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Cassems e Berenice ignoram MP e contrato de câncer deve ser cancelado

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Coluna Malagueta – 31/05/2019 – Jornalista Marcos Santos –

Cassems e Berenice ignoram MP e contrato da área de câncer deve ser cancelado

O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior deu prazo de cinco dias para que a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e diretor do Hospital Cassems em Dourados, Jean Henrique Davi Rodrigues, prestem esclarecimentos em relação à falta de credenciamento do hospital como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Ministério da Saúde. Nos ofícios encaminhados a ambos e juntados ontem ao Inquérito Civil Público número 06.2017.00001417-1, instaurado para investigar as irregularidades nos serviços de Oncologia prestados pelo Hospital da Cassems e pelo Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD), o promotor dá ultimato para as respostas, já que os pedidos anteriores foram simplesmente ignorados por Berenice de Oliveira e Jean Henrique, demonstrando total desprezo pelo Ministério Público Estadual. Nos ofícios expedidos nesta semana, o promotor de Justiça foi enfático ao lembrar ao diretor do Hospital Cassems e à secretária de Saúde o teor da resolução da Procuradoria-Geral de Justiça pela qual o membro do Ministério Público promoverá, sempre que possível, antes da propositura de eventual ação civil pública, a solução consensual do conflito, demonstrando nos autos a atuação nesse sentido. Etéocles ressaltou, contudo, que a ausência de resposta por parte do Hospital Cassems e da Secretaria Municipal de Saúde demonstra aparente desinteresse para a solução dialógica e trará como consequência a propositura da Ação Civil cabível para anulação de contrato administrativo, cumulada com realinhamento da política oncológica na região da Grande Dourados, além de eventual responsabilização por crime de improbidade administrativa.

Habilitação Negada

O impasse em torno da alta complexidade de câncer em Dourados se agravou depois que o Ministério da Saúde rejeitou a proposta de habilitação do Hospital da Cassems e do Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com a justificativa que o Hospital Cassems não atende os requisitos mínimos da Portaria número 140/2014, dentre as quais, a necessidade do serviço de quimioterapia funcionar dentro da unidade.

Contrato Cancelado

Diante da omissão da Cassems Dourados e da Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público deve ingressar nos próximos dias com Ação Civil para anular o Contrato número 280/2017, na soma de R$ 17.743.194,30, firmado em 14 de setembro de 2017, tendo como partes o município de Dourados e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) para execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia.

Contrato do CTCD

Na mesma ação, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior também deve pedir a anulação do Contrato número 281/2017, no valor de R$ 3.464.471,70, tendo como partes o município de Dourados e o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) para execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. A questão é: como ficarão os pagamentos que já foram feitos com recursos do SUS para unidades que não estão habilitadas junto ao Ministério da Saúde?

Retorno do Evangélico

Com a decisão do Ministério da Saúde em negar credenciamento ao Hospital da Cassems, a única empresa credenciada em Dourados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia continua sendo o Hospital Evangélico, que deverá retomar a oferta de tratamento aos pacientes da Grande Dourados, oferecendo tanto o serviço de radioterapia quanto de quimioterapia. Resta saber se a direção do Hospital Evangélico aceitará essa bucha! Vai vendo!

Avaliação Municipal

Pesquisa realizada pelo instituto Ranking Comunicação e Pesquisa entre os dias 4 e 13 de maio de 2019, junto a 1.200 pessoas de todos os bairros e distritos de Dourados, apontou que o governo Délia Razuk é considerado ótimo/bom por 15,16% dos douradenses e classificado como regular por 40,25% dos entrevistados. Exatos 37,33% classificaram o governo Délia como ruim/péssimo e outros 7,26% disseram não saber avaliar.

Prefeitáveis Citados

A pesquisa estimulada do Ranking, que é aquela na qual o entrevistador apresenta um disco com os nomes dos pré-candidatos, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) aparece disparado na frente com 29,16% das intenções de voto, seguido pelo também deputado estadual Renato Câmara (MDB) com 9,08% e pelo ex-deputado federal Geraldo Resende (PSDB) com 6%. Na mesma pesquisa, o vice-governador Murilo Zauith (DEM) foi o escolhido por 4,33% dos douradenses, enquanto Rodolfo Nogueira (PSL) aparece com 4% das intenções de voto.

Outros Prefeitáveis

O deputado estadual José Carlos Barbosinha foi escolhido por 3,75% dos 1.200 entrevistados, com o vereador Alan Guedes (DEM) sendo apontado por 3,25% e a prefeita Délia Razuk (PR) por 3%. Detalhe: o volume de eleitores que afirmaram estar indecisos ou votarão em branco ou nulo ficou em 37,43% mesmo na pesquisa estimulada, sinalizando que o eleitor está com o pé atrás quando o assunto é disputa pela Prefeitura de Dourados.

Câmara Reprovada

O que chama a atenção na pesquisa do instituto Ranking Comunicação é que a Câmara de Dourados é considerada péssima por 40,75% dos douradenses, ou seja, nesse momento o Poder Legislativo tem avaliação pior que o Poder Executivo em Dourados. Apenas 12,41% dos 1.200 entrevistados consideraram a Câmara Municipal ótima/boa, enquanto 30,25% classificaram como regular e 16,59% disseram não saber avaliar.

Intenção de Votos

Por falar em Câmara Municipal, a mesma pesquisa coloca o vereador Alan Guedes (DEM) como líder em intenção de votos para o Legislativo em 2020, tendo sido citado de forma espontânea por 2,66% dos entrevistados. Em segundo lugar aparece o vereador Cido Medeiros (DEM), com 2,41% e em terceiro o vereador Bebeto (PR) com 2,16%. O vereador Silas Zanata (PPS) ficou em quarto lugar com 2%, seguido pela vereadora Daniela Hall (PSD) com 1,75% e o vereador Elias Ishy (PT) com 1,16%.

Vereáveis Citados

Outros nomes como Dirceu Longui, Geraldo Sales, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Cemar Arnal, Wilson Brum, Franz Mendes, Fábio Luiz, Júnior Teixeira, Zé do Peixe, Guerrinha e Marcelo Colmam foram lembrados pelos eleitores de Dourados na hora em que o entrevistador perguntou: se a eleição para vereador fosse hoje, em quem você votaria? Pesquisa é momento, mas se as eleições fossem realizadas no próximo domingo mais da metade da Câmara de Vereadores de Dourados teria dificuldade em conquistar um novo mandato.

Reflexo dos Escândalos

Essa elevada reprovação do Legislativo Municipal, aliada à baixa intenção de votos em parte considerável dos atuais vereadores, pode ser atribuída aos escândalos que se sucederam no Poder Legislativo nos últimos meses, quando quatro vereadores acabaram presos, uma vereadora acabou cassada, três escaparam da cassação por falta de quórum e agora um outro vereador está respondendo processo por quebra de decoro.

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Ardidas

  • Com a maior renovação desde a eleição de 1994, a nova Câmara registra uma queda acentuada no número de deputados com acusações criminais. Levantamento do Congresso em Foco mostra que caiu de 178 para pelo menos 93 o total de integrantes da Casa suspeitos de crime, uma redução de mais de 46% no período de um ano. Corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e eleitorais estão entre as acusações mais recorrentes. Também há casos isolados, como violência doméstica, estelionato e tortura. Essa redução pode ser atribuída, em parte, ao elevado número de deputados que estreiam na vida pública. Pelo menos 118 dos 513 nunca exerceram qualquer mandato político. Deputados que já exerceram outras funções públicas estão mais sujeitos a processos em razão de atos praticados na máquina administrativa, observa o advogado Antônio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB no Distrito Federal. A queda, no entanto, pode estar relacionada também à falta de padronização e de transparência dos tribunais, segundo ele.  “Há muito político novo, que nunca exerceu mandato. Isso se reflete no resultado do levantamento. Há também casos que podem não ter sido cadastrados nas páginas dos tribunais e outros que tramitam em segredo de Justiça”, explicou. Ele observa que a própria Justiça dificulta esse tipo de pesquisa. “Cada tribunal atua de uma maneira. Alguns dão informação segura; outros, nem tanto”, acrescentou Antônio Rodrigo, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito.

  • Pelo menos 58 dos investigados já estavam no Congresso na legislatura passada. Entre os novatos que respondem a processo, a maioria já ocupou outros cargos públicos. Donos de duas das bancadas numerosas, São Paulo, com 14 nomes, e Bahia, com 11, são os estados com mais deputados sob suspeita. Não foram localizados processos contra parlamentares de apenas duas unidades da federação (Rio Grande do Norte e Rondônia). De acordo com o levantamento, o partido com mais investigados é o PT, com 14 representantes. O PP e o PR aparecem na sequência, com 12 cada. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, é o sétimo da relação, com cinco. Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O filho do presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de ter ameaçado uma jornalista que diz ter tido relacionamento amoroso com ele. Dos 183 processos localizados, somente 34 tramitam no Supremo. “Teve muito processo que baixou [do Supremo Tribunal Federal] com a nova interpretação sobre o foro por prerrogativa de função, que agora só se aplica a crimes praticados na vigência do mandato e em razão dele”, disse ao Congresso em Foco o subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

  • Entre aqueles que têm contra si suspeitas mais graves, como corrupção e lavagem de dinheiro, o destaque é o ex-governador e ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio é alvo de pelo menos oito investigações, quase todas decorrentes da Operação Lava Jato. O tucano é suspeito de ter recebido propina da Odebrecht e da JBS. A Lava Jato também é motivo de preocupação para o presidente da Câmara, Rodrigo Cunha (DEM-RJ), que tem dois inquéritos no Supremo. O deputado com o maior número de processos é o novato Boca Aberta (Pros-PR). Ex-vereador em Londrina, o deputado acumula 24 acusações – duas são por crime eleitoral; as demais, por calúnia, injúria ou difamação. Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e da Justiça estadual e federal. Algumas cortes dificultam a pesquisa em suas páginas na internet. Também há casos que correm no mais absoluto sigilo, ou seja, não é possível tomar conhecimento sequer de sua existência. São os chamados “processos ocultos”, que não aparecem nos portais do Judiciário.

  • Até maio do ano passado, todas as investigações criminais envolvendo deputados e senadores tinham de tramitar no Supremo. Naquele mês, porém, os ministros decidiram restringir o conceito do chamado foro privilegiado: ficam na alçada do tribunal apenas aqueles crimes relacionados com o exercício da atividade parlamentar e cometidos durante o mandato. Cabe a cada ministro relator analisar a questão, caso a caso. A mudança no entendimento deslocou para outras instâncias da Justiça vários processos contra congressistas. Há também investigações que foram repassadas à Justiça eleitoral depois que o Supremo decidiu, em março, que essas cortes também podem julgar crimes conexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia estiver relacionada a delitos eleitorais, como caixa dois de campanha. Integrantes da Lava Jato criticaram o tribunal, na ocasião, alegando que a mudança vai resultar em impunidade. Na avaliação da força-tarefa, os magistrados eleitorais não têm, em geral, competência para tratar de crimes de outra natureza. Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação. Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços. pesquisa do IBGE.
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