São Bento 02

Denúncia feita pela Malagueta sustenta pedido de cassação de Júnior Rodrigues

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Coluna Malagueta – 28/05/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Denúncia feita pela Malagueta sustenta pedido de cassação de Júnior Rodrigues

A denúncia feita pela coluna no dia 24 de abril, revelando que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou ligações do vereador Júnior Rodrigues (PR) com pessoas que comandam a Bataline e Gomes LTDA – ME, que tem atual nome fantasia de Global Serv Prestadora de Serviços, e que venceu contratos milionários para atuar como lavanderia da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), sustentou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o parlamentar na noite de ontem. A petição com pedido de abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada pela ex-vereadora Virgínia Magrini e, após a leitura em sessão solene, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores. Na sequência, o presidente Alan Guedes (DEM) realizou o sorteio dos nomes que vão compor a Comissão Processante que será presidida pelo vereador Marcelo Mourão (PRP), tendo como relator Silas Zanata (Cidadania) e Olavo Sul (Patriota) como membro.  É sempre bom lembrar que o agora investigado Júnior Rodrigues participou de duas das quatro Comissões Processantes recentes da Câmara de Vereadores, sendo presidente em uma e relator em outra. E ao final, ele votou contra o relatório que ele mesmo havia assinado pedindo a cassação do mandato do vereador-afastado Idenor Machado (PSDB). A nova Comissão Processante consolida o inferno astral do Poder Legislativo de Dourados, que já passou pelo desgaste de cassar a então vereadora Denize Portolann (PR), de livrar da cassação os vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado, além de ter que decidir nos próximos dias sobre o pedido de cassação de outro vereador, Olavo Sul, que teve a petição protocolada ontem na Secretaria da Câmara.

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Denúncia Antiga

Na verdade, o relatório de 18 páginas elaborado por técnicos da Controladoria-Geral da União e assinado por Henrique Weber de Lima, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU; Leandro Marques de Sá, coordenador do Núcleo de Ações de Controle da CGU em MS; e Daniel Carlos Silveira, superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, apenas confirmou denúncias feitas no ano passado pela Malagueta.

Esquema Antigo

A coluna denunciou o tráfico de influência do vereador Júnior Rodrigues para que a Global Serv vencesse a licitação fraudulenta e, após isso, a CGU identificou irregularidades que vão desde superfaturamento até falta de controle na pesagem de lençóis, mantas, aventais, fronhas que eram levados para a lavanderia montada no interior da Penitenciária Estadual de Dourados. O parecer dos técnicos da CGU é taxativo: verificou-se a existência de vínculo entre os empregados e sócio da Global Serv com o vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, que podem indicar um favorecimento na contratação da empresa.

Denúncia Confirmada

O relatório da CGU, que sustentou o pedido de abertura de Comissão Processante, confirmou a denúncia da coluna dando conta que o vereador Júnior Rodrigues operou para a empresa faturar contrato através do Pregão Presencial nº 02/2018, Processo de Licitação número 34/2018, com dois valores adjudicados, um de R$ 1.076.400,00 e outro R$ 124.600,00, totalizando R$ 1.200.600,00 (um milhão, duzentos mil e seiscentos reais).

Batom na Cueca

O relatório aponta os seguintes vínculos com Júnior Rodrigues: Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, que havia sido nomeada por meio da Portaria n° 129, de 24 de janeiro de 2017, como Assessora Parlamentar II, junto ao gabinete do vereador; John Paulo Bogarin Gomes, sócio responsável da Global Serv, que realizou doações de campanha, durante o exercício de 2016, em favor do vereador; Thiago Caetano Alves, gerente da Global Serv, que foi nomeado, por meio da Portaria n° 169, de 7 de fevereiro de 2017, como Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete de Júnior Rodrigues.

Licitação Suspeita

Os auditores da CGU apuraram que três meses antes de ser contratada pela Funsaud, com dispensa de licitação, a Global Serv Prestadora de Serviços já havia firmado convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para utilizar mão-de-obra dos internos em atividades de lavanderia no interior da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), pelo período de 12 meses, mediante remuneração mensal de três terços do salário mínimo. Essa situação foi considerada como indicativo de direcionamento do edital.

Dispensa Irregular

As investigações apontaram ainda que, a despeito de ter sido recebida apenas uma cotação de preços válida para a dispensa de licitação, o então diretor-presidente da Funsaud, Américo Monteiro Salgado Júnior, ratificou a dispensa de licitação em favor da Global Serv, sem justificar os preços contratados e que, se apurou, estavam superfaturados. Além de pagar mais caro pelos serviços prestados pela Global Serv, a Funsaud acabou acumulando um prejuízo potencial de RS 188.184,00 que foram pagos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de lavanderia contratados.

Lambança de Berenice

A secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado, segue metendo os pés pelas mãos na gestão da Secretaria Municipal. A bisonhice da vez agora está sendo a entrega de todo sistema de controle de agendamento de exames para a Secretaria de Estado de Saúde, o que está espalhando o caos no setor. Ademais, a Prefeitura de Dourados está abrindo mão de um sistema gratuito do Ministério da Saúde, que é o Sisreg, para aderir a um sistema privado (Core) contratado pelo Estado e que é incompatível com o Cartão SUS. Vai vendo…

Problemas na Saúde

Em meio a tantos problemas na gestão da saúde pública em Dourados, a secretária Berenice de Oliveira decidiu mudar justamente o que estava funcionando. Enquanto isso, setores estratégicos e importantes para a população seguem sem receber a devida atenção da gestora que agora pegou gosto por tomar decisões sem consultar o Conselho Municipal de Saúde, órgão que ela mesma presidiu e sempre defendeu antes de renunciar ao cargo para assumir o comando da Secretaria Municipal de Saúde. Vai vendo…

Berenice no MPF

Pelo sim, pelo não, servidores da Secretaria Municipal de Saúde já levaram o problema ao Ministério Público Federal (MPF) e as investigações sobre a decisão de passar para a Secretaria de Estado de Saúde a gestão dos exames agora será investigada pelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto que, inclusive, já intimou tanto a secretária Berenice de Oliveira quanto o secretário estadual Geraldo Resende para que expliquem a opção em trocar um sistema gratuito e recomendando pelo Ministério da Saúde, por outro privado e que gerará custos. Vai vendo!

Promotoria Recomenda

Os promotores de Justiça, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, estão recomendando à Prefeitura de Dourados que reconheça que a legitimidade e a atribuição para a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é exclusiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Recomendação do MP

Os promotores recomendam, ainda, que a prefeitura reconheça que é de atribuição do CMDCA realizar o monitoramento e a avaliação das parcerias que serão financiadas com o FMDCA e reconheça que o chamamento público para celebração de parcerias executadas com FMDCA não só pode como deve ser realizado pelo CMDCA. Por fim, eles recomendam que a prefeitura se abstenha de realizar quaisquer atos administrativos que envolva o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sem a participação direta e obrigatória do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

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Ardidas

 

  • O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, realizará, em parceria com a Prefeitura Municipal de Anaurilândia, Audiência Pública, para debater a prestação de contas de todos os gastos efetuados com os juros do recurso oriundo do acordo celebrado com a Companhia Energética de São Paulo (CESP), bem como ouvir sugestões para eventual utilização daquele. A Audiência Pública que será realizada no próximo dia 3 de junho, às 16h, no Centro de Múltiplo Uso, no Distrito do Quebracho, e tem como objetivo ainda prestar contas de todo o valor utilizado pelo rendimento de juros da aplicação da Reserva de Longa Permanência pela Prefeitura Municipal, será , ainda, a oportunidade para os Secretários Municipais apresentarem projetos de pequeno, médio e longo prazo para a comunidade local, discriminando instrumentos e projeto de gastos, bem como colher dados, projetos e ideias que a comunidade presente trouxer, possibilitando a fixação de diretrizes na utilização dos recursos oriundos do acordo da CESP. A Audiência Pública acontece devido à cláusula sexta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça de Anaurilândia e a Prefeitura Municipal, o qual estabeleceu critérios para a utilização da verba financeira oriunda do acordo firmado entre a CESP, o Município, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público.

 

  • A votação da Medida Provisória 870, da reforma administrativa, acontece hoje no Senado, mas não será tranquila como o governo gostaria e precisava. Um destaque que pretende mandar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de volta para o Ministério da Justiça coloca a proposta, que perde a validade semana que vem, em risco. Nos bastidores, até senadores que publicamente se posicionam a favor do trecho – e na votação que será nominal assim se colocarão -, defendem um posicionamento mais contundente do presidente Jair Bolsonaro junto ao seu partido, o PSL, uma intervenção pessoal, para impedir que a emenda seja aprovada e a MP retorne para a Câmara. O presidente tem mandado recados. Ontem à noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros disse que Bolsonaro defende a manutenção do texto conforme aprovado na Câmara devido à necessidade de “acelerar” o processo de estruturação dos ministérios. “O presidente se coloca aberto ao diálogo com todos os parlamentares, para isso, a pessoa do governo Jair Bolsonaro entende que as alterações que foram realizadas na Câmara e que estão sendo analisadas pelo Senado são as alterações que cabem dentro do texto inicial do presidente, afinal termos um conjunto de ministérios que é muito mais efetivo, eficaz e eficiente para o governo”, afirmou.

 

  • Mas nem mesmo com os apelos de Jair Bolsonaro, que têm sido feitos desde semana passada – na quinta (23), em sua live semanal no Facebook, ele já havia se posicionado contrário às iniciativas de alterar a MP no Senado -, o líder de seu partido no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), mostra disposição de recuar. “Se há um tema que foi unânime nas manifestações, foi de manter o Coaf com [Sérgio] Moro. Se a Câmara não quiser, que responda à sociedade. Cada um na medida da sua responsabilidade. O risco sempre existe. É a hora de cada um assumir sua responsabilidade. O papel da Câmara é votar. Ah, não vai dar tempo? O Senado está a todo tempo votando as MPs nos últimos momentos. Tem o tempo hábil sim para que a Câmara aprecie”, disse o senador. O colega no Senado Espiridião Amin (PP-SC) também vai votar pelo retorno do Coaf ao Ministério da Justiça, assim como Telmário Mota (Pros-RR) e o vice-líder do governo na Casa Izalci Lucas (PSDB-DF), além de Simone Tebet (MDB-MS). “Nenhum governo passou por essa situação de não aprovar sua estrutura administrativa. É uma deferência do Congresso. O Congresso nunca nega isso se não for inconstitucional”, afirmou a senadora.

 

  • O presidente Jair Bolsonaro recebeu em café da manhã hoje, no Palácio da Alvorada, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. No encontro com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro buscou uma aliança em favor das reformas. O presidente da República propôs a assinatura de um pacto pelas “macrorreformas”, que prevê a colaboração dos três Poderes para aprovar as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. A reunião ocorre dois dias após as manifestações de rua convocadas pelo presidente em defesa do governo e das reformas. O Supremo e o Congresso foram alguns dos principais alvos dos atos. Houve hostilizações a Toffoli e Maia. Grupos minoritários defenderam o fechamento do STF e do Parlamento, hipótese refutada por Bolsonaro em comentários nas redes sociais. O Senado deve votar hoje a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870/2019 está nos últimos dias do seu prazo de validade: se não for aprovada até o dia 3 de junho, a configuração do Executivo voltará a ser o que era no ano passado.
Jeep

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