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19 entidades já assinaram petição que pede cassação de 4 vereadores de Dourados

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Malagueta – 23/01/2019

Petição para cassar vereadores corruptos já tem apoio de 19 entidades de Dourados

A petição elaborada pelo Movimento Dourados Contra Corrupção (DCC), liderado pelo farmacêutico Racib Panage Harb, para sustentar o pedido de cassação dos mandatos dos vereadores presos na Operação Cifra Negra e na Operação Pregão já tem a assinatura de 19 entidades de classe de Dourados. A petição será protocolada na Câmara de Vereadores no dia 4 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do ano, e deverá ser encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, na qual serão instaurados os processos de cassação dos vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), além do suplente Dirceu Longhi (PT), que integraram o esquema criminoso que ficou conhecido como Bando do Pepa, além da vereadora-afastada Denize Portolann (PR), que integrava o esquema criminoso conhecido como Máfia do Pregão. A petição já foi assinada pelas seguintes entidades: 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Novos Advogados (ANA), Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (Sindicom), Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados (Sinsemd), Sindicato dos Bancários, Sindicato Rural de Dourados, Associação do Comércio de Materiais de Construção (Acomac), Associação Sul-mato-grossense de Defesa dos Direitos das Políticas Públicas, Conselho dos Presidentes das Lojas Maçônicas, União Douradense Associação dos Moradores (Udam), Organização Douradense Associações Comunitárias (Odac), Guarda Mirim de Dourados, Associação Médica da Grande Dourados, Sindicatos dos Trabalhadores em Metalurgia e Material Elétrico (Sintrametal), Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Lanchonetes de Dourados (Sinthoresdo) e Comitê Defesa Popular, que reúne diversas entidades.

Expurgando Corruptos

O Movimento Dourados Contra Corrupção entende que o Poder Legislativo não pode manter em seus quadros os parlamentares que quebraram o decoro ao usar de cargos públicos para receber propina. Dos cinco presos, apenas a vereadora-afastada Denize Portolann continua recolhida no presídio feminino de Rio Brilhante. Os demais foram colocados em liberdade por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Retorno aos Cargos

O Movimento Dourados Contra Corrupção decidiu se mobilizar diante de boatos que os vereadores-afastados Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado reassumiriam as funções na Câmara Municipal a partir de fevereiro. “Permitir que aqueles que roubaram os cofres públicos voltem a atuar como vereador é a desmoralização não apenas da Câmara Municipal, mas de toda sociedade douradense”, desabafa Racib. Ele revela que até o momento nenhuma entidade se negou a assinar a petição.

Apoio dos Colegas

Mesmo quando estavam presos, os vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado recebiam apoio incondicional dos colegas Cido Medeiros (DEM), Bebeto (PR), Carlito do Gás (PEN), Silas Zanata (PPS), Jânio Miguel (PR), Júnior Rodrigues (PR), Romualdo Ramim (PDT), Juarez de Oliveira (MDB) e Maurício Lemes (PSB). A pergunta que não quer calar agora é uma só: essa bancada de 9 vereadores votará contra ou a favor da cassação dos colegas afastados por corrupção?

Vereadores Impedidos

Os vereadores afastados continuam impedidos de retomar às atividades na Câmara Municipal. A proibição de reassumir os cargos e funções públicas foi imposta pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002. Os cargos dos três estão ocupados pelos suplentes Maurício Lemes (PSB), Toninho Cruz (PSB) e Marcelo Mourão (PRP). Já o cargo da vereadora-afastada Denize Portolann (PR) é ocupado pela suplente Lia Nogueira (PR).

Placar na Câmara

São necessários 13 votos para cassar os corruptos. Muito provavelmente o grupo que marchou unido na disputa pela presidência da Câmara de Vereadores e que garantiu a eleição de Alan Guedes votará pela cassação. São eles: o próprio Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT), Lia Nogueira (PR), Marcelo Mourão (PRP), Toninho Cruz (PSB), Olavo Sul (Patriotas) e Madson Valente (DEM).

Mudança na Câmara

A vaga do vereador Marçal Filho (PSDB), que votou com o grupo e vai renunciar para assumir o mandato de deputado estadual, passará a ser ocupada pelo vereador Maurício Lemes (PSB), que já mandou avisar que não votará pela cassação dos colegas Pepa, Cirilo, Idenor e Denize. Contudo, a vaga deixada por Maurício Lemes será ocupada pela suplente Marinise Mizogushi (PSB), que já manifestou a intenção de chegar na Câmara de Vereadores pronta para expurgar os corruptos.

Votando Contra

Além de Maurício Lemes, outro vereador que já antecipou que não votará pela cassação dos colegas afastados por corrupção é o ex-líder do Executivo na Câmara, Júnior Rodrigues (PR). Resta saber se essa é uma decisão particular dele ou uma recomendação do Executivo Municipal, uma vez que os suplentes Marcelo Mourão, Toninho Cruz e Marinise dificilmente vão compor a base de sustentação da prefeita Délia Razuk na Câmara de Vereadores.

Contra e a Favor

Com 10 votos praticamente certos a favor da cassação dos vereadores-afastados Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Idenor Machado e Denize Portolann, caberá aos mesmos setores da sociedade organizada que assinam a petição cobrar uma posição ética dos vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Carlito do Gás, Silas Zanata, Jânio Miguel, Júnior Rodrigues, Romualdo Ramim, Juarez de Oliveira e Maurício Lemes.

Maçonaria na Parada

Uma coisa é certa: como assina a petição, o Conselho dos Presidentes das Lojas Maçônicas vai exigir que o maçon Romualdo Ramim vote pela cassação dos acusados de integrar os esquemas de corrupção. Nesse caso, o placar saltaria de 10 para 11 votos a favor da moralidade no Poder Legislativo de Dourados. Ainda assim seriam necessários outros 2 votos para mandar definitivamente aqueles que não honraram a votação recebida nas urnas e preferiram se locupletar com o erário público.

Primeiro-Ministro

Ainda repercute a informação que o advogado Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, que ocupa o cargo de procurador-geral do município de Dourados, está tentando exercer funções de primeiro-ministro do Executivo Municipal. A coluna confirmou hoje pela manhã que além de estar barrando medidas simples como aditivos contratuais, prorrogação de contratos, nomeação de servidores para cargos estratégicos entre outras aberrações que já começam a paralisar a máquina administrativa, o dito-cujo também estaria em pé-de-guerra com outro importante secretário. Como dois bicudos não se beijam, logo logo vai sobrar faísca.

Licitação Dominada

Hoje também surgiu a informação que já foi barrada a tentativa do primeiro-ministro de tirar o Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados da Secretaria Municipal de Fazenda para instalá-lo na Secretaria Municipal de Administração. A titular da Pasta já avisou a prefeita Délia Razuk que caso o primeiro-ministro leve o Departamento de Licitação, que hoje é comandado por um dos sócios de Sérgio Henrique no escritório de advocacia, para a Administração, ela pede exoneração. Vai vendo!

 

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Ardidas

 

  • O presidente Jair Bolsonaro se manifestou hoje, em entrevista à agência norte-americana Bloomberg em Davos, na Suíça, sobre as suspeitas envolvendo o filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. Segundo o UOL, Bolsonaro afirmou que Flávio “terá que pagar o preço” se ficar provada alguma irregularidade. “Se por acaso ele errou e isso for provado, eu me arrependo como pai, mas ele terá que pagar por essas ações que não podemos aceitar”, disse o presidente durante a entrevista, que ainda será veiculada. O presidente não havia feito declarações diretas sobre o assunto desde que vieram à tona as últimas informações sobre o caso, que envolvem depósitos de R$ 96 mil na conta de Flávio de junho a julho de 2017, a contratação, no gabinete dele, da mãe e da mulher de um suspeito de envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro.

 

  • Se em 2014 o Partido Social Liberal (PSL) acabou as eleições como nanico no Congresso, com somente um senador e um deputado eleito, na disputa eleitoral de 2018 a sigla saiu como uma das maiores forças político-partidárias do Brasil. O peso parlamentar da legenda já se mostrou antes mesmo do início das atividades, em fevereiro. Na negociação para sua reeleição à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) prometeu ao PSL a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais poderosa da casa, responsável por avaliar se os projetos de lei ferem ou não a Constituição. No Congresso Nacional, o PSL conta com 56 parlamentares, sendo 4 senadores e 52 deputados federais. O partido elegeu deputados federais em todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, emplacando ainda eleitos em metade dos estados das regiões Norte e Nordeste. Vinte e um parlamentares são ligados à área de segurança pública e, nesse grupo, 11 jamais disputaram eleições antes. É o caso do Major Vitor Hugo (GO), que já em seu primeiro mandato assumirá o posto de líder do governo na Câmara. Consultando informações de processos na Justiça, cadastros de empresas, financiamentos de campanha e outras fontes, a Pública investigou quem é quem na bancada do PSL, trazendo à tona novas informações sobre o histórico turbulento da tropa parlamentar do presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

 

  • Ao todo, 21 deputados trabalham ou já atuaram em órgãos públicos de segurança. A tropa é formada por 6 policiais militares, 6 militares do Exército, 5 policiais federais e 4 policiais civis. Além disso, pelo menos três deputados também possuem negócios de segurança privada. Coronel Tadeu e o ator Alexandre Frota constam como sócios em empresas do ramo na Receita Federal. Ambos foram eleitos para a Câmara pelo estado de São Paulo, onde uma em cada quatro empresas de segurança é ligada a policiais. Já Julian Lemos, deputado e primeiro vice-presidente do partido, foi mencionado em uma reportagem do Buzzfeed em dezembro apontando suspeita de utilização de parentes do deputado como laranjas em empresas do ramo. O deputado Coronel Tadeu consta como único sócio da Express One, empresa de segurança empresarial criada em 2014, que possui capital social de R$ 110 mil. No entanto, a firma não está autorizada pela Polícia Federal a exercer segurança privada e, no dia 25 de outubro de 2018, por meio de um ofício emitido pelo órgão, foi ordenado o encerramento desse tipo de atividade na empresa do deputado. Assim como o senador Major Olímpio, Coronel Tadeu vem das fileiras da Polícia Militar de São Paulo. Junto com o major e outros oficiais, escreveu em 1997 um livro que causou polêmica. Segundo notícia da Folha de São Paulo, na publicação, eles defendiam o armamento da população e argumentavam que um bandido é uma pessoa “menos humana”. Olímpio não sofreu sanções. Na época ele fazia a escolta do ex-governador Fleury. O então capitão Tadeu foi transferido pela PM para outras funções, por “contrariar a visão da instituição”, de acordo com declaração do chefe do setor de relações públicas da PM à Folha.

 

  • Já o ator Alexandre Frota aparece como sócio em 7 firmas jurídicas, apesar de não ter declarado nenhum bem à justiça eleitoral. A maioria são empresas de produções artísticas, mas ele consta também como sócio-administrador da Segurança Frota Comando III, empresa de vigilância e segurança privada. O endereço registrado é de um imóvel no centro do Rio de Janeiro, localizado em um prédio de uso misto, tanto comercial como residencial. A Agência Pública foi ao local e não encontrou ninguém, mas foi informada na portaria que a sala é utilizada como residência. Nomes de destaque no ramo de segurança privada e vigilância patrimonial também ajudaram a eleger o deputado Marcelo Freitas, ex-chefe da Polícia Federal em Montes Claros (MG). Ele declarou ter mais de R$ 1 milhão em bens e consta como o maior apoiador de sua própria campanha, autofinanciando-se com mais de R$ 146 mil na corrida à Câmara. Também o apoiaram Ivaldo Naves, do Grupo Rodoban, empresa de transporte de valores, e Gustavo Lellis, do Grupo Magnus, que atua no ramo de segurança privada. Eles aportaram R$ 20 mil e R$ 25 mil, respectivamente. Mesmo com discurso de renovação na política e com uma quantidade expressiva de estreantes, fato é que a maioria da bancada do PSL na Câmara ainda é formada por políticos de carreira. Segundo levantamento do El País, 28 dos 52 deputados já disputaram pelo menos um mandato antes das eleições de 2018. Alguns possuem quase duas décadas de atuação política, como o presidente do partido, Luciano Bivar, e a deputada Aline Sleutjes, ex-vereadora da cidade de Castro (PR), que já passou por três legendas e, mais recentemente, trabalhava como chefe de gabinete do deputado estadual missionário Ricardo Arruda (PSL), no Paraná. Felipe Francischini e Filipe Barros, os outros dois deputados eleitos no estado pelo PSL no Paraná, também não são estreantes.
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