Diário MS

Secretário da Previdência afirma que reforma não vai cortar nada do déficit

Marcelo Caetano falou como as novas regras da aposentadoria afetarão os trabalhadores brasileiros

 

RICARDO MARCHESAN

UOL

Erasmo Salomão/Previdência/Divulgação

Marcelo Caetano defende as mudanças e diz que igualdade nas regras é uma tendência mundial e que as diferenças no mercado de trabalho têm diminuído.

A reforma da Previdência não vai cortar em nada o déficit da área. Atualmente, o gasto do governo com a Previdência é de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) e vai continuar assim. A mudança vai apenas impedir que o déficit aumente. A informação é do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista ao portal de notícias UOL, ontem (8).

 

No final do ano passado, o governo propôs novas regras, que dificultam o acesso à aposentadoria, entre elas a idade mínima de 65 anos e a necessidade de 49 anos de trabalho para conseguir o benefício integral.

Sindicatos e entidades que representam trabalhadores discordam do governo e afirmam que o rombo seria uma farsa.

Um dos argumentos é que o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência. Segundo a entidade, teria de ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.

Isso porque a Previdência faz parte da Seguridade Social, que também inclui Assistência Social e Saúde.

Marcelo Caetano diz que a Previdência é deficitária, mesmo quando analisada a Seguridade Social como um todo.

“Se a Previdência por si só já tem um déficit de R$ 150 bilhões, só o INSS, naturalmente que ela está puxando dinheiro de outras áreas. Esse dinheiro que está indo para a Previdência é o dinheiro que está deixando de ir para Assistência, está deixando de ir para a Saúde. Então, existe um déficit”, afirma.

“Se não fizer nada, a gente vai ter que suportar um aumento de carga tributária de 10 pontos percentuais do PIB. Ou seja, hoje, fazendo uma simplificação, de um ano que a gente trabalha, quatro meses a gente utiliza para pagar tributos. Então esses quatro meses ficariam algo na faixa de seis meses.”

Marcelo Caetano

secretário de Previdência do Ministério da Fazenda

 

REGRAS

O secretário evita falar na possibilidade de as regras da reforma da Previdência serem amenizadas pelo Congresso. Alguns deputados defendem que, se houver maior financiamento da Previdência, diminuindo o rombo, a reforma não precisaria ser tão dura.

Uma forma de aumentar esse financiamento seria acabar com as isenções a alguns setores, como entidades filantrópicas e microempresários, que não pagam INSS de seus funcionários.

Caetano afirma que essas isenções somaram pouco mais de R$ 30 bilhões em 2016 e que, portanto, não seriam suficientes para acabar com o rombo: “O governo encaminhou essa proposta porque julga que é o caminho a seguir. Agora, naturalmente que nós vivemos num ambiente democrático. Tem agora essa discussão na comissão especial (da Câmara, sobre a reforma). Se, de repente, no próprio ponto de vista do Congresso, observar-se que algumas renúncias previdenciárias merecem revisão, é uma coisa que entra em discussão, que faz parte de um ambiente democrático, e o Legislativo tem o poder de definir um pouco isso”.

Ele destaca que a projeção do governo é que, se a reforma for aprovada do jeito que está, não seriam necessárias outras reformas em curto prazo. A aposentadoria ficaria sem grandes mudanças por 30 anos.

Indagado se será preciso mais reformas nos próximos 30 anos, afirmou: “De acordo com as hipóteses que nós estamos fazendo, não. Se aprovado nesses termos, de acordo com as hipóteses que nós estamos fazendo. Agora, mesmo projeções de um ano para outro já apresentam dificuldades. Então, quando a gente faz projeções de muito longo prazo, a margem de erro naturalmente existe”.