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Roubalheira na Câmara de Dourados: veja detalhes da Operação Cifra Negra

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Malagueta – 18/12/2018

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Pepa, Cirilo e Idenor estão soltos, mas seguem impedidos de voltar à Câmara de Dourados

Os vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) deixaram a Penitenciária Estadual de Dourados na tarde de ontem, mas seguem impedidos de retomar as atividades na Câmara Municipal. Eles estavam presos desde a tarde do dia 6 de dezembro por ordem do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que atendeu pedido de prisão preventiva formulado durante a Operação Cifra Negra, que desvendou um esquema de corrução na Câmara de Dourados. O afastamento é uma ordem do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002 e afastou o trio dos cargos e da função pública, medida que se estendeu ao suplente de vereador Dirceu Longhi (PT). Os Habeas Corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) garante apenas a liberdade provisória dos acusados de fraudar licitações no Poder Legislativo. Para retomar aos cargos que hoje estão em poder dos suplentes Maurício Lemes (PSB), Toninho Cruz (PSB) e Marcelo Mourão (PRP), os vereadores-afastados terão que derrubar a liminar que também bloqueou os bens móveis e imóveis dos acusados.

Caminho da Cassação

O fato é que Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e a vereadora Denize Portolann (PR), esta última presa em razão de fraudes na Prefeitura de Dourados, deverão ter seus mandatos cassados ainda nas primeiras semanas de 2019, já que afastados por ordem judicial por acusação de crimes contra o erário, o único caminho é a instauração de processo de cassação. À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores não restará outro caminho a seguir senão mandar para casa aqueles que sangraram os cofres públicos.

Sigilo Quebrado

A Malagueta quebrou o sigilo do processo penal da Operação Cifra Negra e publica hoje alguns detalhes das investigações que ainda estão em segredo de Justiça. Os promotores descobriram que no processo licitatório Convite nº 13/2011, promovido pela Câmara de Vereadores de Dourados e que participaram empresas que integram a rede liderada pela Quality e todas simularam concorrência na licitação para prestação do serviço.

Bolada na Mamata

Com a licitação fraudada, a KMD se sagrou vencedora, firmando o Contrato nº 18/2011 no valor de R$ 75.000,00 com a Câmara de Vereadores de Dourados. Outra fraude ocorreu nos Convites nº 15 e 16/2011, que trataram, respectivamente, da contratação de serviço de locação de software e digitalização de documentos. No Convite nº 15/2011 participaram do certame as empresas F. A. Vasum-ME (atualmente denominada Jaison Coutinho-ME), Quality Sistemas e LXTEC Informática, tendo a primeira como vencedora.

Fraude Alternada

Os promotores descobriram que no Convite nº 16/2011 participaram as empresas F. A. Vasum, Alexandre Zamboni e LXTEC Informática, tendo novamente a Vasum vencido a licitação. Ocorre que, no notebook apreendido na sede da Quality havia um e-mail com o título Propostas, enviado em 10.11.2011 às empresas que participaram do certame, deixando claro que tudo era combinado entre elas.

Contratos Fraudados

O Ministério Público relata ainda que analisando as informações disponíveis no Portal da Transparência, é possível verificar que os contratos relativos aos Convites nº 15/2011 e nº 16/2011 sofreram sucessivas prorrogações por meio de aditivos (4 e 8 aditivos, respectivamente). Em 2015, Jaison Coutinho venceu a Tomada de Preços nº 01/2015, Processo nº 18/2015, tendo como objeto a locação de software para a Câmara de Vereadores de Dourados, sendo firmado o Contrato nº 16/2015, sendo que o contrato já foi prorrogado por 2 vezes.

Pagamento Milionário

A denúncia aponta ainda que a mesma empresa, com o mesmo nome fantasia “[email protected] Informática”, com o mesmo CNPJ, mas com razão social distinta (Vasum ou Jaison) recebeu, entre 2011 a 2015, R$ 1.311.280,00 (um milhão, trezentos e onze mil e duzentos e oitenta reais) decorrente de tais contratos. “Cruzando as informações disponíveis no Portal da Transparência, é possível constatar a existência de 8 licitações promovidas pela Câmara de Vereadores de Dourados em que há fortes indícios de fraudes”, enfatiza o MPE.

Milhões em Propina

De acordo com as investigações, as empresas Quality e KMD receberam da Câmara de Vereadores de Dourados, respectivamente, R$ 2.875.817,00 e R$ 1.015.285,00, por supostos serviços prestados entre 2011 a 2018. Todo esse dinheiro alimentava o esquema de corrupção, já que no notebook apreendido na sede da Quality havia arquivos indicando “clientes”, “valor bruto”, “ISS”, “Comissão I”, “Comissão II”, “Comissão III” e “Líquido”, apontando a propina paga aos agentes públicos da Câmara Municipal de Dourados para facilitar a contratação das empresas integrantes do esquema.

Prova da Propina

O processo revela ainda que foram encontradas 8 pastas digitais contendo o controle financeiro de diversas contas correntes e cofres do grupo das empresas lideradas pela Quality. Dentre as informações constantes de cada planilha há referência a valores “no cofre”, seguidos de informações de propina paga à Câmara de Vereadores de Dourados.

Propina na Conta

Além de R$ 51.979,00 apreendidos em espécie e que seriam para pagar propina, também foram localizados 12 comprovantes de depósitos na conta bancária de Alexsandro de Oliveira Souza, então Diretor de Administração Geral da Câmara Municipal de Dourados, totalizando R$ 53.600,00. Alexsandro era o principal assessor do então presidente Idenor Machado e fechou acordo de delação premiada na última semana, deixando o Presídio Estadual de Dourados na sexta-feira.

Codinome da Propina

Foi encontrado ainda um arquivo denominado “cópia de demo” no qual estava ficou claro o rateio entre as empresas ligadas ao esquema de corrupção para custear a propina paga à Câmara de Vereadores de Dourados. No arquivo constam os destinatários da propina como sendo “MESA”, “MESA CHAPELUDO”, “SALINA”, “PRES”, “ALEX” e “FARINHA”. As anotações são referentes à época em que a Mesa Diretora era composta por Idenor (presidente), Cirilo (vice-presidente), Dirceu (1º Secretário) e Pepa (2º Secretário).

Próximos Capítulos

Na edição de amanhã, a Malagueta trará outros detalhes sobre o processo da Operação Cifra Negra, revelando como era feita a divisão do dinheiro fruto da corrupção entre os vereadores de Dourados e informando, inclusive, as cidades das Câmaras de Vereadores que mantinham contratos com as empresas que pagavam propina aos parlamentares em Dourados. Pelo jeito, vai faltar cadeia para guardar esse povo a partir de 2019. Vai vendo!

 

Leia também…

1- Ex-servidor da Câmara de Dourados faz delação premiada e já está solto

2- Com afastamento de vereadores presos dos cargos, acaba o Bando do Pepa na Câmara de Dourados

 

Ardidas
  • O presidente Michel Temer indicou o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). André ficará sem mandato parlamentar em 1º de fevereiro, pois tentou a eleição para o Senado e acabou na terceira colocação, com 13,74% dos votos válidos. O nome dele precisa ser aprovado pelo Senado. O deputado é réu em duas ações por crime de responsabilidade, relativas ao período em que era prefeito de Pirambu (SE), e em outra ação por improbidade administrativa. Ele chegou a responder por tentativa de homicídio, mas essa acusação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes no fim do ano passado. O Diário Oficial da União desta terça-feira (18) traz a substituição do nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido indicado para a diretoria da Anvisa em 18 de setembro, pelo de André Moura. O líder do governo Temer no Congresso deve assumir a vaga deixada em julho pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, hoje diretor-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a condenação de André Moura em processo em que é acusado de se apropriar de verba pública em benefício próprio e por formação de quadrilha, que teriam sido cometidos entre 2005 e 2007. Além de pedir a condenação do parlamentar, a PGR também exige ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas. A ação penal é relatada por Gilmar Mendes.
  • Mais do mesmo! O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) são os parlamentares com mais chances de se eleger em fevereiro de 2019 presidente da Câmara e do Senado, acreditam membros do novo Congresso. O favoritismo de Maia, candidato à reeleição, e de Renan, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez, é apontado por deputados e senadores – eleitos, reeleitos ou em final de mandato – que deverão ter protagonismo na próxima legislatura. Esse é um dos principais resultados da nova onda de pesquisa do Painel do Poder, produto criado pelo Congresso em Foco que a cada três meses colhe, de forma sistemática e com fundamentação científica, as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional. Foram ouvidos desta vez 60 políticos, respeitando-se a proporcionalidade em cada casa legislativa entre governistas e oposicionistas, divisões regionais, novatos e veteranos. Para 30% dos entrevistados, Maia será reconduzido por mais dois anos à presidência da Câmara, cargo que ocupa desde 14 de julho de 2016. Cada parlamentar foi instado a responder independentemente do candidato em que votará. Um dos líderes da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO) é a segunda maior aposta, com 8,33% das menções. Atual primeiro vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG) aparece empatado em terceiro lugar com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), ambos com 6,67% das citações. Arthur Lira (PP-AL) vem em seguida, com 3,33%. Capitão Augusto (PR-SP), da bancada da bala, e o calouro Kim Kataguiri (DEM-SP), que terá 23 anos ao ser empossado, figuram com 1,67%. Outros nomes somaram 30%. Não souberam ou não responderam, 11,66%. Para se reeleger, Rodrigo Maia costura uma aliança com parlamentares de vários partidos, da direita à esquerda, em estratégia que tem isolado o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que diz que não vai interferir nas eleições do Congresso.
  • No Senado, Renan é apontado como o próximo presidente por 25% dos entrevistados do Painel do Poder. Para 11,67%, o cargo será ocupado pela atual líder do MDB, Simone Tebet (MS). Já 8,33% confiam que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem o apoio de um grupo de parlamentares autodeclarados independentes, comandará a Casa pelos próximos dois anos. Mara Gabrilli (PSDB-SP), com 3,33%, e Eduardo Braga (MDB-AM), com 1,67%, completam a lista dos mais lembrados. Outros 35% acreditam em algum outro nome, e 15% não responderam ou disseram que não sabiam. Bolsonaro já indicou por meio de aliados que não apoiará Renan, que foi cabo eleitoral de Fernando Haddad (PT) em Alagoas na disputa presidencial. O emedebista é visto com desconfiança por suas ligações com adversários do novo governo, pelas graves acusações criminais a que responde e pela associação com a política de coalizão baseada no “toma lá dá cá”, que o presidente eleito se comprometeu a abandonar. Renan presidiu o Senado em três oportunidades – na primeira delas, renunciou ao cargo em 2007, depois de virar alvo de várias acusações. Entre elas, a de usar dinheiro repassado por um lobista para pagar a pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento. Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Entre os novatos foram escolhidos parlamentares que, por seu histórico recente, devem ocupar postos de destaque a partir do próximo ano.
  • O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, terá entre 250 mil e 500 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O acesso de pedestres será feito exclusivamente pela rodoviária, na região central de Brasília. Ao longo da Esplanada, haverá quatro pontos de revista pessoal. A Esplanada contará com postos médicos, pontos de água, banheiros e telões. Vendedores ambulantes serão proibidos na Esplanada. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, informou que ainda não foi decidido se Bolsonaro vai desfilar em carro aberto. “O presidente eleito ainda não manifestou sua preferência”, disse. Segundo o ministro, o planejamento está adotando medidas e precauções para garantir a segurança do presidente eleito, das autoridades e do público. “A Esplanada estará absolutamente segura para o dia da posse”, acrescentou. De acordo com Etchegoyen, a Esplanada será interditada a partir de 0h do dia 30 de dezembro. No dia 31, não haverá expediente de servidores. Segundo o Palácio do Planalto, não poderão ser levados para a Esplanada dos Ministérios no dia da posse armas de fogo, objetos cortantes, drones, produtos inflamáveis, fogos de artifício, apontadores laser, sprays, garrafas, bebidas alcoólicas, guarda-chuva, animais, bolsas e mochilas, máscaras, e carrinhos de bebê.
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