São Bento 02

Decisão de juiz ameaça investimento de R$ 109,5 milhões, afirma Sanesul

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Empresa estatal afirma que já investiu mais de R$ 240 milhões em Dourados; liminar suspende novo contrato

 

Uma decisão liminar do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, pode colocar em risco investimentos de R$ 109,5 milhões em saneamento, que estão em curso em Dourados. A afirmação é da Sanesul.

Concedida em ação civil movida pelo Ministério Público do Estado, a tutela de urgência impede a renovação do contrato da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul com o município, criando uma situação de instabilidade econômico e financeira que causa preocupação para a empresa e para colaboradores e fornecedores.

Além de ser uma ameaça às obras em andamento, a decisão provisória pode impedir uma eventual contratação de financiamento para novos investimentos visando a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Desde 2015, a Sanesul já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município.

A Sanesul afirmou que irá tomar as medidas legais para garantir a renovação da concessão. A Empresa de Saneamento informou, ainda, que desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação e que cumpriu com todos os aspectos legais.

Além disso, o assunto foi discutido em audiência pública e uma lei autorizativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Dourados.

São atendidos pela Sanesul 590 mil consumidores (558,6 mil residenciais, 30 mil comerciais e 1,4 mil industriais) em 68 municípios e 61 distritos de Mato Grosso do Sul.

A LIMINAR

Na segunda-feira, o juiz José Domingues Filho concedeu liminar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e suspendeu a assinatura do contrato de renovação da concessão dos serviços de saneamento básico entre a Sanesul e o município.

A concessão assinada em 1999 venceria anteontem, mas por decisão do próprio magistrado, foi prorrogada por mais seis meses, para evitar danos à população.

Nesse tempo, segundo o juiz, prefeitura e Sanesul deverão “cumprir as formalidades previstas no ordenamento jurídico, notadamente a Lei 11.445/2007, e melhor discutir com a sociedade local os termos da concessão que se pretende realizar”.

Na decisão, o juiz cita ser de conhecimento público e notório que o município tem enfrentado situação caótica no que se refere à gestão dos serviços públicos em razão de grave crise financeira, marcada pelo atraso no pagamento dos salários dos servidores, além de crises nas áreas de saúde e da educação.

Segundo ele, o encontro de contas proposto entre as partes, “aponta para renúncia de receitas em favor de uma contratação com diversos vícios que a maculam”.

José Domingues Filho continua: “tais irregularidades afastam o ‘interesse público’ na celebração do contrato de programa, em detrimento de direitos fundamentais básicos dos cidadãos do município de Dourados, como meio ambiente equilibrado, saúde, educação, transporte”. Ao conceder a liminar, o magistrado afirma que a minuta do contrato não observa os requisitos previstos na Lei Federal n. 11.445/2007.

Jeep

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