Entidades do comércio querem ter empresário disputando a prefeitura de Dourados

Malagueta – 10/10/2019 – Jornalista Marcos Santos

Entidades querem escolher empresário para disputar a Prefeitura de Dourados

Sem alarde, integrantes de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicom), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Revendas de Materiais de Construção (Acomac), entre outras, estão discutindo a escolha de um nome do meio empresarial ou industrial para disputar a Prefeitura de Dourados em 2020. A leitura dessas entidades é que o próximo gestor precisa ter um perfil técnico, arrojo, visão empresarial e coragem para fazer os enfrentamentos que precisam ser feitos para sanear as finanças municipais e evitar a falência dos cofres públicos. Um dos líderes ouvidos pela Malagueta foi taxativo na análise: “o município está arrecadando apenas para cobrir despesas com pessoal e, ainda assim, está parcelando os salários dos servidores pelo terceiro mês consecutivo, numa clara demonstração que chegará em dezembro sem recursos em caixa para depositar o 13º salário da categoria”. Para o empresário, que pediu anonimato, a Prefeitura de Dourados não consegue fazer superávit para investir em obras necessárias, sobretudo as viárias, e nem para fazer frente às despesas urgentes com saúde. “Nesse ritmo, não por culpa da atual prefeita, chegará o dia em que a prefeitura irá à bancarrota, o que só poderá ser evitado diante de um choque de gestão com coragem para enxugar a máquina pública, remodelar o sistema de arrecadação, modernizar o controle de gastos e consumo de material, controlar os estoques e o almoxarifado e buscar parcerias para realizar as obras que os douradenses tanto precisam para ter o mínimo de qualidade de vida”, analisa. Alguns nomes estão sendo analisados e devem ser de conhecimento público nos próximos dias.

Coragem para Demitir

Na leitura dos líderes que estão à frente do movimento, somente um empresário sem vínculo com a política-partidária e sem compromisso com grupos políticos terá independência para, por exemplo, reduzir de cerca de 650 para menos de 100 os cargos comissionados, além de extinguir secretarias municipais desnecessárias e cobrar produtividade daqueles que estarão em cargos estratégicos. O difícil será encontrar um nome que aceite o desafio de se candidatar com essa proposta.

Orçamento Bilionário

O entendimento dos líderes que buscam um nome de consenso para encabeçar chapa é que o problema na Prefeitura de Dourados não é apenas de falta de recursos, mas de gestão estratégica. Com orçamento de R$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões) para 2019, o município vai gastar quase R$ 550 milhões apenas com salário dos servidores e os recursos restantes estão todos comprometidos. Não sobra dinheiro para investimento.

Orçamento Milionário

Com orçamento de pouco mais de R$ 750 milhões, o município de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, tem cerca de 20 mil habitantes a mais que Dourados e vai gastar R$ 357.726.786,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais) com pagamento de servidores municipais. Ainda assim, o prefeito prudentino, Nelson Bugalho (PTB), editou no começo do ano um decreto em que extingue cargos de comissão e aperta o cerco aos gastos públicos. Vai vendo!

Orçamento Prudentino

Lá em Prudente, a Educação tem um orçamento de R$ 194, 9 milhões para 2019, seguido pela Saúde com orçamento de R$ 148 milhões, enquanto a Secretaria de Urbanismo ficará com R$ 96,2 milhões e a Secretaria de Administração com R$ 78,6 milhões. A pasta de Desporto e Lazer recebeu orçamento de R$ 27,9 milhões para 2019, enquanto a Assistência Social ficou com R$ 26,9 milhões, a Secretaria de Transportes com R$ 11,7 milhões, a Secretaria de Gestão ambiental com R$ 9,8 milhões, a Secretaria de Cultura com R$ 9,1 milhões a Secretaria de Comércio e Serviços com R$ 4,6 milhões e a Secretaria de Habitação com R$ 3,7 milhões.

Orçamento Douradense

Em Dourados, o orçamento de R$ 1.018.000.000,00 reserva R$ 10.437.550,00 à Procuradoria Geral do Município, enquanto a Guarda Municipal terá orçamento de R$ 22.712.000,00. A Secretaria Municipal de Fazenda ficou com R$ 26.624.000,00, seguida pela Secretaria Municipal de Administração com orçamento de R$ 23.662.560,00 e a Secretaria Municipal de Obras Públicas com R$ 61.335.300,00. A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social ficou com orçamento de R$ 5.238.800,00 e a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar com R$ 9.250.000,00.

Despesas Douradenses

Na divisão do orçamento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ficou com R$ 3.737.832,00, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social com R$ 1.940.700,00. A maior fatia do bolo orçamentário ficou a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, com orçamento de R$ 271.131.552,00, seguido pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados com orçamento de R$ 100.000,00. A Secretaria Municipal de Educação teve orçamento de R$ 100.352.346,00, valor reforçado pelos R$ 133.563.500,00 do Fundeb.

Números Analisados

Com base na análise desses números, os líderes empresariais entendem que é possível mudar a realidade financeira da Prefeitura de Dourados desde que o futuro prefeito tenha coragem de promover as mudanças necessárias. “Não é possível que a Prefeitura de Presidente Prudente gaste R$ 357 milhões com o pagamento de salários, enquanto a Prefeitura de Dourados gasta quase R$ 550 milhões por ano com a folha de pagamento”, analisa o empresário.

Investigação em Caarapó

A promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, mandou instaurar o Inquérito Civil número 06.2019.00001331-4 para investigar indícios de irregularidades no pagamento de diárias aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Caarapó. Investigação preliminar aponta que o trem-da-alegria com diárias é uma constante no Poder Legislativo de Caarapó. Vai vendo!

Investigação em Dourados

Já em Dourados, o promotor de justiça Ricardo Rotunno, titular 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, mandou converter o Procedimento Preparatório número 06.2019.00000420-4 em Inquérito Civil para investigar descumprimento de carga horária por pelo servidor Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez, lotado no Centro de Controle de Zoonoses de Dourados. O MPE bem que poderia dar uma passadinha pela UPA nos feriados, domingos e madrugadas para confirmar se os plantonistas estão trabalhando também.

Escolas Investigadas

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno também mandou instaurar Inquérito Civil número 06.2016.00000147-2, tendo como alvo a Secretaria de Estado de Educação, a OMG Construtora, a JN Engenharia Ltda. e a Loma Engenharia Ltda. para apurar irregularidade na execução de obras de ampliação nas Escolas Estaduais Vilmar Vieira de Matos e Presidente Tancredo Neves, bem como problemas estruturais na Escola Estadual José Pereira Lins.

Evangélico x CTCD

A pergunta que não quer calar: até onde o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King de Dourados, que desfruta das benesses de entidade filantrópica, vai levar a briga com o Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados (CTCD) e que pode impedir o acesso de pacientes com câncer aos serviços de radioterapia? Outra questão: será que a nova direção do Hospital Evangélico decidiu apagar da história da unidade o slogan “Porque a Vida não Pode Parar”, numa referência que o HE sempre esteve ao lado da vida em detrimento de questões mercantilistas?

 

Ardidas

  • Três propostas que travam o andamento da pauta econômica do Congresso só deverão andar com o envio de projetos do governo: os critérios para divisão de recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios, a mudança na lei que impede a União de tomar dinheiro emprestado para pagar salários e aposentadorias (a chamada regra de ouro) e a reforma tributária. O acerto, feito ontem entre os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, inclui ainda a remessa da reforma administrativa, que deve restringir a estabilidade do servidor público, entre outras mudanças. Entre esses itens, a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, é o mais urgente, pois também tem reflexos sobre a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado, prevista para esta semana. A sinalização de que a Câmara pretende aumentar a cota dos municípios, de 15% para 20%, e reduzir a dos estados, de 15% para 10%, levou, na semana passada, um grupo de senadores a ameaçar não participar da votação em segundo turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costura com Maia e líderes partidários um acordo que também contemple estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que alegam ser prejudicados com os critérios pré-estabelecidos. Maia já avisou Bolsonaro que não há chance de prosperar a alteração sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de ratear os 30% entre estados, municípios e emendas parlamentares, com 10% cada. As informações são do Congresso em Foco.
  • Segundo o presidente da Câmara, o governo deve enviar até o próximo dia 17 suas sugestões para a chamada PEC da Regra de Ouro, hoje em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ideia é aproveitar a espinha dorsal da proposta de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Prevista na Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo não pode aumentar sua dívida para pagar despesas correntes como folha de salário, aposentadorias e serviços. Do contrário, o presidente corre o risco de ser enquadrado por crime de responsabilidade, deixando em aberta a possibilidade de um processo de impeachment. A equipe econômica pretende estabelecer gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo, mas ainda está travada na CCJ. Ainda após a reunião, Maia relatou que Bolsonaro também se comprometeu a enviar projetos da reforma administrativa, reivindicado por Maia desde o início do ano, para diminuir as despesas da União. “O que eu pedi ao ministro Paulo Guedes é que ele encaminhe primeiro aquilo que trata das despesas, até porque já tem uma proposta na Câmara e no Senado. Precisamos rapidamente, ainda este ano, controlar as despesas”, afirmou o deputado. Maia não soube dizer quando o governo enviará sua proposta de reforma tributária. Segundo ele, não há prazo para que isso ocorra. Mesmo assim, segundo o deputado, as discussões continuarão a avançar no Congresso. Nesta semana os relatores da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), devem se reunir para tentar traçar uma forma de unificar seus textos. A expectativa é que seja criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para harmonizar e acelerar o debate.
  • O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), cobrou da equipe econômica nesta segunda-feira (7) que se posicione de maneira definitiva sobre a reforma tributária. Vitor Hugo disse ao Congresso em Foco que, até agora, a equipe do ministro Paulo Guedes não definiu se enviará uma nova proposta ao Parlamento ou se encaminhará apenas sugestões aos relatores da reforma na Câmara e no Senado. O governo também não se posicionou oficialmente sobre o texto que prefere: se o relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, elaborado pelo economista Bernardo Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ou o que está sob relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA) no Senado, concebido pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Estamos esperando uma decisão da equipe econômica. Não sabemos ainda se será enviada uma proposta independente ou se vão apenas fazer sugestões aos relatores. Queremos que isso ocorra o mais rápido possível porque há uma ansiedade muito grande entre os atores envolvidos”, afirmou. O líder do governo contou que tem evitado comparecer às reuniões da comissão especial da Câmara para não ser cobrado publicamente a respeito de um assunto para o qual ainda não tem resposta. Major Vitor Hugo evita responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes pela demora. “Tem um esforço grande da parte deles. Mas os técnicos do Ministério da Economia precisam fechar e apresentar. O governo tem de participar. É o sentimento que eu tenho de lá [da comissão especial].
  • Instalado há pouco mais de dez dias, o Conselho de Ética do Senado terá acesso às primeiras representações apresentadas contra os parlamentares da atual legislatura nesta semana. Segundo o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), já há cinco representações a serem analisadas. O conteúdo delas será conhecido nos próximos dias. As representações foram apresentadas à Mesa do Senado e serão encaminhadas ao presidente do Conselho de Ética no início desta semana. Jayme Campos afirma que, como não recebeu essas notificações, ainda não sabe quem são os autores nem os alvos das denúncias. Mas garante que dará encaminhamento à tramitação das representações assim que recebê-las. “Vamos estudar e encaminhar essas representações para a Advocacia Geral do Senado, que é o órgão competente para isso, fazer sua manifestação”, afirmou Campos. De acordo com o regimento do Conselho de Ética, depois que a Advocacia Geral do Senado apresenta o seu entendimento sobre o caso, o presidente do colegiado tem cinco dias para decidir se aceitar ou rejeita a representação. A representação pode ser rejeitada caso falte legitimidade ao seu autor, caso não identifique o senador e os fatos que lhe são imputados ou caso se refira a fatos improcedentes ou a fatos relativos a um período anterior ao atual mandato. A decisão de arquivamento é passível de recurso. Já se decidir admitir a representação, o presidente do Conselho de Ética deve notificar o senador em questão, que terá dez dias para apresentar defesa prévia; e designar o relator da representação. O relator deve ouvir a defesa prévia e fazer um parecer sobre o caso. Se forem identificados indícios da prática de atos que contrariam o regimento, o Conselho de Ética decide, em votação nominal e aberta, se a representação será recebida e se será instaurado um processo disciplinar. Esse processo pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato.