Briga entre Evangélico e CTCD deixará pacientes com câncer sem radioterapia

Briga entre Evangélico e CTCD deixará pacientes com câncer sem radioterapia

A disputa por uma sala entre o Hospital Evangélico de Dourados e o Centro de Tratamento ao Câncer de Dourados (CTCD), que funciona no Hospital da Cassems, vai deixar os pacientes com câncer sem os serviços de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tudo porque o Hospital Evangélico, que é proprietário da sala que fica ao lado do prédio da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD), ingressou na justiça requerendo o despejo do CTCD e teve o pedido concedido pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados. O magistrado entendeu que acordo firmado nos atos número 0805016-27.2016.8.12.0002 já havia fixado prazo de 2 anos para que a Cassems/CTCD removesse o aparelho de radioterapia do prédio do Hospital Evangélico, prazo este que vendeu em 31 de maior de 2019 sem que os novos responsáveis pelo serviço de alta complexidade em câncer providenciasse um novo local para instalar o equipamento, que demanda uma engenharia complicada e exige a presença de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O CTCD requereu ao juiz José Domingues Filho novo prazo para mudar o aparelho de radioterapia do local, mas o pedido foi negado pelo magistrado com o entendimento que “a fixação de multa é medida que se impõe, com a astreinte sendo fixada em montante apto a compelir o cumprimento do preceito judicial cominado, não podendo, entretanto, transcenderà sua finalidade coercitiva, gerando enriquecimento sem causa ao credor. Para tanto, aguarde-se o decurso de 45 (quarenta e cinco) dias corridos deste decisum, ao depois, para compelir ao cumprimento do título executivo, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00, contada do dia imediatamente subsequente ao fim daquela dilação, limitada a 90 dias”.

Pedidos do Evangélico

Tanto o pedido de despejo quanto de fixação de multa foi feito pelo Hospital Evangélico de Dourados, que é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, mas que não aceita que o atendimento aos pacientes do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continue sendo prestado no interior do prédio que foi construído há mais de 6 décadas com doações da própria sociedade douradense. Vai vendo!

Apelando ao Tribunal

O Centro de Tratamento do Câncer de Dourados recorreu da decisão que determinou a desocupação da sala que abriga o aparelho de radioterapia, mas o Agravo de Instrumento número 4000250-57.2018.8.12.9000 teve o pedido negado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que manteve a decisão do juiz José Domingues Filho. Agora, os pacientes com câncer só terão acesso à radioterapia pelo SUS se houver um gesto de benevolência da Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King permitindo que o aparelho continue onde está por mais um tempo.

Promotoria Informada

O último ato do Centro de Tratamento do Câncer de Dourados foi informar ao Ministério Público Estadual, em manifestação no Inquérito Civil número 06.2017.00001417-1, que tramita na 16ª Promotoria de Justiça, que por ordem judicial os serviços de radioterapia serão interrompidos a qualquer momento, deixando centenas de pacientes de Dourados e região sem tratamento adequado contra a doença.

Paciente Penalizado

Essa demanda entre Hospital Evangélico e CTCD penaliza a camada mais pobre da população, que não pode pagar por serviços particulares de radioterapia e coloca Dourados na estatística da Sociedade Brasileira de Radioterapia, que estima que 5 mil pessoas morrem todo ano no Brasil em decorrência do déficit em tratamento nesta área, considerando apenas os cinco tipos de câncer com maior incidência, já que a radioterapia é uma das três terapias indicadas para o tratamento de câncer, junto com a cirurgia para remoção do tumor e a quimioterapia.

Prefeito Facebook

A presença diária do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) nas mídias sociais, sobretudo no Facebook, está surtindo o efeito político-eleitoral esperado. Tanto que pesquisa realizada entre os 10 e 13 de setembro pelo Ipems, junto a 400 eleitores de Campo Grande, aponta que a gestão do prefeito Facebook é aprovada por 52,76% da população. Detalhe: os que acham o governo ótimo somam apenas 5,88%, enquanto aqueles que classificam como bom são 46,88%.

Twitter Fake News

Um gaiato criou uma conta fake no Twitter em nome da prefeita de Dourados, Délia Razuk (sem partido) e tem feito postagens vinculadas à Administração Municipal como se fosse a própria chefe do Executivo. O problema é que tudo que se escreve na tal conta é fake news, mas os desavisados acabam acreditando que determinada postagem tenha sido feita, de fato, pela própria prefeita.

Reclamando na Mídia

Por falar em mídia social, o vídeo de um policial militar barrado na cancela do estacionamento da Santa Casa de Campo Grande viralizou ontem em Mato Grosso do Sul. O PM reclamava que não recebia ticket estacionamento do governo do Estado para deixar o carro protegido enquanto tirava o plantão na Santa Casa. Cômico mesmo foi o argumento da autoridade: “se a gente deixa o carro lá fora, o risco de ser furtado é grande porque o índice desse tipo de ocorrência é elevado aqui na região”. Só faltou ele chamar a Polícia Militar para cumprir o papel dela e reduzir o índice de furtos. Vai vendo!

Vereador Investigado

Fruto do Inquérito Civil nº 06.2019.00001293-7, a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó editou recomendação para que o vereador Alessandro Paulino de Souza deixe de usar o site da Câmara Municipal para promoção pessoal. Na recomendação, a promotora de Justiça, Fernanda Rottili Dias, ressalta que o site oficial do Legislativo Municipal publicou matéria que enaltece a atuação do parlamentar, sem nenhuma vinculação com o mandato eletivo. A publicação traz a seguinte manchete: “Alessandro Paulino faz parceria com a Caarapó FM e entrega óculos a crianças carentes”.

Promoção Pessoal

A promotora apurou ainda que o vereador usou as redes sociais em seu nome para fazer sua promoção pessoal, fazendo referência às publicações do site da Câmara Municipal de Caarapó e postando o link de acesso. “No tocante à doação de parte do subsídio do edil Alessandro para compra de óculos, contêm cunho eminentemente personalístico e revela-se como autêntico marketing político, deturpando a verdadeira finalidade da publicidade institucional oficial, qual seja, educar, informar e orientar”, enfatizou a promotora.

Publicidade Barrada

Ao final a promotora de Justiça, Fernanda Rottili Dias ressalta que as publicações do vereador Alessandro visam apenas e tão somente personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública, configurando ilegal promoção política pessoa. A promotora recomendou à presidente da Câmara Municipal de Caarapó, Marinalva de Souza Farias da Costa, e ao vereador Alessandro Paulino de Souza, que retirem, imediatamente a propaganda pessoal publicada no site oficial da Câmara Municipal de Caarapó e que os demais vereadores se abstenham de utilizar o site oficial para promoção pessoal.

 

Ardidas

  • O Ministério Público de 17 Estados brasileiros deu início hoje à 3ª edição da “Operação Mata Atlântica em Pé” sendo a segunda de âmbito nacional. Voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de florestas que integram o bioma da mata atlântica, a iniciativa será executada com o apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de órgãos estaduais ligados à questão ambiental. A coordenação dos trabalhos em âmbito nacional é feita pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU). Até sexta-feira (20/09), fiscais e policiais vinculados à proteção ambiental desses Estados, sob coordenação ou correalização dos Centros de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente dos Ministérios Públicos Estaduais, farão vistorias, autuações e outras medidas em propriedades onde houver a confirmação de desmatamento de mata atlântica. O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pelo SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e utiliza, dentre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.

 

  • É a primeira vez que todos os Estados brasileiros que abrigam o bioma mata atlântica participam da operação, a partir dos Ministérios Públicos dos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de mata de araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais). A mata atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura, daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, sendo que 80% desse total é mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

 

  • Esta é a terceira edição da “Operação Mata Atlântica em Pé”, sendo a segunda de âmbito nacional. Em 2017 a ação foi promovida apenas no Paraná. No ano passado, 15 Estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00. Somente no Paraná, foram fiscalizadas 51 áreas nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão, sendo constatado o desmatamento de 618 hectares, emitidas 22 autuações (no valor total de R$ 2.193.000,00) e apreendidos 1.500 metros cúbicos de madeira. Hoje, a equipe formada por Policiais Militares Ambientais e agentes de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se reuniu para tratar da 3ª edição da “Operação Nacional Mata Atlântica em Pé”, que é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental Luciano Furtado Loubet, com iniciativa do Ministério Público do Paraná, envolvendo todos os Estados que têm o bioma mata atlântica e área de aplicação da Lei nº 11.428/2006. O Promotor de Justiça explicou que o objetivo da operação é fiscalizar desmatamentos ocorridos no bioma mata atlântica, identificados por imagens de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo). Seguindo as instruções da reunião realizada em agosto deste ano, foram identificadas pelo Nugeo 126 propriedades com possíveis desmatamentos no bioma mata atlântica, onde 118 são alvos (áreas de desmatamento) de 2016 e 2017 e 8, de 2019.

 

  • Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários. Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação. Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara. O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite. A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.