São Bento 03

Antônio João debate saúde na 6ª Conferência Municipal

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“Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS” foi o tema do evento

 

O município de Antônio João reuniu autoridades e a sociedade local durante a 6ª Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

 

O evento realizado na última quarta-feira (10) contou com a presença dos membros do Conselho Municipal de Saúde, do promotor de justiça, Gabriel Rodrigues Alves, do secretário de Governo, Afrânio Marques, representando o Governo Municipal, além de vários outros secretários municipais entre outras autoridades.

Em nome do Governo Municipal, Afrânio destacou que do pacote de obras de R$ 35 milhões lançado há dois anos, 22% foram destinados à saúde. Sendo que só de emendas parlamentares impositivas em 2018 foram destinadas à saúde, R$ 2.633.957,00, licitados e entregues à população. E garantidos para 2019 empenhados no Orçamento Geral da União, também emendas impositivas, são mais R$ 5.129.000,00, recursos que serão investidos na reforma ampliação e modernização do Hospital Municipal, aquisição de equipamentos e recursos para custeio.

“Nossos indicadores comprovam que aqui em Antônio João o Sistema Único de Saúde funciona e está dando certo. Dentro da essência do tema que tratamos nessa conferência, aqui estão duas palavras chaves que alicerçam o sentido da saúde pública em todo o mundo: o direito e o financiamento. Pois não há como falar em direitos, se não esclarecer os mecanismos regulatórios que assegurem a execução desses direitos. Como promulgado pelo saudoso Ulysses Guimarães, na constituinte de 88, em seus artigos 196 a 200, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Afrânio Marques destacou que no modelo federativo brasileiro, é possível dizer que grande parte dos problemas estruturais que hoje assolam o SUS tem relação com a questão do financiamento. Onde o bolo orçamentário é distribuído desproporcionalmente, tornando o sistema injusto com os municípios, que são obrigados por Lei a aplicar pelo menos 15% de seus impostos e transferências na saúde pública.

“Aqui em Antônio João, aplicamos 22,05% da receita, boa parte desse montante, de maneira estratégica, na saúde preventiva da população. Estamos fazendo investimentos numa cidade limpa, na modernização da nossa usina de reciclagem, ciclovia e pista de caminhadas, investimento pesado em saneamento básico, garantindo saúde e qualidade de vida à nossa população”, disse.

Prosseguindo com seu discurso, o secretário disse que uma das grandes marcas da gestão atual será a ampliação e modernização do Hospital Municipal, revitalizando o coração da saúde pública.

Fechando o seu pronunciamento, Afrânio Marques destacou que a Gestão Municipal trabalha incansavelmente para manter a Farmácia Básica com todos os medicamentos 103 pactuados e 74 não pactuados. “Saúde não é simplesmente ausência de doença”, já dizia Sérgio Arouca em 1986. É preciso muito mais. O Cidadão precisa ter os seus direitos garantidos e ter acesso a informações. Só assim vamos transformar o mundo”, enfatizou.

Jeep

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