São Bento 02

Confusão na PED continua e presidente da Agepen publica novas portarias

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Malagueta – 11/07

Presidente da Agepen publica novas portarias para investigar diretores da PED

Um dia após a Malagueta denunciar que o diretor-presidente da Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, havia revogado as portarias instauradas para investigar irregularidades na Penitenciária Estadual de Dourados, o Diário Oficial do Estado circulou com as novas portarias instaurando Procedimentos Administrativos Disciplinares para investigar irregularidades praticadas pelo diretor da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Manoel Machado da Silva, e pelo diretor-adjunto Antônio José dos Santos. As denúncias, que apontam desde o uso de mão-de-obra dos presos para reforma de carretinhas até criação de porcos em escala em área do presídio, foram formalizadas por um grupo de agentes penitenciários e todos acabaram transferidos da PED. O Diário Oficial Eletrônico número 9.940, de 11 de julho de 2019, publicou nas páginas 181 e 182 as novas portarias. Através da Portaria “P” número 669, de 10 de julho de 2019, Aud de Oliveira Chaves, designou os servidores Denise Gomes da Silva Potrich, Renato Wachmann Campanholli e Hudson Halison Florentino para constituírem a comissão processante que vai investigar as denúncias contra Manoel Machado da Silva. Através da Portaria “P” número 670, de 10 de julho de 2019, o diretor-presidente da Agepen designou os mesmos servidores para constituírem a comissão processante que vai investigar Antônio José dos Santos. A assessoria de comunicação da Agepen antecipou ontem que as novas portarias seriam publicadas hoje e enviou nota oficial à Malagueta.

Versão da Agepen

A versão oficial da Agepen, por meio de nota à coluna, foi a seguinte: “A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informa que as revogações das Portarias instaurando as comissões responsáveis pela apuração do Procedimentos Administrativos Disciplinares 31/629.049/2019 e 31/629.050/2019 ocorreram devido aos procuradores de entidades públicas indicados declararem suspeição para procederem as apurações necessárias. Novas comissões apuratórias foram constituídas pela da Agepen com Portarias já encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado”.

Suspeição Alegada

As portarias anteriores que foram revogadas eram compostas pelos servidores Fernando Bonfim Duque Estrada, Katiuscia Virginia Zocolaro Velloso, Denise Potrich e Tania Hirano, todos indicados pelo procurador Ismael Gonçalves Cruz. Ocorre que dos quatro indicados, três são procuradores da Agepen e todos declinaram suspeição em razão da amizade com os investigados Manoel Machado da Silva e Antônio José dos Santos.

Suspeitos Substituídos

Como Fernando Bonfim Duque Estrada, Katiuscia Virginia Zocolaro Velloso e Tania Hirano se declararam suspeitos, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, não teve outro caminho a não ser revogar as portarias que instauraram as comissões processantes. O diretor-presidente poderia apenas ter publicado as novas portarias no mesmo Diário Oficial onde mandou publicar as revogações. Se tivesse tido esse cuidado não abriria espaço para ilações sobre eventual impunidade aos diretores que foram denunciados pelos agentes penitenciários.

Promessa Ignorada

Sobre a promessa do governador Reinaldo Azambuja, que garantiu que nenhum agente penitenciário sofreria represálias em razão das denúncias de desmandos na Penitenciária Estadual (PED), a Agepen nada falou. Nunca é demais lembrar que o governador disse ainda que ninguém seria transferido por ter apontado ilegalidade e prometeu que se isso ocorresse determinaria a revogação da medida (transferência). Se Reinaldo cumprir a palavra, em breve os agentes penitenciários serão devolvidos aos antigos postos, mas é pouco provável que isso ocorra diante do compadrio que domina a Agência Estadual do Sistema Penitenciário.

Queda de Berenice

A Malagueta apurou que a assistente social Berenice Machado de Souza está com os dias contados no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Não é de hoje que Berenice tem metido os pés pelas mãos na condução da Pasta e, ainda que tenha ocorrido melhoras em alguns setores, a forma de gestão empregada pela secretária tem contrariado tudo que ela sempre defendeu durante o longo período em que esteve a frente do Conselho Municipal de Saúde.

Berenice em Queda

A gota d’água para a iminente demissão de Berenice Machado de Souza foi a Comunicação Interna (CI) em que o Departamento de Atenção à Saúde do Núcleo de Atenção Básica reclama formalmente da forma ditatorial com a qual a secretária está conduzindo a Pasta. Os servidores do núcleo apontam, na CI, que “as divergências de opiniões são comuns e até consideradas saudáveis aos processos de gestão, desde que possibilitem o diálogo e que à medida que esse aspecto essencial da vida social/profissional deixa de ser considerado ou praticado, as consequências podem ser desastrosas”.

Demissão em Massa

Diante da falta de diálogo imposto pela secretária Berenice Machado de Souza, as chefes do Departamento de Atenção à Saúde decidiram pedir exoneração em massa. Pediram transferência do cargo a assistente social Adriana dos Santos Souza; a enfermeira Marlayne Mendes Wolf; a enfermeira Luzimeire dos Santos Teixeira e a assistente administrativa Kátia Letícia Fontoura. Todas as profissionais são do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e a eventual saída delas levaria ao caos ainda maior na gestão da Pasta.

Reforma Administrativa

A Malagueta apurou que a prefeita Délia Razuk vai aproveitar a exoneração da secretária Berenice Machado de Souza para promover uma pequena reforma administrativa na Prefeitura de Dourados, com a demissão de outras duas secretárias e trocas de diretores de departamentos. Não se sabe, ainda, se a reforma vai minar o poder do primeiro-ministro, mas é certo que se a licitação que tenta contratar agência de publicidade para a Comunicação da Prefeitura de Dourados fracassar, o olho da rua será a serventia da casa.

Prefeito Facebook

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), está realizando uma administração de excelência. No Facebook, porque na vida real a população está pagando pela escolha que fez nas urnas. Prova disso é que a promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotora de Justiça de Campo Grande, acaba de publicar a recomendação número 0004/2019, resultado da Ação Civil Pública 0831089-10.2014.8.12.0001, para que a Prefeitura de Campo Grande instale, no mínimo, 5 leitos de UTI Adulto para atender a demanda e evitar a manutenção de pacientes graves internados irregularmente nos hospitais que atendem a Rede Pública Municipal de Saúde.

Saúde da Capital

Em outra recomendação, a promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan cobra da Fundação Estadual de Saúde e do diretor-presidente do Hospital Regional de Campo Grande, a elaboração de ato operacional do sistema de Plantão de Sobreaviso, a fim de que defina as especialidades médicas que necessitem de plantões em regime de sobreaviso; estabeleça a obrigatoriedade do registro da data/horário do acionamento do plantonista em sobreaviso e do efetivo cumprimento pelo profissional; bem como estabeleça o tempo máximo em que o médico de sobreaviso deverá prestar a assistência ao paciente no hospital.

Saúde do Estado

A promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan também mandou publicar a recomendação 003/2019, resultado da Ação Civil Pública 0831089-10.2014.8.12.0001, para que a Secretaria de Estado de Saúde instale leitos de UTI Adulto no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para atender a demanda e evitar a manutenção de pacientes graves internados irregularmente no Pronto Atendimento/PAM do hospital por mais de 24 horas.

Ardidas

  • Mesmo com o plenário cheio e disposto a continuar votando a reforma da Previdência na noite ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu encerrar a sessão e deixar a apreciação dos destaques apresentados ao texto para esta quinta-feira. Na saída do plenário, ele explicou que precisava orientar os líderes sobre os destaques e admitiu que, por conta disso, a votação do segundo turno pode se estender até a manhã de sábado (13). Ao ser questionado sobre o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, Maia reforçou que é possível aprovar os dois turnos da proposta ainda nesta semana. “A gente retoma amanhã de manhã. O plenário está com maioria então a gente toca” afirmou o presidente da Câmara. Quando foi questionado sobre quanto a votação chegaria ao fim, ele acrescentou: “termina sexta à noite ou sábado de manhã”. Antes da retomada das votações, contudo, Maia vai realizar uma nova reunião de líderes. A ideia é garantir que os destaques sejam apreciados de forma favorável à reforma e, de preferência, com ampla margem, como aconteceu com o texto-base. “No primeiro, entendi que os deputados estavam confusos em relação ao mérito dos destaques. Se concentrou muito no mérito do texto principal da PEC e não se organizou os votos dos parlamentares. O formato de o governo não ter uma articulação maior acaba desorganizando as informações”, alfinetou Maia. Diante disso, ele encerrou a sessão da noite desta quarta após a aprovação de um único destaque, o que mantém os professores na reforma. “Tinha deputado votando de um jeito que vai impactar de outro jeito. As pessoas estavam mal informadas e havia outras matérias que o impacto era muito grande”, justificou.

  • Com a possibilidade de incluir estados e municípios na reforma da Previdência praticamente de fora dos planos dos deputados, os governadores que buscam uma solução para os déficits previdenciários estaduais voltaram os olhos para o Senado. Hoje, enquanto a Câmara debatia a matéria, três governadores passaram pelo Congresso Nacional para conversar com a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no Senado. E eles saíram de lá com a esperança de terem o pedido atendido pelos senadores. Apresentado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), diante de números que mostram o desequilíbrio das previdências estaduais, o pedido de reincluir estados e municípios na reforma foi bem recebido pelos senadores que participaram da audiência. Até o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou ter um compromisso com o tema. “Temos que ter um esforço no Senado no sentido de avançar pela inclusão de estados e municípios”, afirmou o senador, que pediu aos governadores um trabalho de mobilização e aproximação com as suas bancadas no Senado, assim como foi feito, mesmo que sem sucesso, na Câmara dos Deputados. Escolhido para ser o relator da reforma da previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) também garantiu que, apesar de o tema enfrentar resistência de alguns senadores, a sua posição é favorável à inclusão dos estados e municípios na PEC. “Não acredito que os mais de dois mil municípios enviem a suas câmaras municipais um projeto tão polêmico quanto este em um ano eleitoral, em que todos correm do desgaste. Isso simplesmente inviabiliza o andamento da reforma nos estados e municípios”, justificou o relator, reforçando que, caso não passe na Câmara, o assunto deve ser discutido no Senado.

  • O assunto também foi defendido pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Espiridião Amin (PP-SC). O líder do PP no Senado chegou até a comentar os caminhos possíveis para alterar a PEC da Previdência durante a discussão no Senado. “Temos duas alternativas. Incluir compulsoriamente, estendendo a reforma aos estados e municípios, e devolver esse texto à Câmara. Ou aprovar o que vem da Câmara e fazer uma lei complementar”, afirmou Amin. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que os senadores não terão tanta resistência quanto os deputados para tratar do assunto. “Grande parte dos deputados tem a preocupação de não perder votos na Câmara. Mas no Senado nós não temos esse problema, porque o regimento nos permite aprovar ou não a reforma e acrescer, através de uma PEC paralela ou no texto original, a inclusão de estados e municípios”, afirmou a senadora, lembrando que esta parte voltaria destacada para análise da Câmara. “E na Câmara, vai enfrentar a mesma dificuldade, mas em outras circunstâncias”, completou, otimista, o líder do PP. “É insensato a Câmara não incluir”, encerrou Amin. Ao pedir a atenção dos senadores, os governadores argumentaram que, caso o Congresso não estenda os efeitos da reforma aos entes federativos, vários outros problemas previdenciários serão criados no Brasil.

  • Pesquisa exclusiva feita com os principais líderes do Congresso aponta boas chances de aprovação da reforma tributária,tema de live que o Congresso em Foco promove nesta quinta (11).  Não se trata de manifestação fortuita de políticos em êxtase com o elevado ímpeto reformista que o plenário da Câmara acaba de exibir na votação das mudanças na Previdência. Os dados são de levantamento de campo feito entre 13 e 19 de junho pelo Painel do Poder, pesquisa trimestral realizada por este site, em parceria com a empresa In Press Oficina, com o objetivo de colher as percepções de quem manda no Congresso Nacional sobre diversos temas da conjuntura (abaixo, mais informações sobre a metodologia). Convidados a dar uma nota de 1 a 5 para as chances de aprovação de “alguma proposta de reforma tributária até dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional”, em que 1 seria a menor chance possível e 5 a probabilidade mais alta, mais de 57% dos líderes deram notas 4 ou 5. A média ponderada das respostas indicou uma nota significativa – 3,6. Mas as duas maiores surpresas vêm da massiva adesão dos líderes a duas teses que jamais foram unanimidade no ambiente político ou econômico. A primeira revelação inesperada: nada menos que 80,3% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a mudança central promovida pela PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A mudança em questão é a reunião em um só tributo de três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.

2 Comentários

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  • JHON,
    Não seja hipócrita que essa revoltinha foi devido ao corte das regalias que existiam para esses funcionários e mais alguns é só voltar a dar os 50% de gratificação que esses funcionários recebiam que eles voltam a adorar a secretária.

Jeep

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