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Projeto de lei provoca rebu no fim de semana

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Carros em consórcio

Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio, o crédito bancário para aquisição de veículos automotores caiu 11% ante aumento de 21% na liberação via consórcio. Foi tal enfraquecimento do crédito bancário para aquisição de veículos no primeiro semestre do ano que favoreceu o aumento da liberação de recursos via consórcio.

 

Comércio eletrônico

O comércio eletrônico brasileiro deve movimentar R$ 2,1 bilhões no Dia das Crianças, segundo projeção da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico. Esse montante representa um crescimento de 5% em relação ao mesmo período de 2016. No total, a expectativa é que as lojas virtuais brasileiras recebam oito milhões de pedidos, com tíquete médio de R$ 269. As categorias mais buscadas devem ser “Brinquedos”, “Eletrônicos”, “Moda e Acessórios”, “Informática” e “Esporte e Lazer”. A estimativa leva em conta as compras realizadas entre os dias 25 de setembro e 11 de outubro.

Protocolo

Às 12h41 de sexta-feira foi protocolado na Câmara de Vareadores o projeto de lei complementar que determina alterações nos Planos de Carreira Cargos, Cargos e Remuneração dos servidores da prefeitura de Dourados.

Protocolo, ainda

De acordo com o documento, é preciso que sejam feitas “pequenas modificações pontuais para tornar os planos  mais coerentes com a política remuneratória”.

Protocolo, rebu

Ainda durante o período da tarde de sexta-feira começaram os primeiros comentários, contrários e favoráveis, ao tal projeto de lei. Assim, o fim de semana foi intenso para os nobres edis, já que servidores foram em busca deles pedindo que o documento não seja aprovado.

O trâmite

Pelas regras normais, o documento enviado pela prefeitura deve ser primeiramente analisado pela procuradoria jurídica da Câmara. Em seguida, deve ser enviado para comissões específicas e, finalmente, ser colocado em pauta para discussão pelos vereadores no plenário.

Urgência

No entanto, a avaliação que mais corria durante o final de semana é que a liderança da administração na Câmara deve protocolar, no início da noite de hoje, um pedido de urgência para análise do projeto de lei. Para tal pedido ser aceito é precisa ter apenas a metade mais um do total de vereadores.

Urgência, ainda

Se isso acontecer, o projeto passa a ter prioridade sobre os demais que estejam na Casa de Leis. O pedido de urgência deve ser justificado e, se aprovado, pode ir direto para votação em plenário. Para ser aprovado, são necessários 13 votos favoráveis. A Câmara de Dourados é formada por 19 vereadores.

O projeto

O projeto de lei encaminhado revê alguns benefícios conquistados ao longo dos anos pelo funcionalismo municipal e para tanto faz alterações em algumas leis. Está sendo afetada gente que trabalha na Educação, na Saúde e na Procuradoria Geral do Município, entre outros.

Fora da pauta

Vereadores de oposição foram procurados em busca de apoio para que não deixem que o projeto seja incluído na pauta da sessão ordinária de hoje à noite. Por isso mesmo, a expectativa é que esta segunda-feira seja ainda mais atribulada do que no sábado e no domingo.

Complicado

A prefeita Délia Razuk (PR) tem deixado claro que a situação financeira do município está bastante complicada. Assessores mais próximos a ela têm comentado que a diminuição do custo da folha salarial é fundamental para o futuro da administração. O problema é que a prefeita foi eleita com apoio expressivo do funcionalismo.

Cortes

De acordo com as alterações previstas no projeto de lei complementar, existem distorções que precisam ser readequadas à realidade. Passarinho de dentro da prefeitura contou à coluna que tem procurador do município ganhando mais de R$ 37 mil por mês.

Mais cortes

Guardas municipais também devem perder benefícios que foram incorporados aos salários. Assim como pessoal que atende no Samu.

Pré-sal

Lembra da felicidade provocada pelo governo Lula quando se descobriu o pré-sal? Parecia até que todos os problemas financeiros do Brasil seriam solucionados e houve até aprovação de lei que determinava aplicação de recursos oriundos do pré-sal em saúde e educação.

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Pré-sal, ainda

Pois bem, em Dourados, os salários de educadores tiveram tais recursos do pré-sal incorporados aos seus salários. Só que o governo federal, segundo fonte da prefeitura, nunca repassou um real sequer para os cofres municipais. Assim, este deve ser um dos benefícios a serem retirados da folha salarial.

Sem debate

Servidores municipais, contudo, reclamam com vereadores que as mudanças apresentadas no projeto de lei não foram alvo de debate. Alegam que não foram ouvidos pela prefeitura e, portanto, estão se mobilizando para a sessão desta noite.

LRF

Já a administração municipal tenta se ajustar ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicar em salário o índice legal. Só que, na média do período, o índice está acima do que é permitido. Resumo da ópera: o embate está posto na mesa, vamos ver no que vai dar.

CORPAL

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