São Bento 03

Gamp abandona hospital e confirma denúncia feita pela coluna há 1 ano

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Malagueta – 3/06

Gamp abandona Hospital de Dourados e confirma denúncia feita há um ano pela Malagueta

No dia 2 de maio de 2018 a coluna circulou com a seguinte manchete: “Governo de MS contrata grupo que só gerou problemas no RS para administrar hospital em Dourados”. Na época, as informações contidas na Malagueta foram desmentidas pela Secretaria Estadual de Saúde e pela assessoria de comunicação do O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que embolsou um contrato de R$ 42 milhões para administrar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados. Hoje, a mesma Secretaria de Estado de Saúde distribuiu release informando que o Gamp decidiu romper todos os projetos sob sua responsabilidade no país, incluindo a unidade douradense, que houve a rescisão amigável do contrato com Mato Grosso do Sul e anunciou que já iniciou o processo de escolha de outro gestor para o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados. A desculpa apresentada pelo Gamp para o fim das atividades foi justamente a denúncia feita pela coluna há mais de um ano, ou seja, a operação do Ministério Público no Rio Grande do Sul que encontrou inúmeros problemas na gestão da saúde pública pelo grupo no município de Canoas (RS). Todos os repasses que o governo de Mato Grosso do Sul vinha fazendo para o Gamp estavam sendo bloqueados para quitar dívidas do grupo no Rio Grande do Sul, situação que inviabilizou a continuidade do contrato de gestão do Hospital Regional de Cirurgias. Agora, a Secretaria de Estado da Saúde vai bloquear R$ 525 mil para pagamento direto dos salários dos servidores e dos médicos referentes ao mês de maio, mas não informou o que fará com relação aos fornecedores e, tampouco, com os direitos trabalhistas dos colaboradores.

Alerta da Coluna

Há exato um ano e um mês a Malagueta publicou a seguinte nota: o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, contratado pelo governo do Estado por R$ 42 milhões para administrar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, ficou mais famoso pelos problemas que gerou do que pela eficiência na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs), do Hospital Universitário e do Hospital Pronto Socorro (HPS) do município de Canoas, no Rio Grande Sul.

Problemas Anteciados

A coluna alertou que menos de um ano após a assinatura do contrato de quase R$ 1 bilhão com a Prefeitura de Canoas, o Gamp já estava sob auditoria do município; já havia perdido a gestão de unidades; já respondia ação de bloqueio de recursos pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul e já estava sendo investigado pelo Ministério Público gaúcho. Ainda assim, a Secretaria de Estado da Saúde decidiu levar adiante o contrato que agora foi reincidido por falta de condições operacionais do Gamp.

Promessas do Gamp

Na época, a controller nacional do Grupo Gamp, Michele Aparecida Câmara Rosin, jurou que a organização social (OS) se destacava nas localidades onde atua em razão da gestão transparente e capacidade de administração de equipamentos de saúde e recursos públicos com responsabilidade e dentro da lei. A coluna então questionou: “Se isso é verdade, por que a auditoria encomenda pela Prefeitura de Canoas descobriu problemas na prestação de contas do Gamp e por que a entidade é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul?”. Ninguém respondeu!

Auditoria em Canoas

A auditoria apontou que o Gamp, que chegou ao Mato Grosso do Sul com promessa de transparência na gestão, tentou sacar dinheiro destinado à Saúde de Canoas para pagar alugueis de salas comerciais em São Paulo, onde funciona a sede da organização social. Além do valor, foram bloqueados os pagamentos de outras despesas que somaram R$ 6 milhões. Em maio de 2018 a Malagueta alertou que seria muito provável que alguém tivesse caído no canto da sereia ao contratar o tal Gamp para atuar em Mato Grosso do Sul. Agora descobriram que foi justamente isso que ocorreu! Quem vai responder por isso?

Folha de Pagamento

A auditoria da Prefeitura de Canos encontrou, ainda, distorções salariais no Gamp, onde a mesma função tinha até três tipos de salários. Por exemplo: uma secretária recebia R$ 4 mil, enquanto outra tinha vencimentos mensais de R$ 7 mil e uma terceira era remunerada em R$ 2 mil mensais.  O resultado da má gestão é que em outubro de 2017, menos de um ano após assumir o contrato em Canoas, o Gamp perdeu para o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) a administração do Hospital de Pronto Socorro (HPS) e das UPAs Caçapava e Rio Branco.

Trabalhadores Penalizados

A coluna adiantou na época que o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) apontou sucessivos atrasos salariais e falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A dívida com o FGTS atingiu a soma de R$ 10 milhões e acabou parcelada pelo Gamp. Como calote pouco é bobagem, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Canoas pedindo o bloqueio de R$ 10,4 milhões das contas bancárias do Gamp para quitar salários dos médicos.

Fantástico Denunciou

Um mês e meio após as denúncias da Malagueta, o dominical “Fantástico”, da Rede Globo, veiculou reportagem, no dia 18 de junho de 2018, comprovando outra denúncia feita pela coluna: o Gamp serve também de cabide de empregos para prefeitos e vereadores dos municípios onde atua como contratado. A reportagem mostrou um diretor do grupo confessando que os cargos são ocupados por indicações dos contratantes, sem passar por qualquer critério técnico ou de avaliação.

Empregos Políticos

A coluna apurou que o esquema se repetiu em Dourados, com a diferença que o preenchimento dos cargos para o Hospital Regional de Cirurgias não ocorreu por indicação da prefeita e dos vereadores, mas sim por políticos ligados ao governo do Estado. Os currículos da quase totalidade dos profissionais escolhidos para trabalhar no Hospital Regional de Cirurgias de Dourados foram selecionados por políticos, de forma que o Gamp apenas se limitou a efetivar os indicados aos respectivos cargos que estavam à disposição da Secretaria de Estado da Saúde.

Crime Confessado

O próprio diretor do Gamp, Régis Marinho, foi gravado por uma câmera escondida afirmando que no recrutamento dos profissionais para atuar nos hospitais administrados pelo grupo são criados critérios subjetivos para que os apadrinhados políticos possam ser acomodados. Caso o Ministério Público Estadual (MPE) decida investigar o caso, basta intimar os trabalhadores para que eles revelem qual político encaminhou os currículos ao Hospital Regional de Cirurgias de Dourados. Fica a sugestão para que o valoroso MPE acompanhe de perto a seleção dos trabalhadores da futura Organização Social que vai comandar o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados.

 

Ardidas

 

  • Pesquisa Ibope divulgada hoje mostra que a maioria dos brasileiros rejeita a flexibilização no acesso a armas de fogo, objeto de três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento, publicado pelo jornal O Globo, a maior resistência se dá ao porte de armas: 73% dos entrevistados são contrários à possibilidade de o cidadão comum carregar arma de fogo nas ruas. Apenas 26% apoiam a medida (1% não opinou). Já a facilitação das regras para ter uma arma dentro de casa ou do trabalho é repudiada por 61%. Outros 37% apoiam as mudanças (2% não opinaram). A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de dois decretos editados pelo governo com foco no porte de armas. O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Segundo o instituto, o apoio às medidas do governo varia conforme a região do país, o sexo dos entrevistados e a cidade onde vivem. Nas regiões metropolitanas, por exemplo, a adesão ao armamento é menor do que a registrada nos municípios do interior. Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto facilitando a posse de armas dentro de casa ou do trabalho. Entre outras medidas, o texto retirou da Polícia Federal a decisão sobre a necessidade da arma. Agora, basta a declaração do cidadão. Ele precisa ter ao menos 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não ter antecedentes criminais.

  • No início de maio o presidente assinou outros dois decretos para regulamentar a posse e o porte de armas. Além de ampliar o número de categorias que têm direito ao porte, os textos aumentaram a quantidade de cartuchos de munição e de modelos de armas de fogo que poderiam ser adquiridos. Reportagem do Jornal Nacional mostrou que o decreto permitia até a compra de fuzil por cidadãos comuns. Bolsonaro, então, editou nova norma para “sanar erros meramente formais”. A Procuradoria-Geral da República e as consultorias legislativas da Câmara e do Senado apontaram uma série de “falhas regulamentares” nos textos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (5), em conjunto, seis projetos que tentam derrubar os decretos. Mas o relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defende as normas impostas pelo governo. Para ele, o cidadão tem direito à legítima defesa.

  • O governo tem apenas hoje para salvar duas medidas provisórias que vencem nesta segunda-feira. O primeiro desafio será garantir o quórum mínimo, de 41 senadores, em um dia em que tradicionalmente não há votações no Senado e que muitos parlamentares ainda estão se deslocando de seus estados. O segundo passo, considerado mais fácil por lideranças governistas, será somar mais da metade dos votos entre os presentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou o fim de semana telefonando para os colegas, pedindo que compareçam à Casa, mesmo que para votar contra. A estratégia também foi adotada pelos líderes do governo, Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE), e do PSL, Major Olimpio (SP). Pelas contas do líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo menos 64 senadores estarão presentes. Major Olimpio estima que a principal medida provisória em discussão (MP 871/2019) receberá 17 votos contrários. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele isentou a oposição e disse que a responsabilidade pela não votação do texto na quinta-feira passada foi do próprio governo. “Tudo isso ficou [para a última hora] por conta de uma pixotada, de não ter tido articulação mais ampla para garantir quórum na quinta”, reclamou o senador. Segundo ele, o governo foi incapaz de garantir quórum na manhã da última quinta, dia em que tradicionalmente não há votações na Casa e a maioria dos parlamentares volta para os seus estados. “O problema não é a oposição. São os aliados”, criticou Olimpio. Para evitar que as MPs fossem derrubadas, Davi Alcolumbre remarcou a votação para esta segunda.

  • Os problemas na articulação, segundo o líder do PSL, vão desde falhas na comunicação do Planalto com a bancada do partido e potenciais aliados no Senado, até a falta de munição de argumentos para convencer os senadores. “Não cabe a mim definir isso [mudança na articulação política]. Espero que mudem para ontem. Sinto o tempo todo a manifestação de desconforto da grande e esmagadora maioria dos senadores, entre aqueles que são sensíveis a votar com o governo”, reclama. Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP 871 prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. A oposição alega que as mudanças prejudicam os trabalhadores mais pobres. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência possam gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Já a MP 872/2019 estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os senadores estão incomodados com a demora da Câmara em analisar as medidas provisórias. Enviadas na última hora ao Senado, as MPs têm sido votadas a toque de caixa pela Casa. Para expressar a irritação, Davi Alcolumbre, em comum acordo com os líderes partidários, deixou a MP 867, que desfigurava o Código Florestal, perder a validade – ela também vencia nesta segunda. O texto, combatido por ambientalistas, também dividia representantes do agronegócio. O Planalto já anunciou que vai enviar uma proposta semelhante para a Câmara.
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