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Bando do Pepa faz relatório pelo arquivamento, mas vota pela continuidade de investigação

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Malagueta – 13/03/2019

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Vereadores do Bando do Pepa votam contra relatórios que eles mesmos tinham aprovado

Têm coisas que só acontecem na Câmara de Vereadores de Dourados. Veja essa: na segunda-feira os vereadores Jânio Miguel (PR), Junior Rodrigues (PR) e Cido Medeiros (DEM), que formam a Comissão Processante instaurada para investigar quebra de decoro parlamentar pelo vereador-afastado Idenor Machado (PSDB), e os vereadores Romualdo Ramim (PDT), Maurício Lemes (PSB) e Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), que formam a Comissão Processante instaurada para investigar quebra de decoro parlamentar pela vereadora-presidiária Denize Portolann (PR), entregaram à Mesa Diretora os relatórios que sepultavam a investigação, mas ontem votaram contra os próprios pareceres. Significa dizer que o sexteto, todos integrantes do grupo que ficou conhecido como Bando do Pepa – por terem tentando eleger o colega presidente da Câmara Municipal mesmo atrás das grades em razão da prisão na Operação Cifra Negra – preparou duas belas pizzas, levou as guloseimas ao forno e na hora de servir fizeram cara de nojo. Um dia antes, os caras de pau assinaram a seguinte conclusão para as duas Comissões Processantes: “Acatada a preliminar de inaptidão aduzida pelo denunciado, em conformidade com a motivação e fundamentos que ali para tanto declinamos, a qual consiste em obstáculo intransponível, tenho que o procedimento não merece seguir, sendo o arquivamento medida que se impõe”. Um dia depois, certamente por falta de óleo de peroba, até os relatores Maurício Lemes (Denize) e Júnior Rodrigues (Idenor) desdisseram tudo que haviam dito antes!

Malagueta Alertou

Diz a lenda que Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Cido Medeiros, Romualdo Ramim (PDT), Maurício Lemes e Alberto Alves dos Santos mudaram o voto depois que a Malagueta denunciou a farsa e mostrou que os relatórios das duas Comissões Processantes foram redigidos pelo mesmo advogado, com toda estrutura igual, com os mesmos argumentos, a mesma redação, as mesmas jurisprudências, os mesmos ataques à imprensa, as mesmas causas de pedir e os mesmos pedidos.

Repercussão Negativa

Diante da repercussão negativa após o alerta pela coluna, os vereadores do Bando do Pepa não tiveram outro caminho a seguir senão mudar o voto para não passar recibo da manobra para livrar os colegas da cassação. Resultado: durante a votação que terminou perto da meia-noite de ontem, todos aqueles que queriam engavetar a investigação votaram pela continuidade da mesma. Resta saber, agora, como eles votarão no parecer final das Comissões Processantes.

Promotoria de Olho

A Malagueta enviou os dois relatórios ao Ministério Público Estadual (MPE), nos quais existem duas correntes destoantes: uma entende que livrar ou não os acusados da cassação é prerrogativa dos vereadores, mesmo diante das provas que o próprio MPE entregou às Comissões Processantes. Outra corrente entende que os vereadores não podem ignorar as provas produzidas pelas operações Cifra Negra e Pregão, uma vez que, agindo assim, eles próprios estariam incorrendo em quebra de decoro parlamentar.

Estranheza no MP

Também causou estranheza no Ministério Público o fato de os relatórios das duas Comissões Processantes serem iguais, mudando apenas os nomes do investigado. Os promotores de Justiça agora aguardam os relatórios das Comissões Processantes de Pedro Pepa (DEM) – formada pelos vereadores Carlito do Gás (Patriota), Jânio Miguel (PR) e Olavo Sul (Patriota) – e de Cirilo Ramão (MDB) – composta pelos vereadores Alberto Alves dos Santos (PR), Júnior Rodrigues e Silas Zanatta (PPS) – para definir os próximos passos. Vai vendo!

Amigo Oculto

As rodas de conversa nas padarias de Dourados hoje foram dominadas pelo vídeo no qual o vereador Romualdo Ramim declara fidelidade canina à prefeita Délia Razuk (PR) e promete “morrer abraçado com a prefeita” independente da situação. No vídeo, gravado durante a sessão de ontem, Ramim proferiu a seguinte jura: “Ela pode ser ruim, pode não prestar, pode não trabalhar pela cidade, mas eu vou morrer abraçado com ela”. Quem precisa de inimigo com um aliado desse?

STJ Liberta Anilton

O ex-diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura de Dourados, Anilton Garcia de Souza, preso desde a deflagração da Operação Pregão, dia 31 de outubro passado, quando a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e mandou para trás das grades um grupo acusado de fraudar licitações na Prefeitura de Dourados, vai ganhar a liberdade. A Turma Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus hoje pela manhã e a expectativa agora é que a medida se estenda ao ex-secretário de Fazenda, João Fava Neto, que também está preso.

Resposta de Geraldo

A Malagueta postou a seguinte nota na segunda-feira: “Não passou de um grande oba-oba a visitinha mequetrefe que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Resende, fizeram a Dourados na última sexta-feira. O ato serviu apenas para as respectivas assessorias produzirem vídeos e fotografias para campanhas futuras, já que ambos não anunciaram qualquer medida efetiva, emergencial e factível para tirar a saúde pública do buraco em que ela se encontra”. O ministro ficou quieto, mas Geraldo Resende mandou resposta à coluna,

Geraldo Explica

Começa a nota: a agenda em Dourados foi feita especificamente para acompanhamento do estágio das obras dos dois hospitais em construção; a prefeita Délia Razuk foi informada previamente da programação e nela não constava a questão de repasses de recursos. Essa questão, porém, já foi tratada com a prefeita, em outras ocasiões, devidamente agendadas para tanto.

Visitando Obras

Continua a nota: a programação do último dia 8 de março foi feita para demonstrar a nossa preocupação com a saúde da mulher, por se tratar, aquela data, do Dia Internacional da Mulher. Em nossa avaliação, não se tratou de “visitinha mequetrefe”. Pelo contrário, foi a oportunidade para dezenas de pessoas tomarem conhecimento da aplicação de recursos públicos na área de saúde. O senhor, como jornalista, sabe muito bem que é obrigação dos entes públicos prestarem contas de seu trabalho à sociedade.

Recursos da Saúde

Prossegue a nota: o senhor noticiou, por inúmeras vezes em sua coluna, atos, no mínimo, antiéticos no uso de recursos públicos na saúde de Dourados, como por exemplo, em processos licitatórios que estão sendo investigados pelo Ministério Público, portanto, o caos relatado não se deve exclusivamente a atrasos em repasses dos recursos estaduais, mas sim, trata-se, muito mais, em problemas de gestão.

Repasses Realizados

Explica Geraldo: desde o mês de janeiro deste ano o governo do Estado já efetuou repasses, para a saúde de Dourados, que somam R$ 5.484.590,10. Os repasses feitos diretamente ao Fundo Municipal de Saúde são referentes ao pagamento de serviços prestados, por exemplo, pelo Hospital da Vida (R$ 2 milhões), Hospital Universitário (R$ 1,2 milhão), UPA R$ 500 mil), remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e no Centro de Especialidades Odontológicas. Estão programados para serem pagos nos próximos dias, serviços que somam R$ 3.371.821,48.

Saúde de Dourados

Finaliza Geraldo: tais repasses venceram, em sua maioria, em janeiro e fevereiro deste ano. Deste total, poucas pendências venceram em dezembro, novembro e outubro de 2018. Além dos repasses obrigatórios, o governo do Estado vem realizando procedimentos de Atenção Básica no Hospital Regional de Cirurgias Eletivas, ou seja, que são de responsabilidade do Município, que, no entanto, não os vem realizando. Também tem ajudado com equipamentos que hoje se encontram no Hospital da Vida. “Estamos, sim, trabalhando no sentido de colocar em dia os atrasos e, em ainda neste primeiro semestre, normalizar os repasses e efetuar os pagamentos na data do vencimento”, promete Geraldo.

Leia também…

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2- João Fava Neto quer tirar ação penal da Máfia do Pregão da Justiça Estadual

Ardidas

  • Dando continuidade ao cronograma correicional, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Corregedor-Geral do MPMS Marcos Antonio Martins Sottoriva, realizará visita correicional, nos dias 14 e 15 de março, nas Promotorias de Justiça de Itaquiraí, Naviraí e Eldorado. No dia 14, a visita correicional será nas Promotorias de Justiça de Itaquiraí e Eldorado. A população será ouvida na sede do Ministério Público. Já no dia 15, a Corregedoria estará à disposição das autoridades e público em geral, das 9h às 11h, na sede das Promotorias de Justiça de Naviraí, para eventuais elogios e reclamações. A sede fica localizada na Rua dos Pioneiros, nº 50, centro. Na ocasião, serão ouvidas sugestões, reclamações e denúncias que serão registradas pela equipe da Corregedoria visando aprimoramento dos serviços prestados por membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

  • A Corregedoria-Geral é o Órgão da Administração Superior da Instituição, que tem por atribuição, orientar, fiscalizar as atividades funcionais e as condutas dos membros do Ministério Público (artigo 17 da Lei nº 8.625, de 12.2.1993 e artigo 17 da Lei Complementar nº 72, de 18.1.1994).

  • O Congresso deve criar hoje a frente parlamentar mista sobre pacto federativo. Tanto a equipe econômica do governo Bolsonaro quanto parlamentares da base confirmam a intenção de levar ao Senado, em abril, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trate do assunto, paralelamente à tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta ainda é uma incógnita até mesmo em suas diretrizes básicas. “Se você perguntar a um governador o que é pacto federativo, pacto federativo é descentralizar receita, tomar novos empréstimos. Se você pergunta para o Paulo Guedes [ministro da Economia], é desvincular o orçamento, desconstitucionalizar, empoderar o Congresso. Essas duas visões é que vão se materializar para formar a proposta”, afirmou o líder ao Congresso em Foco. Guedes cancelou uma visita que faria ao Senado nesta semana para discutir a dívida dos estados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro será ouvido no dia 26 de março, depois que as demandas de estados e municípios estiverem delineadas. “Primeiro vamos ouvir os governadores, vamos ouvir os prefeitos e, por último, vamos trazer o ministro Paulo Guedes, já com o sentimento de Estados e Municípios”, afirma Alcolumbre.

  • O foco principal do governo federal é reformar o orçamento da União, que hoje é quase todo “engessado”. Segundo relatório do Tesouro Nacional de março do ano passado, 93,7% dos gastos previstos no orçamento de 2017 foram despesas obrigatórias. Em 2001, primeiro ano em que o Tesouro fez essa medição, a rigidez era de 85,6%. Guedes explicou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo (10), que o governo deseja que as receitas não sejam mais carimbadas para determinado gasto. Segundo defende o ministro, isso permitirá não apenas que estados e municípios tenham mais liberdade para gerir os recursos, mas que parlamentares possam fazer mais diferença em suas bases. “Os políticos vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos de estados e municípios”, afirmou Guedes ao Estadão. Diferentemente da PEC da reforma da Previdência, que foi elaborada pelo governo e então enviada ao Congresso, o texto do pacto federativo deverá ser apresentado diretamente por um senador da base aliada, segundo Bezerra.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje, às 14h, a competência da Justiça eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça eleitoral ou federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Conforme o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.” O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.
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