agora, serão liberadas devido ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total e redução de R$ 6 bilhões nas despesas da União, conforme argumentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do ministério. Serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual. Desde 2015, com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar durante o ano o valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas parlamentares. Isso garante que cada parlamentar terá uma cota mínima do orçamento da União para destinar a sua região. O governo, no entanto, mantém o poder de ditar o ritmo dessas liberações, já que os recursos podem ser submetidos a contingenciamentos, para garantir que a meta fiscal seja atingida. A liberação de quase R$ 800 milhões na última sexta acontece às vésperas da votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário do Senado. Na última quarta-feira (18), um grupo de 35 senadores divulgou um manifesto pedindo mais clareza e transparência no processo de liberação de emendas.