São Bento 03

Com Toninho e Marinisa barrados, placar da cassação de Pedro Pepa hoje será 11×6

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Coluna Malagueta 16/05/2019.

Absolvição de Cirilo Ramão abre caminho para Pedro Pepa escapar da cassação hoje

A absolvição do vereador Cirilo Ramão (MDB) ontem, após mais de 4 horas de sessão, abriu a porteira para livrar o vereador Pedro Pepa (DEM) da cassação na sessão que começa hoje ao meio dia. A partir daí fica a expectativa para o julgamento do vereador Idenor Machado (PSDB), já que os seis vereadores que votaram pelo arquivamento da denúncia contra Cirilo Ramão não poderão ter outro entendimento em relação aos demais acusados de quebra de decoro parlamentar. Pela lógica, Junior Rodrigues (PR), Alberto Alves dos Santos (PR), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Carlito do Gás (Patriota) e Maurício Lemes (PSB) votarão hoje pelo arquivamento da denúncia contra Pedro Pepa e farão o mesmo em relação a Idenor Machado. Qualquer outro comportamento restará demonstrado que o sexteto recebeu vantagem indevida e ilícita para livrar esse ou aquele da perda do mandato, portanto, ao final da votação ontem o futuro de Pedro Pepa e Idenor Machado já foi definido: ambos serão absolvidos. Essa situação não deveria ser novidade para ninguém! A sessão que livrou Cirilo Ramão aconteceu no dia 15 de maio, mas no dia 6 de maio, véspera da sessão que cassou o mandato da então vereadora Denize Portolann (PR), a Malagueta circulou com a seguinte manchete: “Denize deve ser cassada amanhã, mas Idenor, Pedro Pepa e Cirilo vão salvar os mandatos”. A coluna antecipou em quase 10 dias o resultado de ontem e em 10 dias o resultado de hoje, apontando, inclusive, as teses que a defesa dos vereadores iria empregar para livrar seus clientes da cassação.

Favoráveis à Cassação

Votaram pela cassação do mandato de Cirilo Ramão os vereadores Alan Guedes (DEM), Cido Medeiros (DEM), Marinisa Mizogushi (PSB), Madson Valente (DEM), Lia Nogueira (PR), Toninho Cruz (PSB), Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT), Silas Zanatta (PPS), Romualdo Ramim (PDT) e Olavo Sul (Patriota). A única surpresa nesse grupo foi o voto do vereador Cido Medeiros, que durante todo o tempo da disputa pela presidência da Câmara de Vereadores esteve ao lado dos acusados e defendia a eleição de Pedro Pepa mesmo na cadeia. Pelo jeito, a defesa de Cirilo Ramão conseguiu perder esse voto.

Defesa Bisonha

Por falar em defesa, o advogado Fernando Baraúna quase jogou por terra na sessão de ontem o parecer favorável que a Comissão Processante deu para o cliente dele. Ao invés de valorizar o relatório que encaminhava o arquivamento do processo, o senhor Fernando Baraúna preferiu atacar o Diário MS, o Midiamax, a Malagueta. Para o advogado, “a imprensa não tem compromisso com a verdade”. Ele só não disse a que “verdade” estava se referindo, se era a “verdade dele” ou a verdade que toda sociedade está enxergando.

Ataque à Presidência

Em outro momento, o defensor de Cirilo Ramão passou a usar sua fala para atacar o público presente e, não se dando por satisfeito diante de tanta bisonhice, ainda tentou enquadrar o presidente da Câmara Municipal, Alan Guedes, que conduzia a sessão de votação. Ao final, com o placar de 12×6 ficou a certeza que Cirilo Ramão escapou da degola por qualquer outro motivo, menos pela defesa feita por Baraúna no plenário da Câmara de Vereadores.

Defesa de Pepa

Resta saber se na sessão que acontece hoje, a partir do meio dia, o advogado Fernando Baraúna usará do mesmo expediente, qual seja, atacar a imprensa, o MP, os cidadãos e o próprio Poder Legislativo para defender Pedro Pepa. Se agir da mesma forma, a possibilidade do 12×6 virar um 13×4 será bem real, mesmo porque a retórica exibida ontem pela defesa mais irritou do que convenceu os julgadores. Até quem votou pela absolvição fazia cara feia para a estratégia do nobre causídico. Vai vendo!

Placar de Pepa

Se o placar da votação de Cirilo Ramão foi 12×6 com o suplente Marcelo Mourão (PRB) ficando impedido de votar, o placar da votação de Pedro Pepa será menos apertado e deve terminar, caso a defesa não faça mais bisonhice, em 11×6. Explico: os suplentes Marinisa Mizogushi e Toninho Cruz estão impedidos de votar porque ambos têm interesse na vaga de Pedro Pepa. Toninho tem interesse direto porque é o primeiro-suplente e Marinisa, como segundo-suplente, viraria primeiro-suplente com a cassação de Pepa e elevação de Toninho ao cargo de titular. Por isso, ambos estão impedidos de votar. Ficou fácil pro Pepa. Já pode organizar o churrasco.

Processo na Saúde

A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar que o Ministério Público Estadual ingressou contra a Prefeitura de Dourados em março de 2017 para garantir a realização de exames de ecocardiografia virou mais uma novela no Poder Judiciário. Os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luis Gustavo Camacho Terçariol só queriam normalizar a realização dos exames, mas a Procuradoria-Geral do Município fez tanta lambança que nem o Gilmar Mendes consegue sanear a Ação Cível número 0801887-43.2018.8.12.0002.

Acordo Enrolado

O balaio de gato começou a se formar no dia 17 de abril de 2018, quando os promotores de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luis Gustavo Camacho Terçariol foram para a audiência de conciliação conduzida pelo juiz José Domingues Filho e firmaram composição com o então secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, e com a procuradora do município, Silvia Dias de Lima Caiçara. Os termos do acordo foram simples e seriam de fácil solução, mas quem disse que o povo da saúde quer solucionar algo?

Bases do Acordo

Pelo que ficou acordado perante o juiz foi que a Prefeitura de Dourados deveria apresentar a lista atualizada da demanda de ecocardiografia (adulto e infantil) no prazo de 3 meses; deveria apresentar a lista de espera atualizada, adulto e infantil, a cada 3 meses diretamente ao Ministério Público; deveria realizar 225 exames de ecocardiografia por, divididos da seguinte forma: 130 no Hospital Evangélico; 15 no CDM; 30 na Funpema e 50 na Cassems. Por fim, aumentaria a disponibilização de ecocardiografia adulto em um mínimo de 80 procedimentos mensais e 75 ecocardiografia infantis por mês.

Acordo em Desacordo

No papel tudo ficou perfeito e os promotores de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luis Gustavo Camacho Terçariol, saíram da audiência com a sensação de dever cumprido. Ao invés de demonstrar o efetivo cumprimento dos termos do acordo firmado em 17 de abril de 2018, a Procuradoria-Geral do Município, na última vez que foi chamada ao processo para prestar contas, se limitou a apresentar, pasmem, uma Comunicação Interna (CI) da Secretaria Municipal de Saúde onde determina, não se sabe para quem, a realização dos exames de ecocardiografia.

Reação da Promotoria

Chamado ao processo, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior informou o juiz José Domingues Filho que desde o acordado em abril do ano de 2018, não houve atualização concreta do quantitativo de usuários que aguardam a realização do exame de ecocardiografia e nem comprovou a efetiva prestação dos serviços no termo do acordo firmado perante o Poder Judiciário.

Pedido de Condenação

Em razão da omissão da Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público agora pede ao juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, que a Prefeitura de Dourados seja condenada por litigância de má-fé, além do bloqueio de cartões corporativos da Secretaria Municipal de Saúde; suspensão e cancelamento de eventos públicos contratados pelo município enquanto não comprovada a regularização da pendência nos exames de ecocardiografia e aplicação de multa diária por dia de descumprimento. Espia só!

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Ardidas
  • O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.802.388/MS, manejado pelo Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, para o fim de reconhecer, nos termos da Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico, a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí, de lavra do Promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, nos autos da representação promovida. Originariamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não conheceu do recurso de apelação sob o fundamento de intempestividade, posto que a contagem do prazo recursal ao Ministério Público se iniciaria na data do recebimento do processo em sua fila digital. Contudo, no voto proferido, entendeu o Ministro que a jurisprudência daquela Corte é no sentido de que as regras contidas no art. 5º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 11.419/2006 também são aplicáveis ao Ministério Público, ou seja, o marco inicial da contagem do prazo recursal somente se dá após o intimado efetuar a consulta eletrônica do processo, ou, não sendo esta realizada no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio, deverá ser considerada como realizada tacitamente no último dia do prazo dos referidos 10 (dez) dias previstos para consulta. Assim, em virtude do reconhecimento da tempestividade recursal, determinou-se o retorno do processo ao TJMS, para que realize o efetivo julgamento do mérito.

 

  • O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) foi designado ontem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quatro projetos de lei que propõem derrubar um decreto do governo federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada. Marcos do Val, no entanto, já adianta: seu relatório irá contra os projetos, ou seja, a favor do decreto assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. “A minha posição é favorável ao decreto, que dá a liberdade para o cidadão se defender e defender a família. Então minha relatoria vai ser no sentido favorável”, disse o senador ao Congresso em Foco. Os quatro projetos que visam anular o decreto foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Eliziane Gama (Cidadania-MA); o terceiro por sete senadores – Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN) – e o último por Randolfe em conjunto com seu colega de partido Fabiano Contarato (Rede-ES). Assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, o decreto altera vários pontos do Estatuto de Desarmamento. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial. Pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público, apontaram ilegalidades no decreto de Bolsonaro. A interpretação é que o texto invade a competência do Congresso, porque vários pontos só poderiam ser alterados com uma nova legislação.

 

  • A revista Veja publicou na noite de ontem uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e venda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas superfaturadas de imóveis entre 2010 e 2017, quando era deputado estadual no Rio. Segundo a Veja, a investigação do MP indica casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio Bolsonaro. Este esquema, de acordo com a reportagem atribui ao MP, pode ter ocorrido para Flávio “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos”. Conforme os documentos obtidos pela revista, os lucros do filho do presidente com a venda dos imóveis chegou a 292%, ou seja, foram vendidos por quase o quádruplo do valor de compra. Na ação, de acordo com a Veja, o MP diz ter encontrado indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
  • Ao Congresso em Foco, o senador se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações” e negou os números citados na matéria da Veja. “Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, respondeu. “Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas, querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos”, rebateu o filho do presidente da República. Um dia antes, a Justiça do Rio de Janeiro já havia autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e de 88 ex-assessores que trabalharam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando Flávio era deputado estadual. A quebra de sigilo compreende o período de 2007 a 2018 e também atinge a mulher e a empresa do senador, pessoas e empresas que fizeram transações imobiliárias com ele. O período corresponde ao tempo em que Fabrício Queiroz esteve vinculado ao gabinete de Flavio Bolsonaro.
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