São Bento 02

Délia está a uma canetada de renovar contrato com a Sanesul

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Malagueta – 25/02/2019

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Prefeitura de Dourados está muito próxima de assinar renovação de concessão com a Sanesul

A reunião ocorrida na sexta-feira na sede da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), em Campo Grande, na qual o diretor-presidente da estatal de água e esgoto, Walter Carneiro Júnior, apresentou o Plano de Investimentos para Dourados, foi apenas um ato protocolar para renovação da concessão dos serviços de saneamento básico pelos próximos 30 anos. A coluna apurou que a renovação com a Sanesul já recebeu o aval da prefeita Délia Razuk (PR) dentro da relação republicana que a Prefeitura de Dourados tem com o governo do Estado, mais precisamente, dos compromissos assumidos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Entre esses compromissos, um dos mais importantes já foi retomado que é o completo recapeamento das avenidas Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres, Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker. No entanto, ainda que tenha se decidido pela assinatura do contrato, a prefeita Délia Razuk só deve pegar na caneta quando o governo do Estado iniciar a segunda etapa do recapeamento da Hayel Bon Faker, cujas obras pararam no cruzamento com a Marcelino Pires, bem como da Joaquim Teixeira Alves, que foi recapeada até a Coronel Ponciano. Falta ainda finalizar o recapeamento da Weimar Gonçalves Torres, uma vez que as obras da Marcelino Pires foram retomadas e já estão na reta final.

Obras em Dourados

Atualmente, a Sanesul está investindo mais de R$ 240 milhões em obras de água e esgoto em Dourados e esses números foram apresentados por Walter Carneiro Júnior ao secretário municipal de Planejamento, Carlos Vieira Dobes; ao secretário municipal de Fazenda, Paulo César Nogueira Júnior, à diretora-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imam), Daniela Sangalli; ao assessor especial Alexandre Mantovani e ao procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, que formam a comissão criada pela prefeita para tratar da renovação da concessão.

Coronel na Comissão

 A presidência da comissão está a cargo do coronel da reserva do Exército, Paulo César Nogueira Júnior, que é o atual secretário municipal de Fazenda. Ele tem a missão não apenas de analisar as condições favoráveis à Dourados nessa concessão, mas sobretudo de assegurar que o município seja contemplado com obras importantes nos setores de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além de projetos voltados para a preservação ambiental.

Câmara na Jogada

Depois que a prefeita Délia Razuk assinar a concessão, o projeto também precisará receber o crivo dos vereadores, momento em que tanto o Poder Executivo Municipal quanto a Sanesul terão que ter habilidade para mostrar aos nobres representantes do povo que manter a concessão com a empresa pública é o melhor caminho a ser seguido. Como Dourados vive novos tempos, muito dificilmente os vereadores vão se aventurar a pedir algo em troca para votar favorável ao projeto.

Ação da Audiologia

Os promotores de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, ingressaram com Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer, cumulada com Tutela Provisória Cautelar de Urgência em Caráter Incidental, para obrigar a Prefeitura de Dourados a regularizar a atenção básica na área de saúde auditiva, já que o município não dispõe de qualquer serviço de média complexidade para tratamento ambulatorial em assistência auditiva.

Milhares sem Assistência

Na Ação Civil Pública, os promotores sustentam que milhares de pacientes que necessitam de tratamento contra surdez estão desamparados. “Em que pese a rescisão contratual com o antigo prestador anterior ter se demonstrado acertada, o poder público municipal revelou uma incompetência administrativa ímpar em tomar todas as providências para a contratação de nova pessoa jurídica, para fins de prestações de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade em saúde auditiva”, enfatiza o Ministério Público na ação.

Região Desamparada

Os promotores de Justiça argumentam, ainda, que Dourados (que é referência para outros 32 municípios da região), há 2 anos não dispõe de um serviço habilitado para prestação de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade na área de atenção especializada em reabilitação auditiva e que os pacientes estão entregues à própria sorte. Os promotores pedem que a Justiça mande a prefeitura reativar os serviços no prazo improrrogável de 30 dias úteis, por meio de contratação de outra empresa.

Pedidos da Promotoria

O Ministério Público exige que o serviço habilitado pela prefeitura apresente equipes médicas completas, e condições satisfatórias de trabalho, como insumos, recursos humanos e estrutura material e operacional adequadas. “Enquanto essas medidas não forem tomadas, que a Prefeitura de Dourados seja obrigada a garantir atendimento dos usuários SUS de média complexidade em reabilitação auditiva na rede particular, às suas próprias custas e que encaminhe, também às suas próprias custas, os usuários SUS de média complexidade em reabilitação auditiva, para tratamento na capital do Estado”.

Plano de Solução

A Ação Civil Pública pede ainda que a Prefeitura de Dourados apresente em juízo, no prazo improrrogável de dez dias úteis, plano detalhado para solucionar a demanda represada da especialidade, trazendo o resultado de todo o trabalho de busca ativa e reavaliação de pacientes já constante do sistema SISREG, e os pedidos constantes na Atenção Básica para os quais não foi dado devido encaminhamento em razão da ausência de prestador, inclusive apresentando os empenhos orçamentários necessários para fazer frente a tal despesa.

Promotoria em Naviraí

O promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Naviraí, editou a recomendação número 002/2019, com base nos autos de Inquérito Civil nº 06.2018.00002908-0, para que o prefeito de Naviraí, José Izauri de Macedo, e o controlador municipal, Heatclif Horing, apurem a legalidade de todos os procedimentos administrativo-financeiros de liquidação de empenhos emitidos para o pagamento de diárias.

Investigação em Naviraí

As irregularidades foram apontadas no Relatório de Análise nº 006/2017, no qual foram constatadas, após análise de empenhos selecionados por mera amostragem, que servidores estavam recebendo diárias de forma indevida, burlando os mecanismos de controle para lesar os cofres públicos municipais. O prefeito tem 10 dias úteis para informar as medidas que estão sendo tomadas para sanar essa prática.

Investigação em Glória

A promotora da Justiça Andréa de Souza Resende, da Comarca de Glória de Dourados, determinou a instauração do Inquérito Civil número 06.2019.00000336-0, para investigar irregularidades na contratação de professores temporários pelo município de Glória de Dourados em detrimento da realização de concurso público.

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Ardidas

  • Eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, segundo a Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, levantamento de escrituras e registros no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas de Macapá mostram discrepância entre as propriedades em nome do senador e as declaradas por ele a cada eleição. O artigo 350 do Código Eleitoral define como crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de até cinco anos de prisão e multa. Segundo a Folha, desde 2002, Alcolumbre vem informando aos seus eleitores ter poucos bens, às vezes nenhum. Naquele ano, em 2010 e 2012 ele declarou não possuir qualquer patrimônio. No ano passado, quando disputou sem sucesso o governo do Amapá, disse possuir R$ 770 mil – uma casa de R$ 585 mil, além de depósitos e aplicações bancárias. O senador, de 41 anos, venceu a disputa pela presidência do Senado no último dia 2, ao impor derrota histórica ao MDB e ao ex-presidente da Casa Renan Calheiros (AL).

  • Conforme a reportagem de Ranier Bragon e Camila Mattoso, os registros cartoriais na capital amapaense mostram que desde o final dos anos 90 até pelo menos 2016 há registros de aquisições imobiliárias feitas pelo senador no centro e em condomínios residenciais da cidade. Em 2012, por exemplo, quando era deputado federal, Alcolumbre afirmou não possuir bem. Mas, segundo a Folha, os registros cartoriais mostram que ele era proprietário de três lotes em um condomínio residencial da cidade, tendo informado no início daquele ano a construção de uma casa de 179 metros quadrados. Além disso, prossegue o jornal, ele comprou em fevereiro de 2012 uma outra casa no bairro Trem, pela qual pagou R$ 585 mil, um mês após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda, de acordo com a escritura pública do imóvel. Escritura lavrada do imóvel em 2016 indica que o valor do imóvel não correspondia a um terço do patrimônio dele e da mulher. Ou seja, segundo essa declaração, que impede a penhora por dívidas, o casal teria na ocasião um patrimônio de pelo menos R$ 1,7 milhão. Dois anos depois, Davi afirmou à Justiça que reunia R$ 770 mil em bens. O Código Civil diz que o “bem de família” não pode sofrer execução por dívidas posteriores à sua instituição nem pode representar mais de um terço do patrimônio dos cônjuges. Segundo a Folha, a assessoria do senador não esclareceu a discrepância entre os registros cartoriais e a declaração de bens à Justiça eleitoral. Em resposta preliminar, dada por telefone no dia 9, a assessoria tinha dito que o presidente do Senado já havia vendido alguns dos imóveis citados, mas que não registrou por completo em cartório. Não foi dito quais seriam esses imóveis, o porquê de eles não terem sido declarados nem o que teria sido feito com o dinheiro da venda.

  • Os deputados podem votar hoje o projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho. A Câmara antecipou para hoje a primeira sessão destinada a votações na semana devido à proximidade do Carnaval. A proposta caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e de maneira reiterada, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral. A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos. O projeto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Marcos de Jesus e aguarda votação desde 2002, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho entre janeiro e fevereiro de 2017 mostrou que, apenas naquele período, as Varas trabalhistas receberam 22.574 novos processos por assédio moral. Outro projeto em pauta permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular. O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do país, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

  • O governo brasileiro divulgou nota ontem na qual endurece as críticas ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por causa de sua decisão de bloquear as fronteiras do país para evitar o repasse de doações internacionais. Comunicado publicado domingo pelo Ministério das Relações Exteriores chama o governo de Maduro de “ilegítimo” e “criminoso” e conclama a comunidade internacional a reconhecer o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como novo presidente do país. De acordo com o Itamaraty, os conflitos registrados nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Colômbia são um “brutal atentado aos direitos humanos”. “O governo do Brasil expressa sua condenação mais veemente aos atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, no dia 23 de fevereiro, nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia, que causaram várias vítimas fatais e dezenas de feridos”, diz o texto. O vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participam hoje, em Bogotá, de reunião do Grupo de Lima, para discutir possíveis sanções diplomáticas a Maduro. O grupo é integrado por 13 países, inclusive o Brasil, que reconhecem Guaidó como novo presidente da Venezuela. Ele também participará do encontro na capital colombiana. No sábado ao menos três pessoas morreram em Santa Elena, cidade venezuelana situada a 15 km do Brasil, e outras 285 foram feridas e 37 hospitalizadas perto da fronteira com a Colômbia. Houve também um ataque a uma base da Venezuela perto de Pacaraima, em Roraima. Ao menos 60 militares desertaram e pediram refúgio às autoridades colombianas. Os conflitos se deram por causa da disputa de poder entre Nicolás Maduro e Juan Guaidó. Um não reconhece a legitimidade do outro. O líder oposicionista conclamou ajuda humanitária de países como Brasil, Colômbia e Estados Unidos. Os mantimentos deveriam ser entregues nesse sábado. Mas Maduro rejeitou as doações e disse que a medida era uma tentativa externa de interferência na política do país.
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