São Bento 02

Demorou, mas finalmente Reinaldo reage contra os desmandos na PED

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Governador reage contra desmandos na Penitenciária de Dourados e manda Agepen tomar providências

O comando da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) levou um esfrega do governador Reinaldo Azambuja por ter vazado para a imprensa de Campo Grande documento interno oficial em que o chefe da divisão dos estabelecimentos penais, Antônio Rubens Fernandes, informava à direção do Estabelecimento Penal de Dourados (PED) a transferência (por ato de perseguição) do agente penitenciário Thomas Silva Portugal. De quebra, o governador Reinaldo Azambuja cobrou do comando da Agepen explicações sobre a denúncia número 11.2019.00001621-0 que chegou ao Ministério Público informando que presos da Penitenciária Estadual de Dourados estão usando ferramentas e materiais do Estado para fazer serviços que interessam exclusivamente aos diretores da unidade prisional. A denúncia feita pela Malagueta tornando público que o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, Manoel Machado da Silva, teria mandado construir uma granja de criação de porcos na área da PED, anexa às moradias dos diretores, também repercutiu no Parque dos Poderes, na Agepen e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. De pronto, mandou-se investigar se havia presos trabalhando na granja da PED, como revela vídeo feito com uso de drone. Pelo sim, pelo não, a granja foi desmontada dois dias depois. De passagem por Dourados, para prestigiar a abertura da Expoagro, Reinaldo Azambuja foi questionado por jornalistas sobre os desmandos na PED e transferências de agentes penitenciários que denunciaram as ilegalidades. O governador garantiu que ninguém será transferido em represália e quem já tiver sofrido transferência por denunciar os fatos seria devolvido ao cargo. Assegurou também que já teria mandado a Agepen promover mudanças no comando.

Promotoria na Fita

Agora é aguardar o atendimento ao despacho do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que intimou o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, Manoel Machado da Silva, e o diretor operacional Acir Rodrigues, para que compareçam à Promotoria de Justiça para explicar o uso de mão de obra dos presos na reforma de carretinha para diretores da unidade. Certamente a questão dos porcos também estará na pauta do vigilante Ricardo Rotunno.

Reação do Secretário

As denúncias feitas pela Malagueta e pelo Diário MS chegaram à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tanto que o titular da pasta, Antonio Carlos Videira entrou em contato com o jornal para esclarecer que a Agepen é interligada no organograma a Sejusp, mas que é uma autarquia que tem seu diretor-presidente para atuar nas questões envolvendo a Penitenciária Estadual de Dourados.

Sejusp Recomenda

Antonio Carlos Videira ressaltou que, na condição de secretário de Estado, recomendou ao diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, para adotasse todas as medidas necessárias para sanar as irregularidades denunciadas pela Malagueta. Diz a lenda que o próprio governador Reinaldo Azambuja teria determinado o afastamento do diretor Manoel Machado da Silva, contudo o dedicado criador de porcos continuava no comando da Penitenciária Estadual de Dourados na manhã de hoje.

Processantes na Câmara

Confirmando o que a Malagueta antecipou na semana passada, os relatórios das Comissões Processantes instaladas para investigar a quebra de decoro parlamentar dos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) decidiram pelo arquivamento das denúncias feitas por Racib Panage Harb. A Comissão Processante formada pelos vereadores Carlito Heleno de Paula (Patriota), Jânio Miguel (PR) e Olavo Henrique dos Santos (Patriota) rejeitou a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Pedro Pepa (PR). A sessão de julgamento será hoje, às 17h.

Falta de Provas

O relatório, assinado pelo relator Jânio Miguel, acolheu a preliminar da defesa, que apontou a falta de provas na denúncia feita por Racib Panag Harb, e decidiu pelo arquivamento da investigação de quebra de decoro parlamentar de Pedro Pepa. No mesmo sentido decidiu a Comissão Processante formada pelos vereadores Alberto Alves dos Santos (PR), Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues (PR) e Alcírio Zanata (PPS), que deliberou pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo vereador Cirilo Ramão.

Denúncia sem Prova

O relator Júnior Rodrigues assinou o parecer onde acolhe a preliminar de falta de provas na denúncia feita por Racib Panage Harb e decide pelo arquivamento. Tanto o parecer da Comissão Processante de Pedro Pepa quanto de Cirilo Ramão foram no sentido de “não encontrar nos autos provas da autoria por parte dos denunciados e não vislumbrar elementos suficientes de participação dos acusados em atos consistentes de quebra de decoro parlamentar, fazendo com que a denúncia seja declarada improcedente”.

Destino de Idenor

É muito provável que o parecer da Comissão Processante formada para investigar a quebra de decoro parlamentar do vereador Idenor Machado tenha o mesmo desfecho e indique o arquivamento, confirmando o que a Malagueta antecipou na semana passada. A decisão não poderá ser diferente uma vez que o objeto da denúncia é o mesmo e o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro foi feito pela mesma pessoa. Quem viver, verá.

Privatização da Água

Enquanto determinados setores defendem a privatização dos serviços de água e esgoto em Dourados, ao contrário da renovação do contrato com a estatal Sanesul, levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil revela que nos últimos 15 anos houve, pelo menos, 180 casos de reestatização da água em35 países, incluindo casos de alto perfil naEuropa, nas Américas, na Ásia e naÁfrica.

Estatizando a Água

O estudo revela que cidades, regiões e países em todo omundo estão optando cada vez mais por fechar o livro sobre a privatização da água e por reestatizar os serviços, retomando o controle público sobre agestão da água e do saneamento. Emmuitos casos, isso é uma resposta àsfalsas promessas dos operadoresprivados e sua incapacidade de colocaras necessidades das comunidades antesdo lucro.

Riscos da Privatização

A crescente onda de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento revela os riscos da privatização. As principais cidades que foram remunicipalizadas incluem Acra (Gana), Berlim (Alemanha),Buenos Aires (Argentina), Budapeste(Hungria), Kuala Lumpur (Malásia), LaPaz (Bolívia), Maputo (Moçambique) eParis (França). Por outro lado, houve muito poucoscasos de privatização nas grandescidades do mundo: Nagpur (Índia), que sofreu grande oposição e críticas, e Jeddah (Arábia Saudita).

Investigação em Dourados

O promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, mandou converter em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório número 06.2018.00003020-9, que foi instaurado para investigar irregularidades consistentes no pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos municipais de Dourados, sem a devida regulamentação. Vai vendo…

Investigação em Laguna

Ricardo Rotunno também mandou converter em Inquérito Civil o ProcedimentoPreparatório número para investigar irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Laguna Carapã envolvendoas empresas Mega Ponto Com Comércio e Serviços e Of Moura. Será que agentes públicos municipais terão que levantar mais cedo nos próximos dias para abrir as portas para os homens do Gaeco? Será?

Investigação em Ivinhema

O promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, mandou instaurar Procedimento Investigatório Criminal número 06.2019.00000723-4 para investigar a Câmara de Vereadores de Ivinhema, a Vale Consultoria e Assessoria, a Sigma Assessoria em Gestão Pública e o Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal, em razão de indícios de crime de fraude a licitação na contratação de empresa que realizou o concurso público da Câmara Municipal. Espia só!

Detran Investigado

Já em Campo Grande, o promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, recomendou ao diretor-superintendente do Detran, Luiz Carlos da Rocha, que suspensa imediatamente as empresas Focar Vistoria Veicular e Contato Vistoria Automotivadas atividades de vistoria deidentificação veicular em Mato Grosso do Sul. O MPE recomenda, ainda, a instauração de processo administrativo e demais medidas pertinentes para a cassação do credenciamento das duas empresas de vistoria perante o Detran.

Ardidas

  • Em uma realidade cada vez mais alarmante com números crescentes de discriminação contra negros e pardos no Brasil, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de potencializara defesa e os interesses sociais e individuais e promover a igualdade étnico-racial, publicou na última segunda-feira (13/5) a Resolução nº006/2019 que cria o Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial. O Núcleo ficará vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, em caráter permanente, e deverá adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática étnico-racial e de ações afirmativas, visando a promoção e defesa dos direitos humanos, sob coordenação do Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior. Entre as atribuições estão, receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, reduzindo-os a termo, se for o caso, e dando-lhes o encaminhamento devido; fomentar e acompanhar a implementação e a execução de políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial e de combate a toda forma de discriminação; estabelecer fluxo de acompanhamento de investigações e de processos criminais que envolvam práticas de crimes relacionados à sua área de atuação; atuar, quando solicitado, em conjunto com os demais órgãos do MPMS que tenham atribuição para tanto, na investigação, no ajuizamento, assim como na instrução de demandas relativas à área de atuação.

 

  • A criação do Núcleo atende a uma Recomendação (mº40, de 9 de agosto de 2016) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que orienta para que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados constituam órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, com atuação preventiva e repressiva, com atribuição extrajudicial e judicial cível e criminal, sendo possível a criação de unidades ministeriais, núcleos, coordenadorias ou grupos de atuação especializados. Para o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, Francisco Neves Junior, o Núcleo é de suma importância, pois:  “O Ministério Público possui papel fundamental no processo de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil, tanto como agente fiscalizador – no efetivo cumprimento das leis-, quanto como agente no sistema de justiça, bem ainda como ator proativo que dispõe de ferramentas que favorecem o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade e do Poder Público”, declarou o coordenador do Núcleo. A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias ressalta que para o exercício desse relevante papel é necessário investimento na formação dos integrantes do Ministério Público para lidar com as especificidades da temática em todas as suas dimensões, além da valorização pela Instituição da atuação no enfrentamento às práticas discriminatórias.

 

  • A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para falar no plenário da Câmara sobre os cortes orçamentários no ensino superior nesta quarta-feira, às 15h. O requerimento pela convocação – que implica obrigação em comparecer – foi aprovado por 307 votos a 82. Weintraub é o primeiro ministro do governo Bolsonaro a ser convocado a falar em plenário. Apenas o PSL e o Novo orientaram voto contrário ao requerimento. A votação deste requerimento ficou acertada mais cedo, na reunião de líderes da Casa, após a derrubada de duas Medidas Provisórias (MPs) que estavam agendadas para votação nesta terça. Por falta de acordo dos governistas com a oposição e o chamado centrão, a votação de todas as MPs ficou para a semana que vem. O governo tem preocupação especialmente com a MP 870, com a qual o presidente Jair Bolsonaro montou sua estrutura de governo. Se este texto não for votado na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, ele perderá a validade e o Planalto será forçado a redesenhar a estrutura do governo Temer, com 29 ministérios ao invés dos atuais 22.

 

  • Uma reunião de líderes da Câmara, na tarde de ontem, selou uma decisão que já era dada como certa: salvo uma reviravolta, nenhuma medida provisória (MP) será votada no plenário da Casa nesta semana. Com isso, encurta-se ainda mais o prazo para votação da MP 870, com a qual o presidente Jair Bolsonaro reformulou sua estrutura de governo. “Ainda dá tempo. Mas fica apertado. Sabe aquela coisa né? A água subiu um pouquinho, e está aqui, no pescoço. Eu não quero que a água chegue no nariz”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao final da reunião de líderes. A MP 870 não foi votada na semana passada devido à ação de deputados contrários a mudanças no governo Bolsonaro aprovadas na comissão que analisou o texto, incluindo a recriação de dois ministérios e a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça. Na última quinta o grupo obstruiu a votação da medida, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que outras cinco MPs (863, 866, 867, 868, 869) serão apreciadas antes da 870, conforme a ordem em que foram enviadas ao Congresso pelo Executivo. Joice lamentou a falta de disposição em negociar, inclusive do próprio PSL, com o bloco majoritário Câmara. “Ou a gente entende que é no diálogo, na conversa, pelo bem do país, ou vai sair todo mundo perdendo”, afirmou a líder. A ordem do dia do plenário desta quarta-feira incluía a votação das duas primeiras (a 863, que muda regras do setor aéreo, e a 866, que cria a estatal NAV Brasil, destinada a assumir o serviço de controle de tráfego aéreo, hoje sob responsabilidade da Infraero).
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