Agentes que denunciaram carne estragada podem ser transferidos de Dourados

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De Olho – 15/03 /2019

DE OLHO

Direitos do consumidor

Hoje também é comemorado (??) o Dia do Consumidor, data criada, veja só, para lembrar os direitos que toda pessoa que consuma tem. Seja ao fazer compras num supermercado ou ao comprar um imóvel, o consumidor tem direitos que muitas vezes desconhece. Por isso, o ideal é ficar atento às regras e aos benefícios.

Dia da escola

Uma instituição tão importante para o mundo não poderia deixar de ser homenageada. Hoje é comemorado o Dia da Escola. Depois do contato familiar, é a escola que exerce os papeis mais importantes na vida das crianças, como a alfabetização e o dever de preparar os pequeninos para a vida em sociedade. O termo escola vem do grego “skholê”, que significa descanso ou lazer. Na Grécia Antiga as atividades de estudo, pesquisa e filosofia eram exclusivas das pessoas que não exerciam trabalho braçal, ou seja, dispunham de tempo livre.

Carne

Ainda está dando o que falar a reportagem publicada terça-feira desta semana no Diário MS, denunciando que foi servida carne estragada para os detentos e até para os agentes penitenciários na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). A denúncia foi feita com exclusividade pelo jornal que teve acesso a uma Circular Interna redigida por um dos agentes.

Carne, ainda

Edições do Diário MS foram parar na mesa de diversas autoridades, incluindo o governador Reinaldo Azambuja, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e até do deputado estadual José Teixeira (DEM). Todo mundo cobrando explicações do caso ao diretor da unidade prisional, Manoel Machado da Silva

Carne, OAB

No mesmo em dia em que a reportagem saiu publicada, o presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados e Itaporã, Alexandre Mantovani, determinou uma visita da comissão de diretos humanos ao presídio.

OAB da carne

Os advogados Aline Matheussi, Jeferson Moreno e Nilson Alexandre, designados como membros da Comissão de Diretos Humanos e Advogados Criminais, realizaram a visita in loco. Eles vistoriaram as instalações da cozinha e de armazenamento dos alimentos. Também conversaram com diversos internos, de raios distintos.

Mais OAB da carne

Ontem, a coluna ficou sabendo que a comissão da OAB voltará hoje à penitenciária, para ouvir mais internos e concluir o relatório que deverá ser apresentado à instituição.

Comida estragada

Segundo a reportagem do Diário MS, o agente penitenciário que teve a iniciativa de redigir uma Circular Interna se baseou na refeição servida naquele dia em que ele estava trabalhando. A partir daí, começaram a surgir outros casos, como o dia em que os detentos devolveram 1.700 marmitas com comida estragada.

Sem Agepen

Passarinho contou que têm sido frequentes as ocorrências envolvendo comida estragada na PED, mas que nem mesmo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) fica sabendo. Que coisa, hein!

Ovo cozido

Segundo a mesma ave, dias atrás, houve enorme correria para substituir a carne estragada e a saída encontrada, para acalmar os ânimos dos detentos, foi fazer ovo cozido. Será que a Agepen ficou sabendo desse tal festival de ovo?

Carne transferida

Só que agora que o caso se tornou público, os agentes penitenciários que trabalharam no dia em que foi feita a Circular Interna estão temerosos quanto a eventuais desdobramentos. Há boatos de que alguns deles serão transferidos para outras unidades prisionais no Estado. Era só o que faltava, né!

Punição

Os caras cumprem o seu dever e agora são penalizados. Se tais transferência forem concretizadas, vamos ver quais justificativas a Agepen dará à sociedade. Estamos de olho!

Crimes eleitorais

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Justiça eleitoral deve assumir todos os casos em que houver crimes eleitorais, como o caixa 2, mesmo que as investigações também incluam outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Derrota

A decisão é uma derrota para a força-tarefa da Lava Jato, que defendia o fatiamento dos casos entre o foro eleitoral e o comum. O resultado, como já se previa conforme o posicionamento prévio dos ministros, foi de 6 votos a 5 pelo não fatiamento.

Os votos

Nesse sentido votaram o presidente da Corte, Dias Toffoli, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela proposta derrotada, que previa a manutenção na Justiça comum do que não for crime eleitoral.

Corrupção

Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e alguns juristas afirmam que o combate à corrupção no Brasil ficará comprometido nesse panorama, porque o TSE e os TREs não têm estrutura e especialização para assumir estes casos. Os procuradores defendem que os esquemas em que houver ambos os crimes (comuns e eleitorais) devem ser separados.

Competência

Os ministros ressaltaram, no entanto, que os juízes eleitorais decidem se têm ou não competência para julgar os casos que chegarem aos tribunais. A Justiça eleitoral pode, se entender dessa forma, declinar da competência e levar os casos à Justiça comum. As informações são do Congresso em Foco.

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