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Após mobilização de Marçal contra abusos da Energisa, MP cobra concessionária

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Malagueta – 15/03/2019

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Mobilização de Marçal contra abusos da Energisa repercute e MP cobra concessionária

Umas das primeiras ações, senão a primeira, do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) no início do mandato na Assembleia Legislativa foi denunciar o abuso tarifário praticado pela Energisa contra os consumidores de Mato Grosso do Sul nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, quando a quase totalidade das faturas chegou a dobrar de valor na comparação com os meses anteriores. Marçal Filho foi à tribuna da Assembleia cobrar explicações da concessionária de energia e defendeu, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar profundamente o modelo tarifário da empresa. Outros deputados pegaram carona na causa defendida por Marçal e chegaram a realizar até uma audiência pública para debater as denúncias que o parlamentar douradense havia feito em fevereiro. Os alertas contra o abuso tarifário da Energisa chegaram aos ouvidos do Ministério Público Estadual (MPE) e ontem o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso, Aroldo José Lima, bem como o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor e a promotora Ana Cristina Carneiro Dias, que também ocupa o cargo de Coordenadora do Núcleo da Cidadania do MPE, se reuniram com representantes da Energisa para cobrar esclarecimento sobre o aumento nos valores das contas de energia. A expectativa do deputado Marçal Filho é que esse movimento do MPE se estenda por todas as comarcas de MS, já que o abuso foi praticado em todo o Estado.

Energisa Encurralada

O encontro entre os membros do MPE e representantes da Energisa contou, ainda, com a participação de representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e da Agência Estadual de Metrologia. Durante os pronunciamentos na Assembleia Legislativa, Marçal Filho já havia cobrado uma posição desses dois órgãos públicos de fiscalização e controle em relação aos abusos praticados pela Energisa.

Culpando o Calor

Como óleo de peroba pouco é bobagem, os caras de pau da Energisa voltaram a culpar o calor dos meses de novembro e dezembro pelo aumento exagerado nos valores das faturas de energia em Mato Grosso do Sul. O estranho é que nos demais Estados também ocorreram ondas de calor e, nem por isso, houve abuso tarifário das concessionárias que exploram os serviços de energia nas demais Unidades da Federação.

Oeste Paulista

A Energisa atua também no Oeste do Estado de São Paulo, onde adquiriu a concessionária Caiuá, mas, ao contrário do que ocorreu em Mato Grosso do Sul, os consumidores daquela região não sentiram aumento substancial na fatura de energia elétrica, mesmo com o calor na região de Presidente Prudente tendo sido tão forte quanto em MS. Se aqui aumentou a fatura por causa do calor, por que lá não ocorreu o mesmo? Será que o sol de lá é outro?

Desculpa Esfarrapada

A desculpa esfarrapada da Energisa não colou e os integrantes do Ministério Público Estadual cobraram argumentos mais sólidos e seguros para esclarecer o real motivo para o aumento no valor das faturas. Agora o MPE quer fazer averiguação técnica em algumas unidades consumidoras, eleitas de forma aleatória, para fins de exames por amostragem, sobre a correspondência entre consumo efetivo e valor cobrado em faturas. Essa proposta também foi defendida por Marçal Filho durante os pronunciamentos na Assembleia Legislativa.

Medidas do MPE

O Ministério Público defende que as amostragens apontem a regularidade do relógio medidor; a regularidade do ponto de entrega em diante, ou seja, do relógio medidor para as instalações internas da unidade consumidora; a regularidade da medição e leitura de consumo e, ainda, a regularidade de demais pontos que se apresentarem relevantes para o aclaramento da questão. Pelo jeito, vai dar ruim para a Energisa!

Cabide de Empregos

O promotor de Justiça, José Maurício de Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana, mandou instaurar o Inquérito Civil número 06.2019.00000458-1 para investigar denúncia de que na Câmara Municipal de Aquidauana existem mais servidores comissionados que efetivos e que o último concurso público para preenchimento de cargos foi realizado em 1994, ou seja, há 25 anos. Pensa num cabidão de empregos ajeitado!

Sanesul Investigada

Já o promotor de Justiça, Allan Thiago Barbosa Arakaki, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu, mandou instaurar Procedimento Preparatório número 06.2018.00002652-7 para investigar denúncia de lançamento de afluentes de esgoto pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) no rio Pardo, mais precisamente nas proximidades do desembarcador de embarcações. A ilegalidade foi constatada pela Polícia Militar Ambiental de Bataguassu, que denunciou a empresa ao MPE.

Farras das Licenças

Agora coisa feia mesmo está ocorrendo em Deodápolis, onde o promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos deu prazo de 30 dias para que o prefeito Valdir Luiz Sartor crie a Junta Médica Oficial no Município, e para a secretária municipal de Gestão Financeira e Administrativa, Ana Cláudia Costa Buhler, regulamente o trâmite dos pedidos, procedimentos e decisões quanto à rejeição e concessão de licenças para tratamento de saúde, no âmbito da prefeitura.

Licença das Farras

O Ministério Público Estadual descobriu, por meio do Inquérito Civil nº 06.2018.00000445-5, a completa ausência de forma e de controle sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde para os servidores públicos de Deodápolis. Segundo Anthony Állison Brandão Santos, as irregularidades iam desde a ausência de pedidos formais de concessão de licença para tratamento de saúde até ausência de instauração de procedimentos administrativos, perante a Divisão de Recurso Humanos da Prefeitura de Deodápolis para análise e controle dos pedidos de concessão de licenças para tratamento de saúde.

Licenças a Rodo

O Inquérito Civil revelou que as licenças eram concedidas mesmo diante de ausência de junta médica oficial; de ausência de indicação de médico pelo município para análise e eventuais rejeição ou homologação de atestados médicos particulares, até que seja instituída junta médica oficial; de ausência de reconhecimento de firma dos médicos signatários dos atestados médicos particulares apresentados pelos servidores; de ausência de decisão formal concedendo ou rejeitando o pedido de licença, bem como ausência de indicação da respectiva autoridade competente; de ausência de publicidade dos atos de concessão ou rejeição de licença para tratamento médico, no Diário Oficial do Município de Deodápolis. Era uma verdadeira farra! Vai vendo!

Moralizando as Licenças

Agora, o promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos determinou que o chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, José Raimundo de Souza, regularize, no prazo de 30 dias, os atos e procedimentos de concessão ou de rejeição de licenças para tratamento de saúde existentes, instaurando procedimento administrativo para cada pedido, que deverá conter capa com numeração cronológica anual e qualificação completa da parte, devidamente instruído com toda a documentação necessária para análise do pedido, bem como numeração das páginas e publicação dos atos de instauração e decisão. Deu ruim!

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Ardidas

  • O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou ontem o número mínimo de 27 assinaturas para reapresentar um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga”. O objetivo da comissão, segundo o texto, é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”. Será a segunda tentativa de emplacar esta investigação no Senado. Na primeira, no dia 11 de fevereiro, o texto já tinha sido protocolado quando foi arquivada após dois senadores, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO), retirarem suas assinaturas de última hora. Vieira afirma ter reescrito o pedido de CPI para evitar a repetição do problema. O texto agora deixa claras 13 condutas do Judiciário que se pretende investigar. O motivo é que Jereissati e Abreu justificaram suas desistências pelo fato de o pedido de CPI não citar um “fato determinado” a ser apurado, o que é exigido pela Constituição (art. 58, §3). A lista inclui atos do presidente do STF, Dias Toffoli, e também dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

  • Outra providência tomada pelo senador foi de esperar para protocolar o novo pedido, que deve ser apresentado no início da semana que vem. O parlamentar quer acumular uma “gordura” para ter mais de 27 assinaturas, que é o mínimo exigido (um terço da Casa). “Alguns colegas pediram um pequeno prazo. Querem assinar, mas estão aguardando parecer jurídico de suas assessorias ou uma decisão partidária. Que é o caso da bancada do PT”, afirma o senador. “Caso haja a retirada [de alguma assinatura], a gente espera ter uma margem que supere qualquer tipo de indefinição”, projeta Vieira, que diz ter a expectativa de “mais sete ou oito assinaturas”. Confira todos os novos signatários do pedido de CPI: Alessandro Vieira (PPS-SE); Jorge Kajuru (PSB-GO); Selma Arruda (PSL-MT); Eduardo Girão (Podemos-CE); Leila Barros (PSB-DF); Fabiano Contarato (Rede-ES); Rodrigo Cunha (PSDB-AL); Marcos do Val (PPS-ES); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Plínio Valério (PSDB-AM); Lasier Martins (Pode-RS); Styverson Valentim (Pode-RN); Álvaro Dias (Pode-PR); Reguffe (Sem partido-DF); Oriovisto Guimarães (Pode-PR); Cid Gomes (PDT-CE); Eliziane Gama (PPS-MA); Major Olímpio (PSL-SP); Izalci (PSDB-DF); Carlos Viana (PSD-MG); Luiz Carlos Heinze (PP-RS); Esperidião Amin (PP-SC); Jorginho Mello (PR-SC); Telmário Mota (PROS-RR); Soraya Thronicke (PSL-MS); Elmano Férrer (Podemos-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

  • Veja alguns fatos que os senadores querem investigar: recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro, de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Banco Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do País, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo Banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho; exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial, em violação ao que preceitua o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, ao artigo 135 do CPC/15 e ao artigo 39 da Lei nº 1.079/50. Entre 2011 e 2017 o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, que possui como sócio-fundador o Ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos que totalizam R$ 36,4 milhões do Banco Bradesco; atuação como julgador do Ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito (RE 501.852, RE 582.724, RE 622.624, AI 828.957, AI 856.810, ARE 727.499, ARE 773.020, ARE 712.262, ARE 695.978 e RCL 16.337), em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em 02.09.2011, foi contratada pelo Ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51 (Cédula de Crédito Bancário nº 9619214-3), garantida por imóvel de sua propriedade (Registro R17/35866).

  • Outros fatos que serão investigados: participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos casos de decisões da lavra do Ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral em causas em que advoga para uma das partes Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, do qual sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é integrante na condição de sócia; concessão liminar de ordem em Habeas Corpus 146.166 MC/RJ pelo Ministro Gilmar Mendes em favor do empresário Jacob Barata Filho, com o qual possui relação pessoal, sem que este tenha se declarado suspeito, precisamente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão; decisão do Ministro Dias Toffoli, proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e decisão do Plenário do Senado Federal, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade; uso abusivo de pedidos de vista para retardar decisões do Plenário, como no caso do voto-vista no julgamento da ADI 4650-DF, proposta pelo Conselho Federal da OAB; reversão pelo Plenário do STF, no prazo recorde de dois dias, de decisão liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que havia afastado o Presidente do Senado Federal em dezembro de 2016, Senador Renan Calheiros, enquanto outras matérias esperavam julgamento há décadas.
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