Com afastamento de vereadores presos dos cargos, acaba o Bando do Pepa na Câmara de Dourados

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Malagueta – 13/12/2018

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Justiça afasta Pepa, Cirilo, Idenor e Dirceu dos cargos de vereador e acaba com Bando do Pepa

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002 e afastou dos cargos e da função pública os vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), além do suplente de vereador Dirceu Longhi (PT). A Ação está em segredo de justiça, mas a Malagueta conseguiu quebrar o sigilo e divulga o conteúdo da decisão judicial em primeira mão. Com a decisão, o Bando do Pepa fica extinto e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados já anunciou a convocação dos suplentes Marcelo Mourão (DEM) para a vaga de Cirilo Ramão e Toninho Cruz (PSB) para a vaga de Pedro Pepa. Tão logo foi notificada da decisão liminar, a presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD) convocou os suplentes para posse às 14h de hoje em Sessão Extraordinária que terá,também, a votação em plenário dos dois recursos interpostos pela chapa de Pedro Pepa e, na sequência, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Agora, os vereadores Cido Medeiros (DEM), Bebeto (PR), Carlito do Gás (PEN), Silas Zanata (PPS), Jânio Miguel (PR), Júnior Rodrigues (PR), Romualdo Ramim (PDT), Juarez de Oliveira (MDB) e Maurício Lemes (PSB) estão órfãos, já que com a decisão judicial a Chapa 1 acabou extinta.

Vereadores Presidiários

Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e Dirceu Longhi estão em prisão preventiva na Penitenciária Estadual de Dourados por ordem do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que acatou pedido do Ministério Público Estadual na Operação Cifra Negra, que desmantelou um esquema de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Dourados, onde empresas pagavam propina mensal de até R$ 23 mil aos vereadores presos.

Vereadores Fujões

Tão logo ficaram sabendo da decisão judicial e da convocação para a sessão de hoje, parte dos vereadores do Bando do Pepa fugiram para não ser notificados sobre a sessão extraordinária. Os gabinetes de Silas Zanata, Carlito do Gás e Romualdo Ramim ficaram trancados toda a manhã e nem os servidores apareceram para trabalhar.

Fugindo da Câmara

Os vereadores Jânio Miguel e Júnior Rodrigues colaram o mesmo aviso na porta dos gabinetes: “hoje estamos com agenda externa”. Os funcionários também não foram encontrados no local de trabalho. Os gabinetes de Juarez de Oliveira, Maurício Lemes, Bebeto e Cido Medeiros também estavam trancados e nenhum servidor apareceu para trabalhar hoje. A coluna apurou que essa estratégia foi determinada pelos advogados que ainda tentam entregar o que prometeram.

Ausentes na Sessão

É muito provável que os vereadores Cido Medeiros (DEM), Bebeto (PR), Carlito do Gás (PEN), Silas Zanata (PPS), Jânio Miguel (PR), Júnior Rodrigues (PR), Romualdo Ramim (PDT), Juarez de Oliveira (MDB) e Maurício Lemes (PSB), que formam o Bando do Pepa, não compareçam à sessão convocada para hoje, às 14h. Mas com a posse dos suplentes Marcelo Mourão e Toninho Cruz eles não farão mais falta, já que a Câmara de Vereadores terá número mínimo de 10 presenças para colocar a pauta em votação. Ao tomar conhecimento da fuga dos vereadoresa que apoiam Pepa, o promotor Ricardo Rotunno foi pessoalmente na Câmara conferir os gabinetes fechados. Deve sobrar para esse povo.

Estratégia Punida

A Mesa Diretora da Câmara Municipal mandou notificar todos os vereadores, bem como os assessores para que expliquem os motivos da falta ao trabalho e do fechamento dos gabinetes na Câmara Municipal. Entre os funcionários, quem não comprovar a ausência terá o dia de trabalho descontado no próximo pagamento. Pelos corredores da Casa, o comentário mais comum é que a cena hoje pela manhã, quando ficaram sabendo da sessão extraordinária, lembrou o desenho “A Fuga das Galinhas”. Vai vendo.

A Favor da Sociedade

Na decisão liminar que afastou os quatro parlamentares, o juiz José Domingues Filho asseverou que em razão do princípio “in dubio pro societatti”, ou seja, na dúvida fica-se a favor da sociedade, havendo evidências que o agente público utiliza-se do cargo que ocupa para prática de atos ímprobos, deve ser concedida a liminar de afastamento, assegurando a instrução processual. Significa dizer que em liberdade, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado poderiam atrapalhar as investigações sobre a roubalheira na Câmara de Dourados.

Bens Indisponíveis

Além do afastamento dos cargos eletivos, o juiz determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos vereadores-presidiários Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado, além do suplente Dirceu Longhi, dos ex-servidores e empresários envolvidos com a roubalheira na Câmara. O juiz determinou, ainda, a suspensão de todos os contratos das empresas envolvidas na Operação Cifra Negra e a proibição de contratar com o serviço público.

Provas Contundentes

Na liminar, o juiz José Domingues Filho ressaltou que o conjunto probatório e o conteúdo no processo criminal mostram a prática de ato ímprobo por parte dos réus. “Ademais, a decisão proferida nos autos da ação penal detalha todos os fatos aqui narrados, com suas condutas individualizadas e que, por isso, fundamentou a prisão dos réus, a busca e apreensão e quebra dos sigilos”.

 

Esquema de Fraudes

Para o magistrado, o conjunto probatório demostra a existência de um esquema de fraude em licitação dentro da Câmara de Vereadores, liderado pelos réus Idenor Machado, Pedro (Pepa) Alves, Cirilo Ramão, Dirceu e Alexsandro (assessor de Idenor). “Diante de tais fatos, a manutenção desses servidores e agentes políticos nos respectivos cargos, para além de perpetuar as ilegalidades praticadas, mostram evidências de prejuízo à instrução processual, tanto criminal quanto cível, além de ampliação de prejuízo ao erário”, enfatizou José Domingues Filho.

Reparação ao Erário

Na decisão liminar, o juiz ressaltou ainda que a procedência da ação implicará na necessidade de reparação dos prejuízos causados ao erário público douradense. “Tanto é o quanto basta para determinar a indisponibilidade dos bens dos réus”, ressaltou. Por fim, José Domingues Filho assevera: “Posto isto, defiro a liminar para afastar imediatamente os réus Idenor Machado, Pedro (Pepa) Alves de Lima, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Dirceu Aparecido Longhi e Alexsandro Oliveira de Souza dos cargos políticos/públicos que ocupam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal”.

Contratos Suspensos

A liminar também é taxativa ao determinar a suspensão de todo e qualquer contrato firmado pela Câmara Municipal de Dourados com as empresas Quality Sistemas, Vasum MS, Jaison Coutinho, KMD Assessoria Contábil e Planejamento, Plenus Consultora e Planejamento. O juiz José Domingues Filho determinou ainda o impedimento das empresas Quality Sistemas, Vasum MS, Jaison Coutinho, KMD Assessoria Contábil e Planejamento, Plenus Consultora e Planejamento, Faccil Soluções Contábeis e LXTEC Informática de contratar com o poder público, em âmbito municipal e estadual até o julgamento final da ação principal.

Cassação Encaminhada

Com a decisão do juiz de afastar Idenor Machado, Pedro (Pepa) Alves de Lima, Cirilo Ramão Ruis Cardoso dos cargos e funções públicas, o trio se junta à vereadora-presidiária Denize Portolann e, com isso, a atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores passa a ser obrigada a encaminhar o problema à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para iniciar o processo de cassação definitiva dos mandatos.

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Ardidas

 

  • “Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), indicado por Guedes para assumir a Secretaria da Previdência. Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada. “Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito. Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano. A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos 308, deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A reforma da Previdência foi tratada como prioridade pelo presidente Michel Temer desde o início de sua gestão, ainda temporária, em maio de 2016. De lá para cá, o presidente teve de recuar nas mudanças, a fim de amenizar a resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com o desgaste eleitoral e a impopularidade das medidas. Mesmo assim, o emedebista não conseguiu apoio suficiente para levar a proposta ao plenário, onde está parada desde maio de 2017, quando passou por comissão especial.

 

  • A Polícia Federal deflagrou hoje a quinta fase da Operação Registro Espúrio. A ação busca ampliar as investigações sobre a atuação de uma organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais obtidos no Ministério do Trabalho. A suspeita é que o valor desviado ultrapasse R$ 12 milhões. São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. O foco das investigações é o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (Cees) por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Os policiais suspeitam de um esquema criminoso que atuava no Distrito Federal, Goiás e Paraná. Segundo a Polícia Federal, os investigados vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. O esquema envolvia uma organização que arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente. Segundo as investigações, os pedidos eram manipulados pelo grupo criminoso, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema. De acordo com a Polícia Federal, foram afastados o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e o superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal.

 

  • Outro ex-assessor parlamentar do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é suspeito de irregularidades. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o tenente-coronel da Polícia Militar fluminense Wellington Servulo Romano da Silva ficou 248 dias no exterior recebendo normalmente o salário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Wellington trabalhou por um ano e quatro meses para Flávio Bolsonaro e, segundo a Alerj, não tirou nenhuma licença no período. O ex-assessor parlamentar fez várias viagens para Portugal que, somadas, chegam a 248 dias. Na época ele estava lotado na vice-liderança do PP na Assembleia, então partido do deputado estadual. Wellington chegou a ser nomeado para atuar no gabinete de Flávio e foi exonerado em setembro de 2016. Segundo a reportagem, o ex-assessor parlamentar está entre as pessoas que transferiram dinheiro a Fabrício de Queiroz, também ex-funcionário de Flávio. A movimentação foi de R$ 1,5 mil. Fabrício é listado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou uma série de transações bancárias consideradas suspeitas. Somados, os valores mapeados pelo órgão ultrapassam R$ 1 milhão.

 

  • Os distritais derrubaram o veto do governador ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Vigilante que estabelece mecanismos de participação popular na escolha dos administradores regionais. A análise do veto do governador ao projeto 951/2016 estava na pauta para votação desde fevereiro, mas o item não havia sido apreciado até a tarde desta quarta-feira (12). “Esse é um projeto previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que a Justiça determinou que fosse redigido e que o Governador Rodrigo Rollemberg prometeu criar, mas não fez. Agora, corrigimos uma injustiça e daremos um instrumento para o Governador Ibaneis governar”, afirmou Chico Vigilante. Após a derrubada do veto, o deputado telefonou para Ibaneis Rocha para informá-lo da votação e recebeu felicitações por parte do governador eleito. A proposta do distrital estabelece que qualquer eleitor inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva poderá participar, por meio do voto, do processo de escolha do administrador. Para o parlamentar, o projeto é de grande importância para a política no DF. Com a derrubada do veto e promulgação da Lei, o líder petista acredita que terá fim uma das práticas mais antigas existente no DF que é o loteamento político das administrações regionais.
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