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Agora, mesmo que renunciem, vereadores de Dourados ficarão inelegíveis

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Malagueta – 05/02/2019

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Com abertura dos processos de cassação, vereadores ficarão inelegíveis mesmo que renunciem

A decisão do plenário da Câmara Municipal de Dourados de acatar na noite de ontem as representações feitas pelo Movimento Dourados Contra Corrupção e instaurar os processos de cassação dos mandatos dos vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB), Idenor Machado (PSDB) e Denize Portolann (PR) praticamente definiu o futuro político dos acusados por envolvimento com esquemas de corrupção. A Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei Ficha Limpa, regulamentou o Artigo 14 da Constituição Federal que estabelece, em seu parágrafo 9º, que lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Como a Lei Ficha Limpa determina que os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do município, também são inelegíveis, em caso de renúncia os quatro denunciados somente poderão disputar uma nova eleição municipal em 2032. Já era!

Futuro Enterrado

Como a Lei Ficha limpa torna inelegível o político que for condenado por crimes a Administração Pública e o patrimônio público; nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; dos delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e Denize Portolann também ficarão inelegíveis caso sejam condenados pelo Poder Judiciário na forma da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.

Bando do Pepa

É muito provável que as Comissões Processantes instauradas ontem pela Câmara de Vereadores para apresentar relatórios referentes à quebra ou não de decoro parlamentar por Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e Denize Portolann, acabem em pizza. Tudo porque os nomes sorteados para as tais comissões são 99% egressos do Bando do Pepa, grupo de vereadores que queria eleger Pedro Pepa presidente da Câmara Municipal mesmo atrás das grades após a prisão na Operação Cifra Negra.

Manobra do Bando

A desconfiança em relação a falta de imparcialidade das Comissões Processantes se sustenta, sobretudo, no fato dos vereadores Jânio Miguel (PR) e Júnior Rodrigues (PR) terem fugido do plenário da Câmara Municipal durante a votação da admissibilidade do pedido de cassação dos quatro vereadores. Como ironia pouca é bobagem, Jânio Miguel e Junior Rodrigues acabaram sorteados, respectivamente, como presidente e relator da Comissão Processante que vai julgar a quebra de decoro de Idenor Machado, enquanto o vereador e dublê de ator Cido Medeiros (DEM) foi sorteado como membro da mesma comissão.

Maioria Absoluta

Mesmo com a fuga de Jânio Miguel e Júnior Rodrigues, 15 dos 19 vereadores votaram pela abertura de processo de cassação do mandato de Idenor Machado. Os vereadores Toninho Cruz (PSB) e Marinisa Mizogushi (PSB), suplentes convocados não votaram por estarem impedidos, já que ocupam suplência e têm interesse no resultado da cassação. Na votação da admissibilidade dos demais denunciados, o placar foi se alternando em razão do impedimento dos suplentes, mas ficou claro que a maioria absoluta dos vereadores estava a favor da instauração das Comissões Processantes.

Processante do Pepa

Se Idenor Machado terá uma Comissão Processante 100% egressa do Bando do Pepa, o próprio vereador-afastado Pedro Pepa não tem muito do que reclamar. O sorteio dos nomes da Comissão Processante foi favorável à ele, com a presidência ficando com o vereador Carlito do Gás (Patriota) e a relatoria ficando o vereador Jânio Miguel, ambos egressos do Bando do Pepa. O terceiro integrante será o vereador Olavo Sul (Patriota), mas certamente será voto vencido em caso de relatório absolvendo o ex-primeiro-secretário.

Processante do Cirilo

Quem também tem motivos de sobra para rir é o vereador-afastado Cirilo Ramão. A Comissão Processante eleita para decidir o futuro dele é 100% egressa do Bando do Pepa, tendo como presidente o vereador Alberto Alves dos Santos (PR), o Bebeto; como relator o vereador Júnior Rodrigues e como membro o vereador Silas Zanatta (PPS), todos integrantes do Bando do Pepa. Nos corredores da Câmara de Vereadores, o ex-líder da prefeita Délia Razuk, tem dito em alto e bom tom que não votará pela cassação dos 4 denunciados. Vai vendo!

Processante da Denize

Sorte igual a dos demais teve a vereadora-afastada Denize Portolann. A Comissão Processante que vai decidir o futuro político dela tem como presidente Romualdo Ramim (PDT), como relator Maurício Lemes (PSB) e como membro o vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto. Os três são egressos do Bando do Pepa e Ramim chegou a receber uma reprimenda da Maçonaria quando decidiu ficar ao lado do grupo mesmo após as prisões preventivas decretas pela justiça.

Futuro Processante

O menos grave é que os relatórios das Comissões Processantes não são absolutos, ou seja, indicando a cassação ou absolvição dos acusados, cada um dos relatórios terá que passar por votação em plenário, que terá soberania para mudar ou não o teor. Para aprovar ou rejeitar o relatório são necessários 13 votos, mas ninguém sabe ainda como votarão os vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Carlito do Gás, Silas Zanata, Jânio Miguel, Júnior Rodrigues, Romualdo Ramim, Juarez de Oliveira e Maurício Lemes, todos integrantes do Bando do Pepa.

Placar na Moralidade

Muito provavelmente o grupo que marchou unido na disputa pela presidência da Câmara de Vereadores e que garantiu a eleição de Alan Guedes (DEM) votará pela cassação. São eles: o próprio Alan Guedes, Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR), Marcelo Mourão (PRP), Toninho Cruz (PSB), Olavo Sul (Patriotas), Madson Valente (DEM) e agora a vereadora Marinise Mizogushi (PSB), que assumiu a suplência aberta com a renúncia do vereador Marçal Filho (PSDB), que foi para a Assembleia Legislativa.

Fidelidade Ferrenha

Depois de assumir a cadeira em definitivo, o ex-suplente Maurício Lemes (PSB) mandou avisar que não votará pela cassação dos colegas Pepa, Cirilo, Idenor e Denize. Além de Maurício Lemes, outro vereador que já antecipou que não votará pela cassação dos colegas afastados por corrupção é o ex-líder do Executivo na Câmara, Júnior Rodrigues, que deverá ser seguido pelo colega Jânio Miguel e, também, por Carlito do Gás.

Placar da Cassação

A matemática é simples: com 10 votos praticamente certos a favor da cassação dos vereadores-afastados Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Idenor Machado e Denize Portolann, caberá à sociedade organizada cobrar uma posição ética dos vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Carlito do Gás, Silas Zanata, Jânio Miguel, Júnior Rodrigues, Romualdo Ramim, Juarez de Oliveira e Maurício Lemes. Como Conselho dos Presidentes das Lojas Maçônicas assinou a petição a favor da cassação, é provável que o maçon Romualdo Ramim desça do muro na próxima sessão. É esperar pra ver!

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Ardidas

 

  • Versão preliminar da proposta de reforma da Previdência analisada pelo governo prevê mudanças mais drásticas do que as estabelecidas no texto encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer. Entre elas, a exigência de idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem e do período de 40 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. De acordo com a minuta, a nova idade valerá após um período de transição que pode chegar a 19 anos. A cada quatro anos, seria feito um ajuste conforme a expectativa de vida da população. O texto também proíbe o acúmulo de aposentadoria e salário por servidores e militares. A autenticidade da proposta, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Mas, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta que será enviada ao Congresso será “muito diferente” da versão citada por Marinho. Em entrevista à CBN nesta terça-feira (5), Onyx disse que o impacto fiscal da reforma deverá ser de R$ 1 trilhão no intervalo de dez anos. Ele contou que o governo trabalha com quatro ou cinco versões de minutas. “É um impacto muito maior do que estava previsto, mas isso é obtido de uma forma muito mais tranquila, muito mais suave, no que diz respeito à transição. Não se retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído”, declarou.

 

  • O texto divulgado pelo jornal equipara a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, mas reduz em cinco anos para trabalhadores rurais e professores. Também reduz à metade a faixa de acesso ao abono salarial, que passaria de dois para um salário mínimo. O vice-presidente Hamilton Mourão também minimizou a proposta. “O presidente não é favorável a igualar homem e mulher na idade mínima. Concordo com ele”, disse ontem à noite. “Tem que aguardar, o presidente vai decidir isso ainda. Não sei como vazou esse troço. Não adianta ficar especulando”, acrescentou. Pela capitalização, modalidade prevista na proposta vazada à imprensa, cada trabalhador terá de fazer uma espécie de poupança para garantir sua aposentadoria. A medida só valerá para quem entrar no mercado de trabalho após a promulgação da emenda constitucional. No atual sistema, os trabalhadores da ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. O texto permite que a gestão dos recursos possa ser feita por entidades privadas de Previdência complementar, além das públicas. A minuta proíbe o Tesouro de arcar com o déficit da aposentadoria de funcionários públicos. Cada ente federativo terá de criar fundos previdenciários de natureza privada. A proposta que será enviada ao Congresso terá a palavra final do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a votação. Segundo ele, o texto deve chegar às mãos dos deputados em fevereiro.

 

  • A Câmara com o maior número de mulheres eleitas começa suas atividades sem nenhuma deputada em cargo de liderança. Todos os 22 líderes partidários escolhidos por suas respectivas bancadas são homens (veja a lista completa mais abaixo). Das 77 deputadas empossadas, a única que driblou o cerco masculino foi Soraya Santos (MDB-RJ), que venceu a disputa pela Primeira Secretaria e será a única representante feminina na Mesa Diretora da Câmara. Foi ela quem leu a mensagem presidencial enviada ontem (4) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. O número de mulheres eleitas para a Câmara cresceu 51% de 2014, quando 51 foram eleitas, para 2018. Primeira-secretária eleita na sexta-feira, Soraya Santos é a única mulher na Mesa Diretora. Coube a ela ler a mensagem de Bolsonaro ao Congresso. A exclusão das mulheres é uma das características das novas lideranças da Casa. O continuísmo é outra. Embora tenha registrado um dos maiores índices de renovação sua história, a Câmara seguirá com velhos rostos à frente de seus partidos. As quatro maiores bancadas optaram por manter seus antigos líderes. Principais antagonistas na legislatura que começou na última sexta-feira (1º), PT e PSL serão liderados por Paulo Pimenta (RS) e Delegado Waldir (GO), respectivamente. O PP seguirá com Arthur Lira (AL), e o MDB, com Baleia Rossi (SP).  Apenas quatro dos 22 partidos com direito a liderança na Câmara indicaram novatos para comandar suas bancadas: PTB, Podemos, Patriota e o estreante Novo. Escolhido por aclamação para liderar o Podemos, José Nelto (GO) é calouro no Congresso, mas acumula seis mandatos de deputado estadual e vereador em Goiânia. Filiado ao partido desde abril de 2018, foi por mais de 30 anos uma das lideranças do MDB em seu estado. Ele acredita que essas credenciais foram determinantes na decisão de seus colegas de alçá-lo ao cargo.

 

  • Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, deputados protocolaram 354 projetos de lei, outros nove projetos de lei complementar e um projeto de resolução apenas no primeiro dia da nova legislatura (2019-2023), iniciada nesta segunda-feira (4) em sessão solene do Congresso. Já há 22 medidas provisórias à espera de votação – a apresentação desse tipo de instrumento legislativo, no entanto, cabe ao Executivo. Uma verdadeira romaria de deputadas e deputados ávidos por apresentar suas proposições, que incluem pedidos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) teve início logo nas primeiras horas da manhã. O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), por exemplo, disse ter chegado às 7h para formalizar um pedido de abertura de CPI para investigar o programa Mais Médicos. E, mesmo assim, já havia cinco demandas de CPI na sua frente – como reza o regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente e, para o critério de inscrição, vale a ordem de chegada dos pedidos. Chamou a atenção o primeiro protocolo do dia. De autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata-se de um projeto de lei que quer conferir à Bíblia, publicação de alcance mundial, o título de “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade”. O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que se trata do livro mais lido e mais antigo do mundo. Deputada mais votada da história, Joice Hasselmann (PSL-SP) foi outra da fila de parlamentares com proposições debaixo do braço no primeiro dia de trabalhos. Ela protocolou um projeto de lei com o objetivo de revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, entre outras disposições, fixar punição a menores de 18 anos de acordo com a gravidade do ato análogo ao crime cometido. Joice também apresentou proposta para mudar a Lei Maria da Penha com o objetivo de conceder a delegados a prerrogativa de determinar medidas protetivas a mulheres vítimas ou sob ameaça de violência.
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