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Concorrência desleal da Taurus penaliza postos da mesma bandeira

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Malagueta – 20/02/2019

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Taurus pratica concorrência desleal e penaliza postos da mesma bandeira em Dourados

Proprietários de postos de combustíveis que têm a bandeira Taurus estão revoltados com a distribuidora, que vem praticando uma concorrência desleal ao favorecer os postos ligados à familiares do grupo em detrimento dos antigos parceiros. Hoje, por exemplo, o Auto Posto São Francisco, localizado na esquina da rua Toshinobu Katayama com a Ponta Porã, estava vendendo o litro da gasolina por R$ 3,69 enquanto o preço do litro cobrado pela Taurus para entrega nos postos da bandeira hoje era de R$ 3,62, para pagamento em 7 dias. Detalhe: o Auto Posto São Francisco, bem como todos os postos da mesma bandeira e que são identificados como Auto Posto Pororoca pertencem a familiares de primeiro grau do proprietário da Taurus Distribuidora. Um empresário do setor que foi procurado pela coluna afirmou que essa prática desleal da Taurus tem como objetivo “quebrar os postos que têm a bandeira da distribuidora para, depois, comprar as empresas a preço de banana”. O empresário, que atua no ramo há mais de 10 anos, revelou que tem um contrato de exclusividade com a Taurus, de forma que não pode comprar combustível de outras bandeiras sob risco de ser multado. “Caso eu compre de outra marca serei punido, mas a Taurus pode vender gasolina mais barata para os postos da família a ponto da minha empresa pagar R$ 3,62 pelo litro enquanto os postos deles vendem ao consumidor por R$ 3,69”, lamenta. “Não consigo trabalhar dessa forma e estou prestes a fechar meu posto em razão dessa concorrência desleal e ilegal que está sendo praticada pela mesma distribuidora que me obriga a seguir fiel ao contrato de bandeira”, completa.

Taurus Reincidente

Essa prática desleal da Distribuidora Taurus já virou caso de justiça em Campo Grande. No dia 15 dezembro de 2017, por exemplo, liminar concedida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande obrigou a Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. a interromper a prática ilegal. A ação foi proposta pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Revendedores de Combustíveis e Atividades Correlatas (Assumpetro), que constatou através de diligências que a Rede Taurus estava agindo ilegalmente contra os postos da mesma bandeira.

Concorrência Nefasta

De acordo com a Ação que segue na 12ª Vara Cível de Campo Grande, a Taurus fazia na capital a mesma prática que ocorre hoje em Dourados, ou seja, vendia derivados do petróleo mais barato para postos da chama “Família Taurus” e mais caro para os outros postos da rede, que, dessa forma, passavam o produto com menor preço para o consumidor final, configurando concorrência desleal.

Prova da Ilegalidade

Os documentos juntados pela Assumpetro ao processo comprovaram que em 2017 a Taurus comercializava combustível em sua unidade distribuidora em Campo Grande para os postos da “Família Taurus” a R$ 3,60 o litro, valor inferior ao cobrado na mesma data pela Taurus Petróleo aos demais postos de combustíveis da rede que não são controlados pela “Família Taurus”, que era de R$ 3,67. A liminar do juiz José de Andrade Neto obrigou a Taurus Petróleo a vender combustíveis e derivados para todos os postos que utilizem a bandeira Taurus nas mesmas condições de preço, prazo e qualidade ofertados aos postos da família.

 …

Protegendo a Rede

Na decisão, o magistrado também determinou que a entrega das notas fiscais de vendas de combustíveis dos últimos 36 meses aos postos que utilizam a bandeira Taurus e proibiu a distribuidora de adotar qualquer medida persecutória contra os associados da Assumpetro que utilizem a bandeira Taurus em virtude do ingresso da presente ação. O juiz fixou, ainda, multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, caso descumprisse os termos da medida liminar de 2017.

Postos Douradenses

Os proprietários de postos da Rede Taurus em Dourados estão se organizando para ingressar com ação semelhante na justiça local, já que restou comprovada a concorrência desleal a partir do momento em que os postos da “Família Taurus” vendem o litro da gasolina ao consumidor por R$ 3,69 enquanto os postos da “Bandeira Taurus” recebem o mesmo produto a R$ 3,62, ou seja, sem qualquer possibilidade de margem de lucro para pagar funcionários, energia, água, impostos, encargos trabalhistas, entre tantas outras despesas.

Promotoria na Câmara

A presença dos promotores de Justiça João Linhares Júnior e Ricardo Rotunno ontem na Câmara Municipal de Dourados rendeu. Enquanto alguns vereadores estavam muito à vontade diante dos vigilantes membros do Ministério Público Estadual (MPE), outros aparentavam visível desconforto com a situação. O vereador Júnior Rodrigues (PR), por exemplo, sempre tão petulante e arrogante nas suas colocações, mal conseguia balbuciar na presença dos fiscais da lei. Vai vendo…

Novas Operações

Além de dar uma ensaboada nos vereadores, sobretudo no que diz respeito à moralidade, ética, retidão, probidade, decoro e responsabilidade, os promotores de Justiça deixaram claro que as provas entregues ontem formam apenas a ponta do iceberg, ou seja, novas operações serão levadas a efeito nas próximas semanas e, muito provavelmente, os vereadores-afastados Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) terão companhia na Penitenciária Estadual de Dourados.

Assessor às Avessas

Alguém precisa explicar ao radialista Marcos Pierry, assessor de comunicação de mídia social da Prefeitura de Dourados, que o salário dele é pago pelo contribuinte, de forma que o moço precisa respeitar aqueles que, no fundo, são os seus verdadeiros patrões. Depois de postar no Facebook a informação que a prefeitura ampliou o número de vagas na Educação Infantil e ser cobrado sobre o atraso para entrega dos kits de uniforme e material escolar, o assessor perdeu o rumo.

Fora da Casinha

Na resposta à contribuinte Tatiane Alves, Marcos Pierry foi agressivo: “saiba que a responsabilidade para com os filhos é totalmente dos pais. Se não tens condições de dar materiais escolar (sic) a seus filhos, repense o conceito de fazer mais filhos e uso (sic) um dos tantos métodos de prevenção disponíveis e doados inclusive pelo governo”.

Lição de Moral

Ao invés de explicar que os kits escolares serão entregues com atraso em razão da lentidão na licitação feita pela Secretaria Municipal de Educação, o assessor Marcos Pierry preferiu dar lição de moral na contribuinte: “tem muitos pais que realmente necessita (sic) desta ajuda de custo. Outros pais precisam mesmo é tomar vergonha na cara e ter mais responsabilidades para com seus filhos e não ficar dependendo do governo para até mesmo materiais escolares”.

Pensamento da Prefeita

A prefeita Délia Razuk, que construiu sua carreira política justamente tratando bem as pessoas, não deve ter aprovado a resposta que seu assessor de mídia social deu à senhora Tatiane Alves, mesmo porque a coitada da mãe não tem qualquer culpa se a Prefeitura de Dourados não consegue realizar uma licitação para entregar os uniformes e kits de material escolar na abertura do ano letivo. Espia só.

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Ardidas

 

  • O agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) já começou sua série de declarações depois de ter sido exonerado do posto depois de uma semana inteira de ofensas, desmentidos e suspeitas de fraude eleitoral. Chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho de quem o sobrenome sugere, Bebianno declarou à rádio Jovem Pan que foi demitido pelo parlamentar fluminense e que ele, Carlos, “fez macumba psicológica na cabeça do pai”. “Minha indignação é ter servido como soldado disposto a matar e morrer e, no fim da linha, ser crucificado e tachado de mentiroso, porque Carlos Bolsonaro fez macumba psicológica na cabeça do pai. Eu fui demitido pelo Carlos Bolsonaro. Simples assim”, queixou-se Bebianno, coordenador da campanha de Jair Bolsonaro e, como presidente interino do PSL durante o pleito, suspeito de ter capitaneado esquema de desvio do fundo partidário por meio de candidaturas laranjas. Na entrevista, Bebianno parece querer preservar Bolsonaro e até declara seu “respeito, afeto e amor” pelo presidente, mas diz que ele “comete deslizes” por não ser “perfeito”. Já em relação a Carlos Bolsonaro, o ex-ministro não poupa críticas. Diz que ele tem um temperamento agressivo (“Tem agressividade acima do normal”) e é reconhecido como “destruidor de reputações” no Rio de Janeiro. “Tenho certeza de que ele [Carlos] é a pessoa que mais sofre com essa agressividade, esse ódio. A impressão que eu tenho é que ele vive dentro dessa grande caixa de teorias da conspiração contra o pai e sua família. Ele tem que entender que não vamos governar com base no ódio”, analisou Bebianno, acrescentando que o vereador “chorou compulsivamente” em seu colo quando soube da facada que o pai tomou em 6 de setembro de 2018, a um mês das eleições.

  • Entregue hoje pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março. “Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares”, afirmou Marinho após a entrega do projeto. “De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis”, explica o secretário. Segundo Marinho, a reforma dos militares será feita em um projeto de lei (e não uma Emenda à Constituição, como a reforma geral). Nesse caso, a aprovação exigirá apenas a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, e não três quintos como na PEC. “Nós não tivemos a condição de apresentarmos [a aposentadoria militar] tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC. Nós trabalhamos hoje até as 4h da manhã para conseguirmos entregar em tempo hábil”, completou. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.

  • O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, avalia que o governo ainda não conseguiu formar uma base aliada no Congresso. Para ele, os líderes de siglas como DEM, PP, PSD, MDB e PSDB, que se juntaram ao PSL para reconduzir Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Casa, não assumiram até este momento qualquer compromisso de lealdade com o Planalto. “O único partido que declarou apoio ao presidente é o partido dele, é o PSL. Tem que montar a base. Se ele não montar a base, ninguém vai votar com o governo porque o Bolsonaro tem olhos azuis”, diz Waldir ao Congresso em Foco. O deputado considera que o primeiro recado de “independência” dos líderes da base ocorreu na manhã dessa terça (19), quando foi aprovado requerimento para que o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, vá ao Congresso explicar a nomeação de um militar brasileiro para o Comando Militar Sul nos Estados Unidos. À tarde, porém, surgiu a demonstração mais clara: o PSL ficou isolado ao tentar retirar de pauta um projeto que derruba um decreto governamental de sigilo sobre documentos públicos. Em votação simbólica, ou seja, em que o parlamentar não declara nominalmente seu voto, o governo sofreu sua primeira derrota na Câmara, apenas 50 dias após a posse de Jair Bolsonaro. Esse período corresponde à metade dos 100 dias que os governos costumam ter de “lua de mel” com o Parlamento no início de sua gestão.

  • Prevendo a derrota, o governo tentou retirar o projeto da pauta. Mas perdeu por 367 votos a 57. Desses 57 votos favoráveis a Bolsonaro, apenas sete foram de partidos de fora do PSL. Todo o restante do plenário confrontou o Executivo. “A base que eles têm é aquilo ali [os 57 que votaram com o governo]”, avalia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco integrado pelo PSL, que apoiou a eleição de Maia. Outros líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco também consideram que o governo ainda não tem uma base de sustentação no Parlamento. A falta de unidade preocupa alguns parlamentares devido a temas como a reforma da Previdência, cujo texto chega nesta quarta (20) à Câmara. Para aprovar a reforma, o governo precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, e de 49 senadores, também em duas rodadas de votação. O líder do PSD na Câmara, André de Paula (PE), não acha que a derrota do governo seja automaticamente um mau indicativo sobre a reforma porque é um tema de interesse geral. Mesmo assim, ele prevê dificuldades para o governo. “Você tem 513 deputados, dos quais 150 são da oposição. Então o universo em que o governo trabalha são 363. E a reforma é uma matéria em que às vezes, por conta de uma posição, um deputado que tem compromisso com uma determinada corporação deixa de considerar o conjunto da obra. Deixa de considerar o reflexo na economia, a modernização que trará ao país. E por conta daquilo que para ele é intransponível, você perde 10, 15, 20 votos, e quando se soma pode resultar em um insucesso”, alerta André de Paula. Parlamentares reclamam da falta de diálogo com o Planalto e de um interlocutor que possa fazer a mediação. Bolsonaro escolheu um consultor legislativo, eleito para o seu primeiro mandato político, como líder do governo na Casa. Considerado inexperiente e inexpressivo, Major Victor Hugo (PSL-GO) não encontra respaldo nem mesmo dentro de seu partido. A forma com que o presidente demitiu Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência também causou desconforto no Congresso. Ele mantinha boa relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e várias lideranças partidárias.
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