São Bento 03

Câmara recebe proposta para contratar saneamento básico

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A Câmara de Dourados recebeu, durante a sessão ordinária de segunda-feira, o secretário municipal de Fazenda e presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico, Paulo César Nogueira Junior, para explanar sobre o processo de concessão e contratação do serviço público de saneamento básico em Dourados. Representante dos servidores administrativos da Rede Estadual de Educação também ocupou a tribuna livre.

De acordo com o secretário, o objetivo da Comissão é formular propostas a serem apresentadas à Sanesul como contrapartida à concessão do serviço público de saneamento básico. Foram desenvolvidas 11 propostas.

“O foco principal deste trabalho foi construir o ponto de equilíbrio entre o melhor para o município e o possível para a empresa contratada. Não foi uma tarefa fácil, mas tenho certeza que os esforços que consolidamos para cumpri-los foram atingidos”, comentou o secretário.

Paulo César ainda explicou que a possível renovação da concessão com a empresa que hoje opera o sistema será feita por meio de Contrato de Programas, que estipula obrigações pontuais, em prazos definitivamente firmados, sob pena de multas. “É um contrato de que dá ao Município uma flexibilidade muito grande de extingui-lo, caso o que foi contratado não seja cumprido”, ressaltou.

Outros assuntos

A gestora administrativa e bibliotecária da Escola Estadual Castro Alves, Maria Marta dos Santos, também ocupou a tribuna livre da Casa de Leis. Ela falou sobre as reivindicações da categoria, como do aumento do efetivo para 40 horas semanais.

“Hoje fazemos seis horas de trabalho, mas o Estado quer passar para oito horas. Seis horas de trabalho já traz um desgaste físico grande. O trabalho administrativo nas escolas é cansativo”, apontou a bibliotecária.

“Um funcionário administrativo cuida de um turno de aula, com até mil alunos, mas o governo quer que trabalhemos dois períodos de aula. Será um desgaste físico e mental muito grande”, completou Maria Marta.

Jeep

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