São Bento 03

Bolsonaro quer ajuda dos Estados para revisão de áreas de proteção ambiental

Presidente deu a informação durante café da manhã com a bancada evangélica. Bolsonaro pediu aos parlamentares sugestões de medidas que podem ganhar o apoio da população.

 

Por Guilherme Mazui (G1)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11), durante café da manhã com a bancada evangélica, que vem conversando com governadores sobre a revisão de áreas de proteção ambiental.

Ao discursar para os deputados e senadores, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a citar o desejo de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún”, em referência ao balneário mexicano.

Bolsonaro, então, lembrou que não pode revogar por meio de decreto a criação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra e informou que tem discutido o assunto com governadores. Na opinião do presidente, há um “aparelhamento” da legislação no país que precisa ser desfeito.

“Rio de Janeiro, a gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora transformar a baía de Angra em uma Cancún. Mas, o decreto que demarcou estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei”, disse o presidente.

“Conversei com o Caiado [Ronaldo, governador de Goiás] neste sentido, com o governador do Pará [Helder Barbalho] também, e estamos conversando com vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o estado possa prosseguir”, concluiu.

Criada por um decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, a Estação Ecológica Tamoios não pode ser extinta por um novo decreto, de acordo com juristas.

A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A estação ecológica é a mesma onde, em 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ao ser flagrado pescando num barco em área protegida. Em dezembro do ano passado, a multa foi anulada e, em 2019, o servidor responsável pela fiscalização foi exonerado.

A unidade de conservação é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos, além do seu entorno marítimo, e foi criada para o monitoramento dos impactos das usinas nucleares de Angras dos Reis. Atualmente é abrigo de espécies ameaçadas e serve como laboratório natural – já foi usada em mais de 130 pesquisas científicas.

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