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Confusão do TJ libera Idenor em um HC e manda prender em outro

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Malagueta – 30/01/2019

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Confusão do Tribunal de Justiça libera Idenor em um Habeas Corpus e manda prender em outro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) meteu os pés pelas mãos ao julgar ontem os recursos que acabaram levando o vereador-afastado Idenor Machado (PSDB) para trás das grades de novo. O ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados se apresentou hoje pela manhã no 1º Distrito Policial e já está preso por força do mandado expedido pelo Poder Judiciário. Os advogados Felipe Cazuo Azuma, Ewerton Araújo Brito e Alberi Rafael Dehn Ramos reclamam da contradição do Tribunal de Justiça no julgamento de ontem. A Malagueta apurou que os julgamentos dos Habeas Corpus dos vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), bem como do suplente de vereador Dirceu Longhi (PT), começou na semana passada, com a turma julgadora composta pelos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Geraldo de Almeida Santiago e Emerson Cafure, quando os dois primeiros votaram pela concessão da ordem, mas houve pedido de vista pelo desembargador Cafure. Ontem, ao retomar o julgamento, o mesmo Emerson Cafure votou contra a liberdade para Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Dirceu Longhi, com o Habeas Corpus tendo sido concedido por 2 votos a 1. Já no caso de Idenor Machado, o julgamento não teve início na semana passada em razão da juntada de uma petição pelo Ministério Público Estadual (MPE) alegando que o ex-presidente do Legislativo Municipal havia violado medidas restritas de direito ao voltar ao prédio da Câmara de Vereadores após ter deixado a prisão. O julgamento ficou concentrado, então, na sessão de ontem e foi aí que ocorreu a contradição no Tribunal de Justiça que levou Idenor Machado de volta para a cadeia.

Confusão Liminar

Na sessão de ontem, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago foi substituído pela desembargadora Elizabete Anache, que acompanhou o voto do relator Emerson Cafure e cassou a liminar concedida pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, que garantia a liberdade de Idenor Machado. Na mesma sessão, os desembargadores julgaram o Habeas Corpus número 1400312-20.2019.8.12.0000, que tratava da suposta quebra de medidas cautelares, conforme denúncia do MPE, e concederam a ordem por maioria, ou seja, 2 a 1.

Soltando e Prendendo

O contraditório nesse faroeste caboclo é que a mesma turma que cassou a liminar que garantiu a liberdade de Idenor Machado por entender que ele violou medidas cautelares, concedeu Habeas Corpus contra a prisão decretada pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, quando o mesmo Idenor foi acusado pelo MPE de violar tais medidas. Coisa de louco essa contradição dos desembargadores.

Estratégia da Defesa

Os advogados Felipe Cazuo Azuma, Ewerton Araújo Brito e Alberi Rafael Dehn Ramos agora estudam ingressar com Agravo no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contestando a contradição da turma julgadora. Outro caminho seria bater às portas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo Habeas Corpus. A defesa de Idenor Machado acredita que toda essa confusão jurídica será sanada nos próximos dias e que o vereador-afastado poderá responder ao processo em liberdade.

Prisão do Salinas

Quem também precisa se benzer é o ex-servidor Amilton Salinas, preso junto com os vereadores Idenor, Pepa e Cirilo Ramão, além do suplente Dirceu Longhi, na Operação Cifra Negra, que investiu um esquema de fraudes em licitação na Câmara de Vereadores de Dourados. Somente ontem o coitado do Salinas foi beneficiado com o Habeas Corpus, ou seja, ele era o único entre os 10 presos na Operação Cifra Negra que estava atrás das grades desde o dia 7 de dezembro. O azar é que Salinas estava em liberdade condicional em razão de outra condenação, também por ilegalidades na Câmara de Dourados, e como a Justiça entendeu que ele quebrou a condicional, determinou a regressão de regime para o fechado e ele continua preso.

Todos Afastados

Ainda que tenham garantido ontem o Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça, os vereadores-afastados Pedro Pepa e Cirilo Ramão, bem como o suplente Dirceu Longhi, seguem impedidos de exercer qualquer cargo ou função pública. Ainda vigora a decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002 e afastou os acusados na Operação Cifra Negra de qualquer atividade na Administração Pública e no Legislativo.

Despedida de Marçal

O radialista Marçal Filho (PSDB) se despediu ontem da função de vereador na Câmara Municipal de Dourados. A vaga dele será ocupada em definitivo pelo suplente Maurício Lemes (PSB), que já está vereando no lugar do vereador-afastado Idenor Machado. A vaga agora será ocupada pela suplente Marinise Mizogushi (PSB), que chega na Câmara de Vereadores na expectativa da cassação dos mandatos do trio Idenor, Pedro Pepa e Cirilo Ramão para herdar definitivamente o cargo. Vai vendo!

Deputado de Causas

Marçal Filho renunciou formalmente ao mandato de vereador porque vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele pretende exercer um mandato voltado para as causas plurais da sociedade e já vai iniciar os trabalhos defendendo a instalação da CPI da Energisa. Para Marçal Filho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o caminho mais rápido para investigar as causas do aumento abusivo no valor das contas de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

Voltando de Férias

O promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, voltou de férias com as baterias recarregadas. A edição de hoje do Diário Oficial do MPE traz um caminhão de medidas instauradas pelo vigilante promotor de Justiça, entre eles o Procedimento Preparatório número 06.2018.00002549-4 para investigar irregularidades em processos de compras que o Hospital Regional de Campo Grande estaria fazendo para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).

Compras Investigadas

O titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande também mandou instaurar o Procedimento Preparatório número 06.2018.00002809-1 para investigar a Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, suspeita de improbidade administrativa em ação conjunta com outras duas distribuidoras goianas – Milênio e Medcomerce – para superfaturar licitações em contratos com o Governo do Estado. Espia só!

Servidores Investigados

O promotor Humberto Lapa Ferri também mandou instaurar o Procedimento Preparatório número 06.2018.00002867-0 para investigar ato de improbidade administrativa em decorrência de irregularidades no exercício das funções, cedências e comparecimento ao trabalho do servidor público H. S. C.S. Em outra medida, o titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande instaurou o Procedimento Preparatório número 06.2018.00002950-2 para investigar ato de improbidade administrativa no recebimento integral da remuneração do servidor público N. M. de O., mesmo tendo ausências indevidas em seu local de trabalho.

Promotoria Vigilante

Pensa que acabou? Acabou não! O promotor Humberto Lapa Ferri também mandou instaurar Procedimento Preparatório número 06.2019.00000115-1 para investigar irregularidades decorrentes da nomeação de Subsecretário de Pasta da Prefeitura de Campo Grande, sem este estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de irregularidades na prestação de contas. Ferri, ainda mandou instaurar o Procedimento Preparatório número 06.2018.00003421-6 para investigar ilícitos praticados no âmbito da administração pública estadual, concernentes à exigência de vantagens indevidas por parte de servidores da SERC/FUNFAZ à empresa Consist para garantir a liberação dos pagamentos contratualmente acordados com a empresa.

 

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Ardidas

 

  • O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião extraordinária realizada ontem, debateu estratégias para a solidificação da autonomia administrativa e financeira de cada unidade do MP. A reunião foi convocada em virtude de recentes decisões liminares proferidas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que atingiram a autonomia constitucional do Ministério Público. Os Procuradores-Gerais, em que pese reconheceram a relevância do CNMP, discutiram uma atuação conjunta diante das referidas decisões que ferem a autonomia administrativa e orçamentária do MP brasileiro. A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, presidente do CNPG em exercício, e secretariada pelo Promotor de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Estiveram presentes os Procuradores-Gerais Sandro José Neis (MPSC), Fabiano Dallazen (MPRS), Ivonei Sfoggia (MPPR), Gilberto Valente Martins (MPPA), Ediene Santos Lousado (MPBA), Plácido Barroso Rios (MPCE) e Jaime de Cássio Miranda (MPM). Representando o Ministério Público do Maranhão, do Mato Grosso, do Espírito Santo e o Ministério Público do Trabalho, estiveram presentes, respectivamente, Emmanuel Guterres Soares, Marcelo Ferra de Carvalho, Josemar Moreira e Luiz Eduardo Guimarães Bojart.  A reunião também contou com a presença do Secretário-Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elisio Teixeira Lima Neto, e do Conselheiro do CNMP Fábio Bastos Stica.

  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), obteve uma vitória a dois dias da disputa à reeleição. O líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), que tentava costurar uma aliança com o PT, o MDB, o PDT, o PCdoB e o PTB, retirou sua candidatura ao comanda da Casa. A tendência é que esses partidos, com exceção do PT, apoiem a recondução de Maia ao cargo. Caso se confirme a expectativa, apenas o PT, o PSB, o Psol e o Novo ficarão de fora da composição com o deputado fluminense. Lira enfrentou resistência do PDT e do PCdoB para articular uma candidatura competitiva contra Maia. Maia também sinalizou com cargos ao partido e até a promessa de apoio ao colega na próxima eleição, em 2021. “Diante das dificuldades de construirmos um bloco com partidos de centro-esquerda e após conversar com deputados que defendem minha candidatura, decidi não disputar a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou. O PP e o PTB têm reuniões marcadas para esta quarta-feira (30) para tratar do assunto. Apesar da decisão do partido, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde, diz que pretende disputar como candidato avulso. Essa também é a posição de Fábio Ramalho (MDB-MG), que foi abandonado pelo comando de seu partido, e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o também emedebista Alceu Moreira (RS). O presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), já declarou apoio a Maia. Outro que admite concorrer mesmo sem o aval da sigla é JHC (PSB-AL). Também estão na disputa Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcelo Freixo (Psol-RJ), que têm o apoio de seus partidos. Nesta semana o deputado novato General Peternelli (PSL-SP) anunciou que vai entrar na corrida presidencial, embora o PSL tenha fechado com Maia. Antes de Arthur Lira, outros três deputados já haviam saída da disputa em favor da reeleição do atual presidente da Câmara, João Campos (PRB-GO), que tinha o apoio de grande parte da bancada evangélica, e Capitão Augusto (PR-SP), coordenador da chamada bancada da bala. Kim Kataguiri (DEM-SP) abriu mão da candidatura para se aliar a Van Hattem.

  • O desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, negou no início desta manhã (30) habeas corpus ao ex-presidente Lula para comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Paulsen confirmou a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, que vetou a saída de Lula para o velório, em São Paulo. Em nota o PT criticou a posição da Justiça e da Polícia Federal. “Nem mesmo durante a Ditadura – quando Lula foi preso político – ele foi impedido de tal direito e velou sua mãe, Dona Lindu”, diz o partido. Os petistas também criticaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, responsável como juiz pela condenação do ex-presidente. “Usurpar o direito de um cidadão de velar e enterrar um ente querido pode ser considerada uma das atitudes mais cruéis. Mas no Brasil de Sérgio Moro e da Lava Jato, tudo vale quando se pretende perseguir uma pessoa. Nesse caso, o Lula”, afirma o texto, publicado após a Polícia Federal dizer que não tinha condições de escoltar o ex-presidente. Irmão mais próximo de Lula, Vavá morreu aos 79 anos, vítima de câncer. Ele foi responsável pelo ingresso do líder petista no movimento sindical. A Lei de Execuções Penais (LEP) determina que condenados na situação de Lula “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta” em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O desembargador Leandro Paulsen seguiu o entendimento a procuradora federal Carmem Elisa Hessel, que também apresentou argumentos contra a saída de Lula. Tanto a Polícia Federal quanto procuradores da Lava Jato haviam sugerido o indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente por risco de fuga ou de manifestações que pudessem ferir a integridade do petista e de outras pessoas presentes na cerimônia do enterro.

  • Após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Segundo ele, essas barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. “É a resposta cabal e à altura da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. Este plano foi produzido três a quatro dias após o acidente”, ressaltou o executivo. Schvartsman afirmou que descomissionar significa preparar a barragem para que ela seja integrada à natureza. “A decisão da companhia é que não podemos mais conviver com esse tipo de barragem. Tomamos a decisão de acabar com todas as barragens a montante”, disse o executivo em Brasília. O presidente da Vale disse que o projeto para descomissionar as barragens está pronto e será levado para os órgãos federais e estaduais em 45 dias. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos. Os trabalhos devem ter início dois meses após a expedição das licenças. A Vale estima que serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões para efetivar o plano. Schvartsman disse que “não teve qualquer tipo de pressão” por parte do governo federal para intervir na direção da Vale. De acordo com ele, a reunião de hoje com os ministros Costa e Lima e Salles foi “absolutamente técnica”. “Esse plano foi hoje apresentado aos ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, assim como foi apresentado à data de ontem ao governador Romeu Zema [de Minas Gerais].” De acordo com o executivo, a decisão será publicada por meio de comunicado para informar o mercado financeiro.
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