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Espaços culturais têm somente até hoje para solicitar auxílilo mensal

O Decreto 2.931, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc 14.017/2020 em Dourados, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 02/10/2020. O documento dispõe sobre o cadastro de interessados em participar das ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural do Município de Dourados, institui o Comitê Técnico Gestor e o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, informa sobre o auxílio mensal para espaços culturais, garantido no inciso II do art. 2º da Lei Aldir Blanc.
 
A Lei Aldir Blanc é fruto do trabalho de parlamentares que conhecem a sociedade brasileira e suas múltiplas expressões artísticas e culturais, de fazedores e gestores da arte e da cultura de todas as linguagens e de todos os cantos de nosso país. Ela é uma reação à mobilização da classe artística frente à extrema vulnerabilidade em que o novo corona vírus jogou setores sociais que já sofriam a falta de políticas públicas para seu trabalho e dos quais fazem parte muitos agentes culturais e artistas.
 
Em Dourados o Fórum Permanente de Cultura de Dourados acompanhou ativamente o processo de criação do Projeto de Lei e as votações em todas as instâncias. Dialogou com a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, com a Prefeita e com a Câmara de Vereadores/as da cidade, realizou o evento virtual “Lei Aldir Blanc em Foco - Dourados Presente!” com representantes da área cultural a nível nacional, estadual e municipal, para apresentar a Lei Aldir Blanc à comunidade douradense e apontar as oportunidades que ela traria aos trabalhadores e às trabalhadoras da arte e da cultura
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O Fórum e o Conselho Municipal de Políticas Culturais direcionaram seus esforços para que a Lei fosse implementada no município e, nesse sentido, solicitaram à SEMC a criação de um Grupo de Trabalho – GT, intitulado “Comitê de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc”, comvrepresentantes do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. A solicitação visava garantir o cumprimento das exigências Lei: a participação de pessoas, grupos e instituições do setor artístico e cultural no processo de implementação, a fim de garantir que os benefícios cheguem até quem se encontra em situação vulnerável no contexto da pandemia.
 
Na solicitação do Fórum e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, este Comitê teria caráter consultivo e executivo, não deliberativo, no sentido de contribuir na construção da regulamentação e implementação da Lei, mas submetendo sempre seus conselhos à aprovação da Comissão de Credenciamento, Homologação Monitoramento e Validação e do Comitê Técnico Municipal, exclusivamente.
 
Na contramão do espírito da Lei –tornar acessível os recursos ao maior número possível de pessoas e espaços [universalização], em todos os estados e municípios do Brasil [descentralização], de forma ágil pelo seu caráter emergencial [desburocratização], posição defendida pelo Fórum e pelo Conselho de Políticas Culturais– o Decreto de Regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc publicado na sexta-feira, dia 02/10/2020, com informações importantes sobre o auxílio emergencial para os espaços culturais, foi divulgado pelas redes sociais da SEMC apenas na quarta-feira, dia 14/10/20.
Os espaços de cultura têm, portanto, só até hoje para se informarem e se inscreverem, pois os dados específicos sobre o processo, o formulário e os documentos que devem ser anexados só foram publicizados e disponibilizados na quarta-feira, próximo ao encerramento do prazo para envio da solicitação. Agentes culturais que trabalham em espaços culturais se veem prejudicados diante da falta de divulgação e comunicação da Secretaria Municipal de Cultura com a classe. “É importante ressaltar que muitos espaços culturais estão fechando e que este auxílio cultural é muito importante e, portanto, precisa ser divulgado por um tempo considerável para que mais pessoas tenham acesso a esta informação tão importante. Se você tem poucos dias para divulgar uma informação relevante como esta, só os privilegiados que estão inteirados sobre esta Lei terão acesso ao recurso”, relata Arami Argüello, gestora do Casulo – espaço de cultura e arte, espaço que está fechado há 7 meses.
 
João Roxa do espaço Sucata Cultural afirma “acreditamos que a LAB, é um mecanismo muito importante para a arte e a cultura, uma espécie de respirador para a economia criativa de Dourados. Porém, parece-nos que não é esse o entendimento dos gestores de nosso município. Falta comunicação com os espaços, para ter dimensão da situação em que os mesmos se encontram financeiramente, devido a estes 7 meses sem poder trabalhar. A proposta de apenas duas parcelas do auxílio emergencial para os espaços, diferente de outros municípios que estão repassando auxílio de no mínimo 3 meses retroativo, é a comprovação da falta de consciência por parte dos órgãos gestores desta prefeitura. Enquanto isso acontece em Dourados, outras cidades vão pagar desde o início da pandemia, de forma retroativa, entendendo que isso vai ajudar esses espaços e toda a cadeia produtiva que eles movimentam, diminuindo assim o risco desses espaços culturais fecharem e aumentando as atividades de contrapartida para a sociedade”.
 
Para o espaço cultural que ainda quiser solicitar o auxílio até este sábado, é necessário realizar o Cadastro Municipal de Cultura pelo link https://cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/ e solicitar as informações e o Formulário de Solicitação do Benefício pelo e-mail: lab.semc@dourados.ms.gov.br ou pelo telefone da SEMC: 3411-7709 ou  98476-5050.

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