Educação segue sem cerca de R$ 3 bilhões dos recursos federais cortados em março

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Desde que precisou congelar R$ 3,6 bilhões de seu orçamento direto previsto para 2017, em março, o Ministério da Educação (MEC) só conseguiu recuperar cerca de 18% do valor até o fim de novembro, faltando um mês para o fim do ano. No ano passado, a pasta sofreu um contingenciamento maior, de R$ 6,4 bilhões, mas conseguiu recuperar R$ 4,7 bilhões desse valor, o que representou 73% do valor congelado.

Na quarta-feira (29), o MEC informou que conseguiu recuperar R$ 654,4 milhões do Orçamento previsto, e que isso permitiu concluir todo o repasse previsto para as universidades federais. Em nota, a pasta afirmou que “ainda negocia junto ao Ministério do Planejamento uma liberação adicional visando atender as despesas da pasta”.

Os R$ 654,4 milhões representam 18% do corte anunciado de R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta.

Gastos de custeio x gastos de investimento

Na quarta-feira, ao anunciar a liberação da última parcela de recursos, o Ministério da Educação afirmou que conseguiu atingir 100% do valor previsto para o custeio das universidades e institutos federais.

O “custeio” representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Já a verba de “investimentos” ou “capital” é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.

Segundo o MEC, apesar de a verba do custeio ter sido 100% liberada, o repasse previsto alcançou apenas 60% do total da verba de investimento prevista inicialmente. O valor previsto na LOA para o investimento nas universidades e institutos federais era de cerca de R$ 1,8 bilhão, mas cerca de R$ 750 milhões ainda estavam contingenciados até o fim de novembro.

Caso não seja liberado até o fim do ano, esse valor é considerado perdido. Caso ele seja liberado, os gestores das instituições ainda precisam fazer o “empenho” desse recurso, ou seja, mostrar onde exatamente ele será gasto, em um sistema junto ao governo federal. Só assim existe a garantia de que esse recurso será de fato destinado à área.

Corte na área de educação chegou a R$ 4,3 bilhões

Em março, o governo federal anunciou uma série de cortes orçamentários com o objetivo de reduzir o déficit primário, ou seja, da diferença entre despesas e receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Além dos R$ 3,6 bilhões de verba direta do MEC, o corte tirou ainda R$ 700 milhões de emendas parlamentares destinadas à área, o que fez com que o corte na educação chegasse a R$ 4,3 bilhões.

Quando o contingenciamento, que afetou diversos ministérios foi anunciado, o MEC informou que o orçamento para a área caiu de R$ 139 bilhões para R$ 135,4 bilhões, sem contar emendas parlamentares. O orçamento executado em 2016 foi de R$ 131 bilhões, também sem contar as emendas.

Efeito dos cortes

O orçamento do governo federal, apesar de ser aprovado todos os anos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sofre oscilações durante os meses por causa de uma série de fatores, como o nível de arrecadação de impostos.

Os gastos, também, são diferentes: existem as despesas obrigatórias e as discricionárias, ou seja, as que o governo só paga se quiser (ou se tiver dinheiro).

No caso do orçamento do MEC, o principal gasto obrigatório é com a folha de pagamento, incluindo as das universidades e institutos federais. Ou seja, o salário dos professores e servidores ativos, além da pensão dos inativos, é garantido por lei. Já os gastos como luz, água, limpeza e manutenção dessas instituições são discricionários. Foram nessas despesas que os cortes tiveram maior impacto.

Em julho, um levantamento mostrou como esses cortes estavam afetando as universidades federais, como a redução de viagens e do número de bolsas, a suspensão de obras de recuperação de edificações e o atraso na reposição de insumos em laboratórios. Entre as medidas de economia estão o corte de funcionários terceirizados de segurança, limpeza e jardinagem, a troca de lâmpadas por modelos de LED e até o corte do fornecimento de energia, por dívidas acumuladas.

Em agosto, 44 das 64 universidades federais do país tiveram seu orçamento afetados por cortes na comparação com o primeiro semestre de 2016.