Governo Bolsonaro quer destruir jornalismo, diz Fenaj

Feira do JEEP

A partir das 16h30 de hoje acontece a IV Feira do JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos), da escola do Sesi Dourados. O evento é aberto para visitação e os frequentadores também podem adquirir os produtos confeccionados pelos alunos do primeiro ao nono ano escolar.

 

Dia do bandeirante

Hoje é comemorado o Dia do Bandeirante, data que homenageia os personagens responsáveis por desbravar e ajudar a conquistar e proteger grande parte do território brasileiro durante o período da colonização portuguesa: os bandeirantes. Eles eram os exploradores que saiam do litoral em direção ao interior do Brasil, uma região até então inexplorada, em busca de ouro e pedras preciosas. Foram responsáveis pela expansão do território nacional, mas ao mesmo tempo, um dos principais inimigos dos indígenas da época.

Ivinhema

Hoje tem desfile cívico em Ivinhema com dupla comemoração: os 56 anos de existência do município e o centenário de Reynaldo Massi. O evento começa às 16 horas, saindo de frente à sede da Agepen e encerramento na Praça Deputado Nelito Câmara.

Fenaj

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgou ontem a Nota Oficial intitulada ‘Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional’. Através dela, está conclamando a categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso.

Fenaj na coluna

‘De Olho’ transcreve a Nota Oficial, na íntegra: “A Federação Nacional dos Jornalistas e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Fenaj, prejudicial

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

Fenaj, ataque

A Fenaj denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

Fenaj, jornada

A Fenaj entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Fenaj, abusivo

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

Fenaj, união

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

Fenaj, judicial

A Fenaj vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia”.